Instrução Normativa GAB-CRE nº 5 DE 10/04/2013

Norma Estadual - Rondônia - Publicado no DOE em 06 jun 2013

Institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia.

(Revogado pela Instrução Normativa CRE/GAB Nº 4 DE 25/06/2014):

O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Art. 31-A do Decreto nº 9.736, de 4 de Dezembro de 2001;

Determina

Art. 1º Fica instituído o "Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia", conforme Anexo Único desta Instrução Normativa, que disciplina a forma e os critérios de operacionalização da receita estadual e os procedimentos para abertura de receitas, seu controle e acompanhamento, necessários para a efetivação do disposto no Decreto nº 10.406, de 7 de março de 2003, que criou o Sistema Único de Arrecadação de Receitas Estaduais - SUARE.

Art. 2º As instituições financeiras interessadas em credenciar-se como Instituição Arrecadadora das Receitas Estaduais deverão observar, além do disposto no Decreto nº 9.736, de 4 de dezembro de 2001, as normas técnicas constantes do Manual referido no artigo 1º.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se a Instrução Normativa nº 013/2011/GAB/CRE.

Porto Velho, 10 de abril de 2013. ACYR RODRIGUES MONTEIRO Coordenador-Geral da Receita Estadual ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005/2013/GAB/CRE
MANUAL TÉCNICO DE PROCEDIMENTOS PARA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS DO ESTADO DE RONDÔNIA
VERSÃO - 01/2013

SUMÁRIO: PÁG
CAPÍTULO 1 - Normas Gerais 3
1.1 - Apresentação 3
1.2 - Objetivos 3
1.3 - Diretrizes Técnicas 4
1.4 - Setores Envolvidos 4
CAPÍTULO 2 - Documentos de Arrecadação 4
2.1 - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE 4
2.1.1 - Formas de Emissão 5
2.1.2 - Características do DARE 5
2.2 - Definição dos DARE's 6
2.3 - Guia Nacional de Recolhimento Estadual - GNRE 7
CAPÍTULO 3 - Procedimentos de Arrecadação 7
3.1 - Informações Técnicas 7
3.2 - Código de Barras 7
3.2.1 - Dígito Verificador do Código de Barras 8
3.2.2 - Dígito Verificador da Representação Numérica 8
3.3 - DARE's com Código de Barras Completo 9
3.3.1 - Leiaute do Código de Barras dos DARE's tipo 1 9
3.3.2 - Leiaute do Código de Barras dos DARE's tipo 5 10
3.3.3 - Leiaute do Código de Barras dos DARE's tipo 6 10
3.3.4 - Leiaute do Código de Barras dos DARE's tipo 7 10
3.3.5 - Leiaute do Código de Barras dos DARE's tipo 8 11
3.3.6 - Validações dos DARE's tipo 1, 5, 6 e 7 11
3.3.7 - Validações dos DARE's tipo 8 12
3.4 - Arquivos Magnéticos 12
3.4.1 - Arquivo Magnético de DARE's 12
3.4.1.1 - Registro Header 13
3.4.1.2 - Registro Detalhe 13
3.4.1.3 - Registro Trailler 14
3.4.2 - Arquivo Magnético de Depósitos 15
3.4.2.1 - Registro Header 15
3.4.2.2 - Registro Detalhe 15
3.4.2.3 - Registro Estorno 16
3.5 - Procedimentos para Repasse de Recursos 16
3.5.1 - Procedimentos para os Bancos Arrecadadores exceto o Banco Centralizador - Banco do Brasil: 16
3.5.2 - Procedimentos para o Banco Centralizador - Banco do Brasil 17
ANEXO 1 - Tabela de Receitas 17
ANEXO 2 - Tabela de Municípios 43
ANEXO 3 - Cálculo do Módulo 10 44
ANEXO 4 - Contas de Depósito 44
ANEXO 5 - Tabela de Repasses para o Banco Centralizador 67
ANEXO 6 - Tabela de Identificação e Nomenclatura das Contas de Repasse 97
ANEXO 7 - Tabela de Contas Correntes para Crédito do 50% do IPVA 98
ANEXO 8 - Controle das versões 99
CONTATOS PARA DÚVIDAS 141

Capítulo 1
Normas Gerais

1.1 - Apresentação

O Estado de Rondônia, participante do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros - PNAFE, coordenado pelo Ministério da Fazenda e financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, está implementando a modernização da administração tributária no Estado.

Como parte integrante desta modernização, está sendo implementado o projeto de informatização da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE, que é o órgão encarregado de executar a política tributária do Estado.

Dentro deste projeto está a automação do Sistema de Arrecadação, que tem como objetivos: acabar com os erros no preenchimento dos documentos de arrecadação; permitir aos agentes arrecadadores um atendimento mais rápido e seguro aos contribuintes do Estado; facilitar a transferência de informações entre os agentes arrecadadores e a Coordenadoria da Receita Estadual; proporcionar, à CRE, segurança, agilidade e eficiência na prática da conciliação bancária e controle da arrecadação, disponibilizando para a administração da SEFIN/CRE, informações gerenciais mais rápidas e seguras para a tomada de decisões, coibindo a sonegação e a evasão de tributos.

Com intuito de auxiliar no alcance destes objetivos, foi elaborado este Manual, para padronizar a forma de tratamento entre os agentes arrecadadores e a CRE, no que tange aos procedimentos de transferência dos movimentos de arrecadação.

No primeiro capítulo encontram-se as informações básicas a respeito deste manual e diretrizes que balizam todos os procedimentos da CRE, no que se refere aos processos de arrecadação e troca de informações por meio magnético.

No segundo capítulo é apresentado o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE, com suas características, modos de emissão e preenchimento.

No terceiro capítulo são apresentadas as informações técnicas a respeito dos leiautes do código de barras, validações necessárias e os leiautes dos arquivos magnéticos.

1.2 - Objetivos

Os objetivos deste Manual são:

- Apresentar aos agentes arrecadadores o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE;

- Tornar padrão os procedimentos de arrecadação para os agentes arrecadadores;

- Especificar os procedimentos para captura e validação dos Documentos de Arrecadação de Receitas Estaduais, pelos agentes arrecadadores;

- Especificar o leiaute do código de barras, contido no Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais;

- Especificar o leiaute dos arquivos magnéticos contendo as informações dos DARE's arrecadados;

- Especificar os procedimentos para transferências, via tele-processamento, dos arquivos magnéticos.

1.3 - Diretrizes Técnicas

As diretrizes técnicas, propostas neste manual, referem-se aos parâmetros que visam balizar os procedimentos com os agentes arrecadadores e todas as especificações técnicas com o intuito de produzir uma metodologia que padronize a forma de arrecadação.

As diretrizes são:

- Segurança e Controle - Todos os procedimentos devem garantir a integridade das Informações de arrecadação capturadas e da operação de transferência dos arquivos magnéticos, entre os agentes arrecadadores e a Coordenadoria da Receita Estadual. O registro magnético das operações, comandadas na rede dos agentes arrecadadores, deve conter dados básicos de auditoria e controle das operações efetuadas;

- Operacionalidade - Todos os documentos de arrecadação devem conter código de barras, para facilitar o atendimento do contribuinte do Estado pelos agentes arrecadadores e eliminar possíveis erros que comprometam o cruzamento dos documentos de arrecadação com os lançamentos de créditos da Secretaria de Finanças e o próprio fechamento da arrecadação;

- Flexibilidade - Todos os procedimentos e especificações devem garantir à Coordenadoria da Receita Estadual, flexibilidade de mudanças de critérios relativos à arrecadação dos tributos estaduais, mas sempre após entendimentos prévios com os agentes arrecadadores.

1.4 - Setores Envolvidos

Gerência de Arrecadação - GEAR - CRE/SEFIN
Contato: LUÍS FERNANDO PEREIRA DA SILVA
Tel: (0xx69) 3211-6100 - Ramal 1003
E-mail: gear@sefin.ro.gov.br
controlegear@sefin.ro.gov.br

Gerência de Controle e Informações - GEINF - CRE/SEFIN
Contato: IEMETON GLEISON SILVA DE FRANÇA
Hernildo Pereira de Souza
Tel: (0xx69) 3211-6100 - Ramal 1004
E-mail: geinf@sefin.ro.gov.br
Rede Bancária em geral.

Capítulo 2
Documentos de Arrecadação

2.1 - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE

O Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE foi criado pela Resolução Conjunta nº 006/2000/GAB/SEFIN/CRE, de 12 de julho de 2000, destinado à arrecadação dos seguintes tributos:

- Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS;

- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA;

- Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou

Direitos - ITCD;

- Taxas diversas;

- Contribuição de Melhoria;

- Multas e acréscimos legais sobre quaisquer tributos ou receitas estaduais.

2.1.1 - Formas de Emissão

As formas de Emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE, permitem uma maior flexibilidade ao contribuinte do Estado, no sentido de possibilitar a emissão do DARE tanto em unidades da Secretaria de Finanças, como na própria residência do contribuinte.

A emissão do DARE pode ser feita das seguintes maneiras:

- Pelo SITAFE - Sistema de processamento de dados corporativo da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE, nas Agências de Rendas e outras unidades da CRE;

- Pelo Módulo Contribuinte - Programa de Computador padrão Windows, disponibilizado gratuitamente pela Coordenadoria da Receita Estadual - CRE aos contribuintes e contabilistas, destinado à digitação e controle de informações referentes à movimentação de entrada e saída de mercadorias e Emissão de DARE's para pagamentos de Taxas e impostos declarados;

- Pela Internet - No Site da Secretaria de Finanças (www.sefin.ro.gov.br), onde o contribuinte pode consultar os lançamentos feitos pela Coordenadoria da Receita Estadual em sua conta corrente.

Nos casos citados acima, o DARE é emitido com o código de barras completo, ou seja, no leiaute do padrão Febrabam, contudo, em alguns casos, ainda há a necessidade de emissão do DARE preenchido de forma manual. A quantidade deste tipo de DARE é pequena e a CRE vem trabalhando para reduzir esta quantidade a zero, entretanto, é opção do Agente arrecadador adaptar-se para realizar o recolhimento do DARE manual.

2.1.2 - Características do DARE

Os Documentos de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE (Figura A) emitidos via processamento de dados, serão sempre emitidos com código de barras, no formato padrão da Federação Brasileira das Associações de Bancos - FEBRABAN.

A área da esquerda (Área A) contém campos não numerados, destinados à identificação do contribuinte e outros dados correlatos, podendo ser utilizados caracteres alfanuméricos. Esses dados não fazem parte da formação do código de barras (Área C) do DARE.

A área da direita (Área B) contém campos numerados de 1 a 13, cujos caracteres são exclusivamente numéricos, destinados à indicação dos dados do contribuinte, número da guia de pagamento, complemento da identificação, período de referência, vencimento, código de receita e de município e valores a serem recolhidos. Algumas dessas informações fazem parte do código de barras (Área C) do DARE.

FIGURA1

2.2 - Definição dos DARE's

O Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal para Estados - SITAFE trabalha com um formato único de DARE, sendo que a diferença entre os tipos existentes é quanto ao conteúdo do código de barras e ao preenchimento dos campos, que pode ser manual ou via processamento de dados.

Os procedimentos de validação do código de barras, descritos neste manual, devem ser implementados para tratamento dos DARE's na "Boca do Caixa", medida que deve se estender aos terminais de auto-atendimento e homebanking, pois, para cada tipo de DARE, haverá um procedimento específico para o repasse dos valores arrecadados e, caso não haja essa consistência, o agente arrecadador não saberá em que conta depositar os recursos arrecadados. Esse Procedimento será descrito mais adiante.

Na composição do código de barras consta, também, a identificação do tipo de DARE emitido. Essa informação é muito importante para o agente arrecadador validar os DARE's, cujos tipos são:

- TIPO 1 - DARE de receitas diversas emitido pelo SITAFE;

- TIPO 2 - DARE especial utilizado pelos fiscais - NÃO RECEBIDO PELA REDE BANCÁRIA;

- TIPO 3 - A UTILIZAÇÃO DESTE DARE ESTÁ SUSPENSA - NÃO RECEBER;

- TIPO 4 - A UTILIZAÇÃO DESTE DARE ESTÁ SUSPENSA - NÃO RECEBER;

- TIPO 5 - DARE depósito emitido pelo SITAFE para que os fiscais ou agentes de rendas façam a prestação de contas;

- TIPO 6 - DARE emitido pelo contribuinte para recolhimento de ICMS declarado;

- TIPO 7 - DARE emitido pelo contribuinte para recolhimentos que não possuam lançamento prévio;

- TIPO 8 - DARE emitido pelo SITAFE - Exclusivo para recolhimento de IPVA

Os DARE's do tipo 1, 5, 6, 7 e 8 contém o código de barras completo. O tipo do DARE se encontra na posição 20 do leiaute do código de barras.

2.3 - Guia Nacional de Recolhimento Estadual - GNRE

A Guia Nacional de Recolhimento Estadual - GNRE por tratar-se de um documento descrito em um convênio a nível nacional e ter sua regulamentação específica, não será tratada neste manual.

Capítulo 3
Procedimentos de Arrecadação

3.1 - Informações Técnicas

As especificações técnicas contidas neste manual, inerentes ao leiaute do código de barras e ao arquivo magnético, são baseadas no Manual do Leiaute Padrão do Código de Barras - Versão 03 da Federação Brasileira das Associações dos Bancos - Febrabam.

Contudo, dentro da diretriz "Segurança e Controle", considerando as características de cada tributo a ser arrecadado e os resultados apresentados no processamento dos arquivos retornos dos agentes arrecadadores, através dos quais constatou-se que a fórmula de geração e verificação dos dígitos verificadores do Padrão Febraban, na forma atual, não garante à SEFIN o nível de segurança necessário para o processamento das informações do movimento da arrecadação estadual, nem todas as recomendações citadas pela Febrabam foram seguidas. Destarte, os agentes arrecadadores devem modificar seus sistemas de arrecadação, para se adequarem de maneira a atender às especificações deste manual.

3.2 - Código de Barras

O Código de Barras utilizado nos DARE's é do tipo 2 de 5 intercalado e, para garantir o recebimento dos DARE's pelos agentes arrecadadores, será impresso na parte superior do código de barras a representação numérica correspondente ao seu valor para, caso não seja possível a leitura do código de barras, permitir o recebimento do DARE através da digitação da representação numérica.

No momento da recepção a representação numérica do código de barras deverá ser validada por dígitos verificadores. Este procedimento é descrito no item 3.2.2 deste manual.

Na área livre do código de barras, que corresponde as posições 20 a 44, existem dados que devem ser lidos e validados. Estes dados indicam procedimentos que o agente arrecadador deverá tomar ou que o ajudará na geração dos arquivos magnéticos. O primeiro, é o tipo do DARE, que se encontra na posição 20; o segundo, é a data de vencimento do DARE, que está no formato Juliano (AAJJJ) na posição 21 a 25 e, o terceiro, é o Código de Receita ou o Código do Município que está na posição 40 a 43, dependendo do tipo do DARE.

