Instrução Normativa SEFAZ nº 55 DE 15/05/2023

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 22 mai 2023

Altera a instrução normativa nº12, de 08 de fevereiro de 2023, que estabelece os valores de referência da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (icms) nas operações interestaduais com a mercadoria que indica.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes, RESOLVE:

Art. 1.º A Instrução Normativa n.º 12, de 08 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I – inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
110.002.0001.00093	GESSO EM PO	GESSO EM PO DIVERSAS MARCAS SECAGEM RAPIDA PACOTE 1KG	DIVERSAS MARCAS	PACOTE	KG	R$ 3,69
110.002.0001.00094	GESSO EM PO	GESSO EM PO DIVERSAS MARCAS COLA PACOTE 1KG	DIVERSAS MARCAS	PACOTE	KG	R$ 3,99
110.002.0001.00101	GESSO EM PO	GESSO EM PO DIVERSAS MARCAS SECAGEM RAPIDA PACOTE 5KG	DIVERSAS MARCAS	PACOTE	KG	R$ 12,81
110.002.0001.00027	GESSO EM PO	GESSO EM PO DIVERSAS MARCAS COLA PACOTE 5KG	DIVERSAS MARCAS	PACOTE	KG	R$ 13,85
110.002.0001.00100	GESSO EM PO	GESSO EM PO DIVERSAS MARCAS SECAGEM LENTA PACOTE 5KG	DIVERSAS MARCAS	PACOTE	KG	R$ 12,95
110.002.0001.00031	GESSO EM PO	GESSO EM PO DIVERSAS MARCAS COLA SACA 20KG	DIVERSAS MARCAS	SACA	KG	R$ 40,45
110.002.0001.00061	GESSO EM PO GESSO EM PO	DIVERSAS MARCAS SECAGEM LENTA SACA 20KG	DIVERSAS MARCAS	SACA	KG	R$ 27,81
110.002.0001.00017	GESSO EM PO GESSO EM PO	DIVERSAS MARCAS SECAGEM RAPIDA SACA 20KG	DIVERSAS MARCAS	SACA	KG	R$ 27,79
110.002.0001.00015	GESSO EM PO GESSO EM PO	DIVERSAS MARCAS SECAGEM RAPIDA SACA 40KG	DIVERSAS MARCAS	SACA	KG	R$ 42,17
110.002.0001.00047	GESSO EM PO GESSO EM PO	DIVERSAS MARCAS COLA SACA 40KG	DIVERSAS MARCAS	SACA	KG	R$ 45,48
110.002.0001.00096	GESSO EM PO GESSO EM PO	DIVERSAS MARCAS COLA 1TON	DIVERSAS MARCAS	-	TONELADA	R$ 303,90
110.002.0001.00097	GESSO EM PO GESSO EM PO	DIVERSAS MARCAS SECAGEM LENTA 1TON	DIVERSAS MARCAS	-	TONELADA	R$ 284,10
110.002.0001.00098	GESSO EM PO GESSO EM PO	DIVERSAS MARCAS SECAGEM RAPIDA 1TON	DIVERSAS MARCAS	-	TONELADA	R$ 281,05
110.002.0001.00099	GESSO EM PO GESSO EM PO	DIVERSAS MARCAS 1TON	DIVERSAS MARCAS	-	TONELADA	R$ 303,90
110.002.0012.00001	BLOCO DE GESSO CM2	BLOCO DE GESSO DIVERSAS MARCAS (50 X 67) CM2	DIVERSAS MARCAS	-	UN	R$ 10,69
110.002.0002.00003	BLOCO DE GESSO M2	BLOCO DE GESSO DIVERSAS MARCAS M2	DIVERSAS MARCAS	-	M2	R$ 31,91
110.002.0002.00004	BLOCO DE GESSO	BLOCO DE GESSO DIVERSAS MARCAS	DIVERSAS MARCAS	-	-	R$ 31,91
110.002.0011.00001	PLACA DE GESSO CM2	PLACA DE GESSO DIVERSAS MARCAS (60 X 60) CM2	DIVERSAS MARCAS	-	UN	R$ 4,60
110.002.0003.00082	PLACA DE GESSO M2	PLACA DE GESSO DIVERSAS MARCAS M2	DIVERSAS MARCAS	-	M2	R$ 12,78
110.002.0004.00004	PLACA DE GESSO	PLACA DE GESSO DIVERSAS MARCAS	DIVERSAS MARCAS	-	-	R$ 12,78

