O Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, II, 2, combinado com o art. 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26.10.98 (DOE 30.10.98):

1 - A tabela constante no item 12.1 do Capítulo XIV do Título I passa a vigorar com a seguinte redação:

2 - Fica acrescentada a Seção 6.0 ao Capítulo II do Título V, conforme segue:

"6.0 - Digitação dos Dados das Notas Fiscais de Produtor Pelos Municípios

6.1 - Os Municípios poderão transmitir arquivo magnético, à Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, contendo os dados das NFPs e de seus respectivos Documentos de Liquidação, cujo layout deverá obedecer ao previsto nesta Seção.

6.2 - Dados Técnicos de Geração do Arquivo

6.2.1 - Tamanho do registro: 160 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage Return/Line Feed) ao final de cada registro.

6.2.2 - Organização: Seqüencial.

6.2.3 - Codificação: ASCII.

6.2.4 - Formato dos Campos:

a) numérico (N) - sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos as vírgulas e os pontos decimais, com posições não-significativas zeradas;

b) alfanumérico (X) - alinhado à esquerda, com posições não significativas em branco.

6.2.5 - Preenchimento dos Campos:

a) numérico (N) - na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros, e as datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD). Os arquivos que apresentarem datas inválidas ou datas inexistentes no calendário (data de emissão dos documentos fiscais, por exemplo) serão rejeitados;

b) alfanumérico (X) - na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.

6.3 - Estrutura do Arquivo Magnético

6.3.1 - O Arquivo Magnético deverá ser composto pelos seguintes tipos de registros:

a) Tipo 00 - Registro Header de Arquivo;

b) Tipo 01 - Registro de Início de Bloco;

c) Tipo 10 - Registro de Nota Fiscal de Produtor;

d) Tipo 15 - Registro de Produtos da Nota Fiscal de Produtor;

e) Tipo 20 - Registro de Documento de Liquidação de Nota Fiscal de Produtor;

f) Tipo 25 - Registro de Produtos do Documento de Liquidação;

g) Tipo 30 - Registro de Guia de Arrecadação;

h) Tipo 35 - Registro de Parcelas da Guia de Arrecadação;

i) Tipo 98 - Registro de Fim de Bloco;

j) Tipo 99 - Registro Trailer de Arquivo.

6.4 - Registro Tipo 00

Header do Arquivo

6.5 - Registro Tipo 01

Início de Bloco

6.6 - Registro Tipo 10

Nota Fiscal de Produtor

6.7 - Registro Tipo 15

Produtos da Nota Fiscal de Produtor

6.8 - Registro Tipo 20

Documento de Liquidação de Nota Fiscal de Produtor

Nota Fiscal de Produtor

Nota Fiscal

Contranota de Venda

6.9 - Registro Tipo 25

Produtos do Documento de Liquidação

6.10 - Registro Tipo 30

Guia de Arrecadação

6.11 - Registro Tipo 35

Parcelas da Guia de Arrecadação

6.12 - Registro Tipo 98

Fim de Bloco

6.13 - Registro Tipo 99

Trailer do Arquivo

6.14 - Montagem do Arquivo Magnético

6.14.1 - O quadro abaixo apresenta um exemplo esquemático do arquivo:

6.14.2 - Observações:

a) um arquivo inicia, obrigatoriamente, com o registro Header (TR00) e encerra com o registro Trailer (TR99);

b) um arquivo é composto por blocos de registros;

c) cada início (TR10) e fim (TR98) de bloco corresponde a uma operação que atende a situação de uma ou mais Notas Fiscais de Produtor para nenhum, um ou mais Documentos de Liquidação e/ou Guias de Arrecadação. Exemplificando, podemos descrever as seguintes situações:

1 - uma Nota Fiscal de Produtor sem Documento de Liquidação ou Guia de Arrecadação, o bloco será:

2 - uma Nota Fiscal de Produtor e um Documento de Liquidação ou Guia de Arrecadação, o bloco será:

ou

3 - uma Nota Fiscal de Produtor e mais de um Documento de Liquidação e/ou Guia de Arrecadação, o bloco será:

4 - mais de uma Nota Fiscal de Produtor e um Documento de Liquidação ou Guia de Arrecadação, o bloco será:

5 - mais de uma Nota Fiscal de Produtor e mais de um Documento de Liquidação e/ou Guia de Arrecadação, o bloco será:

d) cada bloco inicia com um TR01 sucedido, obrigatoriamente, por um ou mais TR10 com seus um ou mais TR15, e por zero, um ou mais grupos referentes a Documentos de Liquidação ou Guias de Arrecadação e finaliza com um TR98;

e) cada grupo referente a Notas Fiscais de Produtor inicia com um TR10 sucedido, obrigatoriamente, por um ou mais TR15. Os TR15 são considerados complementares ao TR10, não podendo, portanto, serem remetidos isoladamente (sem TR10);

f) cada grupo referente a Documentos de Liquidação inicia com um TR20, sucedido, obrigatoriamente, por um ou mais TR25. Os TR25 são considerados complementares ao TR20, não podendo, portanto, serem remetidos isoladamente (sem TR20);

g) cada grupo referente a Guias de Arrecadação inicia com um TR30, sucedido, obrigatoriamente, por um ou mais TR35. Os TR35 são considerados complementares ao TR30, não podendo, portanto, serem remetidos isoladamente (sem TR30);

h) os grupos de Documento de Liquidação ou Guias de Arrecadação são considerados complementares as Notas Fiscais de Produtor, não podendo, portanto, serem remetidos isoladamente (sem TR10);

i) todos os Documentos de Liquidação ou Guias de Arrecadação de um bloco são considerados referentes a todas as Notas Fiscais de Produtor que forem informadas no bloco;

j) nos casos de alteração de qualquer dado da Nota Fiscal de Produtor ou de um dos seus Documentos de Liquidação ou Guias de Arrecadação, o conjunto da Nota Fiscal de Produtor e suas informações complementares (TR10, TR15, TR20, TR25, TR30, TR35) deve ser remetido ao Sistema Central, com indicação de substituição de Nota Fiscal de Produtor (indicador de substituição do TR10 = 'S');

l) nos casos de alteração de um Documento de Liquidação ou Guia de Arrecadação, objeto de mais de uma Nota Fiscal de Produtor, devem ser remetidas, ao Sistema Central, para substituição, todas as Notas Fiscais de Produtor aos quais ele está vinculado e suas informações complementares;

m) nos casos de exclusão de Nota Fiscal de Produtor, é suficiente a remessa de TR10 referente à Nota Fiscal de Produtor a ser excluída. Automaticamente, todos os seus Documentos de Liquidação e Guias de Arrecadação associados serão excluídos (no caso de estarem vinculados apenas a esta Nota) ou terão seus vínculos com esta Nota rompidos (no caso de estarem vinculados a outra Nota Fiscal de Produtor além desta).

n) a identificação para efetuar uma substituição ou exclusão de Nota Fiscal de Produtor será Município informante, Inscrição Estadual do emitente, tipo de Nota Fiscal de Produtor, série e número da Nota Fiscal de Produtor. Se houver mais de uma Nota Fiscal de Produtor com a mesma identificação, na base de dados da Secretaria da Fazenda, a substituição ou exclusão será rejeitada e a Prefeitura deverá se dirigir a Fiscalização para ser efetuada a alteração;

o) no caso de substituição de Nota Fiscal de Produtor, o Sistema Central procederá à desativação das informações anteriores (a própria Nota e suas informações complementares) e a inclusão das novas informações;

p) em caso de inconsistência no Registro Header ou Trailer (primeiro e último do Arquivo), todo o Arquivo será rejeitado;

q) se um elemento do bloco for rejeitado (TR10, TR15, TR20, TR25, TR30, TR35), todo o bloco também o será.

