Instrução Normativa SEFAZ nº 57 DE 28/06/2022

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 05 jul 2022

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997.

A Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

Considerando que a Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de Substituição Tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997;

Considerando o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

Resolve:

Art. 1º A Instrução Normativa nº 22, de 24 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - inclusão dos seguintes produtos:

FRONERI
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO PRODUTO UNIDADE VALORES DE REFERÊNCIA
02.081.0017.00027 PICOLE GAROTO (MORANGO COM CHOCOLATE, MARACUJA COM LEITE CONDENSADO) 45G G 3,00
02.081.0021.00362 PICOLE BASE LEITE LA FRUTTA (MORANGO AO LEITE, COCO, MARACUJA AO LEITE) 60G G 5,50
02.081.0086.00002 PICOLE COM COBERTURA MEGA (CHOCOLATE BRANCO, CLASSICO) 73G G 12,00
02.081.0040.00023 PICOLE INFANTIL ZOOPER GALAXIA UVA + LIMAO 48G G 3,50
02.086.0019.00346 SORVETE LACTA (LAKA) POTE 1L L 29,72
02.086.0022.00360 SORVETE NOBRELLI LINHA TENTAZIONE (GREGO, TRUFADINHO, MORANGO) POTE 1,5L L 25,20

II - alteração dos seguintes produtos:

