Instrução Normativa SAT nº 54 de 10/09/2007

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 11 set 2007

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso I, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO

1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS do produto abaixo, na primeira operação realizada pelos produtores, fica atualizada para:

ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE
IN/IE
VALOR EM R$
99. OUTROS
99.24- Mamona em Bagas 
SC 60 kg 
IN 
63,00 
99.39- Mamona em Bagas  
SC 60 kg 
IE 
75,00 

2 - Fica revogada a Instrução Normativa nº 40/2007, de 13/07/2007.

3 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a data de sua publicação.

Gabinete da SAT, 10 de setembro de 2007.

Cláudio Meirelles Mattos

Superintendente de Administração Tributária