(Revogado pela Instrução Normativa IBAMA Nº 13 DE 23/08/2021, efeitos a partir de 01/09/2021):

Na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 15 DE MARÇO DE 2013, publicada no Diário Oficial de 11 de abril de 2013, Seção 1, página 79, no ANEXO I - 2ª coluna da TABELA DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, leia-se código 17 - 60, para Tratamento e destinação de resíduos industriais líquidos e sólidos - reciclagem de resíduos sólidos, exceto recuperação e aproveitamento energético.