Instrução Normativa SEFAZ nº 5 DE 20/03/2015

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 24 mar 2015

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

O Superintendente de Administração Tributária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6, 1.7, 1.8, 1.9, 36.1, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 24 de Março de 2015.

ISMARLEI VAZ DA SILVA

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00005, de 20 de Março de 2015 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: AVES
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.2.1 CB GALINHA CAIPIRA PARA ABATE 30,71 00005/2015 24.03.2015
1.2.4 CB FRANGO CAIPIRA - ABATE 29,34 00005/2015 24.03.2015
1.2.17 CB FRANGO DE GRANJA VIVO - PARA ABATE 15,09 00005/2015 24.03.2015
Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: BOVINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.3.7 CB BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Comum 946,44 00005/2015 24.03.2015
1.3.7 CB BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Girolanda 795,63 00005/2015 24.03.2015
1.3.7 CB BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Holandês 747,74 00005/2015 24.03.2015
1.3.7 CB BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES Registrado 2150,00 00005/2015 24.03.2015
1.3.7 CB BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES L. A. 1285,42 00005/2015 24.03.2015
1.3.7 CB BOVINO MACHO DE 0 À 12 MESES para abate 970,09 00005/2015 24.03.2015
1.3.8 CB BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Comum 1203,61 00005/2015 24.03.2015
1.3.8 CB BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Girolanda 1115,86 00005/2015 24.03.2015
1.3.8 CB BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Holandês 1030,56 00005/2015 24.03.2015
1.3.8 CB BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES Registrado 2423,89 00005/2015 24.03.2015
1.3.8 CB BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES L. A. 1779,67 00005/2015 24.03.2015
1.3.8 CB BOVINO MACHO DE 13 À 24 MESES para abate 1390,05 00005/2015 24.03.2015
1.3.9 CB BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Comum 1587,46 00005/2015 24.03.2015
1.3.9 CB BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Girolanda 1628,61 00005/2015 24.03.2015
1.3.9 CB BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Holandês 1612,39 00005/2015 24.03.2015
1.3.9 CB BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES Registrado 3584,72 00005/2015 24.03.2015
1.3.9 CB BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES L. A. 2613,67 00005/2015 24.03.2015
1.3.9 CB BOVINO MACHO DE 25 À 36 MESES para abate 1915,61 00005/2015 24.03.2015
1.3.10 CB BOVINO MACHO DE 37 À 60 MESES Comum 1987,90 00005/2015 24.03.2015
1.3.10 CB BOVINO MACHO DE 37 À 60 MESES Girolanda 1917,08 00005/2015 24.03.2015
1.3.10 CB BOVINO MACHO DE 37 À 60 MESES Holandês 1766,36 00005/2015 24.03.2015
1.3.10 CB BOVINO MACHO DE 37 À 60 MESES Registrado 3985,56 00005/2015 24.03.2015
1.3.10 CB BOVINO MACHO DE 37 À 60 MESES L. A. 3133,89 00005/2015 24.03.2015
1.3.10 CB BOVINO MACHO DE 37 À 60 MESES para abate 2132,78 00005/2015 24.03.2015
1.3.11 CB BOVINO MACHO ACIMA DE 60 MESES Comum 2207,50 00005/2015 24.03.2015
1.3.11 CB BOVINO MACHO ACIMA DE 60 MESES Girolanda 2140,00 00005/2015 24.03.2015
1.3.11 CB BOVINO MACHO ACIMA DE 60 MESES Holandês 2075,83 00005/2015 24.03.2015
1.3.11 CB BOVINO MACHO ACIMA DE 60 MESES Registrado 3391,00 00005/2015 24.03.2015
1.3.11 CB BOVINO MACHO ACIMA DE 60 MESES L. A. 2892,92 00005/2015 24.03.2015
