O Secretário Municipal da Fazenda Substituto, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I do artigo 5º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 17 , de 26 de setembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º .....

I - Banco Comercial e Banco de Câmbio;

....." (NR)

Art. 2º Esta instrução normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

Fabiano Martins de Oliveira

Secretário Municipal da Fazenda substituto