Instrução Normativa SEFAZ nº 5 DE 04/09/2017

Norma Estadual - Sergipe - Publicado no DOE em 20 set 2017

Altera o inciso IV da Instrução Normativa SEFAZ nº 02 de 22 de março de 2017, que fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS.

A Superintendente de Gestão Tributária e Não-Tributária no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 8º da Portaria SEFAZ nº 571/2001 , de 05 de abril de 2001,

Estabelece:

Art. 1º O inciso IV do art. 1º da Instrução Normativa SEFAZ nº 02 , de 22 de março de 2017, a seguir indicado, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .....

I - .....

.....

IV - fevereiro e março de 2017, R$ 0,2974 (dois mil, novecentos e setenta e quatro décimos de milésimos de real).".(NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de março de 2017.

Aracaju, 11 de setembro de 2017.

SILVANA MARIA LISBOA LIMA

SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA