Instrução Normativa DRP nº 6 de 11/01/2007

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 15 jan 2007

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. É dada nova redação ao Apêndice II, conforme tabela apensa a esta Instrução Normativa.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2007.

JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTTIN,

Diretor da Receita Estadual.

APÊNDICE II - CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL POR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA EXERCÍCIO 2007

NOME DO PROPRIETÁRIO	CPF ou CNPJ	NOME DO BARCO	Nº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.S.E.A.P.*	TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
ADEMIR OLIVEIRA DA COSTA	412.966.210-49	GIGANTINHO	RS-06663	8.910
ALBANO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO	010.203.400-10	COSTA SUL VI	RS-01608	173.745
		LEAL SANTOS 13	RS-01613	378.675
		REGINA I	RS-01607	334.125
		COSTA SUL V	RS-01614	173.745
		LEAL SANTOS 9	RS-01612	282.447
		GERA VIII	RS-01609	313.632
		GERA IX	RS-01610	289.575
ALEXANDRE SARAIVA VAZ DA SILVA	632.847.580-20	VITÓRIA FILHA	RS-04665	98.010
ALTAMIRO DA HORA DA SILVEIRA	359.066.930-68	GLADIADOR X	Em andamento	356.400
ALVAIR SILVEIRA DE FARIAS	291.085.940-15	SANTA MARIA	RS-04758	120.285
AMÉRICO DA SILVA FARIAS	276.546.720-04	CAREJO II	Em andamento	237.897
ANDRÉ LUIZ DUTRA MATTOS	597.003.860-15	MATTOS III	SC-00001	195.129
ANTONIO CARLOS SILVEIRA HOOD	018.315.690-00	SANTANA II	RS-05536	138.105
ANTONIO DE PINHO FAUSTINO	013.833.967-87	LEIXÕES	SC-0690/2004	249.480
ANTÔNIO ZELINDRO CARDOSO	014.813.379-71	DOM PEDRO	Em andamento	178.200
ARNOLDO FREDERICO ARNOLDO MACHADO	442.405.540-04	DOM FRED	RS-04800	19.602
ARQUIMIRIO SILVEIRA DA GAMA	423.558.690-49	CORRIENTES	RS-02668	9.801
BERNARDO DOS SANTOS LOURENÇO	091.758.190-72	BACANA VL	RS-04825	267.300
CARLOS ANDRÉ PAVÃO XAVIER	358.580.100-59	VERA REGINA I	RS-05657	204.930
CASSEMIRO PEREIRA DE SOUZA	645.495.770-53	AMANDA C	RS-05320	21.384
CELSO DE CASTILHO	272.400.027-72	CELMAR II	RS-05378	204.930
		MONTE CARLO II	RS-04736	165.726
DELFIN PEDRO DA SILVA	408.337.040-87	ALERTA II	RS-05312	8.910
ELENILDE DA ROCHA NOBRE	756.222.540-00	JOÃO VÍCTOR I	RS-05975	80.190
ENIO JOSÉ DA ROCHA DE OLIVEIRA	248.149.700-72	SEBERI I	RS-01245	4.455
ERENILDO MOREIRA EBERSOL	643.221.730-04	GRANDE RIO II	Em andamento	98.010
ERNANDE JOSÉ MENDES	246.448.979-49	DOM MANOEL III	SC-00646	151.470
		DOM MANOEL IV	SC-00636	311.850
		DOM MANOEL V	SC-00632	258.390
		DOM MANOEL VI	SC-00649	258.390
		DOM MANOEL XII	SC-00649	289.575
ERNESTO ALMEIDA DOS SANTOS	066.889.180-72	CAMBORIU III	RS-05384	320.760
FRANCISCO DOS SANTOS LOURENÇO	091.440.990-53	CAPRICHO III	RS-05976	204.930
		CAPRICHO M	Em andamento	285.120
FRANCISCO EDUARDO PEREIRA LOURENÇO	571.432.340-87	CAPRICHO F	RS-05682	237.897
FRANCISCO VENANCIO PEREIRA	091.521.300-10	PEREIRA	Em andamento	237.897
GLABIS COSTA DUTRA	315.423.790-91	DOUGLAS	RS-02195	89.100
HOMERO AMORIM DE PAIVA	004.771.250-34	BOÊMIO XVI	RS-01745	163.944
		BOÊMIO XIII	RS-01710	278.883
HOMERO SOUZA	057.201.760-04	LAÇOS DE FAMÍLIA	RS-01787	49.005
INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LEAL SANTOS LTDA.	01.499.844/0001-91	KATSUSHIO MARU 5	RS-01621/2004	1.158.300
		KATSUSHIO MARU 6	RS-01620/2004	1.158.300
		KATSUSHIO MARU 7	RS-01618/2004	1.158.300
		KATSUSHIO MARU 8	RS-01617/2004	1.158.300
		ESPADA	RS-01616/2004	543.510
		DELFIM	RS-01615/2004	543.510
IRACI DO AMARAL JARDIM	930.181.420-04	DOM IRACI	RS-06000	7.128
IRACI DOS SANTOS RAMOS	615.356.800-91	DOM RAMOS	RS-05678	89.100
IRACI SANTOS DO AMARAL	518.694.380-00	PIMPOLHO 2º	RS-00747	9.801
IRANDI DA SILVEIRA RODRIGUES	314.961.130-04	JOIFFER	RS-02200	89.100
		ÍNDIO MARTE 3º	RS-05054	8.910
J. GONÇALVES COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA.	86.694.056/0001-09	GONÇALVES IV	RS-04652	289.575
JADERSON ROMEU KRAUSEN	001.276.940-13	ECLIPSE II	Em andamento	240.570
JESUS DA COSTA NOVO	018.461.160-15	ALEXANDRE I	RS-05389	160.380
		ALEXANDRE II	RS-05225	285.120
JOÃO GONÇALVES	208.617.020-34	YASMIN I	RS-00733	178.200
		YASMIN III	RS-5374	178.200
JOÃO LUIS GALTERIO COZZA	443.672.600-20	DONA DIKA	Em andamento	240.570
JOÃO LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA	462.184.400-87	OCEANO	Em andamento	169.290
JORGE DE AZEVEDO MELO	091.567.040-20	GRANDE RIO V	RS-01699	80.190
		GRANDE RIO VII	RS-01632	164.835
		GRANDE RIO VI	RS-00820	166.617
		GRANDE RIO VIII	RS-05655	164.835
JORGE LUIS DE OLIVEIRA MELO	447.459.310-34	GRANDE RIO	Em andamento	98.010
		GRANDE RIO X	RS-05379	166.617
		MESTRE DOS MARES	Em andamento	228.987
JOSÉ ARTHUR MOITA BICHO	123.533.100-87	DOM CAETANO IV	RS-05679	258.390
		CAETANO III	RS-04598	162.162

