Instrução Normativa RE nº 59 DE 22/08/2014

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 26 ago 2014

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010,

Introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. No Capítulo IX do Título I, na tabela do item 11.2 é dada nova redação ao item 1, conforme segue:
 

Item Contribuinte CNPJ (8 primeiros dígitos) Nº do processo Referência Catálogo Validade Catálogo
"1 DART DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 42.179.671 160198-1400/13-4 Vitrine 11/2013 17.10.2013 a 13.11.2013
Vitrine 12/2013 14.11.2013 a 11.12.2013
Vitrine 13/2013 12.12.2013 a 01.01.2014
Vitrine 01/2014 02.01.2014 a 29.01.2014
Vitrine 02/2014 30.01.2014 a 26.02.2014
Vitrine 03/2014 27.02.2014 a 26.03.2014
Vitrine 04/2014 27.03.2014 a 23.04.2014
Vitrine 05/2014 24.04.2014 a 21.05.2014
Vitrine 06/2014 22.05.2014 a 18.06.2014
Vitrine 07/2014 19.06.2014 a 16.07.2014
Vitrine 08/2014 17.07.2014 a 13.08.2014
Vitrine 09/2014 14.08.2014 a 10.09.2014"

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA, Subsecretário da Receita Estadual.