Instrução Normativa SAT nº 54 de 16/08/2006
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 17 ago 2006
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 506-C do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997,
R E S O L V E
1 - Adotar como base de cálculo mínima, para efeito de antecipação e substituição tributária do ICMS relativo às operações com massas alimentícias, biscoitos e bolachas, os valores indicados no Anexo Único que integra esta Instrução.
2- Inclui o tipo e seus respectivos códigos dos produtos na Pauta Fiscal, indicados no Anexo desta Instrução.
3- Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a data de sua publicação, ficando revogada a anterior pertinente ao assunto.
GAB/SAT, 16 de agosto de 2006.
EUDALDO ALMENDA DE JESUS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO| Código: 40- Produtos Derivados de Farinha de Trigo | ||||||
| | Especificação | Unidade | Valor em R$ | |||
| 40.01 | Bolacha e Biscoito com Cobertura | 01 kg | 7,80 | |||
| 40.02 | Bolacha e Biscoito Cream Cracker | 01 kg | 2,99 | |||
| 40.03 | Biscoito e Bolacha e Maria, Maisena e Amanteigado | 01 kg | 3,25 | |||
| 40.04 | Bolacha e Biscoito Outros | 01 kg | 4,55 | |||
| 40.05 | Bolacha e Biscoitos Populares Ensacados | 01 kg | 2,00 | |||
| 40.06 | Bolacha e Biscoito Recheados | 01 kg | 4,03 | |||
| 40.07 | Bolacha e Biscoito Waffers | 01 Kg | 6,24 | |||
| 40.08 | Massa Alimentícia Comum | 01 Kg | 1,68 | |||
| 40.09 | Massa Alimentícia Granoduro | 01 Kg | 3,00 | |||
| 40.10 | Massas Alimentícias Outras | 01 Kg | 4,20 | |||
| 40.11 | Massas Alimentícias Sêmola | 01 Kg | 1,92 | |||
Observação 1: Consideram-se como massas alimentícias os produtos classificados no item 1902.1 da NCM, a saber: macarrão, talharim, espaguete, massas para sopas e lasanhas, e outras preparações similares não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo.
Observação 2: Para fins desta Instrução Normativa, classificam-se como bolachas e biscoitos populares os seguintes tipos: Doce Coco ou Coquinho, Coco Baiano e Rosquinha de Coco, Creme Maria, Mini Maisena, Palito, Fofa, Biscoleite, Cristal e Biscoito Canela.
Observação 3: Quando a mercadoria se encontrar acondicionada em embalagens que contenham pesos diferentes dos previstos neste anexo, a base de cálculo será formada tomando-se por parâmetro a proporção entre as mercadorias contidas na embalagem apresentada e o peso indicado neste anexo.