(Revogado pela Portaria INSS Nº 1432 DE 28/03/2022):

Assunto: Revoga a Instrução Normativa nº 043, de 13 de fevereiro de 2001.

O Diretor-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da competência que lhe confere o inciso IV, art. 27 do Decreto nº 3.838, de 6 de junho de 2001,

Considerando a Decisão nº 154/2001 - Tribunal de Contas da União - TCU, proferida em Sessão Ordinária da 2ª Câmara, de 19 de julho de 2001; e

Considerando o Despacho da Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência e Assistência Social - MPAS, de 13 de agosto de 2001, o qual compõe dossiê referente à matéria, resolve:

Art. 1º Revogar a Instrução Normativa nº 043, de 13 de fevereiro de 2001.

Art. 2º Determinar que as senhas e/ou autorizações de acesso aos sistemas informatizados da Previdência Social, eventualmente fornecidas a empregados terceirizados, sejam imediatamente bloqueadas, cabendo aos Gerentes-Executivos e à Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, como prestadora de serviços, a implementação desta medida.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO FERNANDO FONTANA