A SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar a Instrução Normativa SEDAC nº 01/2024, publicada no DOE em 01 de fevereiro de 2024, nos termos seguintes: 

Art. 1º Altera alínea "a", inciso III, do art. 6º, da IN nº 01/2024, que passa a vigorar com a seguinte redação.

a) cópia da ata da posse do prefeito ou outro documento oficial congênere que comprove a titularidade do cargo, tais como Termo de Transferência do Cargo, Certificado de Diplomação.

Art. 2º Esta Instrução Normativa passa a vigorar a partir da data da publicação no Diário Oficial do Estado.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Porto Alegre, 20 de março de 2025.

Beatriz Helena Miranda Araujo

Secretária de Estado da Cultura