FIGURA2

3.2.1 - Dígito Verificador do Código de Barras

Para validação dos Dígitos Verificadores do Código de Barras, que consta na quarta posição do Código de Barras, quando da captura do DARE via leitura, deverá ser feito o seguinte procedimento:

1. Após a leitura do Código de Barras, dividir as 44 posições lidas em 3 grupos, da esquerda para a direita. O primeiro grupo com três posições. O segundo conterá apenas uma posição, que é o dígito verificador e, o terceiro grupo, com as 40 posições restantes;

2. Calcular o módulo 10, conforme Anexo 3 - Cálculo do Módulo 10, das 43 posições, ou seja, da junção do primeiro grupo com o terceiro;

3. Comparar o valor calculado com o valor do segundo grupo;

4. Caso os valores sejam diferentes, não receber o DARE via leitura do código de barra. Tentar receber o DARE via digitação da representação numérica.

EXEMPLO 1:


FIGURA3

Soma-se o resultado do produto:

1+6+2+4+0+0+0+0+2+2+5+0+4+1+6+2+0+0+1+8+7+8+1+4+3+4+2+0+1+1+0+4+0+9+1+6+1+2+8+0+2+0+1+6+6+0 +5+1+8+4+0 = 139

Divide-se o total apurado por 10, obtendo o resto 9.

139 / 10 = 13 resto 9

Subtrai-se o resto de 10 (dez) para obter o Dígito Verificador, que no caso é "1". Comparando o dígito calculado que é 1 com o grupo 2, conclui-se que a leitura foi bem sucedida.

3.2.2 - Dígito Verificador da Representação Numérica

Para validação dos dígitos verificadores da representação numérica, que fica acima do código de barras, deve ser feito o seguinte procedimento:

1. Das 48 posições digitadas, dividi-las em 4 grupos de 12 posições;

2. Para cada grupo, calcular o digito verificador, conforme Anexo 3 - Cálculo do Módulo 10, tendo como base as 11 primeiras posições do grupo, da esquerda para a direita de cada grupo;

3. Comparar o dígito verificador de cada grupo com a décima segunda posição do grupo;

4. Caso os dígitos verificadores não coincidam, verificar os valores digitados e, se mesmo assim não coincidirem, não receber o DARE.

FIGURA4

3.3 - DARE's com Código de Barras Completo

São os DARE's que devem ser capturados exclusivamente pela leitura do código de barras ou pela digitação de sua representação numérica.

3.3.1 - Leiaute do Código de Barras dos DARE's Tipo 1

Para os DARE's do tipo 1 o leiaute é o seguinte:

Posição Tamanho Conteúdo Observação
01 - 01 1 Identificação do produto Valor FIXO ("8" - Arrecadação)
02 - 02 1 Identificação do segmento Valor FIXO ("5" - Órgãos Governamentais)
03 - 03 1 Identificação de valor real ou referência Valor FIXO ("6" - Valor em Reais)
04 - 04 1 Dígito verificador geral (módulo 10) CALCULADO
05 - 15 11 Valor R$ NNN.NNN.NNN.NN
16 - 19 4 Identificação da Empresa/Órgão Valor FIXO ("0022" - Código da Secretaria do Estado de RONDÔNIA atribuído e controlado pela FEBRABAN)
20 - 20 1 Tipo de DARE FIXO ("1" - DARE SITAFE)
21 - 25 5 Data de Vencimento Formato AAJJJ
26 - 37 12 Número do Documento (guia) No formato AASSNNNNNNND
38 - 39 2 Parcela 00 a 99
40 - 43 4 Código da Receita Tabela gerada pelo SITAFE - NNNN
44 - 44 1 Livre N

3.3.2 - Leiaute do Código de Barras dos DARE's Tipo 5

Para os DARE's do tipo 5 o leiaute é o seguinte:

Posição Tamanho Conteúdo Observação
01 - 01 1 Identificação do produto Valor FIXO ("8" - Arrecadação)
02 - 02 1 Identificação do segmento Valor FIXO ("5" - Órgãos Governamentais)
03 - 03 1 Identificação de valor real ou referência Valor FIXO ("6" - Valor em Reais)
04 - 04 1 Dígito verificador geral (módulo 10) CALCULADO
05 - 15 11 Valor R$ NNN.NNN.NNN.NN
16 - 19 4 Identificação da Empresa/Órgão Valor FIXO ("0022" - Código da Secretaria do Estado de RONDÔNIA atribuído e controlado pela FEBRABAN)
20 - 20 1 Tipo de DARE FIXO ("5" - DARE SITAFE)
21 - 25 5 Data de Vencimento Formato AAJJJ
26 - 37 12 Número do Documento (guia) No formato AASSNNNNNNND
38 - 39 2 Parcela 00 a 99
40 - 43 4 Código da Receita Tabela gerada pelo SITAFE - NNNN
44 - 44 1 Livre N

3.3.3 - Leiaute do Código de Barras dos DARE's Tipo 6

Para os DARE's do tipo 6 o leiaute é o seguinte:

Posição Tamanho Conteúdo Observação
01 - 01 1 Identificação do produto Valor FIXO ("8" - Arrecadação) Valor FIXO ("5" - Órgãos Governamentais)
02 - 02 1 Identificação do segmento Valor FIXO ("5" - Órgãos Governamentais)
03 - 03 1 Identificação de valor real ou referência Valor FIXO ("6" - Valor em Reais)
04 - 04 1 Dígito verificador geral (módulo 10) Valor Calculado
05 - 15 11 Valor Valor do ICMS a ser pago Valor FIXO ("0022" - Código da Secretari
16 - 19 4 Identificação da Empresa/Órgão Valor FIXO ("0022" - Código da Secretaria do Estado de RONDÔNIA atribuído e controlado pela FEBRABAN)
20 - 20 1 Tipo de DARE FIXO ("6" - DARE Declaração)
21 - 25 5 Data de Vencimento Formato AAJJJ
26 - 39 14 Inscrição Estadual NNNNNNNNNNNNNN
40 - 43 4 Código da Receita NNNN
44 - 44 1 Indicador de Mês/Ano Referência N

3.3.4 - Leiaute do Código de Barras dos DARE's Tipo 7

Para os DARE's do tipo 7 o leiaute é o seguinte:

Posição Tamanho Conteúdo Observação
01 - 01 1 Identificação do produto Valor FIXO ("8" - Arrecadação)
02 - 02 1 Identificação do segmento Valor FIXO ("5" - Órgãos Governamentais)
03 - 03 1 Identificação de valor real ou referência Valor FIXO ("6" - Valor em Reais)
04 - 04 1 Dígito verificador geral (módulo 10) Valor Calculado
05 - 15 11 Valor Valor do ICMS a ser pago Identificação da Empresa/Órgão
16 - 19 4 Identificação da Empresa/Órgão Valor FIXO ("0022" - Código da Secretaria do Estado de RONDÔNIA atribuído e controlado pela FEBRABAN)
20 - 20 1 Tipo de DARE FIXO ("7" - DARE Eventual)
21 - 25 5 Data de Vencimento Formato AAJJJ
26 - 27 2 Sequencial de Impressão SS
28 - 39 12 Inscrição Estadual, CNPJ sem o dígito verificador ou CPF NNNNNNNNNNNNNN
40 - 43 4 Código da Receita NNNN
44 - 44 1 Indicador se é Inscrição, CNPJ ou CPF N

3.3.5 - Leiaute do Código de Barras dos DARE's Tipo 8

Para os DARE's do tipo 8 o leiaute é o seguinte:

Posição Tamanho Conteúdo Observação
01 - 01 1 Identificação do produto Valor FIXO ("8" - Arrecadação)
02 - 02 1 Identificação do segmento Valor FIXO ("5" - Órgãos Governamentais)
03 - 03 1 Identificação de valor real ou referência Valor FIXO ("6" - Valor em Reais)
04 - 04 1 Dígito verificador geral (módulo 10) CALCULADO
05 - 15 11 Valor R$ NNN.NNN.NNN.NN
16 - 19 4 Identificação da Empresa/Órgão Valor FIXO ("0022" - Código da Secretaria do Estado de RONDÔNIA atribuído e controlado pela FEBRABAN)
20 - 20 1 Tipo de DARE FIXO ("8" - DARE IPVA)
21 - 25 5 Data de Vencimento Formato AAJJJ
26 - 37 12 Número do Documento (guia) No formato AASSNNNNNNND
38 - 39 2 Parcela 00 a 99
40 - 43 4 Código do Município Tabela de Município - NNNN
44 - 44 1 Livre N

3.3.6 - Validações do Código de Barras dos DARE's tipo 1, 5, 6 e 7

As validações para os DARE's tipos 1, 5, 6 e 7 devem ser feitas na "boca do caixa", ou seja: no momento da recepção do DARE.

Ao ler ou digitar o código de barras deste DARE, o programa do caixa deve realizar as seguintes validações:

1) É uma arrecadação do Estado de Rondônia;

2) O DARE é do tipo 1, 5, 6 e 7;

3) O código da receita;

Testar se o código de receita existe na TABELA DE RECEITA (ANEXO 1) fornecida ao Agente Arrecadador pela SEFIN.

Testar se a receita pode ser recebida neste tipo de DARE.

Se não passar nos testes avisar ao contribuinte que o Banco não está autorizado a receber este DARE.

4) A data de vencimento do DARE:

AA - Ano no formato de 2 posições( se valor menor que 70 somar: AA + 2000 senão somar AA + 1900).

JJ - Converter a Data Juliana para dia/mês do vencimento.

O DARE não pode ser recebido caso esteja vencido, exceção feita para vencimentos em dias não úteis que poderão ser recebidos no primeiro dia útil subsequente. A exceção não se aplica para o final do exercício.

As informações para o recebimento destes tipos de DARE's devem ser lidas ou digitadas obrigatoriamente no código de barras ou pela digitação da representação numérica do mesmo.

3.3.7 - Validações dos DARE's Tipo 8

As validações para os DARE's tipo 8 devem ser feitas na "boca do caixa", ou seja: no momento da recepção do DARE.

Ao ler ou digitar o código de barras deste DARE, o programa do caixa deve realizar as seguintes validações:

1) É uma arrecadação do Estado de Rondônia.

2) O DARE é do tipo 8

3) A data de vencimento do DARE:

AA - Ano no formato de 2 posições( se valor menor que 70 somar: AA + 2000 senão somar AA + 1900).

JJJ - Converter a Data Juliana para dia/mês do vencimento.

O Dare não pode ser recebido caso este esteja vencido, com exceção dos vencimentos em dias não úteis que poderão ser recebidos no próximo dia útil.

4) Código do Município de repasse do IPVA.

Testar se o código do Município existe na TABELA DE MUNICIPIOS (ANEXO 2) fornecida ao Agente Arrecadador pela SEFIN.

Para identificar a conta de repasse, o agente arrecadador deverá utilizar o Código de Receita 2120 - IPVA e observar os procedimentos indicados no Item

"3.5 - Procedimentos para repasse dos Recursos" deste manual.

As informações para o recebimento deste tipo de DARE devem ser lidas ou digitadas obrigatoriamente do Código de Barras.

3.4 - Arquivos Magnéticos

Os agentes arrecadadores deverão enviar para a SEFIN, dois arquivos magnéticos de retorno. O primeiro, é o arquivo contendo os dados referentes aos documentos de arrecadação, capturados através do código de barras ou manualmente, pelos agentes arrecadadores. O segundo, é o arquivo contendo os dados referentes às transferências que o agente arrecadador fez para as contas de depósitos. Este segundo arquivo se faz necessário porque o valor do tributo será depositado em conta, a qual será determinada em razão do tipo de DARE utilizado na arrecadação.

3.4.1 - Arquivo Magnético de DARE's

O arquivo magnético de retorno dos agentes arrecadadores, contendo as informações dos DARE's, capturadas através do código de barras ou manualmente, deve possuir as seguintes características:

Codificação ASCII;
Organização Seqüencial;
Tamanho do Registro: 400 bytes;
Modalidade: Registros de tamanho fixo;
Campos Numéricos: Alinhados à direita, com zeros à esquerda, e os não utilizados deverão conter zeros;
Campos Alfanuméricos: Alinhados à esquerda, com brancos à direita, e os não utilizados deverão conter brancos.

Internamente, cada arquivo magnético será composto por:

- Um registro HEADER, com informações para identificação do movimento, que deverá ser único para cada arquivo;

- Um ou mais registros DETALHE, conforme a captura dos DARES;

- Um registro TRAILLER, com informações de totalizadores de registro e valores.

Caso um arquivo magnético seja recebido sem um dos registros citados, esse arquivo será recusado, pois indica que ocorreu algum erro de processamento ou na transmissão do arquivo.

Os DARE's capturados pelos agentes arrecadadores devem compor um único arquivo magnético para cada dia de arrecadação, formando assim um movimento diário da arrecadação, mesmo esses DARES sendo de tipos diferentes (Tipos 1, 3, 5, 6, 7 ou 8).

O meio de transmissão do arquivo magnético, contendo o movimento de DARE's arrecadados pelo agente arrecadador, será tratado em um item específico deste manual.

FIGURA5

3.4.1.1 - Registro Header

POSIÇÃO TAMANHO CONTEUDO TIPO
01 - 01 1 Tipo do Registro Alfa
02 - 02 1 Código da Remessa Numérico
03 - 22 20 Código do Convênio (Interno entre a CRE e o Agente Arrecadador) Alfa
23 - 42 20 Nome da Empresa/Órgão Alfa
43 - 45 3 Código do Banco na câmara de compensação Numérico
46 - 65 20 Nome do Banco Alfa
66 - 73 8 Data da Geração do Arquivo (AAAAMMDD) Numérico
74 - 79 6 Número Seqüencial do Arquivo (NSA) Numérico
80 - 81 2 Versão do leiaute do Arquivo Numérico
82 - 400 318 Reservado Alfa

O campo Tipo do Registro para o Registro Header contém a letra "A".

O campo Código da Remessa deverá conter o valor "2".

O Número Seqüencial do Arquivo deverá ser acrescido de 1 a cada arquivo enviado à Coordenadoria da Receita Estadual pelo agente arrecadador.

3.4.1.2 - Registro Detalhe

POSIÇÃO TAMANHO CONTEUDO TIPO
01 - 01 1 Tipo do Registro Alfa
02 - 21 20 Identificação da Agência /Conta na qual será creditado o valor arrecadado Alfa
22 - 29 8 Data de Pagamento (AAAAMMDD) Numérico
30 - 3 7 8 Data de Crédito do valor arrecadado (AAAAMMDD) Numérico
38 - 8 1 44 Conteúdo lido do código de barras Numérico
82 - 93 12 Valor recebido Numérico
94 - 100 7 Valor da tarifa cobrado Numérico
101 - 108 8 Número Seqüencial do Registro (NSR) Numérico
109 - 116 8 Código da Agência Arrecadadora Alfa
117 - 117 1 Forma de Arrecadação Numérico
118 - 140 23 Número de Autenticação caixa ou código de transação Alfa
141 - 150 10 Reservado Alfa
151 - 164 14 Número do Devedor (campo 2 do DARE) Numérico
165 - 170 6 Reservado Alfa
171 - 184 14 Complemento (campo 3 do DARE) Alfa
185 - 190 6 Reservado Alfa
191 - 196 6 Mês e Ano de Referência (campo 4 do DARE) Numérico
197 - 210 14 Reservado Alfa
211 - 218 8 Data de Vencimento (campo 5 do DARE) DDMMAAAA Numérico
219 - 230 12 Reservado Alfa
231 - 234 4 Código de Receita (campo 6 do DARE) Numérico
235 - 250 16 Reservado Alfa
251 - 252 2 Número da Parcela (campo 7 do DARE) Numérico
253 - 270 18 Reservado Alfa
271 - 276 6 Código do Município (campo 8 do DARE) Numérico
277 - 290 14 Reservado Alfa
291 - 301 11 Valor Principal (campo 9 do DARE) Numérico
302 - 310 9 Reservado Alfa
311 - 321 11 Valor Multa (campo 10 do DARE) Numérico
322 - 330 9 Reservado Alfa
331 - 341 11 Valor de Juros (campo 11 do DARE) Numérico
342 - 350 9 Reservado Alfa
351 - 361 11 Valor de Acréscimo (campo 12 do DARE) Numérico
362 - 370 9 Reservado Alfa
371 - 381 11 Valor Total (campo 13 do DARE) Numérico
382 - 400 19 Reservado Alfa

O registro de detalhe do arquivo retorno será usado tanto para o retorno dos DARE's com código de barras, como para DARE's manuais. Mesmo na hipótese do agente arrecadador não optar pela arrecadação do DARE manual, o leiaute do arquivo deverá ser o mesmo.

As posições de 151 a 400 são referentes aos DARE's manuais.

O campo Tipo do Registro para o registro detalhe contém a letra "G".

O campo Forma de Arrecadação poderá ter os seguintes valores: 1 - Arrecadação na Boca do Caixa; 2 - Arrecadação em terminais eletrônicos, office banking, telefone/Fax ou 3 - Internet.

O campo Número do Registro identificará o registro dentro do arquivo, e é acrescido de 1 a cada registro.

3.4.1.3 - Registro Trailler

POSIÇÃO TAMANHO CONTEUDO TIPO
01 - 01 1 Tipo do Registro Alfa
02 - 07 6 Total de Registro no Arquivo Numérico
08 - 24 17 Valor Total recebido dos Registros do Arquivo Numérico
25 - 400 376 Reservado Alfa

O campo Tipo do Registro para o registro trailler contém a letra "Z".

O campo Total de Registro no arquivo contém a quantidade total dos registros no arquivo inclusive com os registros header e trailler.

O campo Valor Total contém a soma de todos os valores recebidos no arquivo.

3.4.2 - Arquivo Magnético de Depósitos

O arquivo magnético de retorno dos agentes arrecadadores, contendo os dados de repasses, possui as seguintes características:

Codificação ASCII;
Organização Seqüencial;
Tamanho do Registro: 78 bytes;
Modalidade: Registros de tamanho fixo;
Campos Numéricos: Alinhados à direita, com zeros à esquerda, e os não utilizados deverão conter zeros;
Campos Alfanuméricos: Al inhados à esquerda, com brancos à direita, e os não utilizados deverão conter brancos.

Internamente, cada arquivo magnético será composto por: um registro HEADER, com informações para identificação do agente arrecadador e a data do movimento; um ou mais registros DETALHE, conforme os depósitos e estornos realizados pelo agente arrecadador; e, caso haja informação de estornos no registro detalhe, deverá haver registros de ESTORNOS com os dados dos registros que foram estornados. A soma dos valores dos registros de ESTORNO deve ser igual ao valor de estorno do registro DETALHE. Caso não haja valores estornados o arquivo magnético conterá apenas os registros HEADER e DETALHE.

Para cada movimento diário da arrecadação, o banco deve executar a rotina de prestação de contas que distribui as receitas nas contas de arrecadação do banco centralizador, de acordo com tabela de receita.

3.4.2.1 - Registro Header

POSIÇÃO TAMANHO CONTEUDO TIPO
01 - 01 1 Tipo do Registro Alfa
02 - 04 3 Código do Banco Numérico
04 - 24 20 Nome do Banco Alfa
25 - 32 8 Data do Depósito (AAAAMMDD) Numérico
33 - 40 8 Data da Arrecadação (AAAAMMDD) Numérico
41 - 44 4 Número do Lote Numérico
45 - 78 34 Reservado Alfa

O campo Tipo do Registro para o registro Header contém a letra "A".

O campo Número do Lote deverá ser preenchido com o número do lote do arquivo retorno dos DARE's arrecadados ao qual se refere o depósito.

3.4.2.2 - Registro Detalhe

POSIÇÃO TAMANHO CONTEUDO TIPO
01 - 01 1 Tipo do Registro Alfa
02 - 07 6 Número da Conta de Depósito Alfa
08 - 24 17 Valor Total a ser Depositado Numérico
25 - 41 17 Valor Estornado Numérico
42 - 58 17 Valor Líquido Depositado Numérico
59 - 78 20 Número do Documento Bancário Alfa

O campo Tipo do Registro para o registro Detalhe contém a letra "D".

Os campos de valores possuem 2 casas decimais sem virgula.

O campo Número do Documento Bancário deverá conter o número do DOC/TED que foi utilizado para realizar o deposito dos valores arrecadados.

3.4.2.3 - Registro Estorno

POSIÇÃO TAMANHO CONTEUDO TIPO
01 - 01 1 Tipo do Registro Alfa
02 - 07 6 Número da Conta de Depósito Alfa
08 - 15 8 Data da Arrecadação (AAAAMMDD) Numérico
16 - 19 4 Número do Lote Numérico
20 - 24 5 Número do Documento dentro do Lote Numérico
25 - 35 11 Valor do Documento Numérico
36 - 78 43 Reservado Alfa

O campo Tipo do Registro para o Registro Estorno contém a letra "E".

O campo Número do Lote deverá ser preenchido com o número do lote do arquivo retorno dos DAREs arrecadados ao qual se refere o estorno.

3.5 - Procedimentos para Repasse dos Recursos

3.5.1 - Procedimentos para os Bancos Arrecadadores exceto o Banco Centralizador - Banco do Brasil:

Os Agentes Arrecadadores devem repassar 100% dos valores arrecadados, nos prazos determinados em contrato, para as contas de arrecadação especificas no banco centralizador, tomando como base para identificação das contas, os Códigos de Receitas contidos no código de barras dos documentos de arrecadação. A Relação de Códigos de Receita e Contas Correntes encontram-se no Anexo 4.

Faz-se uma exceção para os códigos de receita do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA (códigos de receita iniciando com 2 ou com 52), contido nos DARE's tipo 8, que devem ter 40% do montante dos valores arrecadados creditados nas contas centralizadoras de repasses de IPVA indicadas no ANEXO 7 deste manual, observado o código do município constante do código de Barras do DARE tipo 8, até o dia seguinte ao da parte do município (50% do valor arrecadado) deve ser creditado na conta centralizadora do FUNDEB - Banco do Brasil - 001 - Agência 2757-X - conta corrente nº 8.556-1.

Assim para o IPVA o banco arrecadador deve transferir diariamente (50 % x 20%) = 10% (dez por cento) do valor arrecadado para a conta do FUNDEB no Banco Centralizador - Banco do Brasil 001 - Agência 2757-X - conta corrente nº 8.556-1, 40% (quarenta por cento) do valor arrecadado para a conta centralizadora do município no Banco Centralizador indicada no ANEXO 7 e 50% (cinqüenta por cento) para a conta centralizadora de IPVA no Banco Centralizador - Banco do Brasil 001 - Agência 2757-X - conta corrente nº 9.414-5.

Ainda no caso do IPVA, naqueles totais diários em que a divisão resultar um resto igual ou inferior a R$ 0,01 (um centavo), este valor será creditado no Banco do Brasil 001 - Agência 2757-X - conta corrente nº 9.414-5.

3.5.2 - Procedimentos para o Banco Centralizador - Banco do Brasil:

Os procedimentos do banco centralizador estão definidos em contrato e devem atender as exigências dos repasses constitucionais, que constam na tabela de Repasses Constitucionais definidos no Anexo 5.

Observadas as orientações contidas no item 3.5.1, o banco centralizador da arrecadação - Banco do Brasil deve providenciar a transferência do valor creditado por outros bancos arrecadadores na conta-corrente Banco do Brasil 001 - Agência 2757-X - conta corrente nº 7520-5 para a conta única do Estado, observando as orientações da Gerência das Contas Bancárias do Tesouro da Secretaria de Estado de Finanças para crédito do FUNDEB e cota-educação relativamente à cota-parte do Estado na arrecadação de IPVA (50% do valor arrecadado de IPVA pertencente ao Estado).

CODIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA TIPO DE DARE
1 3 5 6 7 8
1112 ICMS Indústria Normal X . X X . .
1118 ICMS Indústria Importação X . X X . .
1125 ICMS Indústria Exportação X . X X . .
1131 ICMS Indústria Substituição tributária entrada X . X X . .
1145 ICMS Indústria Substituição tributária - saída X . X X . .
1154 ICMS Indústria Rondônia Simples MEE Faixa 1 X . X X . .
1156 ICMS Indústria Rondônia Simples EPP Faixa 1 X . X X . .
1158 ICMS Indústria Rondônia Simples EPP Faixa 2 X . X X . .
1212 ICMS Comércio Normal X . X X . .
1218 ICMS Comércio Importação X . X X . .
1225 ICMS Comércio Exportação X . X X . .
1231 ICMS Comércio Substituição tributária - entrada X . X X . .
1245 ICMS Comércio Substituição tributária - saída X . X X . .
1254 ICMS Comércio Rondônia Simples MEE Faixa 1 X . X X . .
1256 ICMS Comércio Rondônia Simples EPP Faixa 1 X . X X . .
1258 ICMS Comércio Rondônia Simples EPP Faixa 2 X . X X . .
1311 ICMS Produto Primário Arroz X . X . X .
1312 ICMS Produto Primário Cacau X . X . X .
1313 ICMS Produto Primário Café X . X . X .
1314 ICMS Produto Primário Castanha X . X . X .
1315 ICMS Produto Primário Banana X . X . X .
1316 ICMS Produto Primário Feijão X . X . X .
1317 ICMS Produto Primário Milho X . X . X .
1318 ICMS Produto Primário Soja X . X . X .
1319 ICMS Produto Primário Outros X . X . X .
1321 ICMS Produto Primário Pecuária Bovinos X . X . X .
1322 ICMS Produto Primário Pecuária Suínos X . X . X .
1323 ICMS Produto Primário Pecuária Caprinos X . X . X .
1324 ICMS Produto Primário Pecuária Ovinos X . X . X .
1325 ICMS Produto Primário Pecuária Outros X . X . X .
1330 ICMS Produto Primário Piscicultura X . X . X .
1340 ICMS Produto Primário Avicultura X . X . X .
1351 ICMS Produto Primário Extr. Mineral Cassiterita X . X . X .
1352 ICMS Produto Primário Extr. Minera l Ouro X . X . X .
1353 ICMS Produto Primário Extr. Minera l Pedras preciosas X . X . X .
1354 ICMS Produto Primário Extr. Minera l Outros X . X . X .
1361 ICMS Produto Primário Extr. Vegeta l Borracha X . X . X .
1362 ICMS Produto Primário Extr. Vegeta l Madeira X . X . X .
1370 ICMS Outros produtos primários X . X . X .
1380 ICMS Produto Primário Importação X . X . X .
1390 ICMS Produto Primário Exportação X . X . X .
1414 ICMS Serviço de Transporte Cargas X . X X . .
1426 ICMS Serviço de Transporte Passageiros X . X X . .
1433 ICMS Serviço de Transporte Valores X . X X . .
1448 ICMS Serviço de Transporte Outros X . X X . .
1451 ICMS Serviço de Transporte Autônomo X . X . X .
1512 ICMS Combustível e Lubrificantes Normal X . X X . .
1531 ICMS Combustível e Lubrificantes Substituição Tributária - Entrada X . X X . .
1545 ICMS Combustível e Lubrificantes Substituição Tributária - saída X . X X . .
1627 ICMS Serviço de Comunicação X . X X . .
1635 ICMS Serviço de Energia elétrica X . X X . .
1648 ICMS Termo de depósito X . X . . .
1657 ICMS Diferencial de Alíquota Produtor Rural X . X X . .
1658 ICMS Antecipado X . X X . .
1659 ICMS Diferencial de Alíquota Simples Nacional X . X X . .
1660 ICMS Diferencial de Alíquota Uso e Consumo X . X X . .
1661 ICMS Diferencial de Alíquota Ativo Permanente X . X X . .
1662 ICMS Denúncia espontânea X . X . X .
1663 ICMS Diferencial de Alíquota Álcool Protocolo ICMS 17/2004. X . X X . .
1664 ICMS Diferencial de Alíquota Saída "R" X . X X . .
1665 ICMS Substituição Antecipada "R" X . X X . .
1666 ICMS Termo de Depósito Antecipado "R" X . X X . .
1712 ICMS Parcelamento de Imposto Declarado X . X . . .
1736 ICMS Parcelamento de Denúncia Espontânea X . X . . .
1742 ICMS Parcelamento Substituição Tributária - Entrada X . X . . .
1745 ICMS Parcelamento de Auto de Infração X . X . . .
1758 ICMS Parcelamento Antecipado X . X . . .
1759 ICMS Parcelamento d e AI Multa Acessória "R" . X . X . . .
1760 ICMS Parcelamento Produtos Primários "R" X . X . . .
1761 ICMS Parcelamento Industria"R" X . X . . .
1762 ICMS Parcelamento Comércio"R" X . X . . .
1812 ICMS Auto d e Infração Fiscalização em Estabelecimentos X . X . . .
1819 ICMS Auto de Infração Fiscalização volante X . X . . .
1823 ICMS Auto d e Infração Fiscalização em Posto Fiscal X . X . . .
1835 Multa por descumprimento de obrigação Acessória X . X . . .
1840 Auto de Infração de Multa por descumprimento de Obrigação Acessória X . X . . .
2120 IPVA . . . . . X
2123 Cotas de IPVA . . . . . X
2245 Parcelamento de IPVA . . . . . X
2350 Multa Auto de Infração de IPVA X . . . . .
2351 Auto de Infração de IPVA . . . . . X
2363 Parcelamento Multa de Auto de Infração de IPVA X . . . . .
2464 Parcelamento de Auto de Infração de IPVA . . . . . X
2570 IPVA 1º Emplacamento . . . . . X
3112 ITCD X . X . . .
3226 Parcelamento ITCD X . X . . .
3341 Auto de Infração ITCD X . X . . .
3429 Parcelamento Auto de Infração ITCD X . X . . .
3997 Multa ITCD X . X . . .
4112 Contribuição Melhoria X . X . . .
4226 Parcelamento Contribuição de Melhoria X . X . . .
5112 Divida Ativa ICMS (DECLARADO e LANÇADO) X . X . X .
5115 Divida Ativa Auto de Infração de ICMS X . X . . .
5119 Divida Ativa ICMS (DECL. E LANÇADO). X . X . . .
5122 Divida Ativa de Auto de Infração de ICMS X . X . . .
5131 Parcelamento de Divida Ativa de ICMS X . X . . .
5132 Parcelamento de Divida Ativa de ICMS Antecipado X . X . . .
5134 Parcelamento de Divida Ativa de Auto de Infração ICMS X . X . . .
5135 Divida Ativa de Multa de Auto de Infração de ICMS X . X . . .
5136 Parcelamento de Divida Ativa de Multa de Auto de Infração de ICMS X . X . . .
5140 Divida Ativa de Multa de Auto de Infração de ICMS Obrigação Acessória X . X . . .
5141 Parc . Div A t. de Multa de Auto de Infração de ICMS Obrigação Acessória X . X . . .
5143 Parcelamento de Divida Ativa de ICMS X . X . . .
5144 Parcelamento de Divida Ativa de Auto de Infração de ICMS X . X . . .
5158 Divida Ativa de ICMS Antecipado X . X . . .
5218 Dívida Ativa de IPVA . . . . . X
5226 Dívida Ativa Auto de Infração de IPVA . . . . . X
5231 Dívida Ativa Multa Auto de Infração de IPVA X . . . . .
5243 Parcelamento Dívida Ativa de IPVA . . . . . X
5248 Parcelamento Dívida Ativa de Auto de Infração de IPVA . . . . . X
5254 Parcelamento Dívida Ativa de Multa de Auto de Infração de IPVA X . . . . .
5314 Divida Ativa de ITCD X . X . . .
5327 Div ida Ativa Auto de Infração de ITCD X . X . . .
5331 Divida Ativa de ITCD ajuizado X . X . . .
5339 Divida Ativa Auto de Infração ITCD X . X . . .
5345 Parcelamento ITCD não ajuizado X . X . . .
5352 Parcelamento Auto de Infração de ITCD X . X . . .
5360 Parcelamento ITCD ajuizado X . X . . .
5368 Parcelamento Auto de Infração ITCD X . X . . .
5412 Divida Ativa de Contribuição de Melhoria X . X . . .
5441 Divida Ativa Contribuição de Melhoria X . X . . .
5456 Parcelamento Contribuição Melhoria X . X . . .
5463 Parcelamento Contribuição Melhoria X . X . . .
5502 Dívida Ativa não Tributária X . X . . .
5508 Dívida Ativa não Tributária T J/RO X . X . . .
5510 Dívida Ativa não Tributária Custas Processuais X . X . . .
5511 Dívida Ativa não Tributária Multa do Tribunal de Contas X . X . . .
5512 Dívida Ativa não Tributária Ressarcimento Glosa TCR/RO X . X . . .
5513 Dívida Ativa não Tributária Saúde X . X . . .
5514 Dívida Ativa não Tributária Meio Ambiente X . X . . .
5515 Dívida Ativa não Tributária IDARON . . . . X .
5516 Dívida Ativa não Tributária Ressarcimento T J/RO X . X . . .
5520 Dívida Ativa não Tributária BOMBEIROS X . X . . .
5602 PARC. Dívida Ativa não Tributária X . X . . .
5610 PARC. Dívida Ativa não Tributária Custas P rocessuais X . X . . .
5611 PARC. Dívida Ativa não Tributária Multa do TCR X . X . . .
5612 PARC. Dívida Ativa não Tributária Ressarcimento Glosa TCR X . X . . .
5613 PARC. Dívida Ativa não Tributária Saúde X . X . . .
5614 PARC. Dívida Ativa não Tributária Meio Ambiente X . X . . .
5615 PARC. Dívida Ativa não Tributária IDARON . . . . X .
5616 PARC. Dívida Ativa não Tributária Ressarcimento TJ / RO X . X . . .
5517 T J -RO Dívida Ativa Custas Extra -Judiciais X . . . X .
5518 T J -RO Dívida Ativa Penalidade Pecuniária X . . . X .
6120 Taxa de serviço da administração fazendária X . X . X .
6127 Taxa ambiental X . X . X .
6135 Taxa florestal X . X . X .
6146 Taxa de saúde pública X . X . X .
6152 Taxa de segurança pública X . X . X .
6164 Taxa de edição gráfica - imprensa oficial X . X . X .
6169 Taxa para aquisição de edita l de licitação X . X . X .
6175 Taxa SETRAPS - bem estar do menor X . X . X .
6183 Taxa da Secretaria de educação e cultura X . X . X .
6187 Taxas outras taxas X . X . X .
6300 FIDER - Fundo de Desenvolvimento Industrial de Rondônia X . . . X .
6301 FITHA - Fundo para a Infra-Estrutura de Transporte e Habitação X . . . X .
6302 FGPPP - Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas . . . . X .
7124 Receita patrimonial X . X . X .
7136 Receita industrial X . X . X .
7149 Receita de transporte rodoviário X . X . X .
7156 Receita de transporte hidroviário X . X . X .
7160 Receita d e serviços hospitalares X . X . X .
7163 Receita de serviços de processamento de dados X . X . X .
7169 Multa da secretaria de saúde - SESAU X . X . X .
7180 Multas diversas X . X . X .
7185 Receitas de indenizações X . X . X .
7187 Receitas de restituição X . X . X .
7192 Alienação de mercadorias apreendidas X . X . X .
7213 Alienação de bens móveis X . X . X .
7225 Alienação de bens imóveis X . X . X .
7239 Outras receitas de capital X . X . X .
7245 Consignações diversas X . X . X .
7256 Cauções contratuais X . X . X .
7260 Devolução suprimento de fundos e diárias X . X . X .
7268 Outras receitas não especificadas X . X . X .
7310 BERON - Banco do Estado de Rondônia S/A X . X . X .
7320 RONDONPOUP - Rondônia Crédito Imobiliário S/A X . X . X .
7330 CDHUR - Companhia de Desenvolvimento Urbano e Rural de Rondônia X . X . X .
7340 CEPRORD - Companhia de Processamento de Dados do Estado de Rondônia X . X . X .
7350 CAGERO - Companhia de Abastecimento , Armazéns Gerais e Entrepostos de Rondônia X . X . X .
7360 ENARO - Em presa de Navegação de Rondônia S/A X . X . X .
7370 LOTORO - Loteria Estadual de Rondônia X . X . X .
8010 IRRF de servidores do Estado X . X . X .
8011 IRRF de servidores do Ministério Público X . X . X .
8012 IRRF de servidores da ALE X . X . X .
8013 IRRF de servidores do T J X . X . X .
8014 IRRF de servidores do TCE-RO X . X . X .
8025 IRRF de pessoa Física não servidor X . X . X .
8036 IRRF de pessoa Jurídica X . X . X .
8101 JUCER - Atos de Empresário (Inscrição /Alteração/ Extinção) . . . . X .
8102 JUCER - Via Adicional de Atos de Empresário . . . . X .
8103 JUCER - Atos de Sociedade Empresária , Exceto as S /A . . . . X .
8104 JUCER - Via Adicional de Atos de Sociedade Empresária , exceto as S /A . . . . X .
8105 JUCER - Atos de Sociedade Por Ações e Empresa Pública . . . . X .
8106 JUCER - Via Adicional de Atos de Sociedade Por Ações e Empresa Pública . . . . X .
8107 JUCER - Atos de Cooperativas . . . . X .
8108 JUCER - Via Adicional de Atos de Cooperativas . . . . X .
8109 JUCER - Atos de Consórcio e Grupo de Sociedades . . . . X .
8110 JUCER - Via Adicional de Atos de Consórcio e Grupo de Sociedades . . . . X .
8111 JUCER - Atos de Proteção ao Nome Empresarial . . . . X .
8112 JUCER - Via Adicional de Atos de Proteção ao Nome Empresarial . . . . X .
8113 JUCER - Documentos de Arquivamento . Obrigatório ou de Interesse da Sociedade Empresária /Empresário /Sócio . . . . X .
8114 JUCER - Documentos de Interesse de Leiloeiro/Tradutor Público lntérprete Comercial e Administrador de Armazém Geral . . . . X .
8115 JUCER - Via Adicional dos Documentos de Códigos 8113 e 8114 . . . . X .
8116 JUCER - Atos de Leiloeiro/Tradutor. Público/Administrador de Armazém Gera l . . . . X .
8117 JUCER - Pedido de Reconsideração . . . . X .
8118 JUCER - Recurso ao Plenário . . . . X .
8119 JUCER - Pesquisa de Nome Empresarial Idêntico ou Semelhante . . . . X .
8120 JUCER - Consulta a Documentos . . . . X .
8121 JUCER - Certidão Simplificada . . . . X .
8122 JUCER - Via Adicional de Certidão Simplificada . . . . X .
8123 JUCER - Adicional Por Entrega Via Postal da Certidão Simplificada . . . . X .
8124 JUCER - Certidão de Inteiro Teor Tipo Empresário . . . . X .
8125 JUCER - Certidão de Inteiro Teor Tipo Sociedades Empresárias, exceto as S/A . . . . X .
8126 JUCER - Certidão de Inteiro Teor Tipo Sociedades Por Ações e Em presa Pública . . . . X .
8127 JUCER - Certidão de Inteiro Teor Tipo Cooperativa. . . . . X .
8128 JUCER - Adiciona l Por Entrega Via Postal de Certidão de Inteiro Teor . . . . X .
8129 JUCER - Certidão Específica . . . . X .
8130 JUCER - Via Adicional de Certidão Específica . . . . X .
8131 JUCER - Adiciona l Por Entrega Via Postal da Certidão Específica . . . . X .
8132 JUCER - Autenticação de Instrumentos de Escrituração de Empresário/ Sociedade Empresaria e de Leiloeiro/Tradutor Público/Administrador de Armazém Geral . . . . X .
8133 JUCER - Expedição de C arteira de Exercício Profissional . . . . X .
8134 JUCER - Atos de Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão . . . . X .
8135 JUCER - Registro de Escritura de Emissão de Debêntures . . . . X .
8136 JUCER - Serviços Integrados Com Outras Juntas Comerciais . . . . X .
8137 JUCER - Informações do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis . . . . X .
8138 JUCER - Serviços de Divulgação . . . . X .
8139 JUCER - REDESIM . . . . X .
8146 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8147 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8148 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8149 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8150 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8151 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8152 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8153 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8154 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8155 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8156 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8157 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8158 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8159 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8165 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8166 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8167 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8168 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8171 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8172 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8173 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8174 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8175 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8176 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8177 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8178 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8179 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8180 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8181 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8182 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8183 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8184 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8185 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8186 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8187 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8188 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8189 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8195 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8196 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8197 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8198 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8199 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8201 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8203 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8205 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8207 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8210 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8211 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8212 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8213 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8214 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8215 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8216 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8217 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8218 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8219 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8220 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8221 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8222 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8226 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8227 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8228 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8231 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8232 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8233 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8234 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8235 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8236 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8237 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8238 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8241 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8242 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8243 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8246 JUCER - Código Reserva . . . . X .
8301 IDARON - FESA - Abate Bov/Bub Macho (7,5% Upf) e Fêmea (5,0% Upf) por Cabeça . . . . X .
8302 IDARON - GTA - Comercialização Bov/Bib/Ovi/Cap/Sui . . . . X .
8303 IDARON - GTA - Comerc. Bov/Bub/Ovi/Cap/Sui Tang . . . . X .
8304 IDARON - GTA - Comerc. Bov/Bub/Ovi/Cap/Sui . . . . X .
8305 IDARON - GTA - Aves Ornament/Felin.Can.Outros . . . . X .
8306 IDARON - GTA - A Cada 1000 Pintos de 1 Dia e Fr. . . . . X .
8307 IDARON - FESA - Ind Frig Abate de B ov/Bub até 2.500 Cab/Mes . . . . X .
8308 IDARON - FESA - Vigilância Sanitária em Leilões . . . . X .
8309 IDARON - Desinfecção por Veiculo Tipo Caminhão . . . . X .
8310 IDARON - Desinfecção por Veiculo Tipo Carreta . . . . X .
8311 IDARON - Emissão de Certificado de Vacinação . . . . X .
8312 IDARON - Cis Modelo "E" Por Subprodutos de Or. . . . . X .
8313 IDARON - Certificado de Transito 1 a 10 C ouro . . . . X .
8314 IDARON - Certificado de Transito 11 a 50 C ouro . . . . X .
8315 IDARON - Certificado de Transito mais de 50 C . . . . X .
8316 IDARON - Multas A plicadas na Defesa Sanitária . . . . X .
8317 IDARON - Multas A plicadas na Defesa Sanitária . . . . X .
8318 IDARON - Multas A plicadas na Inspeção de Prod. . . . . X .
8319 IDARON - Multas A plicadas na Classificação . . . . X .
8320 IDARON - Credenciamento de Empresas de Evento . . . . X .
8321 IDARON - Registro e Licença de E stabelecimento . . . . X .
8322 IDARON - Expedição de Certidão para Cadastramento . . . . X .
8323 IDARON - Taxa de Despesa de Transporte de Mat . . . . X .
8324 IDARON - Autorização para Aquisição de Mudas . . . . X .
8325 IDARON - Certificado Fitosanitário de Origem . . . . X .
8326 IDARON - Atestado de Tratamento de Vegetais . . . . X .
8327 IDARON - Atestado de Destruição de Restos Cul. . . . . X .
8328 IDARON - Cadastro de Viveiro . . . . X .
8329 IDARON - Amostra e Análise de Sem entes de Gr. . . . . X .
8330 IDARON - Análise ou Exame de Produtos Vegetais . . . . X .
8331 IDARON - Amostra e Analise de Sem entes Forage . . . . X .
8332 IDARON - Atestado de Expurgo por Tonelada . . . . X .
8333 IDARON - Permissão de Transito de Vegetais . . . . X .
8334 IDARON - Credenciamento Comercial para Expurg. . . . . X .
8335 IDARON - Cadastro Agrotóxico . . . . X .
8336 IDARON - Registro de Em presas e Prestadores d. . . . . X .
8337 IDARON - Vistoria para Verificação destruição . . . . X .
8338 IDARON - Alteração de Cadastro . . . . X .
8339 IDARON - TESTE Tetrazólico . . . . X .
8340 IDARON - Cadastro de Estabelecimento Comercial . . . . X .
8341 IDARON - Renovação de Cadastro de Produto . . . . X .
8342 IDARON - Renovação de Cadastro de Estabelecimento . . . . X .
8343 IDARON - Classificação P revia com Emissão de Laudo . . . . X .
8344 IDARON - Taxa para Transporte de M ateria l Par . . . . X .
8345 IDARON - FESA - Abate O vi/Cap/Sui - 5,0% Upf - por Lote ou F ração de 10 Cabeças . . . . X .
8346 IDARON - FESA - Ind Frig Abate de Bov/Bub de 2.501 a 5.000 Cab/Mes . . . . X .
8347 IDARON - FESA - Ind Frig Abate de Bov/Bub de 5.001 a 10.000 Cab/Mes . . . . X .
8348 IDARON - FESA - Ind Frig Abate de Bov/Bub de 10.001 a 15.000 Cab/Mes . . . . X .
8349 IDARON - FESA - Ind Frig A bate de Bov/Bub acima de 15.000 Cab/Mes . . . . X .
8350 IDARON - FESA - Ind Frig A bate de Aves - 5,0% da Upf/RO por Lote ou Fração de 500 Aves . . . . X .
8351 IDARON - FESA - Multas . . . . X .
8352 IDARON - Dívida Ativa - Defesa Animal . . . . X .
8353 IDARON - Dívida Ativa - Defesa Vegetal . . . . X .
8354 IDARON - Dívida Ativa - Outros Créditos . . . . X .
8355 IDARON - Dívida Ativa - Ações Judiciais . . . . X .
8356 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8357 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8358 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8359 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8360 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8361 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8362 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8363 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8364 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8365 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8366 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8367 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8368 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8369 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8370 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8371 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8372 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8373 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8374 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8375 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8376 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8377 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8378 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8379 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8380 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8381 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8382 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8383 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8384 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8385 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8386 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8387 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8388 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8389 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8390 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8391 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8392 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8393 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8394 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8395 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8396 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8397 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8398 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8399 IDARON - Código Reserva . . . . X .
8401 SEAGRI - Programa Pró-Leite . . . . X .
8402 SEAGRI - Funcafé . . . . X .
8470 PGE - Honorários Execução Fiscal X . . . X .
8480 TJ-RO - Custas Finais Execução Fiscal X . . . X .
8490 DETRAN - Honorários Execução Fiscal X . . . X .
8430 DETRAN - Inclusão/Exclusão de Grevame X . . . . .
8431 DETRAN - Autorização Prévia para Laudo de ECV X . . . . .
8432 DETRAN - Vistoria Eletrônica X . . . . .
8433 DETRAN - Entrega Posta l de Documentos X . . . . .
8434 DETRAN - Inscrição Curso de Formação Especializado em Trânsito - Formação Mototaxista ou Motofretista X . . . . .
8435 DETRAN - Inscrição Curso de Formação Especializado em Trânsito - Formação MOPP X . . . . .
8436 DETRAN - Inscrição Curso de Formação Especializado em Trânsito - Formação em Transporte d e Passageiros X . . . . .
8437 DETRAN - Inscrição Curso de Formação Especializado em Trânsito - Formação em Transporte Escolar X . . . . .
8438 DETRAN - Registro de Contratos com Garantia Fiduciária de Veículos X . . . . .
8439 DETRAN - Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos - S INIAV X . . . . .
8440 DETRAN - Substituição da P laca Eletrônica do S INIAV X . . . . .
8441 DETRAN - Código Reserva X . . . . .
8442 DETRAN - Código Reserva X . . . . .
8443 DETRAN - Código Reserva X . . . . .
8444 DETRAN - Código Reserva X . . . . .
8445 DETRAN - Código Reserva X . . . . .
8446 DETRAN - Código Reserva X . . . . .
8447 DETRAN - Código Reserva X . . . . .
8448 DETRAN - Código Reserva X . . . . .
8501 DETRAN - 1º Emplacamento X . . . . .
8502 DETRAN - 2ª via CRLV X . . . . .
8503 DETRAN - 2ª via CRV X . . . . .
8504 DETRAN - Alienação Fiduciária X . . . . .
8505 DETRAN - Alteração de Características X . . . . .
8506 DETRAN - Alteração de Dados Cadastrais/Correção da CRV X . . . . .
8507 DETRAN - Emissão de Via Original de CRLV X . . . . .
8508 DETRAN - Baixa de Veículos X . . . . .
8509 DETRAN - Desalienação X . . . . .
8510 DETRAN - Licenciamento Anua l por Exercício X . . . . .
8511 DETRAN - Mudança de Município - Estado de Rondônia X . . . . .
8512 DETRAN - Recadastramento Veículo não RENAVAM (Veículo de outra UF -02 letras) X . . . . .
8513 DETRAN - Recadastramento (Veíc . RENAVAM - 03 letras) X . . . . .
8514 DETRAN - Autorização para Regravação/Gravação Chassi/Motor X . . . . .
8515 DETRAN - Transferência Propriedade de Veículo - Rondônia com Troca de Placa (veículo 2 letras) X . . . . .
8516 DETRAN - Transferência Propriedade de Veículo - Rondônia com Troca de Placa veículo 3 letras) X . . . . .
8517 DETRAN - Relacre de Placa X . . . . .
8518 DETRAN - Mudança de Categoria X . . . . .
8519 DETRAN - Troca de Placa Veículo de Rondônia (de 2 para 3 letras) X . . . . .
8520 DETRAN - Autorização de Embarque X . . . . .
8521 DETRAN - Liberação de Veículos Apreendidos sem Serviço de Guincho X . . . . .
8522 DETRAN - Liberação de Veículos Apreendidos com Serviço de Guincho X . . . . .
8523 DETRAN - Cadeia Dominial, Declaração e Certidões Diversas X . . . . .
8524 DETRAN - Licenciamento Anual por Exercício Vencido X . . . . .
8525 DETRAN - Renovação de Credenciamento de Oficina/Desmonte X . . . . .
8526 DETRAN - Credenciamento de Oficina/Desmonte X . . . . .
8527 DETRAN - Certidão Negativa para Seguro X . . . . .
8528 DETRAN - Licença para Trânsito de Veículo (Licença de Parabrisa) X . . . . .
8529 DETRAN - Alteração de Característica sem Autorização Prévia X . . . . .
8530 DETRAN - Nota Fiscal ou Recibo Vencido X . . . . .
8531 DETRAN - Certidão Negativa de Multas X . . . . .
8532 DETRAN - Baixa de Restrição Administrativa , Tributária e Comunicação de Dados X . . . . .
8533 DETRAN - Cancelamento de Gravam e X . . . . .
8534 DETRAN - Cópia de Documento de Processo de Veículos (por folha frente e verso) X . . . . .
8535 DETRAN - Concessão de Placa de Experiência X . . . . .
8536 DETRAN - Credenciamento de Concessionária para Fins Diversos X . . . . .
8537 DETRAN - Credenciamento de Financeira p ara Acesso ao SNG X . . . . .
8588 DETRAN - Inscrição para Curso de Atualização para Profissional de Trânsito X . . . . .
8589 DETRAN - Expedição de 2ª via de LADV X . . . . .
8590 DETRAN - Alteração de Dados LADV X . . . . .
8591 DETRAN - Divida Ativa Taxas de Licenciamento X . . . . .
8592 DETRAN - Divida Ativa Outras Taxas X . . . . .
8593 DETRAN - Divida Ativa Multas de Trânsito X . . . . .
8594 DETRAN - Dívida Ativa Multas Diversas X . . . . .
8595 DETRAN - Dívida Ativa Diárias X . . . . .
8596 DETRAN - Dívida Ativa Suprimento de Fundos X . . . . .
8597 DETRAN - Parcelamento de Débitos de Veículos X . . . . .
8598 DETRAN - Multas de Trânsito X . . . . .
8599 DETRAN - Parcelamento de Multas de Trânsito X . . . . .
8600 FUNRESPOL - Taxa para emissão de atestado coletivo de interesse de Empresas privadas, por pessoa . . . . X .
8601 FUNRESPOL - Taxa para emissão de atestado de antecedentes criminais, por pessoa . . . . X .
8602 FUNRESPOL - Taxa para emissão de atestado de cadastro, por pessoa . . . . X .
8603 FUNRESPOL - Taxa para emissão de cédula de identidade 1" via . . . . X .
8604 FUNRESPOL - Taxa para emissão de cédula de identidade 2" via . . . . X .
8605 FUNRESPOL - Taxa para emissão de cédula de retificação em geral . . . . X .
8606 FUNRESPOL - Taxa para emissão de cédula de Identificação de pessoa em residência, com expedição de cédula, por pessoa . . . . X .
8607 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo de necropsia . . . . X .
8608 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo de exumação e necropsia . . . . X .
8609 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo de lesão corporal para fins particulares . . . . X .
8610 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo para processos e acidentes de trabalho . . . . X .
8611 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo de exames químicos - legais . . . . X .
8612 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo de exames toxicológicos . . . . X .
8613 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo de exames anátomo - patológico . . . . X .
8614 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo de exames sexológicos . . . . X .
8615 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo de exames de verificação de idade . . . . X .
8616 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo de exames de sanidade mental . . . . X .
8617 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo de exames de outras naturezas . . . . X .
8618 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo de autorização para translado de cadáver . . . . X .
8619 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo de embalsamamento de cadáver . . . . X .
8620 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudos de acidentes de trânsito, na Capital . . . . X .
8621 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudos de acidente de trânsito, em outros municípios . . . . X .
8622 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudos de exames diversos, pareceres, exames de documentação contábeis, exames laboratoriais em geral de jogos lícitos e de outras espécies . . . . X .
8623 FUNRESPOL - Taxa para vistoria de constatação de danos . . . . X .
8624 FUNRESPOL - Taxa para vistoria de levantamento de questões possessórias . . . . X .
8625 FUNRESPOL - Taxa para vistoria de veículos transportadores de valores, cada veículo . . . . X .
8626 FUNRESPOL - Taxa para vistoria de numerações identificadoras de veículos ou de outra natureza . . . . X .
8627 FUNRESPOL - Taxa para fotografias legendadas e autenticadas até o tamanho 10X15 cm , por unidade . . . . X .
8628 FUNRESPOL - Taxa para ampliações fotográficas até o tamanho 20X25 cm, por unidade . . . . X .
8629 FUNRESPOL - Taxa para cópias de legendadas e autenticadas até o tamanho 10X15 cm , por unidade . . . . X .
8630 FUNRESPOL - Taxa para cópias de ampliações fotográficas até o tamanho 20x25cm, por unidade . . . . X .
8631 FUNRESPOL - Taxa para cópias fotostáticas autenticadas de documentos, por folha ou exemplar . . . . X .
8632 FUNRESPOL - Taxa para cópias heliográficas por unidade medindo até o tamanho de 33x22 . . . . X .
8633 FUNRESPOL - Taxa para cópias de autos e folhas de inquéritos policiais, processos contravencionais, por unidade . . . . X .
8634 FUNRESPOL - Taxa para certidão de autos de inquéritos policiais, processos contravencionais, por folha . . . . X .
8635 FUNRESPOL - Taxa para certidão de perda de documentos . . . . X .
8636 FUNRESPOL - Taxa para certidão negativa expedida pela Delegacia de Furtos e Roubo de Veículos . . . . X .
8637 FUNRESPOL - Taxa para certidão de Ocorrência Policial e/ou diversas, de atos praticados em Delegacias de Polícias e/ou outros órgãos policiais não compreendidos nesta tabela . . . . X .
8638 FUNRESPOL - Taxa para inscrição no C urso de vigilante, por candidato . . . . X .
8639 FUNRESPOL - Taxa para inscrição para reciclagem de vigilante, por candidato . . . . X .
8640 FUNRESPOL - Taxa para exame psicotécnico, por candidato . . . . X .
8641 FUNRESPOL - Taxa para expedição de certificados e documentos diversos, por candidato . . . . X .
8642 FUNRESPOL - Taxa para inscrição em concurso público de nível superior por candidato . . . . X .
8643 Taxa para inscrição em concurso público de nível médio, por candidato . . . . X .
8644 FUNRESPOL - Taxa para inscrição em curso de nível superior, por candidato . . . . X .
8645 FUNRESPOL - Taxa para inscrição em curso de nível médio, por candidato . . . . X .
8646 FUNRESPOL - Taxa para inscrição em curso de nível intermediário, por candidato . . . . X .
8670 FUNRESPOL - Taxa para alvará Alto-falante fixo . . . . X .
8671 FUNRESPOL - Taxa para alvará Alto-falante móvel . . . . X .
8672 FUNRESPOL - Taxa para alvará Bar de 1ª classe . . . . X .
8673 FUNRESPOL - Taxa para alvará Bar de 2ª classe . . . . X .
8674 FUNRESPOL - Taxa para alvará Bar de 3ª classe . . . . X .
8675 FUNRESPOL - Taxa para alvará Bar de 4ª classe . . . . X .
8676 FUNRESPOL - Taxa para alvará Bar de 5ª classe . . . . X .
8677 FUNRESPOL - Taxa para alvará Bar de 6ª classe . . . . X .
8678 FUNRESPOL - Taxa para alvará Casa de sauna mista . . . . X .
8679 FUNRESPOL - Taxa para alvará Drive-in . . . . X .
8680 FUNRESPOL - Taxa para alvará Boates contendo estacionamento, danças, shows musicais, restaurantes e/ou lanchonetes e similares . . . . X .
8681 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Cinema em cidades com até 50.000 habitantes . . . . X .
8682 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Cinema em cidades acima de 50.000 habitantes . . . . X .
8683 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Locadora de vídeo, 1ª classe . . . . X .
8684 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Locadora de vídeo, 2a classe . . . . X .
8685 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Locadora de vídeo, 3a classe . . . . X .
8686 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hotel de cinco estrelas . . . . X .
8687 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hotel de quatro estrelas . . . . X .
8688 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hotel de três estrelas . . . . X .
8689 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hotel de duas estrelas . . . . X .
8690 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hotel de um a estrela . . . . X .
8691 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hotel sem estrela, com mais de 25 apartamentos ou quartos . . . . X .
8692 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hotel sem estrelas com até 25 apartamentos ou quartos . . . . X .
8693 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hotel sem estrelas com menos de 25 apartamentos . . . . X .
8694 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hospedarias ou pousadas com três estrelas . . . . X .
8695 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hospedarias ou pousadas com duas estrelas . . . . X .
8696 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hospedarias ou pousadas com uma estrela . . . . X .
8697 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hospedarias ou pousadas sem estrela mais de 25 apartamentos ou quartos . . . . X .
8698 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hospedarias ou pousadas sem estrelas até 25 apartamentos ou quartos . . . . X .
8699 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hospedarias ou pousadas sem estrelas com menos de 10 apartamentos . . . . X .
8700 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Motéis luxo . . . . X .
8701 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Motéis de 1a classe . . . . X .
8702 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Motéis de 2a classe . . . . X .
8703 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Motéis de 3a classe . . . . X .
8704 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Motéis de 4a classe . . . . X .
8705 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Restaurantes 1ª classe . . . . X .
8706 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Restaurantes 2a classe . . . . X .
8707 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Restaurantes 3a classe . . . . X .
8708 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Lanchonete 1ª classe . . . . X .
8709 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Lanchonete 2ª classe . . . . X .
8710 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Lanchonete 3ª classe . . . . X .
8711 FUNRESPOL - Taxa para alvará de casa de jogos de habilidade, mecânicas, manuais ou através de máquina ou aparelho elétrico ou eletrônico, ou jogos de bocha, bolão e congêneres, explorado por pessoa física ou jurídica, que não sejam instaladas em Sociedades recreativas, por unidades de máquinas, de mesas, de aparelhos elétrico ou eletrônico . . . . X .
8712 FUNRESPOL - Taxa para alvará de execução fonomecânica e sem locutor, por eletrolas, gravador, alto-falantes ou similares, em casas de comércio e que não sejam efetuadas em cabinas indevassáveis , acionado através de ficha, por aparelho . . . . X .
8713 FUNRESPOL - Taxa para alvará de orquestra, conjunto musical, música mecânica ou eletrônica, com ou sem inserção de moedas, em bares, confeitarias, leiteiras, sorveterias ou em outros estabelecimentos congêneres . . . . X .
8714 FUNRESPOL - Taxa para alvará de associações recreativas, clubes, sociedades, estádios que vendam ingresso . . . . X .
8715 FUNRESPOL - Taxa para alvará de parque de patinação em recinto aberto ou fechado . . . . X .
8716 Taxa para alvará de casas de jogos de carteados lícitos, permitido em sociedades legitimamente constituída . . . . X .
8717 FUNRESPOL - Taxa para alvará d e bailes em cidades com até 200.000 habitantes . . . . X .
8718 FUNRESPOL - Taxa para alvará de bailes em cidades com mais de 200.000 habitantes, por baile . . . . X .
8719 FUNRESPOL - Taxa para alvará nos distritos administrativos ou judiciários e fora do quadro urbano dos municípios do interior . . . . X .
8720 FUNRESPOL - Taxa para alvará de trio-elétrico . . . . X .
8721 FUNRESPOL - Taxa para alvará de bloco carnavalesco, escola de samba . . . . X .
8722 FUNRESPOL - Taxa para alvará de bailões . . . . X .
8723 FUNRESPOL - Taxa para alvará de luta livre , boxe , ou similares, com entrada paga, por espetáculo . . . . X .
8724 FUNRESPOL - Taxa para alvará para leilão de veículos . . . . X .
8725 FUNRESPOL - Taxa para alvará para leilão de animais . . . . X .
8726 FUNRESPOL - Taxa para alvará de enduros, corridas, de veículos e/ou animais em geral e correlatos . . . . X .
8727 FUNRESPOL - Taxa para alvará de shows com dança - cantores, bandas ou grupos musicais, por show . . . . X .
8728 FUNRESPOL - Taxa para alvará de shows sem dança - ópera , teatro, musicais , mágicos, ilusionistas, por show . . . . X .
8729 FUNRESPOL - Taxa para alvará de barraca de com ida, de jogo lícito, sorveteria , aparelho de diversão , por temporada . . . . X .
8730 FUNRESPOL - Taxa para alvará de apresentação de danças . . . . X .
8731 FUNRESPOL - Taxa para alvará de parque ou estande, por aparelho ou local de atração, cada temporada . . . . X .
8732 FUNRESPOL - Taxa para alvará de bar com música . . . . X .
8733 FUNRESPOL - Taxa para alvará de bar sem música . . . . X .
8734 FUNRESPOL - Taxa para alvará de restaurante e lanchonetes . . . . X .
8735 FUNRESPOL - Taxa para alvará de estacionamento para veículos automotores . . . . X .
8736 FUNRESPOL - Taxa para autorização de empresas de desmanche, manutenção e revenda de peças de veículos ou estabelecimentos assemelhados . . . . X .
8737 FUNRESPOL - Taxa para autorização de oficinas de manutenção e recuperação de veículos automotores . . . . X .
8738 FUNRESPOL - Taxa para autorização de oficinas de manutenção e recuperação de bicicletas e similares . . . . X .
8739 FUNRESPOL - Taxa para autorização de empresas locadoras de veículos . . . . X .
8740 FUNRESPOL - Taxa para autorização de estacionamento de veículos . . . . X .
8741 FUNRESPOL - Taxa para alvará de empresas de comércio de jóias, pedras ou metais preciosos . . . . X .
8742 FUNRESPOL - Taxa para alvará de empresas fornecedoras ou instaladoras de alarme residenciais . . . . X .
8743 FUNRESPOL - Taxa para alvará de empresas fornecedoras ou instaladoras de alarme em veículos . . . . X .
8744 FUNRESPOL - Taxa para alvará de empresas confeccionadoras de chaves e especialistas em consertos de fechaduras . . . . X .
8745 FUNRESPOL - Taxa para alvará de empresas de transportes blindados de valores, de acordo com a legislação vigente . . . . X .
8746 FUNRESPOL - Taxa para alvará de empresas de segurança bancária de conformidade com a legislação vigente, por exercício . . . . X .
8747 FUNRESPOL - Taxa diária para motocicletas em geral apreendidas nas delegacias . . . . X .
8748 FUNRESPOL - Taxa diária para veículos de passeio e utilitários apreendidos nas delegacias . . . . X .
8749 FUNRESPOL - Taxa diária para veículos de transportes até o limite de 12 (doze) passageiros apreendidos nas delegacias . . . . X .
8750 FUNRESPOL - Taxa diária para veículos de transportes acima do limite de 12 (doze) passageiros apreendidos nas delegacias . . . . X .
8751 FUNRESPOL - Taxa diária para caminhões e tratores em gera l apreendidos nas delegacias . . . . X .
8752 FUNRESPOL - Taxa para alvará para agências de detetives particulares . . . . X .
8753 FUNRESPOL - Taxa para alvará de oficinas de qualquer espécie que comercializem ou reformem armas em geral . . . . X .
8754 FUNRESPOL - Taxa para alvará d e fabrico, importação , exportação de armas, munições, inflamáveis e produtos químicos, agressivos e corrosivos . . . . X .
8755 FUNRESPOL - Taxa para alvará de escritórios de representações de armas e munições . . . . X .
8756 FUNRESPOL - Taxa para alvará de casas d e revendas de armas e munições . . . . X .
8757 FUNRESPOL - Taxa para alvará de postos d e gasolina . . . . X .
8758 FUNRESPOL - Taxa para alvará d e depósitos de explosivos ou inflamáveis . . . . X .
8759 FUNRESPOL - Taxa para alvará de firmas de comércio atacadista de fogos de artifícios . . . . X .
8760 FUNRESPOL - Taxa para alvará de firmas de comércio varejista de fogos de artifícios . . . . X .
8761 FUNRESPOL - Taxa para licença para transporte de mostruário de armas e munição, por exercício . . . . X .
8762 FUNRESPOL - Taxa para licença de habilitação para exercer a profissão de encarregado de jogo e/ou técnico de explosivos "blaster" . . . . X .
8763 FUNRESPOL - Taxa para licença para transporte de inflamáveis ou explosivos - pessoa física . . . . X .
8764 FUNRESPOL - Taxa para licença para transporte de inflamáveis ou explosivos - pessoa jurídica . . . . X .
8765 FUNRESPOL - Taxa para licença para o uso ou em prego de explosivo . . . . X .
8766 FUNRESPOL - Taxa para registro de arma de defesa permanente - arma nova . . . . X .
8767 FUNRESPOL - Taxa para registro de arma de defesa permanente - arma usada . . . . X .
8768 FUNRESPOL - Taxa para registro de arma de tiro ao alvo c/ ou caça . . . . X .
8769 FUNRESPOL - Taxa para transferência de registro em geral . . . . X .
8770 FUNRESPOL - Taxa para autorização de 1º porte - compreendendo: certificado de habilitação, autorização para a com pra de arma e munição, exame d e proeficiência de arma e a expedição do porte . . . . X .
8771 FUNRESPOL - Taxa para renovação do porte de arma . . . . X .
8772 FUNRESPOL - Taxa para exame de proeficiência de arma . . . . X .
8773 FUNRESPOL - Taxa para trânsito de arma de tiro ao alvo e caça . . . . X .
8774 FUNRESPOL - Taxa para a compra de armas e munições . . . . X .
8775 FUNRESPOL - Taxa para exame psicotécnico para expedição do porte de arma . . . . X .
8776 FUNRESPOL - Taxa para restituição de arma apreendida . . . . X .
8777 FUNRESPOL - Taxa para certificado de habilitação para o porte de arma . . . . X .
8778 FUNRESPOL - Taxa para expedição de carteira para vigilante, vigias guardiões . . . . X .
8779 FUNRESPOL - Taxa para certificados diversos compreendidos nesta tabela de competência do DOPS . . . . X .
8801 DER - Taxa de requerimento . . . . X .
8802 DER - Taxa de expediente . . . . X .
8803 DER - Taxa de mudança de horário . . . . X .
8804 DER - Taxa de vistoria de veículos . . . . X .
8805 DER - Taxa de viagem extraordinária e omissão . . . . . .
8806 DER - Taxa de licença especial com permissão de linha . . . . X .
8807 DER - Taxa de licença especial sem permissão de linha . . . . X .
8808 DER - Taxa de fretamento eventual . . . . X .
8809 DER - Taxa de fretamento contínuo . . . . X .
8810 DER - Taxa de registro de empresa e renovação até 10 veículos . . . . X .
8811 DER - Taxa de registro de empresa e renovação de 11 a 3 0 veículos . . . . X .
8812 DER - Taxa de registro de empresa e renovação de 31 a 5 0 veículos . . . . X .
8813 DER - Taxa de registro de empresa e renovação de 51 a 1 00 veículos . . . . X .
8814 DER - Taxa de registro de empresa e renovação d e 101 a 200 veículos . . . . X .
8815 DER - Taxa de registro de empresa e renovação acima de 2 00 veículos . . . . X .
8816 DER - Obras Rod- Taxa de emissão de certidões diversas . . . . X .
8817 DER - Obras Rod- Taxa de a testado d e execução de obra s ou serviços, desempenho, capacidade ou idoneidade de firmas . . . . X .
8818 DER - Obras Rod- Taxa de atestado de regularidade de obras/serviços . . . . X .
8819 DER - Obras Rod- Taxa de cópia de qualquer documento produzido pelo órgão e requerido por terceiros . . . . X .
8820 DER - Obras Rod- Taxa de mapa rodoviário a cores . . . . X .
8821 DER - Obras Rod- Taxa de termo de recebimento de finitivo de obras . . . . X .
8822 DER - Obras Rod- Taxa de expediente . . . . X .
8823 DER - Multa Aplicada em contrato de empreitada . . . . X .
8824 DER - Dívida apurada em processo de tomada de contas especial . . . . X .
5507 DER - Dívida Ativa não tributária - Auto de Infração . . . . X .
8851 DEOSP - Const. Civil - Taxa d e certidões diversas . . . . X .
8852 DEOSP - Const. Civil - Taxa de atestado de execução de obras ou serviços, desempenho, capacidade ou idoneidade de firmas . . . . X .
8853 DEOSP - Const. Civil - Taxa de atestado de visitas/certificado de regularidade de obras . . . . X .
8854 DEOSP - Const. Civil - Taxa de inscrição ou atualização de cadastro de fornecedores de bens ou serviços . . . . X .
8855 DEOSP - Const. Civil - Taxa de cópia de qualquer documento produzido pelo órgão e requerido por terceiros . . . . X .
8856 DEOSP - Const. Civil - Taxa de cópia de desenho (projeto) ou cópia heliográfica por m 2 . . . . X .
8857 DEOSP - Const. Civil - Taxa de mapa rodoviario a cores . . . . X .
8858 DEOSP - Const. Civil - Taxa de termo de recebimento definitivo de obras . . . . X .
8859 DEOSP - Const. Civil - Multa Contratual . . . . X .
8860 DEOSP - Const. Civil - Taxa d e impetração d e recursos diversos . . . . X .
8861 DEOSP - Const. Civil - Taxa d e certidão de a provação de localidade de postos de derivados de petróleo . . . . X .
8862 DEOSP - Const. Civil - Taxa de expediente . . . . X .
8901 AGEVISA - Concessão de alvará de saúde , licença ou autorização de estabelecimento até 100m 2 . . . . X .
8902 AGEVISA - Concessão de alvará de saúde, licença ou autorização de estabelecimento com 101 à 500m2 . . . . X .
8903 AGEVISA - Concessão de alvará de saúde , licença ou autorização de estabelecimento com 501 à 1000m 2 . . . . X .
8904 AGEVISA - Concessão de alvará de saúde, licença ou autorização de estabelecimento com 1001 à 2000m 2 . . . . X .
8905 AGEVISA - Concessão de alvará de saúde , licença ou autorização de estabelecimento com 2001 à 3000m 2 . . . . X .
8906 AGEVISA - Concessão de alvará de saúde, licença ou autorização de estabelecimento com 3001 à 5000m 2 . . . . X .
8907 AGEVISA - Analise de projetos arquitetônicos- até 100m 2 . . . . X .
8908 AGEVISA - Analise de projetos arquitetônicos- de 101 a 500m2 . . . . X .
8909 AGEVISA - Analise de projetos arquitetônicos- de 501 a 1000m2 . . . . X .
8910 AGEVISA - Analise de projetos arquitetônicos- de 1001 a 2000m 2 . . . . X .
8911 AGEVISA - Analise de projetos arquitetônicos- de 2001 a 3000m 2 . . . . X .
8912 AGEVISA - Analise de projetos arquitetônicos- de 3001 a 5000m 2 . . . . X .
8913 AGEVISA - Analise de projetos arquitetônicos- acima de 5000m 2 . . . . X .
8914 AGEVISA - Atestado, laudo, parecer técnico ou certidão como resultado da inspeção sanitária . . . . X .
8915 AGEVISA - Atestado, laudo, parecer técnico ou certidão como resultado da inspeção sanitária subseqüente . . . . X .
8916 AGEVISA - Certificados não especificados . . . . X .
8917 AGEVISA - 2º via do documento . . . . X .
8918 AGEVISA - Anuência em documentos . . . . X .
8919 AGEVISA - Qualquer alteração de em presa . . . . X .
8920 AGEVISA - Certidão Negativa . . . . X .
8921 AGEVISA - Cancelamento do alvará de saíde . . . . X .
8922 AGEVISA - Suspensão de atividade de empresa . . . . X .
8923 AGEVISA - Multa de Auto de Infração . . . . X .
8924 AGEVISA - Certificado de baixa / Alteração de responsabilidade técnica . . . . X .
8925 AGEVISA - Certidão de Regularidade . . . . X .
8926 AGEVISA - Requerimento em geral . . . . X .
8927 AGEVISA - Pedido de Inspeção no município sede . . . . X .
8928 AGEVISA - Pedido de Inspeção fora do município sede . . . . X .
8929 AGEVISA - Laudo técnico para inutilização de produtos até 100 kg ou litros . . . . X .
8930 AGEVISA AGEVISA - Laudo técnico para inutilização de produtos de 101 à 300 kg ou litros . . . . X .
8931 AGEVISA AGEVISA - Laudo técnico para inutilização de produtos de 301 à 500 kg ou litros . . . . X .
8932 AGEVISA AGEVISA - Laudo técnico para inutilização de produtos de 501 à 1000 kg ou litros . . . . X .
8933 AGEVISA AGEVISA - Laudo técnico para inutilização de produtos acima de 1000 kg ou litros . . . . X .
9001 SEDAM - Taxa de Registro e Licenças Ambientais . . . . X .
9002 SEDAM - Taxas Oriundas de A tividades Florestais . . . . X .
9003 SEDAM - Multas por Infração à Legislação Am biental . . . . X .
9004 SEDAM - Multas e Taxas Emitidas pelos Conveniados da SEDAM . . . . X .
9100 BOMBEIROS - Taxa de com bate a incêndio . . . . X .
9101 BOMBEIROS - Taxa de vistoria de veículos de passeio . . . . X .
9102 BOMBEIROS - Taxa de vistoria de veículos coletivo rodoviário e urbanos . . . . X .
9103 BOMBEIROS - Taxa de com bate a incêndio imóveis residencial de qualquer natureza . . . . X .
9104 BOMBEIROS - Taxa de com bate a incêndio imóveis com erc . e ou serv . de qualquer natureza . . . . X .
9105 BOMBEIROS - Taxa de com bate a incêndio imóveis industrial de qualquer natureza . . . . X .
9106 BOMBEIROS - cadastro de firma prof. por pessoa jurídica . . . . X .
9107 BOMBEIROS - cadastro de firma prof. por pessoa física . . . . X .
9108 BOMBEIROS - vistoria edif. resid. até 205 m2 . . . . X .
9109 BOMBEIROS - vistoria edif. resid. de 205,01 até 50 0 m2 . . . . X .
9110 BOMBEIROS - vistoria edif. resid. de 500,01 até 10 00 m2 . . . . X .
9111 BOMBEIROS - vistoria edif. resid. de 1000,01 até 2000 m 2 . . . . X .
9112 BOMBEIROS - vistoria edif. resid. de 2000,01 até 4000 m 2 . . . . X .
9113 BOMBEIROS - vistoria edif. resid. acima de 4000 m 2 . . . . X .
9114 BOMBEIROS - vistoria edif. comerc . até 205 m2 . . . . X .
9115 BOMBEIROS - vistoria edif. comerc . de 205,01 até 500 m 2 . . . . X .
9116 BOMBEIROS - vistoria edif. comerc . de 500,01 até 1000 m2 . . . . X .
9117 BOMBEIROS - vistoria edif. comerc . de 100,01 até 2000 m2 . . . . X .
9118 BOMBEIROS - vistoria edif. comerc . de 2000,01 até 4000 m 2 . . . . X .
9119 BOMBEIROS - vistoria edif. resid. acima de 4000 m 2 . . . . X .
9120 BOMBEIROS - vistoria edif. industria l a té 205 m2 . . . . X .
9121 BOMBEIROS - vistoria edif. industria l de 205,01 até 5 00 m2 . . . . X .
9122 BOMBEIROS - vistoria edif. industria l de 500,01 até 1000 m 2 . . . . X .
9123 BOMBEIROS - vistoria edif. industria l de 100,01 até 2000 m 2 . . . . X .
9124 BOMBEIROS - vistoria edif. industria l de 2000,01 até 4000 m 2 . . . . X .
9125 BOMBEIROS - vistoria edif. industria l acima de 4000 m 2 . . . . X .
9126 BOMBEIROS - taxa de p erícia de incêndio hora trabalhada . . . . X .
9127 BOMBEIROS - taxa de análise de proj. de seg. contra incêndio - Risco"A" . . . . X .
9128 BOMBEIROS - taxa de análise de proj. de seg. contra incêndio - Risco "B" . . . . X .
9129 BOMBEIROS - taxa de análise de proj. de seg. contra incêndio - Risco "C" . . . . X .
9130 BOMBEIROS - taxa de análise de proj. de seg. contra incêndio - Risco "A" . . . . X .
9131 BOMBEIROS - Tx vist. tec. e tes te de pro va eq. comb. incêndio - Risco "B" . . . . X .
9132 BOMBEIROS - Tx vist. tec. e tes te de pro va eq. comb. incêndio - Risco "C" . . . . X .
9133 BOMBEIROS - tx serv.especiais Art 12 desta lei . . . . X .
9134 BOMBEIROS - tx prev.oper.ind.e salv.Art.13 d/. Lei . . . . X .
9135 BOMBEIROS - tx prev.oper.ind.e salv.Art.13 d/. Lei . . . . X .
9136 BOMBEIROS - taxa de vistorias . . . . X .
9137 BOMBEIROS - taxa de tes tes . . . . X .
9138 BOMBEIROS - tx de anal.de proj.de inst de gás canal.em ed. . . . . . X .
9139 BOMBEIROS - tx insc.em Conc. Públ. Níve l Fundam ental . . . . X .
9140 BOMBEIROS - tx insc.em Conc. Públ. Níve l Méd. . . . . X .
9141 BOMBEIROS - tx insc.em Conc. Públ. Níve l Super . . . . X .
9142 BOMBEIROS - tx utiliz espaços e equi desporto . . . . X .
9143 BOMBEIROS - tx hospedagem em estab. do CBMRO . . . . X .
9144 BOMBEIROS - tx utiliz imóvel do CBMRO . . . . X .
9145 BOMBEIROS - tx reanalise de pro j seg. contra incêndio . . . . X .
9146 BOMBEIROS - tx recarimbam. proj. sef. c/incêndio . . . . X .
9147 BOMBEIROS - tx outros serviços não previstos . . . . X .
. . . . . . . .
9201 IPERON - FPF - Ativo Civil . . . . X .
9202 IPERON - FPF - Inativo Civ il . . . . X .
9203 IPERON - FPF - Pensionista Civil . . . . X .
9204 IPERON - FPF - Ativo Milita r . . . . X .
9205 IPERON - FPF - Inativo M ilitar . . . . X .
9206 IPERON - FPF - Pensionista M ilitar . . . . X .
9207 IPERON - FPF - Ativo Civil (E .A ) . . . . X .
9208 IPERON - FPF - Inativo Civil (E .A) . . . . X .
9209 IPERON - FPF - Pensionista Civil (E.A) . . . . X .
9210 IPERON - FPF - Ativo Milita r (E.A ) . . . . X .
9211 IPERON - FPF - Inativo Militar (E .A ) . . . . X .
9212 IPERON - FPF - Pensionista M ilitar (E.A) . . . . X .
9213 IPERON - FPF - Licenciado sem remuneração . . . . X .
9214 IPERON - FPF - Ativo Civil Cedido . . . . X .
9215 IPERON - FPF - Cont. P atr. A tivo Civil . . . . X .
9216 IPERON - FPF - Cont. P atr. Inativo Civil . . . . X .
9217 IPERON - FPF - Cont. P atr. Pensionis ta Civil . . . . X .
9218 IPERON - FPF - Cont. P atr. A tivo Militar . . . . X .
9219 IPERON - FPF - Cont. P atr. Inativo Militar . . . . X .
9220 IPERON - FPF - Cont. P atr. Pensionis ta Militar . . . . X .
9221 IPERON - FPF - Cont. P atr. A tivo Civil (E .A) . . . . X .
9222 IPERON - FPF - Cont. Patr. Inativo Civil (E.A) . . . . X .
9223 IPERON - FPF - Cont. Patr. Pensionis ta Civil (E .A ) . . . . X .
9224 IPERON - FPF - Cont. P atr. A tivo Militar (E.A ) . . . . X .
9225 IPERON - FPF - Cont. Patr. Inativo Militar (E.A ) . . . . X .
9226 IPERON - FPF - Cont. Patr. Pensionis ta Militar (E.A ) . . . . X .
9227 IPERON - FPF - Cobert. Defice - Poder Executivo . . . . X .
9228 IPERON - FPF - Cobert. Defice - Poder Legislativo . . . . X .
9229 IPERON - FPF - Cobert. Defice - Poder Judiciário . . . . X .
9230 IPERON - FPF - Cobert. Defice - TCE . . . . X .
9231 IPERON - FPF - Cobert. Defice - MPE . . . . X .
9232 IPERON - FPF - Cobert. Defice - PM/BM . . . . X .
9233 IPERON - FPF - Devolução de Pensão do BM . . . . X .
9234 IPERON - FPF - Cont. P atr. A tivo Civil C edido . . . . X .
