Instrução Normativa SEFA nº 6 DE 07/06/2013
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 20 ago 2013
Errata - Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.
A Instrução Normativa nº 0006, de 7 de junho de 2013, no Diário Oficial do Estado nº 32.414, de 11 de junho de 2013, caderno 3, páginas 6 e 7:
I - no caput do art. 5º:
Onde se lê:
“Art. 5º [.....] conforme modelo Anexo I, [.....]”;
Leia-se:
“Art. 5º [.....] conforme modelo Anexo Único, [.....]”.
II - na denominação do Anexo:
Onde se lê:
“ANEXO I”;
Leia-se:
“ANEXO ÚNICO”.
III - no verso do Anexo I:
Onde se lê:
“[.....]
|
Indefiro o presente pedido de parcelamento/reparcelamento em decorrência de: |
[.....]”;
Leia-se:
“[.....]
|
Indefiro o presente pedido de parcelamento em decorrência de: |
[.....]”.