Instrução Normativa SAT nº 58 de 23/12/2008

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 23 dez 2008

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso VII, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284 de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO:

1. Atualiza os valores da tabela que constitui o Anexo único da Instrução Normativa nº 42/2006, que fixa a base de cálculo do ICMS relativo às prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas, conforme indicado no Anexo único desta Instrução.

2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor em 1º de janeiro de 2009.

CLÁUDIO MEIRELLES MATTOS

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - TABELA DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA

TIPO: 91 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA/AUTÔNOMO
CÓDIGO	DISTÂNCIA EM KM	FRETE/PESO EM R$/TON
91.01	001 A 100	37,40
91.02	101 A 200	44,03
91.03	201 A 300	50,61
91.04	301 A 400	56,98
91.05	401 A 500	63,34
91.06	501 A 600	69,65
91.07	601 A 700	75,85
91.08	701 A 800	81,77
91.09	801 A 900	88,28
91.10	901 A 1000	94,71
91.11	1001 A 1200	107,59
91.12	1201 A 1400	120,41
91.13	1401 A 1600	133,14
91.14	1601 A 1800	145,84
91.15	1801 A 2000	158,51
91.16	2001 A 2200	171,17
91.17	2201 A 2400	183,67
91.18	2401 A 2600	196,45
91.19	2601 A 2800	209,12
91.20	2801 A 3000	221,85
91.21	3001 A 3200	234,52
91.22	3201 A 3400	247,13
91.23	3401 A 3600	259,73
91.24	3601 A 3800	272,41
91.25	3801 A 4000	284,97
91.26	ACIMA DE 4000	297,59"