O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 21, inciso VII, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 3 de abril de 2009, e art. 122, inciso IX, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria/MDA/nº 20, de 8 de abril de 2009, e:

Art. 1º Alterar o Anexo I (formulário de Inscrição da Unidade Familiar ao Programa Nacional de Reforma Agrária) da Instrução Normativa nº 38, de 13 de março de 2007.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

ROLF HACKBART

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 99, de 26.05.2009, Seção 1, com incorreções no original.