Instrução Normativa DRP nº 52 de 14/10/2005

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 17 out 2005

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30.10.98):

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o seguinte valor da UPC:

PERÍODO
COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL
DOU
VALOR
"out/dez 05
13.668
08/09/05
20,45"

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano
Mês
TJLP % ao mês
Resolução do Banco Central
TJLP % ao ano
N.º
Data
"2005
Out
0,8125
9,75
3.319
29/09/05"
Nov
0,8125
Dez
0,8125

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.