Instrução Normativa MAPA nº 53 de 23/11/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 26 nov 2007

Reconhece a situação sanitária das vinte e sete unidades da Federação com respeito à febre aftosa.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 71 do Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, e o que consta do Processo nº 21000.010424/2007-37, resolve:

Art. 1º Reconhecer e consolidar a situação sanitária das vinte e sete Unidades da Federação com relação à febre aftosa, conforme constante do anexo desta Instrução Normativa.

Art. 2º O eventual aparecimento de um ou mais casos de febre aftosa em qualquer das áreas consideradas livres da doença implica a suspensão temporária da situação vigente.

§ 1º A suspensão poderá incluir apenas parte da área livre, no caso de surto limitado e quando for possível estabelecer uma zona de contenção que agrupe todos os casos, com o fim de reduzir ao mínimo o impacto da doença.

§ 2º A situação sanitária anterior será restituída uma vez aplicadas as medidas sanitárias recomendadas, respeitando-se os prazos mínimos estabelecidos para cada caso.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

REINHOLD STEPHANES

ANEXO
SITUAÇÃO SANITÁRIA DO BRASIL COM RESPEITO À FEBRE AFTOSA

2007

Situação sanitária Unidade da Federação (UF) Último registro de febre aftosa Notas Ato de Reconhecimento 
Livre de febre aftosa sem vacinação Santa Catarina Dezembro de 1993 Todo o território MAPA e OIE 
  Acre Junho de 1999 Todo o território MAPA e OIE 
  Amazonas Setembro de 2004 Municípios de Boca do Acre e Guajará MAPA e OIE 
  Bahia Maio de 1997 Todo o território* MAPA 
  Distrito Federal Maio de 1993 Todo o território MAPA 
  Espírito Santo Abril de 1996 Todo o território MAPA 
  Goiás Agosto de 1995 Todo o território MAPA 
Livre de febre aftosa com vacinação Mato Grosso Janeiro de 1996 Todo o território MAPA 
  Mato Grosso do Sul Abril de 2006 Todo o território MAPA 
  Minas Gerais Maio de 1996 Todo o território MAPA 
  Pará Junho de 2004 Região Centro-sul. Municípios relacionados na IN SDA nº 25/2007 MAPA e OIE 
  Paraná Fevereiro de 2006 Todo o território MAPA 
  Rio de Janeiro Março de 1997 Todo o território MAPA 
  Rio Grande do Sul Maio de 2001 Todo o território MAPA e OIE 
  Rondônia Fevereiro de 1999 Todo o território* MAPA e OIE 
  São Paulo Março de 1996 Todo o território MAPA 
  Sergipe Setembro de 1995 Todo o território MAPA 
  Tocantins Maio de 1997 Todo o território* MAPA 
  Alagoas Setembro de 1999 Todo o território Sem reconhecimento 
  Amapá Outubro de 1999 Todo o território Sem reconhecimento 
  Amazonas Setembro de 2004 Exceto os Municípios de Boca do Acre e Guajará Sem reconhecimento 
  Ceará Abril de 1997 Todo o território Sem reconhecimento 
Não livre.         
UFs que não reúnem as         
  Maranhão Agosto de 2001 Todo o território Sem reconhecimento 
condições necessárias para serem Pará Junho de 2004 Região Norte. Municípios não incluídos na IN SDA nº 25/2007 Sem reconhecimento 
incluídas em uma das duas Paraíba Outubro de 2000 Todo o território Sem reconhecimento 
  Pernambuco Fevereiro de 1998 Todo o território Sem reconhecimento 
situações anteriores. Piauí Fevereiro de 1997 Todo o território Sem reconhecimento 
  Rio Grande do Norte Agosto de 2000 Todo o território Sem reconhecimento 
  Roraima Junho de 2001 Todo o território Sem reconhecimento 

* exceto zona tampão