Instrução Normativa SEFIN nº 6 DE 22/12/2018
Norma Municipal - Fortaleza - CE - Publicado no DOM em 04 jan 2018
Altera a Instrução Normativa nº 09, de 27 de novembro de 2014, que estabelece normas e procedimentos operacionais no âmbito do Programa Nota Fortaleza, para o sorteio de prêmios para a pessoa física tomadora de serviços, identificada na NFS-e.
O Secretário Municipal das Finanças de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 406 da Lei Complementar nº 159 , de 23 de dezembro de 2013, o art. 13 do Decreto nº 13.300 , de 12 de fevereiro de 2014, e, ainda, o art. 6º, inciso IX, do Decreto nº 13.810, de 13 de maio de 2016.
Considerando a necessidade de promover ajustes no Cronograma de Sorteio Mensal de Prêmios do Programa Nota Fortaleza, instituído pelo Decreto nº 13.300 de 12 de fevereiro de 2014, e disciplinado pela Instrução Normativa nº 01, de 27 de março de 2014, para fixar as datas dos eventos no exercício de 2018.
Resolve:
Art. 1º O Anexo II da Instrução Normativa nº 01/2014, Tabela I - Cronograma de Sorteio Mensal de Prêmios do Programa Nota Fortaleza, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:
Tabela I - Cronograma de Sorteio Mensal de Prêmios do Programa Nota Fortaleza
| Sorteio | NFS-e abrangidas pelo sorteio | Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do participante | Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada participante | Data da extração da Loteria Federal do Brasil que servirá de base para a apuração dos contemplados | Data limite para a publicação do resultado do sorteio |
| 45 | Janeiro/2018 | 10.02.2018 | 23.02.2018 | 17.02.2018 | 28.02.2018 |
| 46 | Fevereiro/2018 | 10.03.2018 | 16.03/2018 | 17.03.2018 | 29.03.2018 |
| 47 | Março/2018 | 10.04.2018 | 20.04.2018 | 21.04.2018 | 30.04.2018 |
| 48 | Abril/2018 | 10.05.2018 | 18.05.2018 | 19.05.2018 | 30.05.2018 |
| 49 | Maio/2018 | 10.06.2018 | 15.06.2018 | 16.06.2018 | 29.06.2018 |
| 50 | Junho/2018 | 10.07.2018 | 20.07.2018 | 21.07.2018 | 31.07.2018 |
| 51 | Julho/2018 | 10.08.2018 | 17.08.2018 | 18.08.2018 | 31.08.2018 |
| 52 | Agosto/2018 | 10.09.2018 | 14.09.2018 | 15.09.2018 | 28.09.2018 |
| 53 | Setembro/2018 | 10.10.2018 | 19.10.2018 | 20.10.2018 | 31.10.2018 |
| 54 | Outubro/2018 | 10.11.2018 | 16.11.2018 | 17.11.2018 | 30.11.2018 |
| 55 | Novembro/2018 | 10.12.2018 | 14.12.2018 | 15.12.2018 | 31.12.2018 |
| 56 | Dezembro/2018 | 10.01.2019 | 18.01.2019 | 19.01.2019 | 31.01.2019 |
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS DE FORTALEZA, aos 22 de dezembro de 2017.
Jurandir Gurgel Gondim Filho -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.