FRONERI
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO PRODUTO UNIDADE VALORES DE REFERÊNCIA
02.081.0017.00025 PICOLE FINI TUBES (MORANGO, TUTTI FRUTTI, UVA) 45G G 5,00
02.081.0028.00149 PICOLE TANG (LIMAO, MORANGO, UVA) 55G G 4,00
02.081.0066.00003 PICOLE BASE AGUA LA FRUTTA (ABACAXI, LIMAO, MARACUJA, MORANGO, UVA) 58G G 5,00
02.081.0081.00001 PICOLE LINHA DOCERIA (MOUSSE CHOCOLATE, MOUSSE MORANGO, PACOCA, LEITE CONDENSADO) 45 A 55ML L 2,50
02.081.0100.00001 PICOLE NOBRELLI BRIGADEIRO 80ML L 5,00
02.081.0028.00147 PICOLE GAROTO COCO 55G G 4,50
02.081.0028.00148 PICOLE GAROTO (CHOCOLATE AO LEITE) 55G G 5,14
02.081.0028.00150 PICOLE FERRAO (TRUFADINHO) 55G G 3,21
02.081.0016.00049 PICOLE BASE LEITE LA FRUTTA (MORANGO AO LEITE 53G, COCO 56G, MARACUJA AO LEITE 53G) G 5,50
02.081.0067.00007 PICOLE CREMOSO BASE LEITE (LEITE MOCA, CLASSIC CHOCOLATE) 50 A 70ML L 6,50
02.081.0069.00011 PICOLE FINI (TORCAO, BEIJOS) 70 A 90ML L 6,00
02.081.0049.00011 PICOLE GAROTO (BRIGADEIRO) 53G G 6,00
02.081.0069.00013 PICOLE NESTLE MOCA (BRIGADEIRO, LEITE CONDENSADO) 70 A 90ML L 7,50
02.081.0083.00002 PICOLE COM COBERTURA (ALPINO, PRESTIGIO) 54G G 9,50
02.081.0082.00001 PICOLE LINHA CLASSICOS COM COBERTURA (CHOCOLATE BRANCO, BAUNILHA) 100ML L 5,94
02.081.0069.00010 PICOLE GAROTO BOMBOM 70ML A 90ML L 7,50
02.081.0069.00012 PICOLE COM COBERTURA (KITKAT, KITKAT CHOCOLATE, OREO) 70 A 90ML L 13,00
02.081.0024.00021 PICOLE GAROTO (CLASSICO AMARGO, CLASSICO BRANCO, CLASSICO AO LEITE) 61G G 8,50
02.081.0019.00059 PICOLE GAROTO CROCANTE 65G G 9,50
02.081.0086.00001 PICOLE COM COBERTURA LINHA MEGA (ALFAJOR, COOKIES CREAM, AMENDOAS, TRUFA BRANCO, 3 CHOCOLATES, CHEESECAKE) 90 A 110ML L 13,00
02.081.0087.00001 PICOLE NESTLE GELATO (FRAGOLA, MACADAMIA CARAMELLATA, CIOCCOLATO, NERO, CARAMELO SALATO, PISTACHIO) 80 A 100ML L 13,68
02.086.0148.00001 PICOLE MONDELEZ (LAKA OREO, DIAMANTE NEGRO, LACTA CHOCOLATE, LAKA, SONHO DE VALSA) 68G G 13,00
02.081.0041.00009 PICOLE INFANTIL ZOOPER GALAXIA UVA + LIMAO 40G G 3,50
02.081.0040.00006 PICOLE NESTLE TUTTIBLUE 48G G 3,50
02.086.0135.00001 SORVETE NOBRELLI KIDS(TUTTI-FRUTTI) 46ML L 2,50
02.081.0071.00003 PICOLE BATON (CHOCOLATE AO LEITE) 40 A 50ML L 4,50
02.081.0042.00015 PICOLE ZOOPER EXPLODE 51G G 5,50
02.081.0089.00001 PICOLE INFANTIL CHAMBINHO 60 A 70 ML L 6,50
02.081.0088.00003 PICOLE MAX BUBBALOO 50,01 A 60,00ML L 5,50
02.086.0146.00001 SORVETE GAROTO SUNDAE (MORANGO, CHOCOLATE) POTE 98G G 7,00
02.086.0146.00002 SORVETE NOBRELLI SUNDAE POTE 98G G 7,00
02.086.0145.00001 SORVETE GAROTO (CHOCOLATE E NATA, MORANCO E BAUNILHA) COPAO 192G G 8,50
02.086.0092.00010 SORVETE NESTLE CONE (MOCA DUO, OREO, 5 STAR, SERENATA DE AMOR) 62G G 10,00
02.086.0070.00028 SORVETE NESTLE CONE (BIS) 90ML L 10,00
02.081.0044.00010 PICOLE SANDUICHE PREMIUM (OREO BAUNILHA, CHOCOLATE) 81G G 11,00
02.086.0125.00030 SORVETE NOBRELLI SANDUICHE UN 5,79
02.086.0039.00008 SORVETE SANDUICHE GAROTO COOKEIS 135ML L 10,50
02.086.0019.00319 SORVETE (CHAMBINHO, LA FRUTTA SABORES: UVA + LIMAO, ABACAXI + COCO, MANGA + MORANGO COM CHIA, COCO + FRAMBOESA) POTE 1L L 26,10
02.086.0009.00121 SORVETE NESTLE CHAMBINHO MORANGO POTE 500ML L 13,00
02.086.0019.00318 SORVETE LACTA (OREO, LAKA E OREO, SONHO DE VALSA, DIAMANTE NEGRO) POTE 1L L 29,72
02.086.0022.00206 SORVETE NOBRELLI LINHA TRADICIONAL (CREME, FLOCOS, NAPOLITANO, TAPIOCA, MESCLADO, MILHO VERDE, TRUFADINHO, CHURROS, COCO, MORANGO) POTE 1,5L L 17,97
02.086.0003.00327 SORVETE NOBRELLI LINHA TRADICIONAL (CREME, FLOCOS, NAPOLITANO, TAPIOCA, MESCLADO, MILHO VERDE) POTE 2L L 18,50
02.086.0022.00213 SORVETE QUALITA/GPA (NAPOLITANO, FLOCOS, CREME, CARIOCA, CHOCOLATE, COCO, LIMAO, MANGA) POTE 1,5L L 16,99
02.086.0022.00363 SORVETE LA FRUTTA ABACAXI COM COCO POTE 1,5L L 19,78
02.086.0022.00359 SORVETE NESTLE ESPECIALIDADES (MOCA BRIGADEIRO, TRIO MOCA DOCERIA, PRESTIGIO, GALAK, SENSACAO, NAPOLITANO ESPECIALIDADES, NAPOLITANO ESPECIALIDADES COM LOLLO + GALAK + SENSACAO) POTE 1,5L L 25,20
02.086.0022.00361 SORVETE GAROTO LINHA TRADICIONAL (CHOCOLATE AO LEITE, CHOCOLATE BRANCO COM PEDACOS NEGRESCO, CROCANTE) POTE 1,5L L 25,20
02.086.0069.00025 SORVETE GAROTO (CORES, CROCANTE, NEGRESCO BRANCO) POTE 1,3L L 21,84
02.086.0003.00485 SORVETE GAROTO LINHA TRADICIONAL (CHOCOLATE AO LEITE, CHOCOLATE BRANCO COM PEDACOS NEGRESCO) POTE 2L L 27,80
02.086.0022.00323 SORVETE NESTLE (CREME TRADICIONAL, FLOCOS TRADICIONAL, NAPOLITANO TRADICIONAL, NAPOLITANDO FLOCOS, CHOCOLATE TRADICIONAL, NAPOLITANO FESTAS) POTE 1,5L L 20,68
02.086.0022.00362 SORVETE LACTA (LAKA, LACTA 3 CHOCOLATES, SONHO DE VALSA, LAKA COM DIAMANTE NEGRO) POTE 1,5L L 26,10
02.086.0022.00337 SORVETE NESTLE GELATO (MACADAMIA, CIOCCOLATO NERO, CARAMELO SALATO, PISTACHIO, VANIGLIA) POTE 1,5L L 31,70
02.086.0052.00024 SORVETE NOBRELLI DUO (NATA + CHOCOLATE, BAUNILHA + MORANGO) POTE 1,8L L 15,26
02.086.0052.00019 SORVETE NESTLE NAPOLITANO TRADICIONAL POTE 1,8L L 20,68
02.086.0003.00484 SORVETE NOBRELLI LINHA CALDAS (CHURROS, TRUFADINHO, CALDA DE MORANGO, COCO LEITE CONDENSADO) POTE 2L L 17,97
02.086.0052.00023 SORVETE NOBRELLI LINHA (CALDAS, TRUFADINHO) POTE 1,8L L 16,17
02.081.0104.00001 PICOLE NESTLE MOCA (BRIGADEIRO) MULTIPACK 252G G 25,20
02.081.0103.00001 PICOLE TANG LIMAO MULTIPACK 330G G 16,17
02.081.0102.00001 PICOLE FINI TUBES MORANGO MULTIPACK 270G G 25,20
02.081.0105.00001 PICOLE (KITKAT MULTIPACK 183G) OU (DIAMANTE NEGRO MULTIPACK 204G) G 32,43
02.081.0102.00002 PICOLE GAROTO BATON CHOCOLATE AO LEITE MULTIPACK 270G G 22,49
02.086.0013.00346 SORVETE NESTLE GOURMET (CREME, CHOCOLATE, FLOCOS, MORANGO) 5L L 93,03
02.086.0013.00352 SORVETE NOBRELLI (CHOCOLATE, CREME, FLOCOS, MORANGO) 5L L 45,95
02.086.0013.00172 SORVETE A GRANEL (CHOCOLATE, CREME, FLOCOS, MORANGO) 5L L 58,93
02.086.0011.00035 SORVETE NESTLE GOURMET (CREME, CHOCOLATE) 7L L 69,44
02.086.0011.00060 SORVETE GPA (SABORES) 7L L 73,51
02.086.0011.00061 SORVETE CENCOSUD (SABORES) 7L L 73,51
02.086.0003.00486 SORVETE ACAI ACABOOM (ORIGINAL, MORANGO, BANANA) POTE 2L L 28,76
02.086.0009.00122 SORVETE ACAI ACABOOM (ORIGINAL, MORANGO, BANANA) POTE 500ML L 14,32
02.086.0001.00033 SORVETE ACAI ACABOOM (ORIGINAL, MORANGO, BANANA) POTE 180ML L 12,60
02.086.0013.00296 SORVETE ACAI ACABOOM A GRANEL (ORIGINAL, MORANGO, BANANA) POTE 5L L 59,29
02.086.0126.00002 SORVETE LA FRUTTA CUPS (LIMAO, COCO, MORANGO, UVA) 120 a 150ML L 6,30
02.086.0004.00003 SORVETE (ALPINO, OREO, NEGRESCO, CRUNCH, CHOCOMELO) POTE 455ML L 12,21

