Instrução Normativa RE nº 6 DE 28/01/2020

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 28 jan 2020

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

(Revogado pela Instrução Normativa SEAPDR Nº 11 DE 05/08/2022):

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. No Capítulo I do Título I:

a) é dada nova redação ao item 7.1, conforme segue:

"7.1 - Nas saídas de produtos industrializados de origem nacional para a Zona Franca de Manaus, para os Municípios de Rio Preto da Eva e de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas; ou para as Áreas de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul e Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia, no Estado do Acre; de Macapá e de Santana, no Estado do Amapá; de Tabatinga, no Estado do Amazonas; de Guajaramirim, no Estado de Rondônia, e de Bonfim e de Boa Vista, no Estado de Roraima, com a isenção prevista no RICMS, Livro I, art. 9º, XXV ou XXVI, será observado, quanto aos procedimentos relativos ao ingresso de produtos nos Municípios e Áreas de Livre Comércio referidos, o disposto no Conv. ICMS 134/2019, de 05.07.2019."

b) fica revogado o item 7.2.

2. É dada nova redação ao Apêndice II, conforme tabela apensa a esta Instrução Normativa.

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.

ANEXO

"APÊNDICE II CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL POR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA EXERCÍCIO 2020

NOME DO PROPRIETÁRIO CPF ou CNPJ NOME DO BARCO Nº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.M.P.A.(*) TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
ADILSON GLAESER DE SOUZA 739.619.730-91 RIO JORDÃO I RS00039201 55.006,56
ALENIR SILVA DE MORAES 956.217.500-63 DOM ARMANDO I SC00039227 117.871,20
DOM ARMANDO II RS00170246 127.693,80
DOM ARMANDO III SC00040850 74.651,76
ALESSANDRA DA HORA RAMOS 963.348.000-00 MONTE CARLO II RS00003408 78.580,80
ANDRE LUIZ DE SOUZA PONTES 010.247.860-05 DOM CAETANO III RS00005978 71.508,53
ANNE DA CUNHA PEREIRA 036.409.950-07 CAPITÃO TROVÃO RS00141541 35.361,36
BERENICE BRAUN BRAGA 407.017.430-34 SINUELO DO MAR II RS00039289 78.580,80
CARLOS LEONEL ALVES AGOSTINHO 416.092.390-91 J. MOTTA RS00141435 43.219,44
CLAUDIO FERNANDO DA CUNHA PEREIRA 432.489.000-59 HIENA DOS MARES III RS00039239 70.722,72
COMÉRCIO DE PESCADOS PALHOÇA LTDA ME 05.383.614/0001-13 LEALMAR SC00046338 171.606,60
DANIEL DE OLIVEIRA MELO 993.139.600-87 GRANDE RIO X RS00006116 73.473,05
DARLIANE DE OLIVEIRA IZIDORO 073.126.639-07 JAICON II RS00039715 43.219,44
    JAICON IV RS00039335 106.084,08
EMANOELE SOLANGE DA SILVEIRA OPA 005.049.380-96 ROSA DO MAR RS00039397 43.219,44
EWERTON LUIZ ALMEIDA DA SILVA 661.686.940-72 VENCEDOR III RS00039107 66.793,68
FABIO FERREIRA DE SOUZA 909.138.840-49 S. JUNIOR RS00141537 50.684,62
FERNANDA PINTO VAZ DA SILVA 026.115.820-17 VITORIA FILHA II RS00167117 110.013,12
FRANCISCO EDUARDO PEREIRA LOURENÇO 571.432.340-87 CAPRICHO F RS00005578 104.905,37
