Instrução Normativa SEFAZ nº 59 DE 01/06/2021
Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 17 jun 2021
Altera a Instrução Normativa nº 02, de 07 de janeiro de 2021, que estabelece os valores da base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997.
A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o lançamento de novos produtos no mercado por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados;
Considerando a necessidade de atualizar a legislação estadual no que se refere a valores de referência,
Resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa nº 02, de 07 de janeiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - inclusão dos seguintes itens:
| BEBIDA LÁCTEA SACHET 900 GR E ACIMA | |||
| CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO | PRODUTO | UND | VALOR DE REFERÊNCIA |
| 02.277.0010.00167 | BEBIDA LÁCTEA FERMENTADA MORANGO 10 PACOTE 1000G | UND | R$ 3,10 |
| REQUEIJÃO CREMOSO TRADICIONAL POTE 500 GR | |||
| CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO | PRODUTO | UND | VALOR DE REFERÊNCIA |
| 02.084.0017.00015 | REQUEIJÃO CREMOSO VIGOR TRADICIONAL POTE 500G | UND | R$ 13,54 |
| 02.084.0017.00001 | REQUEIJÃO CREMOSO QUALITA TRADICIONAL POTE 500G | UND | R$ 11,33 |
| 02.084.0017.00004 | REQUEIJÃO CREMOSO SABOR & VIDA TRADICIONAL POTE 500G | UND | R$ 10,43 |
| 02.084.0017.00007 | REQUEIJÃO CREMOSO CATUPIRY TRADICIONAL POTE 500G | UND | R$ 18,40 |
| 02.084.0017.00011 | REQUEIJÃO CREMOSO DIVERSAS MARCAS POTE 500G | UND | R$ 18,40 |
| 02.084.0017.00017 | REQUEIJÃO CREMOSO JANGADA TRADICIONAL POTE 500G | UND | R$ 7,05 |
| REQUEIJÃO CREMOSO LIGHT POTE 500 GR | |||
| CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO | PRODUTO | UND | VALOR DE REFERÊNCIA |
| 02.084.0017.00005 | REQUEIJÃO CREMOSO SABOR & VIDA LIGHT POTE 500G | UND | R$ 10,43 |
| 02.084.0017.00016 | REQUEIJÃO CREMOSO DIVERSAS MARCAS LIGHT POTE 500G | UND | R$ 10,38 |
| 02.084.0017.00018 | REQUEIJÃO CREMOSO JANGADA LIGHT POTE 500G | UND | R$ 7,60 |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia da data da sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de junho de 2021.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA DA FAZENDA