Instrução Normativa SAT nº 61 DE 25/10/2017

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 27 out 2017

Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 25.2 - TERRAS E PEDRAS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Novembro de 2017.

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00061, de 25 de Outubro de 2017

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: SAL, ENXOFRE; TERRAS E PEDRAS; GESSO, CAL E CIMENTO
Subgrupo: TERRAS E PEDRAS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
25.2.1 M3 AREIA - M3 No depósito 71,00 00061/2017 01.11.2017
25.2.1 M3 AREIA - M3 No local da extração 39,00 00061/2017 01.11.2017
25.2.3 TON BRITA - PÓ 89,50 00061/2017 01.11.2017
25.2.4 M3 BRITA NO DEPÓSITO Número zero 135,50 00061/2017 01.11.2017
25.2.4 M3 BRITA NO DEPÓSITO Número um 130,00 00061/2017 01.11.2017
25.2.4 M3 BRITA NO DEPÓSITO Número dois 132,50 00061/2017 01.11.2017
25.2.4 M3 BRITA NO DEPÓSITO Número três 133,00 00061/2017 01.11.2017
25.2.5 TON CALCÁRIO - PARA FERRO GUSA 53,00 00061/2017 01.11.2017
25.2.6 TON CALCÁRIO AGRÍCOLA 49,00 00061/2017 01.11.2017
25.2.7 M3 CASCALHO - M3 No depósito 50,00 00061/2017 01.11.2017
25.2.7 M3 CASCALHO - M3 No local da extração 35,00 00061/2017 01.11.2017
25.2.18 SAIBRO/ARGILA No depósito 74,00 00061/2017 01.11.2017
25.2.18 SAIBRO/ARGILA No local da extração 24,00 00061/2017 01.11.2017
25.2.19 M3 SEIXO - M3 No depósito 105,00 00061/2017 01.11.2017
25.2.19 M3 SEIXO - M3 No local da extração 60,00 00061/2017 01.11.2017
25.2.30 M3 BRITA NO LOCAL DA EXTRAÇÃO 74,00 00061/2017 01.11.2017
25.2.87 M3 AREIA C/SAIBRO NO DEPÓSITO 69,00 00061/2017 01.11.2017
25.2.88 M3 ARGILA NA EXTRAÇÃO 15,15 00061/2017 01.11.2017
25.2.89 M3 SAIBRO NO DEPÓSITO 68,00 00061/2017 01.11.2017
25.2.90 M3 SAIBRO NA EXTRAÇÃO 36,25 00061/2017 01.11.2017
25.2.105 TON AREIA - TONELADA No depósito 52,00 00061/2017 01.11.2017
25.2.105 TON AREIA - TONELADA No local da extração 32,00 00061/2017 01.11.2017
25.2.106 TON SEIXO - TONELADA No depósito 76,00 00061/2017 01.11.2017
25.2.106 TON SEIXO - TONELADA No local da extração 48,00 00061/2017 01.11.2017
25.2.107 TON SEIXO BRITADO - TONELADA No depósito 80,00 00061/2017 01.11.2017
25.2.107 TON SEIXO BRITADO - TONELADA No local da extração 52,00 00061/2017 01.11.2017
25.2.108 M3 SEIXO BRITADO - M3 No depósito 120,00 00061/2017 01.11.2017
25.2.108 M3 SEIXO BRITADO - M3 No local da extração 80,00 00061/2017 01.11.2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

SAL, ENXOFRE; TERRAS E PEDRAS; GESSO, CAL E CIMENTO
TERRAS E PEDRAS

.

PESOS ESPECÍFICOS DE MATERIAIS
Areia seca: 1600 kg/m³
Areia naturalmente úmida(3%): 1450 kg/m³
Areia muito molhada: 2000 kg/m³
Seixo britado: 1600 kg/m³