Instrução Normativa DIOPE/ANS nº 6 de 03/07/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 05 jul 2006
Prorroga o prazo para o envio do DIOPS relativo ao primeiro trimestre de 2006.
O Diretor responsável pela Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições legais definidas no inciso I do art. 26 da Resolução Normativa - RN nº 81, de 3 de setembro de 2004, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado para o dia 14 de julho de 2006, o envio do Documento de Informações Periódicas das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde - DIOPS/ANS, estabelecido pela Resolução - RE nº 1, de 13 de fevereiro de 2001 relativo ao primeiro trimestre de 2006.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ALFREDO LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO