Instrução Normativa nº 50 DE 13/11/2015
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 15 nov 2015
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1° Ficam alterados os subgrupos 63.25, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 17 de Novembro de 2015
ISMARLEI VAZ DA SILVA
Superintendente de Administração Tributária
SUPERINTENDÊNCIA DE AdMINISTrAÇÃO TRIBUTÁRIA
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇO
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 050, de 13 de Novembro de 2015
BOLETIM INFOrMATIVO - LISTA DE PREÇO
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 050, de 13 de Novembro de 2015
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Grupo: Transportes Subgrupo: Transporte de Madeira |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||
| 63.25.1 | K/T |
QUILÔMETRO POR TONELADA 1 km rodado por tonelada |
0,40 | 00050/2015 | 17/11/2015 |
| 63.25.2 | KM/3 |
QUILÔMETRO POR M3 1 Km rodado por M3 |
0,50 | 00050/2015 | 17/11/2015 |
INFORMAÇÕES ADICONAIS:
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TRANSPORTES TRANSPORTES DE MADEIRA |