1.3.11 CB BOVINO MACHO ACIMA DE 60 MESES para abate 2332,48 00005/2015 24.03.2015
1.3.12 CB BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Comum 700,83 00005/2015 24.03.2015
1.3.12 CB BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Girolanda 811,88 00005/2015 24.03.2015
1.3.12 CB BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Holandês 756,11 00005/2015 24.03.2015
1.3.12 CB BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Registrado 1289,50 00005/2015 24.03.2015
1.3.12 CB BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES L. A. 1012,79 00005/2015 24.03.2015
1.3.12 CB BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES para abate 723,50 00005/2015 24.03.2015
1.3.13 CB BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Comum 925,92 00005/2015 24.03.2015
1.3.13 CB BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Girolanda 1282,50 00005/2015 24.03.2015
1.3.13 CB BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Holandês 1094,03 00005/2015 24.03.2015
1.3.13 CB BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Registrado 1783,33 00005/2015 24.03.2015
1.3.13 CB BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES L. A. 1342,75 00005/2015 24.03.2015
1.3.13 CB BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES para abate 1105,17 00005/2015 24.03.2015
1.3.14 CB BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Comum 1218,68 00005/2015 24.03.2015
1.3.14 CB BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Girolanda 2100,00 00005/2015 24.03.2015
1.3.14 CB BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Holandês 1697,22 00005/2015 24.03.2015
1.3.14 CB BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Registrado 2326,43 00005/2015 24.03.2015
1.3.14 CB BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES L. A. 1898,33 00005/2015 24.03.2015
1.3.14 CB BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES para abate 1338,83 00005/2015 24.03.2015
1.3.15 CB BOVINO FÊMEA 37 À 60 MESES Comum 1399,92 00005/2015 24.03.2015
1.3.15 CB BOVINO FÊMEA 37 À 60 MESES Girolanda 1913,44 00005/2015 24.03.2015
1.3.15 CB BOVINO FÊMEA 37 À 60 MESES Holandês 1853,33 00005/2015 24.03.2015
1.3.15 CB BOVINO FÊMEA 37 À 60 MESES Registrado 2859,44 00005/2015 24.03.2015
1.3.15 CB BOVINO FÊMEA 37 À 60 MESES para abate 1516,50 00005/2015 24.03.2015
1.3.16 CB BOVINO FÊMEA ACIMA DE 60 MESES Comum 1348,57 00005/2015 24.03.2015
1.3.16 CB BOVINO FÊMEA ACIMA DE 60 MESES Girolanda 2001,87 00005/2015 24.03.2015
1.3.16 CB BOVINO FÊMEA ACIMA DE 60 MESES Holandês 1877,33 00005/2015 24.03.2015
1.3.16 CB BOVINO FÊMEA ACIMA DE 60 MESES Registrado 2591,33 00005/2015 24.03.2015
1.3.16 CB BOVINO FÊMEA ACIMA DE 60 MESES L. A. 2022,50 00005/2015 24.03.2015
1.3.16 CB BOVINO FÊMEA ACIMA DE 60 MESES para abate 1535,23 00005/2015 24.03.2015
Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: BUBALINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.4.11 CB BÚFALO MACHO Classe 1 747,22 00005/2015 24.03.2015
1.4.11 CB BÚFALO MACHO Classe 2 844,67 00005/2015 24.03.2015
1.4.11 CB BÚFALO MACHO Classe 3 1337,62 00005/2015 24.03.2015
1.4.11 CB BÚFALO MACHO Classe 4 1465,33 00005/2015 24.03.2015
1.4.11 CB BÚFALO MACHO Classe 5 1816,11 00005/2015 24.03.2015
1.4.11 CB BÚFALO MACHO Classe 6 1922,67 00005/2015 24.03.2015
1.4.11 CB BÚFALO MACHO Classe 7 2071,67 00005/2015 24.03.2015
1.4.11 CB BÚFALO MACHO Classe 8 2202,11 00005/2015 24.03.2015
1.4.11 CB BÚFALO MACHO Classe 9 2174,17 00005/2015 24.03.2015
