Instrução Normativa SEFAZ nº 60 DE 04/09/2020
Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 16 set 2020
Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de sorvetes e picolés, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.
A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de inclusão de produto das Instruções Normativas nº 22, de 24 de abril de 2019,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - alteração dos seguintes itens:
| CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO | PRODUTO | UND | VALOR DE REFERÊNCIA |
| 02.086.0013.00190 | SORVETE ESPECIAL (ABACAXI A FRANCESA, ABACAXI AO VINHO, ABACAXI SUÍÇO, ABACAXI, ACAI COM BANANA, AMEIXA, BANANA CARAMELIZADA, BEM CASADO, BRIGADEIRO, CHICLETE COM BANANA, CREME COM PASSAS, CAPPUCCINO, CHOCOLATE BELGA, CHOCOLATE COM MENTA, CHOCOLATE, CÔCO, CREME, CROCANTE, CUPUAÇU, DOCE DE LEITE, DOCE DE LEITE COM CÔCO RALADO, DOCE DE LEITE ZERADO, DOIS AMORES, FLORESTA NEGRA, FLOCOS, GIANDUIA, GRAVIOLA, IOGURTE COM AMARENA, LEITE CONDENSADO. LIMÃO, MILHO VERDE, MENTA COM CHOCOLATE MESCLADO, MISTO. MORANGO, NATA GOIABA, NATA UVA, NAPOLITANO, PAVÊ, PISTACHE, PRESTIGIO, PROFITEROLIS, ROMEU E JULIETA, SERESTA, STERCROC, TAPIOCA, TORTA DE LIMÃO, CAJA, MENTA COM CHOCOLATE ZERADO, STERNINHO) POTE DE 5L | L | 38,24 |
| 02.086.0013.00266 | SORVETE PREMIUM (TORTA DE LIMÃO, AMENDOIM, IOGURTE COM AMARENA, GIANDUIA, PROFITEROLIS, CREME DE AMEDOIM, CHOCOLATE BELGA, COOKIES DARK, NINHO) POTE DE 5L | L | 57,27 |
| 02.086.0003.00415 | SORVETE (ABACAXI SUÍÇO, BRIGADEIRO, CREME COM PASSAS, FLOCOS, PAVÊ, SERESTA, STERBLITO, CAJÁ, CHICLETE COM BANANA, CHOCOLATE COM MENTA, CREME, MORANGO, NATA GOIABA, NAPOLITANO, NATA UVA, CHOCOLATE ZERADO COM CASTANHA, NAPOLITANO ESPECIAL, 4X1) POTE DE 2L | L | 16,99 |
| 02.086.0022.00192 | SORVETE LINHA GELAT (ABACAXI FRANCÊS, CHOCOLATE BELGA, CREME C/PASSAS, ROMEU E JULIETA, STERNINHO TRUFADO, SUNDAE MORANGO, ABACAXI SUIÇO, STERMALTINE, ACAI COM LEITE CONDENSADO, CHOCOLATE COM CASTANHA, TRI CHOCOLATE, NAPOLITANO ESPECIAL, TORTA DE LIMAO) POTE DE 1,5L | L | 12,99 |
| 02.086.0027.00047 | SORVETE CONE (FLOCOS, BRIGADEIRO, KONEBLITO, STERNINHO TRUFADO) 120ML | ML | 3,50 |
| 02.086.0005.00139 | SORVETE (ABACAXI, ABACAXI SUÍÇO, BANANA CARAMELIZADA, BEM CASADO, BRIGADEIRO, CHICLETE COM BANANA, CREME COM PASSAS, CHOCOLATE CHOCANTE, CHOCOLATE COM MENTA, CHOCOLATE, CÔCO, CREME, CUPUAÇU, DOCE DE LEITE, FLORESTA NEGRA, FLOCOS, MISTO, MORANGO, NATA GOIABA, NATA UVA, NAPOLITANO, PAVÊ, PRESTIGIO, ROMEU E JULIETA, SERESTA, TAPIOCA, ABACAXI AO VINHO, ACAI COM BANANA, CAPPUCINO, CHOCOLATE ZERO COM CASTANHA, CHOCOLATE BELGA, CROCANTE, DOCE DE LEITE ZERADO, GRAVIOLA, MILHO VERDE, MENTA COM CHOCOLATE ZERADO, NATA, PISTACHE, STER CROC, STERBLITO, STERMALTINE, STERNINHO TRUFADO, SUNDAE MORANGO) A GRANEL 10L | L | 68,00 |
| 02.081.0022.00041 | PICOLÉ ESPECIAL (STERBLITO, STERNINHO TRUFADO, IOGURTE GREGO COM FRUTAS VERMELHAS) 70G | G | 3,50 |
II - Inclusão dos seguintes itens:
| CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO | PRODUTO | UND | VALOR DE REFERÊNCIA |
| 02.086.0013.00337 | SORVETE ZERO LACTOSE (NAPOLITANO) POTE 5L | L | 57,27 |
| 02.086.0019.00280 | SORVETE ZERO LACTOSE (CAJA, NAPOLITANO) POTE 1L | L | 11,40 |
| 02.081.0004.00014 | PICOLÉ MAXIMUM (CHOCOLATE COM AVELÃ, IOGURTE COM AMARENA) 72G | G | 5,00 |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia da data da publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de setembro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA