(Revogado pela Instrução Normativa AGERGS Nº 13 DE 26/09/2016):

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL - AGERGS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Resolução n.º 1.250, de 26 de outubro de 2010, e considerando a necessidade de definir o formato dos dados que serão enviados à AGERGS referentes aos indicadores de desempenho aplicáveis ao Transporte Metropolitano de Passageiros e às Aglomerações Urbanas do Sul - AUSUL, do Nordeste - AUNE e do Litoral Norte - AULINOR, e o que consta no processo administrativo SEI 13.3900.00120-0;

RESOLVE:

Art. 1º Adotar a formatação estabelecida através da Nota Técnica n.º 1/2015 – DG, como modelo para a apresentação dos dados que serão enviados à AGERGS referentes aos indicadores de desempenho aplicáveis ao Transporte Metropolitano de Passageiros e às Aglomerações Urbanas do Sul - AUSUL, do Nordeste - AUNE e do Litoral Norte - AULINOR.

Art. 2º A Nota Técnica n.º 1/2015 – DG e a presente Instrução Normativa encontram-se disponíveis na página da internet da AGERGS (www.agergs.rs.gov.br).

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.