Instrução Normativa SAT nº 62 DE 17/05/2019

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 27 mai 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.22 - TEQUILA, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 27 de Maio de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00062, DE 17 DE MAIO DE 2019 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: TEQUILA
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
22.22.1 UN TEQUILA ATÉ 1000 ML Outras Marcas até 1000 ml 398,85 00062/2019 27.05.2019
22.22.1 UN TEQUILA ATÉ 1000 ML 1800 Essential 750 ml 179,90 00062/2019 27.05.2019
22.22.1 UN TEQUILA ATÉ 1000 ML 1800 Silver 750 ml 169,90 00062/2019 27.05.2019
22.22.1 UN TEQUILA ATÉ 1000 ML Cazadores Blanco 750 ml 129,90 00062/2019 27.05.2019
22.22.1 UN TEQUILA ATÉ 1000 ML Cazadores Reposado 750 ml 155,39 00062/2019 27.05.2019
22.22.1 UN TEQUILA ATÉ 1000 ML Espolón Blanco 750 ml 119,90 00062/2019 27.05.2019
22.22.1 UN TEQUILA ATÉ 1000 ML José Cuervo Black 750 ml 100,70 00062/2019 27.05.2019
22.22.1 UN TEQUILA ATÉ 1000 ML José Cuervo Ouro 375 ml 79,00 00062/2019 27.05.2019
22.22.1 UN TEQUILA ATÉ 1000 ML José Cuervo Ouro 750 ml 116,03 00062/2019 27.05.2019
22.22.1 UN TEQUILA ATÉ 1000 ML José Cuervo Prata 750 ml 111,20 00062/2019 27.05.2019
22.22.1 UN TEQUILA ATÉ 1000 ML José Cuervo Rolling Stones Silver 750 ml 110,78 00062/2019 27.05.2019
22.22.1 UN TEQUILA ATÉ 1000 ML José Cuervo Tradicional 695 ml 126,35 00062/2019 27.05.2019
22.22.1 UN TEQUILA ATÉ 1000 ML La Tilica Blanco 750 ml 379,90 00062/2019 27.05.2019
22.22.1 UN TEQUILA ATÉ 1000 ML Sauza Gold 750 ml 86,68 00062/2019 27.05.2019
22.22.1 UN TEQUILA ATÉ 1000 ML Sauza Hornitos Reposado 750 ml 115,71 00062/2019 27.05.2019
22.22.1 UN TEQUILA ATÉ 1000 ML Sauza Silver 750 ml 88,67 00062/2019 27.05.2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
TEQUILA