Instrução Normativa SRE nº 62 DE 13/07/2016
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 15 jul 2016
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
O Superintendente da Receita, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos ar ts. 18 e 441 do Decreto n º 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Instrução Normativa:
Art. 1º Os grupos "MILHETO", "MILHO", "SORGO" e "AMENDOIM" da Pauta de Mercadorias do anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passagem a vigorar com a redação constante do Anexo desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 13 dias do mês de julho de 2016.
ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita
ANEXO ÚNICO
"ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
| (R$/Unidade) | ||||
| CODIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND |
PREÇO EM R$ OP. INTERNA |
PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
| AGRICULTURA | ||||
| MILHETO | ||||
| 35037 | Milheto em Grãos - KG (Produtor) | KG | R$ 0,49 | R$ 0,49 |
| 35040 | Milhões em Grãos - SC 60 KG (Produtor) | SC | R$ 29,19 | R$ 29,19 |
| 35024 | Milheto em Semente - KG (Atacado) | KG | R$ 3,70 | R$ 3 ,70 |
| 35052 | Milheto em Grãos Oriundo de campo de Sementes - SC 60 KG (Produtor) | SC | R$ 34,50 | R$ 34,50 |
.
| (R$/Unidade) | ||||
| C Ó DIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND |
PREÇO EM R$ OP. INTERNA |
PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
| AGRICULTURA | ||||
| MILHO | ||||
| 32190 | Milho debulhado - sc 6 0k g (produtor) | SC | R$ 38,08 | R$ 38,08 |
| 15533 | Milho debulhado - (produtor) | KG | R$ 0,63 | R$ 0,63 |
| 15545 | Milho empalhado - por balaio (produtor) | UN | R$ 15,87 | R$ 15,87 |
| 15565 | Milho Empalhado - carro (produtor) | UN | R$ 559,78 | R$ 559,78 |
| 30674 | Milho empalhado (produtor) | T | R$ 412,53 | R$ 412,53 |
| 15550 | Milho de pipoca (produtor) | KG | R$ 1,07 | R$ 1,07 |
| 22857 | Milho verde para indústria (produtor) | T | R$ 500,32 | R$ 500 ,3 2 |
| 25036 | Semente de milho (atacado) | KG | R$ 6,36 | R$ 6,36 |
| 29410 | Resíduo de milho (indústria) | KG | R$ 0,44 | R$ 0,44 |
| 33425 | Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor) | KG | R$ 0,61 | R$ 0,61 |
.
| ( R$/Unidade) | ||||
| CÓ DIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND |
PREÇO EM R$ OP. INTERNA |
PREÇO EM R$ OP INTEREST |
| SORGO | ||||
| 32209 | Sorgo em grão (A GRANEL) - sc 60kg (Preço Produtor) | SC | R$ 28,22 | R$ 28,22 |
| 15614 | Sorgo em grão (A GRANEL) - KG (Preço Produtor) | KG | R$ 0,47 | R$ 0,47 |
| 29420 | Resíduo de Sorgo - KG (Preço Industria) | KG | R$ 0,19 | R$ 0,19 |
| 33433 | Grão de sorgo oriundo de campo de sementes (Preço Produtor) | KG | R$ 1,99 | R$ 1,99 |
.
| (R$/Unidade) | ||||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND |
PREÇO EM R$ OP. INTERNA |
PREÇO EM R$ OP INTEREST |
| AMENDOIM | ||||
| 35013 | Amendoim em casca - sc 25 kg (Produtor) | SC | R$ 62,37 | R$ 62,37 |
| 34990 | Amendoim em casca - kg (Atacado) | K G | R$ 5,83 | R$ 5,83 |
| 35001 | Amendoim descascado - kg (Atacado) | K G | R$ 10,04 | R$ 10,04 |