GILMAR DA COSTA DOURADO 021.976.300-32 CAREJO IV RS00113146 39.290,40
INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LEAL SANTOS LTDA. 01.499.844/0001-91 DELFIM RS00005726 270.687,74
ESPADA RS00005738 239.625,22
KATSUSHIO MARU 5 RS00005888 576.875,52
KATSUSHIO MARU 6 RS00005896 576.875,52
KATSUSHIO MARU 7 RS00005908 576.875,52
KATSUSHIO MARU 8 RS00005916 576.875,52
JORGE DE AZEVEDO MELO 091.567.040-20 GRANDE RIO IX RS00006144 73.473,05
GRANDE RIO VII RS00006046 72.687,24
GRANDE RIO VIII RS00006058 72.687,24
JOSÉ AUGUSTO LOURENÇO DA SILVA 424.185.770-15 TROPA DE ELITE RS00005218 104.905,37
JOSÉ DOMINGOS MARQUES PEDRO 169.421.830-91 ANA PAULA II RS00005858 102.155,04
ANA PAULA III RS00006060 110.013,12
JOSÉ GONÇALVES 276.307.900-82 SAMANTHA I RS00004758 102.155,04
JOSÉ IRENI SILVEIRA DA ROSA 588.894.770-91 BOEMIO X RS00005824 51.077,52
JOSÉ LUIZ DA HORA RAMOS 624.770.480-15 KARINE I RS00039455 39.290,40
JOÃO LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA 462.184.400-87 DIPLOMATA I RS00039119 45.183,96
DOM CHINO RS00039309 76.616,28
ECLIPSE II RS00039507 106.084,08
OCEANO I RS00005846 74.651,76
JULECI FIDELIX 936.099.228-34 VÓ CELI RS00006096 78.580,80
JULIANA DA SILVA RODRIGUES 022.299.210-70 DOM RODRIGUES RS00005930 70.722,72
LEANDRO COSTA DE FARIAS 982.899.500-04 LEANDERSON COSTA SC00068228 68.758,20
MAR AZUL COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA. 00.944.779/0001-01 DONA SANTINA V SC00048006 185.907,15
DONA SANTINA VII SC00040418 154.445,94
MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA RAMOS 562.204.560-68 MERIDIANO 3 RS00222758 104.119,56
MARIA ELIETE DE BEM MEDEIROS - EPP 05.564.442/0001-84 DONA ZEZA I RS00004984 165.886,38
MAURÍCIO MAIO LOURENÇO 410.187.700-97 BACANA VI RS00039871 104.905,37
NELSON ROCHA DE SOUZA 224.920.380-68 DOM FRANCISCO RS00006024 72.294,34
NILO DOS SANTOS CARVALHO 310.747.310-34 GENERAL VARGAS III RS00003818 74.651,76
ODARLAN GONÇALVES FLORINDO 524.376.980-00 LIRIO DOS VALES I RS00005790 70.722,72
ODECIO GONÇALVES FLORINDO 315.133.870-49 MANÚ II RS00039277 113.942,16
ODILIO ORCANTE GONÇALVES FLORINDO 455.131.630-04 LIRIO DOS VALES II RS00141505 70.722,72
PATRICK CARINHA MARQUES 981.874.490-04 MARIA DA LUZ RS00039765 39.290,40
PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO 538.048.130-20 SÃO JOSÉ III RS00039359 39.290,40
PEDRO PAULO MENDES 509.114.499-49 DONA SANTINA RS00005668 171.606,60
PESCADOS JULIANA LTDA. ME 05.284.235/0001-76 JULIANA III A SC00040484 114.335,06
TORQUATO PONTES PESCADOS S/A 94.873.981/0001-25 AUSTRIA SP00139018 76.616,28
MARIA RS00005740 147.339,00
VERIDIANA FONSECA DA COSTA 005.525.550-70 VICTORINHA MAR I RJ00011987 42.526,08
VINICIUS TROCA FERREIRA 949.875.210-91 TUCANO SC00008888 166.406,40
VICTORIA MAR SC00107131 107.239,68
VICTORINHA MAR RJ00012191 66.562,56
VICTORINHA MAR II RJ00062248 27.734,40

"

(*) R.G.P.M.P.A.: Registro Geral da Pesca concedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.