Instrução Normativa SEFA nº 6 DE 08/06/2015

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 11 jun 2015

Errata - Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários referentes ao Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos, instituído pela Lei nº 5.529, de 5 de janeiro de 1989.

ERRATA - DOE PA de 11.06.2015

Errata da Instrução Normativa nº 05 de 08.06.2015, publicada no Diário Oficial nº 32.902 de 10.06.2015.

Onde se lê:

Instrução Normativa nº 05 de 08 de junho de 2015.

Leia-se:

Instrução Normativa nº 06 de 08 de junho de 2015.