Instrução Normativa SAT nº 51 DE 25/04/2018

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 26 abr 2018

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.18 - CONHAQUE, na conformidade do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de Maio de 2018.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO

À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00051, de 25 de Abril de 2018.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: CONHAQUE
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Outras Marcas até 1000 ml 35,42 00051/2018 01.05.2018
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Carreiro Gengibre 900 ml 12,18 00051/2018 01.05.2018
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Castanhaque 920 ml 10,49 00051/2018 01.05.2018
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Democrata 900 ml 12,49 00051/2018 01.05.2018
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Domecq 1000 ml 33,74 00051/2018 01.05.2018
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Domus 1000 ml 13,46 00051/2018 01.05.2018
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Dreher Cremoso 750 ml 29,90 00051/2018 01.05.2018
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Dreher 900 ml 14,56 00051/2018 01.05.2018
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Dullon 500 ml 10,25 00051/2018 01.05.2018
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Dullon 900 ml 9,80 00051/2018 01.05.2018
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Montilla 500 ml 26,24 00051/2018 01.05.2018
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Palhinha 900 ml 11,16 00051/2018 01.05.2018
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Piagentini Gengibre 900 ml 13,00 00051/2018 01.05.2018
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Presidente 1000 ml 14,33 00051/2018 01.05.2018
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML Presidente Mel 970 ml 12,79 00051/2018 01.05.2018
22.18.1 UN CONHAQUE ATÉ 1000 ML São João da Barra 900 ml 19,44 00051/2018 01.05.2018

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
CONHAQUE