Instrução Normativa SAT nº 5 DE 22/02/2022

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 03 mar 2022

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º , da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 22.15 - CHOPP, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Março de 2022

LUIZ CARLOS DA SILVA LEAL

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00005, de 22 de Fevereiro de 2022

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
Subgrupo: CHOPP
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Outras Marcas 15,60 00005/2022 01.03.2022
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Brahma 13,11 00005/2022 01.03.2022
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Devassa 12,24 00005/2022 01.03.2022
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Heineken 14,86 00005/2022 01.03.2022
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Kaiser 11,80 00005/2022 01.03.2022
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Oktos 9,83 00005/2022 01.03.2022
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Schincariol 11,80 00005/2022 01.03.2022
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO klima 9,83 00005/2022 01.03.2022
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Cerpa Tijuca 11,42 00005/2022 01.03.2022
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Conti 11,80 00005/2022 01.03.2022
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Klaro 6,98 00005/2022 01.03.2022
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Imperial Ouro 9,83 00005/2022 01.03.2022
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Tijuca Puro Malte 8,00 00005/2022 01.03.2022
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Lund Pilsen 6,00 00005/2022 01.03.2022
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Lund Witbier 6,00 00005/2022 01.03.2022
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Lund Weizen 6,00 00005/2022 01.03.2022
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Lund Pale Ale 6,00 00005/2022 01.03.2022
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Lund Munich Dunkel 6,00 00005/2022 01.03.2022
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Lund APA 6,50 00005/2022 01.03.2022
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Lund IPA 7,00 00005/2022 01.03.2022
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Habemus Puro Malte 9,00 00005/2022 01.03.2022
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Jalapa Pilsen 9,00 00005/2022 01.03.2022
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Jalapa APA 9,00 00005/2022 01.03.2022
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Jalapa American Lager 8,00 00005/2022 01.03.2022
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Leopoldina India Pale Ale IPA 13,00 00005/2022 01.03.2022
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Leopoldina Weissbier 11,00 00005/2022 01.03.2022
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Leopoldina Pilsner Extra 11,00 00005/2022 01.03.2022
22.15.32 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Leopoldina Witbier 12,00 00005/2022 01.03.2022
22.15.1932 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Leopoldina Session 12,00 00005/2022 01.03.2022
22.15.1932 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Leopoldina Red Ale 12,00 00005/2022 01.03.2022
22.15.1932 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Leopoldina Bohemian Pilsner 11,00 00005/2022 01.03.2022
22.15.1932 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Leopoldina American Pale Ale APA 12,00 00005/2022 01.03.2022
22.15.1932 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Leopoldina Porter 11,00 00005/2022 01.03.2022
22.15.1932 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Scholer's Bier Pilsen 11,90 00005/2022 01.03.2022
22.15.1932 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Scholer's Bier German Pilsner 15,90 00005/2022 01.03.2022
22.15.1932 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Scholer's Bier Vienna 15,90 00005/2022 01.03.2022
22.15.1932 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Scholer's Bier IPA 15,90 00005/2022 01.03.2022
22.15.1932 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Castelbach Pilsen 9,00 00005/2022 01.03.2022
22.15.1932 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Castelbach German Lager 10,00 00005/2022 01.03.2022
22.15.1932 L CHOPP CLARO OU ESCURO EM BARRIL POR LITRO Castelbach IPA 12,00 00005/2022 01.03.2022
22.15.1933 UN CHOPP CLARO OU ESCURO EM GARRAFA PET ML Outras Marcas 37,69 00005/2022 01.03.2022
22.15.1933 UN CHOPP CLARO OU ESCURO EM GARRAFA PET ML Jalapa Pilsen 1 L 9,00 00005/2022 01.03.2022
22.15.1933 UN CHOPP CLARO OU ESCURO EM GARRAFA PET ML Jalapa APA 1 L 9,50 00005/2022 01.03.2022
22.15.1933 UN CHOPP CLARO OU ESCURO EM GARRAFA PET ML Jalapa American Lager 1 L 8,00 00005/2022 01.03.2022
22.15.1933 UN CHOPP CLARO OU ESCURO EM GARRAFA PET ML Potiguar 270ml 2,50 00005/2022 01.03.2022
22.15.1933 UN CHOPP CLARO OU ESCURO EM GARRAFA PET ML Potiguar 1,5 L 10,50 00005/2022 01.03.2022
22.15.1933 UN CHOPP CLARO OU ESCURO EM GARRAFA PET ML Scholer's Bier Pilsen 1,5 L 14,90 00005/2022 01.03.2022
22.15.1933 UN CHOPP CLARO OU ESCURO EM GARRAFA PET ML Scholer's Bier German Pilsner 1 L 17,50 00005/2022 01.03.2022
22.15.1933 UN CHOPP CLARO OU ESCURO EM GARRAFA PET ML Scholer's Bier IPA 1 L 18,50 00005/2022 01.03.2022
22.15.1933 UN CHOPP CLARO OU ESCURO EM GARRAFA PET ML Castelbach Pilsen 1 L 9,00 00005/2022 01.03.2022
22.15.1933 UN CHOPP CLARO OU ESCURO EM GARRAFA PET ML Castelbach German Lager 1 L 10,00 00005/2022 01.03.2022
22.15.1933 UN CHOPP CLARO OU ESCURO EM GARRAFA PET ML Castelbach IPA 1 L 12,00 00005/2022 01.03.2022

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES
CHOPP