Instrução Normativa SAT nº 5 DE 26/02/2018
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 27 fev 2018
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.
Resolve:
Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 4.2 - LATICÍNIOS - QUEIJOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 27 de Fevereiro de 2018.
MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICOÀ INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00005, de 26 de Fevereiro de 2018BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOSGRUPO E SUBGRUPO
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Grupo: LEITE, LATICÍNIOS, MEL NATURAL, OVOS DE AVES, MEL NATURAL E PRODUTOS Subgrupo: LATICÍNIOS - QUEIJOS |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. | VIGÊNCIA | ||||
| 4.2.3 | KG | QUEIJO MINAS FRESCAL | 25,00 | 00005/2018 | 27.02.2018 |
| 4.2.4 | KG | QUEIJO MUSSARELA - KG | 24,00 | 00005/2018 | 27.02.2018 |
| 4.2.6 | KG | QUEIJO PARMESÃO | 40,00 | 00005/2018 | 27.02.2018 |
| 4.2.8 | KG | QUEIJO PROVOLONE - KG | 33,00 | 00005/2018 | 27.02.2018 |
| 4.2.10 | CX | REQUEIJÃO CREMOSO - 220 G - CAIXA C/12 UNIDADES | 42,00 | 00005/2018 | 27.02.2018 |
| 4.2.12 | KG | QUEIJO PRATO - KG | 32,00 | 00005/2018 | 27.02.2018 |
| 4.2.28 | UN | REQUEIJÃO CASEIRO | 23,00 | 00005/2018 | 27.02.2018 |
| 4.2.29 | KG | REQUEIJÃO CASEIRO KG | 24,00 | 00005/2018 | 27.02.2018 |