Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 120, de 11.01.2002, DOU 16.01.2002.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º O formulário "Solicitação de Autorização para Transferência de Bens Desembaraçados com Isenção de Impostos - SAT", instituído pelo artigo 8º da Instrução Normativa nº 14, de 12 de fevereiro de 1999, passa a ser o constante do Anexo único a esta Instrução Normativa.

Art. 2º A matriz do SAT estará disponível, para cópia, nas Divisões de Tecnologia e Sistemas de Informação - DITEC das Superintendências Regionais ou na página da Secretaria da Receita Federal na Internet.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Everardo Maciel

ANEXO