.

FRONERI
CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO PRODUTO UNIDADE VALORES DE REFERÊNCIA
02.086.0004.00009 SORVETE MOLICO (CHOCOLATE COM MORANGO/CREME ZERO LACTOSE) POTE 455ML L 12,56
02.086.0022.00339 SORVETE MOLICO (CHOCOLATE + CREME, MORANGO + CREME) POTE 500ML L 11,34
02.086.0063.00061 SORVETE NESTLE GELATO (FRAGOLA, MACADAMIA CARAMELLATA, CIOCCOLATO, NERO, CARAMELO SALATO, PANNA COTTA, CAPPUCCINO, PISTACHIO, LIMONCELLO, GIANDUIA) POTE 140ML L 10,71
02.086.0004.00016 SORVETE NESTLE GELATO (FRAGOLA, MACADAMIA CARAMELLATA, CIOCCOLATO, NERO, CARAMELO SALATO, PANNA COTTA, CAPPUCCINO, PISTACHIO, LIMONCELLO, GIANDUIA) POTE 455ML/380G G 20,25
02.086.0009.00334 SORVETE NESTLE GELATO MACADAMIA POTE 500ML L 17,16
02.086.0009.00344 SORVETE NOBRELLI FLOCOS POTE 500ML L 7,56
02.081.0107.00001 PICOLE NOBRELLI CASH E CARRY MULTPACK 600G G 15,68

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 8 de julho de 2022.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de junho de 2022.

Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba

SECRETÁRIA DA FAZENDA