Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 157, de 10.05.2002, DOU 01.07.2002.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi outorgada pelo artigo 1º da Portaria nº 91, de 24 de fevereiro de 1994, do Ministro de Estado da Fazenda, resolve:

Art. 1º Aprovar, na forma do anexo único a esta Instrução Normativa, as alterações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias - NESH aprovadas pelo Decreto nº 435, de 28 de janeiro de 1992, decorrentes da Atualização nº 8 efetuada pela Organização Mundial das Alfândegas - OMA, devidamente traduzidas para a língua portuguesa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL

(*) N. da DIJOF: Estas Instruções Normativas e os anexos a que se referem serão publicados em Suplemento à presente edição."