Instrução Normativa RE nº 6 de 12/01/2012

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 16 jan 2012

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o art. 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. Na tabela do Apêndice II, ficam acrescentadas as seguintes embarcações pesqueiras, observada a ordem alfabética do "Nome do Proprietário", conforme segue:

NOME DO PROPRIETÁRIO	CPF ou CNPJ	NOME DO BARCO	Nº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.M.P.A. (*)	TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
"BENTO BIEHL GORDO	369.403.990-20	BRUNO F	RS00005548	104.905,37
DARLIANE DE OLIVEIRA IZIDORO	073.126.639-07	ALEXANDRE ID	RS00005930	52.649,14
EDIMILSON DO NASCIMENTO MARQUES	643.279.810-87	SÃO JORGE G	RS00040660	90.367,92
GIDAUI TUCHITEGEM TADROS	540.621.950-20	MAR DE CASTANHAS	SC00067030	90.367,92
HOMERO AMORIM DE PAIVA	004.771.250-34	BOÊMIO XIII	RS00005928	122.978,95
		BOÊMIO XVII	RS00006130	121.800,24
JOSÉ DOMINGOS MARQUES PEDRO	169.421.830-91	ANA PAULA II	RS00005858	110.013,12
		ANA PAULA III	RS00006060	103.541,76
JOÃO LUIZ COSTA	098.928.930-34	MAIS UM SONHO IV	RS00005944	88.403,40
		MAIS UM SONHO V	RS00005980	70.722,72
LAGO PESCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA.	78.613.486/0001-20	DOM MANOEL X	SC00046240	165.886,38
		DOM MANOEL XI	SC00040350	108.684,18
		DOM MANOEL XIII	SC00040364	152.729,87
		DOM MANOEL XIV	SC00040378	165.886,38
LEANDRO COSTA DE FARIAS	982.899.500-04	LEANDERSON F	RS00004158	93.511,15
LUIS HOMERO DA SILVEIRA PAIVA	666.052.020-15	BOÊMIO XVI	RS00006010	72.294,34
MARCO ANTÔNIO SILVA STUDZINSKI	103.684.420-04	MARCO ANTÔNIO	RS00039367	78.580,80
NOELI MOTA RAMOS	310.751.340-72	TAMANDARÉ II	RS00039347	90.367,92
WILSON AMORIM DE PAIVA	118.117.490-20	EMANUELLE II	RS00005966	90.367,92"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

NEWTON BERFORD GUARANÁ,

Subsecretário da Receita Estadual, Substituto.