JOSÉ DOMINGO MARQUES PEDRO	169.241.830-91	ANA PAULA II	RS-01656	231.660
		ANA PAULA III	RS-01656	249.480
JOSE DOS SANTOS	118.241.580-68	CAROLINE	RS-05688	231.660
JOSÉ GONÇALVES	276.307.900-82	SAMANTHA I	RS-01780	133.650
JOSÉ HILARIO BANDEIRA FIRMO	146.174.200-53	COMANDANTE DOURO	RS-01836	12.474
JOSÉ LUIZ TROINA DA SILVA	256.271.550-00	SINUELO DO MAR I	RS-05680	160.380
		SINUELO DO MAR II	Em andamento	178.200
JOSÉ PINTO DA SILVA FILHO	350.288.310-68	SALGADO FILHO	RS-05492	21.384
JOSÉ RENATO DA NEVES	408.335.420-87	TENTAÇÃO	RS-06484	21.384
JOSÉ RICARDO VARELA	462.363.680-15	SAFIRA I	RS-01802	267.300
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS HENRIQUE	358.595.800-10	CELMAR III	RS-05693	212.058
JUCELIO MANOEL DOS SANTOS	310.569.890-68	BAÉ	RS-05347	89.100
LOURENI MENDES	459.154.409-59	DOM MANOEL XV	SC-01627	259.281
		DOM MANOEL XVI	SC-00658	267.300
LUIZ ANTONIO MANOEL DE SOUZA	073.779.910-20	CELEBRIDADE II	Em andamento	237.897
LUIZ FERNANDES MACHADO	301.988.790-91	VEIO DO RIO	RS-01784	6.237
MANOEL DA COSTA GALARRAGA	118.113.230-49	LULA I	RS-01605	289.575
		LULA II	RS-05685	311.850
		LILIAN I	RS-05654	213.840
MARCELO ANTUNES HEPP	928.447.660-72	IRMÃOS HEPP XV	Em andamento	96.228
MARCO ANTONIO RICARDO VARELA	683.501.470-91	DONA LICA	RS-05695	178.200
MARCOS RONALDO SILVEIRA	379.882.040-68	SANTA ROSA M	RS-01298	237.897
		SANTA VITÓRIA	RS-00690	338.580
MASSAYUKI YUMOTO	149.315.248-34	PRIMAVERA VIII	SC-00447	302.940
MAURI INDIO PEREIRA	291.103.860-68	COMETA II	RS-05662	277.101
MAURI NICOLA BRAUN	248.205.040-53	SANTA ISABEL	RS-01661/2003	338.580
MAURÍCIO MAIA LOURENÇO	410.187.700-97	BACANA VI	Em andamento	237.897
MIGUEL MARQUES DE BARROS NETO	354.245.080-49	IZIDORO FRANCO	RS-05253	80.190
		ALCIDES BENGOA	Em andamento	237.897
NELSON ROCHA DE SOUZA	224.920.380-68	DOM FRANCISCO	RS-05703	163.944
		HIPERTENSÃO	RS-00835	105.138
NEURY ANTONIO CALDEIRA	291.432.179-15	VIDA BOA I	SC-00237	151.470
NILO DOS SANTOS CARVALHO	310.747.310-34	GENERAL VARGAS II	RS-05386	53.460
		GENERAL VARGAS III	RS-05377	169.290
ODARLAN GONÇALVES FLORINDO	524.376.980-00	LIRIO DOS VALES	RS-01900	160.380
ODÉCIO GONÇALVES FLORINDO	315.133.870-49	MANU	RS-05388	258.390
		LIRIO DO VALE I	RS-01779	124.740
ODENIR GONÇALVES FLORIANO	410.290.970-20	MAKSOEL	RS-01778	89.100
OLICIO GARCIA GONÇALVES	279.761.220-53	IRAQUE	RS-04721	8.910
ORLANDO HEPP	057.117.110-91	DOM ORLANDO II	RS-01827	204.930
		IRMAOS HEPP XX	RS-01826	277.101
		IRMAOS HEPP XXI	RS-01825	220.968
		DONA ADELINA II	RS-05698	277.101
		DONA ADELINA	RS-05575	277.101
OSMAR BERNARDES	617.026.680-53	TURIS	RS-06344	21.384
OSVALTER GUILHERME COELHO	631.536.308-82	SERENO I	SC-01258	258.390

