Instrução Normativa BCB nº 540 DE 05/11/2024

Norma Federal - Publicado no DO em 07 nov 2024

Altera a Instrução Normativa BCB Nº 430/2023, que define as rubricas contábeis do grupo Patrimônio Líquido do elenco de contas do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) para utilização pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO (DENOR), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, com base nos arts. 12 da Resolução CMN nº 4.858, de 23 de outubro de 2020, e 10 da Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021,

Resolve :

Art. 1º Ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 430, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, as seguintes rubricas contábeis, observada a ordem da coluna "Código da Conta":

Código da Conta	Nome da Conta	Estban	Função
6.1.5.10.40.00-9	APE - FUNDOS DE RESERVA E DE EMERGÊNCIA		Registrar os fundos de reserva e de emergência de associações de poupança empréstimo.
6.1.6.15.10.00-0	(+/-) Aplicações Interfinanceiras de Liquidez
6.1.6.15.20.00-7	(+/-) Títulos e Valores Mobiliários Não Patrimoniais
6.1.6.15.30.00-4	(+/-) Instrumentos Financeiros Patrimoniais
6.1.6.15.90.00-6	(+/-) Demais Instrumentos Financeiros

Art. 2º Ficam excluídas do Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 430, de 2023, as seguintes rubricas contábeis:

Código da Conta	Nome da Conta	Estban	Função
6.1.5.70.00.00-5	APE - FUNDOS DE RESERVA E DE EMERGÊNCIA	610	Registrar os fundos de reserva e de emergência de associações de poupança empréstimo.
6.1.6.18.00.00-2	(+/-) INSTRUMENTOS FINANCEIROS PATRIMONIAIS CLASSIFICADOS COMO VJORA	610	Registrar, pelo valor líquido dos efeitos tributários, os ajustes de instrumentos financeiros patrimoniais classificados como valor justo em outros resultados abrangentes.

Art. 3º Ficam alteradas no Anexo I da Instrução Normativa BCB nº 430, de 2023, as seguintes rubricas contábeis:

Código da Conta	Nome da Conta	Estban	Função
6.1.6.00.00.00-9	(+/-) Ajustes de Avaliação Patrimonial
6.1.6.15.00.00-3	(+/-) INSTRUMENTOS FINANCEIROS CLASSIFICADOS COMO VJORA	610	Registrar, pelo valor líquido dos efeitos tributários, os ajustes de instrumentos financeiros patrimoniais classificados como valor justo em outros resultados abrangentes
6.1.7.00.00.00-6	(+/-) Sobras ou Perdas Acumuladas
6.1.7.10.00.00-5	(+/-) SOBRAS OU PERDAS ACUMULADAS		Registrar o saldo remanescente das sobras ou perdas das cooperativas de crédito.
6.1.8.00.00.00-3	(+/-) Lucros ou Prejuízos Acumulados
6.1.8.10.00.00-2	(+/-) LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS	610	Registrar o saldo remanescente dos lucros (ou prejuízos), após as reversões, ajustes e destinações.
6.1.8.80.00.00-5	(-) REMUNERAÇÃO DO CAPITAL PAGA ANTECIPADAMENTE	610	Registrar a remuneração do capital paga antes de sua declaração.

Art. 4º Fica alterada no Anexo II da Instrução Normativa BCB nº 430, de 2023, a seguinte rubrica contábil:

Código da Conta	Nome da Conta	Estban	Função
6.4.1.10.00.00-2	PARTICIPAÇÃO DE NÃO CONTROLADORES	610	Registrar, nos documentos consolidados, pela instituição líder do conglomerado prudencial, a participação de não controladores, de forma separada do patrimônio líquido atribuído aos proprietários da controladora.

Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 11 de novembro de 2024.

GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN