Instrução Normativa BCB nº 578 DE 26/12/2024

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2024

Estabelece os percentuais incidentes sobre saques, depósitos e troca de numerário para remuneração da instituição Custodiante Banco do Brasil.

O Chefe do Departamento do Meio Circulante (Mecir), no exercício das atribuições que lhe confere o art. 23, I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, divulgado no anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e com base no disposto no art. 3º da Resolução BCB nº 134, de 1º de setembro de 2021,

Resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece os percentuais para remuneração da instituição Custodiante Banco do Brasil, de acordo com os critérios a seguir:

I - a tarifa máxima será de 0,46% (quarenta e quatro centésimos por cento) incidentes sobre o valor financeiro total da operação efetivada;

II - será admitida a adoção de tarifas diferenciadas para algumas praças, definidas em função do tipo da operação, da antecedência em que a solicitação da operação foi registrada e da configuração da praça;

III - as operações de troca envolvendo o fornecimento de cédulas novas ou utilizáveis das denominações R$2, R$5 e R$10, em contrapartida ao recebimento de numerário não utilizável ou dilacerado de qualquer denominação, serão isentas da cobrança de tarifa sobre a parcela do numerário recebido equivalente ao valor financeiro daquelas denominações fornecidas; e

IV - as operações de troca envolvendo o fornecimento de moedas metálicas serão isentas da cobrança de tarifa sobre a parcela equivalente ao valor financeiro das moedas fornecidas;

Parágrafo único. O Anexo 1 apresenta a tabela de remuneração válida a partir de 13 de janeiro de 2025.

Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 450, de 18 de janeiro de 2024.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Marcio de Morais Emery

Anexo 1 Remuneração da instituição Custodiante a partir de 13 de janeiro de 2025.

Dependência	UF	Saques de Cédulas Efetivados ou Cancelados com Remuneração Solicitação em:			Saques de Moedas	Depósitos Efetivados	Trocas Efetivadas

		D-2	D-1	D			Utilizável	Não Utilizável e Dilacerado	R$2, R$5 e R$10 (*)	Moedas Metálicas
BELEM	PA	0,340%	0,400%	0,400%	Isentos	0,340%	0,340%	0,200%	Isentas	Isentas
BELO HORIZONTE	MG
BRASÍLIA	DF
FORTALEZA	CE
RECIFE	PE
RIO DE JANEIRO	RJ
SALVADOR	BA
SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	PR
SÃO PAULO	SP
ARAGUAÍNA	TO	0,460%	0,460%	0,460%	Isentos	0,460%	0,460%	0,230%	Isentas	Isentas
BARREIRAS	BA
BOA VISTA	RR
BOM JESUS LAPA	BA
CAMPO GRANDE	MS
CHAPECÓ	SC
DOURADOS	MS
FLORIANO	PI
GUARAPUAVA	PR
MACAPÁ	AP
MANAUS	AM
MANHUAÇU	MG
PALMAS	TO
PASSO FUNDO	RS
PORTO VELHO	RO
REDENÇÃO	PA
RONDONÓPOLIS	MT
SALGUEIRO	PE
SANTA MARIA	RS
SANTANA DO LIVRAMENTO	RS
SANTO ÂNGELO	RS
SAO LUIS	MA
TERESINA	PI
WENCESLAU BRAZ	PR
AGÊNCIAS CUSTODIANTES
BLUMENAU	SC	0,330%	0,330%	0,330%	Isentos	0,330%	0,330%	0,165%	Isentas	Isentas
CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM	ES
CAMPINAS	SP
CASTANHAL	PA
DIVINÓPOLIS	MG
GOIÂNIA	GO
IPATINGA	MG
JOÃO PESSOA	PB
JOINVILLE	SC
JUIZ DE FORA	MG
LINHARES	ES
MACEIÓ	AL
MONTES CLAROS	MG
RIBEIRÃO PRETO	SP
SANTOS	SP
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	SP
TUBARÃO	SC
TODAS AS OUTRAS		0,400%	0,400%	0,400%	Isentos	0,400%	0,400%	0,200%	Isentas	Isentas
(*) Em contrapartida ao recebimento de numerário não utilizável ou dilacerado de qualquer denominação.