6.15 - Regras de Validação

6.15.1 - Header do Arquivo - TR 00

6.15.2 - Início de Bloco - TR 01

6.15.3 - Nota Fiscal de Produtor - TR 10

6.15.3.1 - Observações:

a) para as Notas Fiscais de Produtor com Situação da Nota Fiscal = 2 (cancelada), somente serão exigidos os campos de Identificação (Inscrição Estadual do Emitente, Tipo de Nota de Produtor, Série e Número) e Tipo de Movimento. Demais campos, se informados, serão desconsiderados;

b) as informações Inscrição Estadual do Emitente, Inscrição Estadual do Destinatário/Remetente, País Destinatário/Remetente e Unidade da Federação Destinatária/Remetente, de todas as Notas Fiscais de Produtor que compõe o bloco, devem ser as mesmas;

c) será exigida a presença de registros dos tipos 20 e 30 subseqüentes a um registro TR10 para os seguintes casos:

1 - TR20 - Código de Operação indicado pelo TR10 exige Documentos de Liquidação do tipo TR20, conforme Tabela IV (subitem 6.15.3.2);

2 - TR30 - Código de Operação indicado pelo TR10 exige Documentos de Liquidação do tipo TR30, conforme Tabela IV (subitem 6.15.3.2);

d) não será exigida a existência de TR20 ou TR30 subseqüentes a um registro TR10 quando o Código de Operação indicado pelo TR10 admita a opção de 'NO' (Não Obrigatório), conforme Tabela IV (subitem 6.15.3.2);

e) no caso de blocos que contenham mais de uma Nota Fiscal de Produtor, as restrições relativas à existência de TR20 ou TR30 se aplicarão ao conjunto de todos os Códigos de Operação de Produtor das Notas.

6.15.3.2 - Tabelas

Tabela I

Tipo de Nota Fiscal de Produtor

Tabela II

Tipo de Movimento

Tabela III

Situação da Nota Fiscal

Tabela IV

Código de Operação de Produtor

6.15.4 - Produtos da Nota Fiscal de Produtor - TR 15

6.15.4.1 - Observações:

a) será exigido pelo menos um TR 15 para cada TR 10;

b) não será aceito TR 15 sem TR 10;

c) o somatório do valor total dos TRs 15 deve ser igual ao valor total dos produtos do TR 10.

6.15.4.2 - Tabela V: Produtos

Observação:

- Legenda das unidades de medida:

6.15.5 - Documento de Liquidação de Nota Fiscal de Produtor - TR 20

6.15.5.1 - Observações:

a) o TR 20 será exigido para uma Nota Fiscal de Produtor cujo Código de Operação de Produtor assim o exija, conforme Tabela IV (subitem 6.15.3.2);

b) o TR 20 somente será aceito para uma Nota Fiscal de Produtor cujo Código de Operação de Produtor assim o permita, conforme Tabela IV (subitem 6.15.3.2);

c) no caso de blocos que contenham mais de uma Nota Fiscal de Produtor, as restrições relativas à existência de TR 20 se aplicarão ao conjunto de todos os Códigos de Operação de Produtor das Notas.

6.15.5.2 - Tabela VI: Tipo de Documento de Liquidação

6.15.6 - Produtos do Documento de Liquidação - TR 25

6.15.6.1 - Observações:

a) será exigido pelo menos um TR 25 para cada TR 20;

b) não será aceito TR 25 sem TR 20;

c) o somatório do valor total dos TRs 25 deve ser igual ao valor total dos produtos do TR 20.

6.15.7 - Guia de Arrecadação - TR 30

6.15.7.1 - Observações:

a) o TR 30 será exigido para uma Nota Fiscal de Produtor cujo Código de Operação de Produtor assim o exija, conforme Tabela IV (subitem 6.15.3.2);

b) o TR 30 somente será aceito para uma Nota Fiscal de Produtor cujo Código de Operação de Produtor assim o permita, conforme Tabela IV (subitem 6.15.3.2);

c) no caso de blocos que contenham mais de uma Nota Fiscal de Produtor, as restrições relativas à existência de TR 30 se aplicarão ao conjunto de todos os Códigos de Operação de Produtor das Notas.

6.15.8 - Parcelas da Guia de Arrecadação - TR 35

6.15.8.1 - Observações:

a) será exigido pelo menos um TR 35 para cada TR 30;

b) não será aceito TR 35 sem TR 30;

c) o somatório do valor dos TRs 35 deve ser igual ao valor total do TR 30.

6.15.8.2 - Tabela VII: Código de Receita do ICMS

6.15.9 - Fim de Bloco - TR 98

6.15.10 - Trailer do Arquivo - TR 99

3 - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Deoni Pellizzari

Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual