Instrução Normativa BCB nº 542 DE 05/11/2024

Norma Federal - Publicado no DO em 07 nov 2024

Altera a Instrução Normativa BCB Nº 432/2023, que define as rubricas contábeis do grupo Resultado Devedor do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO (DENOR), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,

Resolve :

Art. 1º Ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 432, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem da coluna "Código da Conta":

Código da Conta

Nome da Conta

Estban

Função

8.1.1.78.00.00-9

(-) LETRAS DE CRÉDITO DE DESENVOLVIMENTO

712

Registrar as despesas de captação de recursos de emissão de Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD).

8.1.1.98.00.00-7

(-) DESPESAS DE REMUNERAÇÃO DE CONTA DE PAGAMENTO PRÉ-PAGA

712

Registar as despesas com remuneração de contas de pagamento pré-pagas, conforme regulamentação vigente.

8.1.9.35.00.00-0

(-) DESPESAS DE AJUSTES DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

712

Registrar os resultados negativos decorrentes da observação da legislação em vigor que dispõe sobre as regras de preço de transferência, para os quais não haja rubrica mais específica.

8.1.9.91.15.00-4

(-) Transações de Pagamento

    

8.1.9.91.15.10-7

(-) Transações de Pagamento - Recebíveis de Usuários Finais

    

8.1.9.91.15.20-0

(-) Demais Ativos Financeiros Relacionados a Transações de Pagamento

    

Art. 2º Ficam excluídas do Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 432, de 2023, as seguintes rubricas contábeis:

Código da Conta

Nome da Conta

Estban

Função

8.1.9.92.15.00-7

(-) Transações de Pagamento

    

8.1.9.92.15.10-0

(-) Transações de Pagamento - Recebíveis de Usuários Finais

    

8.1.9.92.15.20-3

(-) Demais Ativos Financeiros Relacionados a Transações de Pagamento

    

Art. 3º Ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 432, de 2023, as seguintes rubricas contábeis:

Código da Conta

Nome da Conta

Estban

Função

8.1.1.90.00.00-3

(-) DESPESAS DE DEBÊNTURES

712

Registrar as despesas de captação de recursos de emissão de debêntures que constituam custo efetivo da instituição, no período.

8.1.2.40.00.00-5

(-) DESPESAS DE EMPRÉSTIMOS NO EXTERIOR

712

Registrar as despesas e encargos incidentes sobre empréstimos contraídos no exterior para repasses no País.

8.1.5.50.39.00-7

(-) Opções - Ações

    

8.1.9.18.10.00-8

(-) Por Recebimentos Antecipados de Operações Próprias

    

8.1.9.18.20.00-5

(-) Demais Recebimentos Antecipados

    

8.1.9.90.00.00-9

(-) DESPESAS DE ATUALIZAÇÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES

712

Registrar os montantes correspondentes às atualizações das provisões para impostos e contribuições sobre lucros, salários, serviços de terceiros e outros, observada a variação dos índices oficiais pertinentes.

Art. 4º Ficam alteradas no Anexo III da Instrução Normativa BCB nº 432, de 2023, as seguintes rubricas contábeis:

Código da Conta

Nome da Conta

Estban

Função

8.9.1.00.00.00-6

(-) Apuração de Resultado

    

8.9.1.10.00.00-5

(-) APURAÇÃO DE RESULTADO

712

Registrar, por ocasião da elaboração dos balancetes patrimoniais analíticos semestrais, a apuração do resultado da instituição no período balanceado.

8.9.4.00.00.00-7

(-) Tributos sobre o Lucro

    

8.9.4.10.00.00-6

(-) IMPOSTO DE RENDA

712

Registrar os valores relativos ao imposto de renda.

8.9.4.10.10.00-3

(-) Valores Correntes

  

Registrar os valores relativos ao imposto de renda sobre o resultado tributável do período, quando positivo.

8.9.4.10.20.00-0

(-) Passivo Fiscal Diferido

  

Registrar os valores relativos à constituição de passivos fiscais diferidos de imposto de renda relativos a ganhos tipificados como diferenças temporárias entre as práticas contábeis e as regras fiscais.

8.9.4.10.30.00-7

(-) Ativo Fiscal Diferido

  

Registrar os valores correspondentes à reversão de ativos fiscais diferidos de imposto de renda referentes a prejuízo fiscal ou a despesas de tipificadas como diferenças temporárias entre as práticas contábeis e as regras fiscais, de períodos anteriores.

8.9.4.20.00.00-5

(-) CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

712

Registrar os valores relativos à contribuição social.

8.9.4.20.10.00-2

(-) Valores Correntes

  

Registrar os valores relativos à contribuição social sobre o resultado tributável do período, quando positivo.

8.9.4.20.20.00-9

(-) Passivo Fiscal Diferido

  

Registrar os valores de passivos fiscais diferidos de contribuição social relativos a ganhos tipificados como diferenças temporárias entre as práticas contábeis e as regras fiscais.

8.9.4.20.30.00-6

(-) Ativo Fiscal Diferido

  

Registrar os valores correspondentes à reversão de ativos fiscais diferidos de contribuição social referentes a base negativa ou a despesas de tipificadas como diferenças temporárias entre as práticas contábeis e as regras fiscais, de períodos anteriores.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 11 de novembro de 2024.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN