Instrução Normativa RE nº 57 DE 01/01/2022

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 05 jul 2022

Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano Mês TJLP % ao mês Comunicado do Banco Central
TJLP % ao ano Data
... ... ... ... ... ...
2022 ... ... ... ... ...
Jul 0,5842      
Ago 0,5842 7,01 38.821 30.06.2022
Set 0,5842      

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2022.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.