PAULO ROBERTO HEPP	066.860.790-49	SÃO FRANCISCO	RS-01733	147.015
		PESCAL II	RS-01729	534.600
		PAULO HEPP I	RS-01735	213.840
		ASTRO II	RS-01731	182.655
		COROA	RS-01730	267.300
PEDRO DOS SANTOS DA COSTA	119.721.300-72	NOVO EDIFICIO	RS-06375	21.384
PEDRO FRANCISCO NUNES RODRIGUES	269.871.800-59	SUPERAMIGO	Em andamento	213.840
		SUPER FANTASTICO	Em andamento	93.555
		SUPERSUCESSO	Em andamento	213.840
PEDRO MACKMILLAN LEÃO	057.181.550-20	JOAZEIRO DO SUL	RS-06091	4.455
PEDRO PAULO MENDES	509.114.499-49	DONA SANTINA	SC-01758	267.300
		DONA SANTINA II	SC-01748	258.390
PEDRO RICARDO VARELA	394.496.530-20	XODO DO MILLENIUM	RS-01633	374.220
RAUL JOÃO DA SILVEIRA	224.913.680-72	ANA VITÓRIA	RS-05635	231.660
RICARDO HUBERTO HADRICH	396.324.310-49	SINUELO DO MAR	RS-05036	98.010
		DUNA I	RS-05401	162.162
RILDO DA SILVA MOREIRA	602.624.000-17	DOM ESTEVAM	RS-05385	163.944
RONALDO SOARES GARCIA	215.686.850-68	GABRIEL G	RS-05658	136.323
SANTIAGO OCAMPO FERNANDEZ	360.881.617-87	CONFIANÇA IIP	Em andamento	258.390
SÉRGIO DANIEL MAIA LOURENÇO	410.188.000-00	BACANA IV	RS-05667	231.660
SIDENEI GARCIA NUNES	193.565.790-91	DOM CIDY	RS-05635	285.120
SIDNEI MARTINS FELIPPE	218.424.009-59	MÃE TEREZA	RS-05638	289.575
TOBIAS MANOEL MARTINS	392.464.690-20	EL SHADAI I	RS-05802	57.915
TORQUATO PONTES PESCADOS S/A	94.873.981/0001-25	MARIA LETÍCIA	RS-00045	294.030
		IDEAL VII	RS-01256	98.010
		MARIA	RS-00065	334.125
URBANO JOAQUIM PEREIRA	073.692.710-72	HIENA DOS MARES III	RS-05391	160.380
VALCIONIR DE LIMA VIEIRA	689.915.170-72	NATAN	RS-02667	9.801
VLADISLAU GORDO STUDZINSKI	691.237.300-30	MIRELA	RS-05742	240.570
WALDEMAR COSTA BATISTA	141.116.160-20	JÁ VAMOS	RS-06336	21.384
WASHINGTON LUIZ FELIPPE DE SIMAS	925.803.940-87	RAINHA DAS ÁGUAS	Em andamento	64.152
WILSON AMORIM DE PAIVA	118.117.490-20	EMANUELLE II	RS-05594	204.930

* R.G.P.S.E.A.P.: Registro Geral da Pesca concedido pela Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República.