1.4.11 CB BÚFALO MACHO Classe 10 2303,00 00005/2015 24.03.2015
1.4.12 CB BÚFULA FÊMEA Classe 1 605,00 00005/2015 24.03.2015
1.4.12 CB BÚFULA FÊMEA Classe 2 638,75 00005/2015 24.03.2015
1.4.12 CB BÚFULA FÊMEA Classe 3 1186,67 00005/2015 24.03.2015
1.4.12 CB BÚFULA FÊMEA Classe 4 1270,07 00005/2015 24.03.2015
1.4.12 CB BÚFULA FÊMEA Classe 5 1675,56 00005/2015 24.03.2015
1.4.12 CB BÚFULA FÊMEA Classe 6 1789,17 00005/2015 24.03.2015
1.4.12 CB BÚFULA FÊMEA Classe 7 1894,44 00005/2015 24.03.2015
1.4.12 CB BÚFULA FÊMEA Classe 8 2112,78 00005/2015 24.03.2015
1.4.12 CB BÚFULA FÊMEA Classe 9 1861,33 00005/2015 24.03.2015
1.4.12 CB BÚFULA FÊMEA Classe 10 2155,83 00005/2015 24.03.2015
Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: CAPRINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.5.1 CB CAPRINO - ABATE CB 199,98 00005/2015 24.03.2015
1.5.2 CB CAPRINO PARA CRIA 182,82 00005/2015 24.03.2015
Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: EQUINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.6.2 CB EQÜINO - ABATE 390,00 00005/2015 24.03.2015
1.6.3 CB EQÜINO PARA CRIA 852,00 00005/2015 24.03.2015
1.6.4 CB EQÜINO - CUSTEIO 1251,04 00005/2015 24.03.2015
1.6.5 CB EQÜINO - CUSTEIO MEIO SANGUE 3250,00 00005/2015 24.03.2015
1.6.6 CB EQÜINO - RAÇA PURA 10375,00 00005/2015 24.03.2015
Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: MUARES
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.7.5 CB MUAR MACHO Classe 1 4797,78 00005/2015 24.03.2015
1.7.5 CB MUAR MACHO Classe 2 1867,92 00005/2015 24.03.2015
1.7.5 CB MUAR MACHO Classe 3 1100,00 00005/2015 24.03.2015
1.7.5 CB MUAR MACHO Classe 4 146,67 00005/2015 24.03.2015
1.7.6 CB MUAR FÊMEA Classe 1 5385,56 00005/2015 24.03.2015
1.7.6 CB MUAR FÊMEA Classe 2 1972,92 00005/2015 24.03.2015
1.7.6 CB MUAR FÊMEA Classe 3 925,00 00005/2015 24.03.2015
1.7.6 CB MUAR FÊMEA Classe 4 143,33 00005/2015 24.03.2015
Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: OVINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.8.1 CB OVINO - ABATE 190,87 00005/2015 24.03.2015
1.8.2 CB OVINO PARA CRIA 186,05 00005/2015 24.03.2015
Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: SUÍNOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.9.1 @ SUÍNO COMUM - TIPO BANHA - ACIMA DE 6 @ - PREÇO POR ARROBA 83,66 00005/2015 24.03.2015
1.9.2 @ SUÍNO COMUM - TIPO CARNE - ACIMA DE 6 @ - PREÇO POR ARROBA 100,23 00005/2015 24.03.2015
1.9.3 @ SUÍNO LEITÃO ATÉ 2 @ - PREÇO POR ARROBA 110,47 00005/2015 24.03.2015
1.9.4 @ SUÍNO LIGHT - DE 2 A 6 @ - PREÇO POR ARROBA 113,55 00005/2015 24.03.2015
Grupo: PELES, EXCETO PELETEIRA (PELES COM PÊLOS) E COUROS
Subgrupo: PELES, EXCETO PELETEIRA (PELES COM PÊLOS) E COUROS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
36.1.21 KG COURO BOVINO VERDE/SALGADO 3,02 00005/2015 24.03.2015
36.1.22 UN COURO BOVINO VERDE/SALGADO 69,50 00005/2015 24.03.2015
36.1.23 KG COURO BUBALINO VERDE/SALGADO 3,13 00005/2015 24.03.2015
36.1.24 UN COURO BUBALINO VERDE/SALGADO 74,00 00005/2015 24.03.2015

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS
BOVINOS
ANIMAIS VIVOS
BUBALINOS
Classe 1 de 0 a 12 meses
Classe 2 de 0 a 12 meses - ABATE
Classe 3 de 13 a 24 meses
Classe 4 de 13 a 24 meses - ABATE
Classe 5 de 25 a 36 meses
Classe 6 de 25 a 36 meses - ABATE
Classe 7 de 37 a 60 meses
Classe 8 de 37 a 60 meses - ABATE
Classe 9 acima de 60 meses
Classe 10 acima de 60 meses - ABATE
ANIMAIS VIVOS
MUARES
Classe 1 Esporte
Classe 2 Custeio
Classe 3 Cria
Classe 4 Abate