Instrução Normativa SAT nº 6 DE 21/03/2017

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 22 mar 2017

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.2, 1.5, 1.6, 1.7, 1.8, 1.9, 3.2, 36.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelecer que prevaleça o maior valor entre a base de cálculo constante do documento fiscal e o do Anexo Único da Lista de Preços - Boletim Informativo desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 22 de Março de 2017

ALESSANDRO RAMOS MARQUES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00006, de 21 de Março de 2017 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: AVES
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.2.1 CB GALINHA CAIPIRA PARA ABATE 37,00 00006/2017 22.03.2017
1.2.4 CB FRANGO CAIPIRA - ABATE 34,00 00006/2017 22.03.2017
1.2.17 CB FRANGO DE GRANJA VIVO - PARA ABATE 10,40 00006/2017 22.03.2017

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Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: CAPRINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.5.1 CB CAPRINO - ABATE CB 205,29 00006/2017 22.03.2017
1.5.2 CB CAPRINO PARA CRIA 313,60 00006/2017 22.03.2017

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Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: EQUINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.6.2 CB EQUINO - ABATE 390,00 00006/2017 22.03.2017
1.6.3 CB EQUINO PARA CRIA 1000,00 00006/2017 22.03.2017
1.6.4 CB EQUINO - CUSTEIO 1185,00 00006/2017 22.03.2017
1.6.5 CB EQUINO - CUSTEIO MEIO SANGUE 3000,00 00006/2017 22.03.2017
1.6.6 CB EQUINO - RAÇA PURA 9900,00 00006/2017 22.03.2017

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Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: MUARES
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.7.5 CB MUAR MACHO Classe 1 5100,00 00006/2017 22.03.2017
1.7.5 CB MUAR MACHO Classe 2 1500,00 00006/2017 22.03.2017
1.7.5 CB MUAR MACHO Classe 3 1100,00 00006/2017 22.03.2017
1.7.5 CB MUAR MACHO Classe 4 340,00 00006/2017 22.03.2017
1.7.6 CB MUAR FÊMEA Classe 1 5500,00 00006/2017 22.03.2017
1.7.6 CB MUAR FÊMEA Classe 2 Página 2/4 2000,00 00006/2017 22.03.2017
1.7.6 CB MUAR FÊMEA Classe 3 900,00 00006/2017 22.03.2017
1.7.6 CB MUAR FÊMEA Classe 4 340,00 00006/2017 22.03.2017

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Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: OVINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.8.1 CB OVINO - ABATE 200,00 00006/2017 22.03.2017
1.8.2 CB OVINO PARA CRIA 260,00 00006/2017 22.03.2017

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Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: SUÍNOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.9.1 @ SUÍNO COMUM - TIPO BANHA - ACIMA DE 6 ARROBAS 100,00 00006/2017 22.03.2017
1.9.2 @ SUÍNO COMUM - TIPO CARNE - ACIMA DE 6 ARROBAS 105,00 00006/2017 22.03.2017
1.9.3 @ SUÍNO LEITÃO ATÉ 2 ARROBAS 130,00 00006/2017 22.03.2017
1.9.4 @ SUÍNO LIGHT - DE 2 A 6 ARROBAS 120,00 00006/2017 22.03.2017

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Grupo: CRUSTÁCEOS E PEIXES
Subgrupo: PEIXES
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
3.2.2 KG BARBADO 13,75 00006/2017 22.03.2017
3.2.3 KG CACHORRA 6,00 00006/2017 22.03.2017
3.2.4 KG CARANHA 11,50 00006/2017 22.03.2017
3.2.5 KG CORVINA 8,40 00006/2017 22.03.2017
3.2.6 KG CURIMATÁ 6,25 00006/2017 22.03.2017
3.2.10 KG PACÚ 11,00 00006/2017 22.03.2017
3.2.12 KG PINTADO 18,00 00006/2017 22.03.2017
3.2.13 KG SURUBIM 16,00 00006/2017 22.03.2017
3.2.15 KG TAMBAQUI 11,50 00006/2017 22.03.2017
3.2.16 KG TUCUNARÉ 18,00 00006/2017 22.03.2017
3.2.56 KG CARANHA NO CRIATORIO 8,00 00006/2017 22.03.2017
3.2.105 KG CURIMATÁ NO CRIATÓRIO 5,00 00006/2017 22.03.2017
3.2.106 KG PINTADO NO CRIATÓRIO 13,00 00006/2017 22.03.2017

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Grupo: PELES, EXCETO PELETEIRA (PELES COM PÊLOS) E COUROS Subgrupo: PELES, EXCETO PELETEIRA (PELES COM PÊLOS) E COUROS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
36.1.21 KG COURO BOVINO VERDE/SALGADO 3,00 00006/2017 22.03.2017
36.1.22 UN COURO BOVINO VERDE/SALGADO 70,00 00006/2017 22.03.2017
36.1.23 KG COURO BUBALINO VERDE/SALGADO 3,15 00006/2017 22.03.2017
36.1.24 UN COURO BUBALINO VERDE/SALGADO 75,00 00006/2017 22.03.2017

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS MUARES
Classe 1 Esporte
Classe 2 Custeio
Classe 3 Cria
Classe 4 Abate