II - alteração do seguinte produto:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
110.002.0001.00078	GESSO EM PO GESSO EM PO	DIVERSAS MARCAS SECAGEM LENTA 1KG	DIVERSAS MARCAS	PACOTE	KG	R$ 3,73
110.002.0001.00035	GESSO EM PO GESSO EM PO	DIVERSAS MARCAS PACOTE 1KG	DIVERSAS MARCAS	PACOTE	KG	R$ 3,99
110.002.0001.00037	GESSO EM PO GESSO EM PO	DIVERSAS MARCAS PACOTE 5KG	DIVERSAS MARCAS	PACOTE	KG	R$ 13,85
110.002.0001.00038	GESSO EM PO GESSO EM PO	DIVERSAS MARCAS SACA 20KG	DIVERSAS MARCAS	SACA	KG	R$ 40,45
110.002.0001.00091	GESSO EM PO GESSO EM PO	DIVERSAS MARCAS SECAGEM LENTA SACA 40KG	DIVERSAS MARCAS	SACA	KG	R$ 42,52
110.002.0001.00036	GESSO EM PO GESSO EM PO	DIVERSAS MARCAS SACA 40KG	DIVERSAS MARCAS	SACA	KG	R$ 45,48
110.002.0003.00051	PLACA DE GESSO M2	PLACA DE DRYWALL PLACO VERDE RU 12,5MM (1,20X1,80) M²	GESSO PLACO	-	M2	R$ 51,08
110.002.0003.00015	PLACA DE GESSO M2	PLACA DE DRYWALL GYPSUM RU 12,5MM (1,20X1,80) M²	ETEX GROUP	-	M2	R$ 50,00
110.002.0003.00065	PLACA DE GESSO M2	PLACA DE DRYWALL KNAUF RU BR 12,5MM (1,20X1,80) M²	GRUPO KNAUF	-	M2	R$ 40,82
110.002.0003.00048	PLACA DE GESSO M2	PLACA DE DRYWALL TREVO RU 12,5MM (1,20X1,80) M²	TREVO DRYWALL	-	M2	R$ 45,30
110.002.0003.00077	PLACA DE GESSO M2	PLACA DE DRYWALL DIVERSAS MARCAS RU 12,5MM (1,20X1,80) M²	DIVERSAS MARCAS	-	M2	R$ 51,08
110.002.0003.00012	PLACA DE GESSO M2	PLACA DE DRYWALL GYPSUM ST BR 12,5MM (1,20X1,80) M²	ETEX GROUP	-	M2	R$ 41,22
110.002.0003.00039	PLACA DE GESSO M2	PLACA DE DRYWALL KNAUF ST BR 12,5MM (1,20X1,80) M²	GRUPO KNAUF	-	M2	R$ 38,80
110.002.0003.00043	PLACA DE GESSO M2	PLACA DE DRYWALL TREVO ST 12,5MM (1,20X1,80) M²	TREVO DRYWALL	-	M2	R$ 42,03
110.002.0003.00030	PLACA DE GESSO M2	PLACA DE DRYWALL PLACO ST 12,5MM (1,20X1,80) M²	GESSO PLACO	-	M2	R$ 42,10
110.002.0003.00032	PLACA DE GESSO M2	PLACA DE DRYWALL DIVERSAS MARCAS ST 12,5MM (1,20X1,80) M²	DIVERSAS MARCAS	-	M2	R$ 42,10
110.002.0003.00014	PLACA DE GESSO M2	PLACA DE DRYWALL GYPSUM ST 12,5MM (0,60X2,00) M²	ETEX GROUP	-	M2	R$ 26,75
110.002.0003.00027	PLACA DE GESSO M2	PLACA DE DRYWALL KNAUF ST 12,5MM (0,60X2,00) M²	GRUPO KNAUF	-	M2	R$ 22,48
110.002.0003.00057	PLACA DE GESSO M2	PLACA DE DRYWALL TREVO ST 12,5MM (0,60X2,00) M²	TREVO DRYWALL	-	M2	R$ 24,76
110.002.0003.00035	PLACA DE GESSO M2	PLACA DE DRYWALL DIVERSAS MARCAS ST 12,5MM (0,60X2,00) M²	DIVERSAS MARCAS	-	M2	R$ 26,75
110.002.0003.00041	PLACA DE GESSO M2	PLACA DE DRYWALL GYPSUM ST BR 12,5MM (1,20X2,40) M²	GYPSUM	-	M2	R$ 59,09
110.002.0003.00024	PLACA DE GESSO M2	PLACA DE DRYWALL TREVO ST BR 12,5MM (1,20X2,40) M²	TREVO DRYWALL	-	M2	R$ 59,01
110.002.0003.00034	PLACA DE GESSO M2	PLACA DE DRYWALL DIVERSAS MARCAS ST 12,5MM (1,20X2,40) M²	DIVERSAS MARCAS	-	M2	R$ 59,09
110.002.0003.00023	PLACA DE GESSO M2	PLACA DE DRYWALL KNAUF RF BR 12,5MM (1,20X2,40) M²	GRUPO KNAUF	-	M2	R$ 54,80
110.002.0003.00074	PLACA DE GESSO M2	PLACA DE DRYWALL DIVERSAS MARCAS RF 12,5MM (1,20X2,40) M²	DIVERSAS MARCAS	-	M2	R$ 55,80
110.002.0003.00044	PLACA DE GESSO M2	PLACA DE DRYWALL TREVO RF 12,5MM (1,20X1,80) M²	TREVO DRYWALL	-	M2	R$ 58,74
110.002.0003.00081	PLACA DE GESSO M2	PLACA DE DRYWALL PLACO RF 12,5MM (1,20X1,80) M²	GESSO PLACO	-	M2	R$ 52,02
110.002.0003.00076	PLACA DE GESSO M2	PLACA DE DRYWALL DIVERSAS MARCAS RF 12,5MM (1,20X1,80) M²	DIVERSAS MARCAS	-	M2	R$ 58,74
110.002.0003.00053	PLACA DE GESSO M2	PLACA DE DRYWALL PLACO VERDE RU BR 12,5MM (1,20X2,40) M²	GESSO PLACO	-	M2	R$ 69,47
110.002.0003.00058	PLACA DE GESSO M2	PLACA DE DRYWALL TREVO RU 12,5MM (1,20X2,40) M²	TREVO DRYWALL	-	M2	R$ 71,79
110.002.0003.00075	PLACA DE GESSO M2	PLACA DE DRYWALL DIVERSAS MARCAS RU 12,5MM (1,20X2,40) M²	DIVERSAS MARCAS	-	M2	R$ 71,79

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de maio de 2023.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de maio de 2023.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA