Instrução Normativa SMF nº 5 DE 22/04/2016
Norma Municipal - Maceió - AL - Publicado no DOM em 27 abr 2016
Institui a Nota Fiscal Maceió Nota 10 e o sistema de prêmios ao tomador de serviços devidamente cadastrado e identificado na Nota Fiscal de Serviços.
O Secretário Municipal de Finanças, no uso de suas atribuições e prerrogativas que lhes são conferidas pelo artigo 60 da Lei Orgânica do Município de Maceió:
Resolve:
Art. 1º Em cumprimento ao determinado no § 4 do art. 2º da Lei nº 6.467 , de 10 de Setembro de 2015, estabelecer o cronograma do primeiro sorteio da campanha de educação fiscal Maceió Nota 10.
Art. 2º O sorteio será realizado com base de acordo com o seguinte cronograma:
| Nº do Sorteio | NFS-e abrangidos pelo sorteio | Data limite para cadastro ou cancelamento de cadastro | Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada participante | Data da apuração da Loteria Federal que servirá de base para o sorteio | Data do sorteio | Data limite para divulgação do resultado |
| 03 | De 28 de março de 2016 até 27 de abril de 2016 | Até 27 de abril de 2016 | 29 de abril de 2016 | 30 de abril de 2016 | 02 de maio de 2016 | 04 de maio de 2016 |
Art. 3º Os prêmios serão distribuídos da seguinte forma:
| ORDEM | PRÊMIO | APURAÇÃO DOS CUPONS | DATA DO SORTEIO |
| 1º | 20.000,00 | Sorteio eletrônico com base na apuração da Loteria Federal de 30 de abril de 2016. | 02 de maio de 2016 |
| 2º | 15.000,00 | Sorteio eletrônico com base na apuração da Loteria Federal de 30 de abril de 2016. | 02 de maio de 2016 |
| 3º | 8.000,00 | Sorteio eletrônico com base na apuração da Loteria Federal de 30 de abril de 2016. | 02 de maio de 2016 |
| 4º | 4.000,00 | Sorteio eletrônico com base na apuração da Loteria Federal de 30 de abril de 2016. | 02 de maio de 2016 |
| 5º | 2.000,00 | Sorteio eletrônico com base na apuração da Loteria Federal de 30 de abril de 2016. | 02 de maio de 2016 |
| 6º ao 105º | 50,00, cada. | Sorteio eletrônico com base na apuração da Loteria Federal de 30 de abril de 2016. | 02 de maio de 2016 |
| Total de Prêmios | 54.000,00 |
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO LIMA NOVAES
Secretário/SMF