Instrução Normativa SAT nº 62 DE 23/11/2012

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 24 nov 2012

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo como o art. 19 da Lei nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, resolve expedir a seguinte Instrução

1. Ficam alterados os valores dos produtos abaixo especificados, constantes do item "1.7 - MINERAIS", da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009, para:

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
Areia Fina	M3	35,00
Areia Grossa	M3	37,00
Brita Corrida	M3	88,50
Brita Graduada	M3	91,26
Brita 2	M3	80,00
Brita 3	M3	88,92
Brita 3/8, 5/8 e 1	M3	132,54
Meio Fio	UNIDADE	5,85
Paralelepípedo	MILHEIRO	269,22
Pedra Bruta Detonada	M3	75,90
Pedra Marroada/Matacão	M3	97,20
Pó de Pedra com 3/	M3	97,80
Pó de Pedra/Areia Brita	M3	60,00

2. Fica incluído o produto a seguir especificado no item "1.7 - MINERAIS" da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009.

ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR R$
Areia Ensacada	SC 20 kg	4,00

3. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

GAB/SAT, 23 de novembro 2012.

Cláudio Meirelles Mattos

Superintendente de Administração Tributária