O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições,

Resolve

1. Suspender, até 31 de dezembro de 2013, os efeitos do item 5.2 da Instrução Normativa nº 04/2009, com a redação dada pelo item 1 da Instrução Normativa 58/2013, voltando a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.

2. Revigorar, com efeitos até 31 de dezembro de 2013, os valores da pauta do item 5.2 da Instrução Normativa nº 04/2009, vigentes no dia 11 de novembro de 2013.

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 14 de novembro de 2013.

José Luiz Santos Souza

Superintendente de Administração Tributária