Instrução Normativa SGT nº 5 DE 14/01/2013
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 25 fev 2013
Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.
O Superintendente de Gestão Tributária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.
Resolve:
Art. 1º. Ficam alterados os subgrupos 63.16, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor em 15 de Janeiro de 2013.
PAULO AUGUSTO BISPO DE MIRANDA
Superintendente de Gestão Tributária
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00005, DE 14 DE JANEIRO DE 2013
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Grupo: TRANSPORTES Subgrupo: TRANSPORTE DE CARVÃO |
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ITEM |
UN |
DISCRIMINAÇÃO |
VALOR |
ÚLT. ALTERAÇÃO |
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I.N. |
VIGÊNCIA |
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63.16.1 |
TKM |
TONELADA POR KILÔMETRO |
0,13 |
00005/2013 |
15.01.2013 |
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63.16.2 |
TKM |
TRANSPORTE DE CARVÃO ADITIVADO (CAMINHÃO EM RETORNO) |
0,11 |
00005/2013 |
15.01.2013 |