Instrução Normativa SAT nº 53 de 10/09/2007
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 11 set 2007
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO:
1 - A base de cálculo do produto abaixo especificado, de que trata o item 1 da Instrução Normativa nº 17/2007, de 24/04/2007, fica atualizada para:
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR EM R$ | ||
| 99. OUTROS | ||||
| 99.41- Cana-de-açúcar Op. interestadual | Tonelada | 42,00 | ||
| 99.40- Cana-de-açúcar Op. interna | Tonelada | 36,00 | ||
2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a data de sua publicação.
Gabinete da SAT, 10 de setembro de 2007.
Cláudio Meirelles Matos
Superintendente de Administração Tributária