9235 IPERON - FPF - Cont. Patr. Licenciado sem remuneração . . . . X .
9236 IPERON- SUPEL- Servidor . . . . X .
9237 IPERON- SUPEL- Patronal . . . . X .
9238 IPERON- SUPEL- Outros . . . . X .
9239 IPERON- SUPEL- Lic s/venc- Servidor . . . . X .
9240 IPERON- SUPEL- Lic s/venc- Patronal . . . . X .
9241 IPERON- SUPEL- Juros/M /AtM - Servidor . . . . X .
9442 IPERON- SUPEL- Juros/M /AtM - Patronal . . . . X .
9243 IPERON- CGAG- Servidor . . . . X .
9244 IPERON- CGAG- Patronal . . . . X .
9245 IPERON- CGAG- Outros . . . . X .
9246 IPERON- CGAG- Lic s/venc- Servidor . . . . X .
9247 IPERON- CGAG- Lic s/venc- Patronal . . . . X .
9248 IPERON- CGAG- Juros/M /AtM - Servidor . . . . X .
9249 IPERON- CGAG- Juros/M /AtM - Patronal . . . . X .
9250 IPERON - FPC - Ativo Civil . . . . X .
9251 IPERON - FPC - Inativo Civil . . . . X .
9252 IPERON - FPC - Pensionis ta Civil . . . . X .
9253 IPERON - FPC - Ativo Milita r . . . . X .
9254 IPERON - FPC - Inativo Milita r . . . . X .
9255 IPERON - FPC - Pensionis ta Militar . . . . X .
9256 IPERON - FPC - Ativo Civil (E .A ) . . . . X .
9257 IPERON - FPC - Inativo Civil (E.A) . . . . X .
9258 IPERON - FPC - Pensionis ta Civil (E .A) . . . . X .
9259 IPERON - FPC - Ativo Milita r (E.A ) . . . . X .
9260 IPERON - FPC - Inativo Milita r (E.A ) . . . . X .
9261 IPERON - FPC - Pensionista Militar (E.A ) . . . . X .
9262 IPERON - FPC - Licenciado sem rem uneração . . . . X .
9263 IPERON - FPC - Ativo Civil Cedido . . . . X .
9264 IPERON - FPC - Cont. P atr. A tivo Civil . . . . X .
9265 IPERON - FPC - Cont. Patr. Inativo Civil . . . . X .
9266 IPERON - FPC - Cont. P atr. P ensionista Civil . . . . X .
9267 IPERON - FPC - Cont. P atr. A tivo Militar . . . . X .
9268 IPERON - FPC - Cont. Patr. Inativo Militar . . . . X .
9269 IPERON - FPC - Cont. P atr. P ensionista Militar . . . . X .
9270 IPERON - FPC - Cont. Patr. A tivo Civil (E.A) . . . . X .
9271 IPERON - FPC - Cont. Patr. Inativo Civil (E .A) . . . . X .
9272 IPERON - FPC - Cont. P atr. P ensionista Civil (E.A) . . . . X .
9273 IPERON - FPC - Cont. P atr. A tivo Militar (E .A ) . . . . X .
9274 IPERON - FPC - Cont. Patr. Inativo Militar (E .A ) . . . . X .
9275 IPERON - FPC - Cont. P atr. P ensionista Militar (E .A ) . . . . X .
9276 IPERON - FPC - Cobert. Defice - Poder Executivo . . . . X .
9277 IPERON - FPC - Cobert. Defice - Poder Legislativo . . . . X .
9278 IPERON - FPC - Cobert. Defice - Poder Judiciário . . . . X .
9279 IPERON - FPC - Cobert. Defice - TCE . . . . X .
9280 IPERON - FPC - Cobert. Defice - MPE . . . . X .
9281 IPERON - FPC - Cobert. Defice - PM/BM . . . . X .
9282 IPERON - FPC - Devolução de Pensão do BM . . . . X .
9283 IPERON - FPC - Cont. Patr. A tivo Civil Cedido . . . . X .
9284 IPERON - FPC - Cont. Patr. Licenciado sem remuneração . . . . X .
9285 IPERON- SESDEC- Servidor . . . . X .
9286 IPERON- SESDEC- Patronal . . . . X .
9287 IPERON- SESDEC- Outros . . . . X .
9288 IPERON- SESDEC- Lic s /venc- Servidor . . . . X .
9289 IPERON- SESDEC- Lic s /venc- Patronal . . . . X .
9290 IPERON- SESDEC- Juros/M /AtM - Servidor . . . . X .
9291 IPERON- SESDEC- Juros/M /AtM - Patronal . . . . X .
9292 IPERON- DETRAN- Servidor . . . . X .
9293 IPERON- DETRAN- Patronal . . . . X .
9294 IPERON- DETRAN- Outros . . . . X .
9295 IPERON- DETRAN- Lic s /venc- Servidor . . . . X .
9296 IPERON- DETRAN- Lic s /venc- Patronal . . . . X .
9297 IPERON- DETRAN- Juros/M /AtM - Servidor . . . . X .
9298 IPERON- DETRAN- Juros/M /AtM - Patronal . . . . X .
9299 IPERON- SEDUC- Servidor . . . . X .
9300 IPERON- SEDUC- Patronal . . . . X .
9301 IPERON- SEDUC- Outros . . . . X .
9302 IPERON- SEDUC- Lic s/venc- Servidor . . . . X .
9303 IPERON- SEDUC- Lic s/venc- Patronal . . . . X .
9304 IPERON- SEDUC- Juros/M/AtM - Servidor . . . . X .
9305 IPERON- SEDUC- Juros/M/AtM - Patronal . . . . X .
9306 IPERON- SESAU- Servidor . . . . X .
9307 IPERON- SESAU- Patronal . . . . X .
9308 IPERON- SESAU- Outros . . . . X .
9309 IPERON- SESAU- Lic s/venc- Servidor . . . . X .
9310 IPERON- SESAU- Lic s /venc- Patronal . . . . X .
9311 IPERON- SESAU- Juros/M/AtM - Servidor . . . . X .
9312 IPERON- SESAU- Juros/M/AtM - Patronal . . . . X .
9313 IPERON- CETAS- Servidor . . . . X .
9314 IPERON- CETAS- Patronal . . . . X .
9315 IPERON- CETAS- Outros . . . . X .
9316 IPERON- CETAS- Lic s/venc- Servidor . . . . X .
9317 IPERON- CETAS- Lic s/venc- Patronal . . . . X .
9318 IPERON- CETAS- Juros/M /A tM - Servidor . . . . X .
9319 IPERON- CETAS- Juros/M /A tM - Patronal . . . . X .
9320 IPERON- FHEMERON- Servidor . . . . X .
9321 IPERON- FHEMERON- Patrona l . . . . X .
9322 IPERON- FHEMERON- Outros . . . . X .
9323 IPERON- FHEMERON- Lic s/venc- Servidor . . . . X .
9324 IPERON- FHEMERON- Lic s/venc- Patronal . . . . X .
9325 IPERON- FHEMERON- Juros/M /AtM - Servidor . . . . X .
9326 IPERON- FHEMERON- Juros/M /AtM - Patronal . . . . X .
9327 IPERON- AGEVISA- Servidor . . . . X .
9328 IPERON- AGEVISA- Patronal . . . . X .
9329 IPERON- AGEVISA- Outros . . . . X .
9330 IPERON- AGEVISA- Lic s/venc- Servidor . . . . X .
9331 IPERON- AGEVISA- Lic s/venc- Patronal . . . . X .
9332 IPERON- AGEVISA- Juros/M /A tM - Servidor . . . . X .
9333 IPERON- AGEVISA- Juros/M /A tM - Patronal . . . . X .
9334 IPERON- SEDAM- Servidor . . . . X .
9335 IPERON- SEDAM- Patronal . . . . X .
9336 IPERON- SEDAM- Outros . . . . X .
9337 IPERON- SEDAM- Lic s/venc- Servidor . . . . X .
9338 IPERON- SEDAM- Lic s/venc- Patronal . . . . X .
9339 IPERON- SEDAM- Juros/M /A tM - Servidor . . . . X .
9340 IPERON- SEDAM- Juros/M /A tM - Patronal . . . . X .
9341 IPERON- SEAPES- Servidor . . . . X .
9342 IPERON- SEAPES- Patronal . . . . X .
9343 IPERON- SEAPES- Outros . . . . X .
9344 IPERON- SEAPES- Lic s/venc- Servidor . . . . X .
9345 IPERON- SEAPES- Lic s/venc- Patronal . . . . X .
9346 IPERON- SEAPES- Juros/M/A tM- Servidor . . . . X .
9347 IPERON- SEAPES- Juros/M/A tM- Patronal . . . . X .
9348 IPERON- IPEM- Servidor . . . . X .
9349 IPERON- IPEM- Patronal . . . . X .
9350 IPERON- IPEM- Outros . . . . X .
9351 IPERON- IPEM- Lic s/venc- Servidor . . . . X .
9352 IPERON- IPEM- Lic s/venc- Patronal . . . . X .
9353 IPERON- IPEM- Juros/M/A tM - Servidor . . . . X .
9354 IPERON- IPEM- Juros/M/A tM - Patronal . . . . X .
9355 IPERON- JUCER- Servidor . . . . X .
9356 IPERON- JUCER- Patronal . . . . X .
9357 IPERON- JUCER- Outros . . . . X .
9358 IPERON- JUCER- Lic s/venc- Servidor . . . . X .
9359 IPERON- JUCER- Lic s/venc- Patronal . . . . X .
9360 IPERON- JUCER- Juros/M /A tM - Servidor . . . . X .
9361 IPERON- JUCER- Juros/M /A tM - Patronal . . . . X .
9362 IPERON- IDARON- Servidor . . . . X .
9363 IPERON- IDARON- Patronal . . . . X .
9364 IPERON- IDARON- Outros . . . . X .
9365 IPERON- IDARON- Lic s/venc- Servidor . . . . X .
9366 IPERON- IDARON- Lic s/venc- Patronal . . . . X .
9367 IPERON- IDARON- Juros/M /A tM - Servidor . . . . X .
9368 IPERON- IDARON- Juros/M /A tM - Patronal . . . . X .
9369 IPERON- SECEL- Servidor . . . . X .
9370 IPERON- SECEL- Patronal . . . . X .
9371 IPERON- SECEL- Outros . . . . X .
9372 IPERON- SECEL- Lic s/venc- Servidor . . . . X .
9373 IPERON- SECEL- Lic s/venc- Patronal . . . . X .
9374 IPERON- SECEL- Juros/M /AtM - Servidor . . . . X .
9375 IPERON- SECEL- Juros/M /AtM - Patronal . . . . X .
9376 IPERON- SEAPEN- Servidor . . . . X .
9377 IPERON- SEAPEN- Patronal . . . . X .
9378 IPERON- SEAPEN- Outros . . . . X .
9379 IPERON- SEAPEN- Lic s/venc- Servidor . . . . X .
9380 IPERON- SEAPEN- Lic s/venc- Patronal . . . . X .
9381 IPERON- SEAPEN- Juros/M /A tM - Servidor . . . . X .
9382 IPERON- SEAPEN- Juros/M /A tM - Patronal . . . . X .
9383 IPERON- SEAD- Servidor . . . . X .
9384 IPERON- SEAD- Patronal . . . . X .
9385 IPERON- SEAD- Outros . . . . X .
9386 IPERON- SEAD- Lic s/venc- Servidor . . . . X .
9387 IPERON- SEAD- Lic s/venc- Patronal . . . . X .
9388 IPERON- SEAD- Juros/M /AtM - Servidor . . . . X .
9389 IPERON- SEAD- Juros/M /AtM - Patronal . . . . X .
9390 IPERON- IPERON- Servidor . . . . X .
9391 IPERON- IPERON- Patronal . . . . X .
9392 IPERON- IPERON- Outros . . . . X .
9393 IPERON- IPERON- Lic s/venc- Servidor . . . . X .
9394 IPERON- IPERON- Lic s/venc- Patronal . . . . X .
9395 IPERON- IPERON- Juros/M/AtM- Servidor . . . . X .
9396 IPERON- IPERON- Juros/M/AtM- Patronal . . . . X .
9397 IPERON- MP- Servidor . . . . X .
9398 IPERON- MP- Patronal . . . . X .
9399 IPERON- MP- Outros . . . . X .
9400 IPERON- MP- L ic s/venc- Servidor . . . . X .
9401 IPERON- MP- L ic s/venc- Patronal . . . . X .
9402 IPERON- MP- Juros/M /A tM - Servidor . . . . X .
9403 IPERON- MP- Juros/M /A tM - Patronal . . . . X .
9404 IPERON- DPE- Servidor . . . . X .
9405 IPERON- DPE- Patronal . . . . X .
9406 IPERON- DPE- Outros . . . . X .
9407 IPERON- DPE- Lic s/venc- Servidor . . . . X .
9408 IPERON- DPE- Lic s/venc- Patronal . . . . X .
9409 IPERON- DPE- Juro s/M /A tM - Servidor . . . . X .
9410 IPERON- DPE- Juro s/M /A tM - Patronal . . . . X .
9411 IPERON- TRE- Servidor . . . . X .
9412 IPERON- TRE- Patronal . . . . X .
9413 IPERON- TRE- Outros . . . . X .
9414 IPERON- TRE- Juros/M /AtM- Servidor . . . . X .
9415 IPERON- TRE- Juros/M /AtM- Patronal . . . . X .
9416 IPERON- TRT- Servidor . . . . X .
9417 IPERON- TRT- Patronal . . . . X .
9418 IPERON- TRT- Outros . . . . X .
9419 IPERON- TRT- Juros/M /AtM - Servidor . . . . X .
9420 IPERON- TRT- Juros/M /AtM - Patronal . . . . X .
9421 IPERON- SENADO FED- Servidor . . . . X .
9422 IPERON- SENADO FED- Patronal . . . . X .
9423 IPERON- SENADO FED- Outros . . . . X .
9424 IPERON- SENADO FED- Juros/M /A tM - Servidor . . . . X .
9425 IPERON- SENADO FED- Juros/M /A tM - Patronal . . . . X .
9426 IPERON- CAMARA DEP- Servidor . . . . X .
9427 IPERON- CAMARA DEP- Patronal . . . . X .
9428 IPERON- CAMARA DEP- Outros . . . . X .
9429 IPERON- CAMARA DEP- Juros/M /A tM- Servidor . . . . X .
9430 IPERON- CAMARA DEP- Juros/M /A tM- Patronal . . . . X .
9431 IPERON- CAMARAS MUN- Servidor . . . . X .
9432 IPERON- CAMARAS MUN- Patronal . . . . X .
9433 IPERON- CAMARAS MUN- Outros . . . . X .
9434 IPERON- CAMARAS MUN- Juros/M/AtM - Servidor . . . . X .
9435 IPERON- CAMARAS MUN- Juros/M/AtM - Patronal . . . . X .
9436 IPERON- PREF ALTA FLORESTA- Servidor . . . . X .
9437 IPERON- PREF ALTA FLORESTA- Patronal . . . . X .
9438 IPERON- PREF ALTA FLORESTA- Outros . . . . X .
9439 IPERON- PREF A FLORESTA- Juros/M /A tM - Servidor . . . . X .
9440 IPERON- PREF A FLORESTA- Juros/M /A tM - Patronal . . . . X .
9441 IPERON- PREF ARIQUEMES- Servidor . . . . X .
9442 IPERON- PREF ARIQUEMES- Patronal . . . . X .
9443 IPERON- PREF ARIQUEMES- Outros . . . . X .
9444 IPERON- PREF ARIQUEMES- Juros/M /A tM - Servidor . . . . X .
9445 IPERON- PREF ARIQUEMES- Juros/M /A tM - Patronal . . . . X .
9446 IPERON- PREF CABIXI- Servidor . . . . X .
9447 IPERON- PREF CABIXI- Patronal . . . . X .
9448 IPERON- PREF CABIXI- Outros . . . . X .
9449 IPERON- PREF CABIXI- Juro s/M /A tM - Servidor . . . . X .
9450 IPERON- PREF CABIXI- Juro s/M /A tM - Patronal . . . . X .
9451 IPERON- PREF CACOAL- Servidor . . . . X .
9452 IPERON- PREF CACOAL- Patronal . . . . X .
9453 IPERON- PREF CACOAL- Outros . . . . X .
9454 IPERON- PREF CACOAL- Juros/M/AtM - Servidor . . . . X .
9455 IPERON- PREF CACOAL- Juros/M/AtM - Patronal . . . . X .
9456 IPERON- PREF CEREJEIRAS- Servidor . . . . X .
9457 IPERON- PREF CEREJEIRAS- Patronal . . . . X .
9458 IPERON- PREF CEREJEIRAS- Outros . . . . X .
9459 IPERON- PREF CEREJEIRAS- Juros/M /AtM- Servidor . . . . X .
9460 IPERON- PREF CEREJEIRAS- Juros/M /AtM- Patronal . . . . X .
9461 IPERON- PREF COLORADO D 'OESTE- Servidor . . . . X .
9462 IPERON- PREF COLORADO D 'OESTE- Patronal . . . . X .
9463 IPERON- PREF COLORADO D 'OESTE- Outros . . . . X .
9464 IPERON- PREF COLORADO- Juros/M /AtM - Servidor . . . . X .
9465 IPERON- PREF COLORADO- Juros/M /AtM - Patronal . . . . X .
9466 IPERON- PREF CORUMBIARA- Servidor . . . . X .
9467 IPERON- PREF CORÚMBIARA- Patronal . . . . X .
9468 IPERON- PREF CORUMBIARA- Outros . . . . X .
9469 IPERON- PREF CORUMBIARA- Juros/M/AtM- Servidor . . . . X .
9470 IPERON- PREF CORUMBIARA- Juros/M/AtM- Patronal . . . . X .
9471 IPERON- PREF COSTA MARQUES- Servidor . . . . X .
9472 IPERON- PREF COSTA MARQUES- Patronal . . . . X .
9473 IPERON- PREF COSTA MARQUES- Outros . . . . X .
9474 IPERON- PREF C MARQUES- Juros/M /AtM - Servidor . . . . X .
9475 IPERON- PREF C MARQUES- Juros/M /AtM - Patronal . . . . X .
9476 IPERON- PREF ESP IGÃO D'OESTE- Servidor . . . . X .
9477 IPERON- PREF ESP IGAO D'OESTE- Patronal . . . . X .
9478 IPERON- PREF ESP IGÃO D'OESTE- Outros . . . . X .
9479 IPERON- PREF ESP IGÃO- Juros/M /AtM- Servidor . . . . X .
9480 IPERON- PREF ESP IGÃO- Juros/M /AtM- Patronal . . . . X .
9481 IPERON- PREF GUAJARA MIR IM - Servidor . . . . X .
9482 IPERON- PREF GUAJARA MIR IM - Patronal . . . . X .
9483 IPERON- PREF GUAJARA MIR IM - Outros . . . . X .
9484 IPERON- PREF G MIR IM - Juros /M/A tM - Servidor . . . . X .
9485 IPERON- PREF G MIR IM - Juros /M/A tM - Patronal . . . . X .
9486 IPERON- PREF JARU- Servidor . . . . X .
9487 IPERON- PREF JARU- Patronal . . . . X .
9488 IPERON- PREF JARU- Outros . . . . X .
9489 IPERON- PREF JARU- Juros/M/AtM- Servidor . . . . X .
9490 IPERON- PREF JARU- Juros/M/AtM- Patronal . . . . X .
9491 IPERON- PREF JI-PARANA- Servidor . . . . X .
9492 IPERON- PREF JI-PARANA- Patronal . . . . X .
9493 IPERON- PREF JI-PARANA- Outros . . . . X .
9494 IPERON- PREF JI-PARANA- Juros/M /AtM - Servidor . . . . X .
9495 IPERON- PREF JI-PARANA- Juros/M /AtM - Patronal . . . . X .
9496 IPERON- PREF MACHADINHO D'OESTE- Servidor . . . . X .
9497 IPERON- PREF MACHADINHO D'OESTE- Patronal . . . . X .
9498 IPERON- PREF MACHADINHO D'OESTE- Outros . . . . X .
9499 IPERON- PREF MACHADINHO- Juros/M /AtM- Servidor . . . . X .
9500 IPERON- PREF MACHADINHO- Juros/M /AtM- Patronal . . . . X .
9501 IPERON- PREF NOVA BRASILANDIA- Servidor . . . . X .
9502 IPERON- PREF NOVA BRASILANDIA- Patronal . . . . X .
9503 IPERON- PREF NOVA BRASILANDIA- Outros . . . . X .
9504 IPERON- PREF N BRASILANDIA- Juros/M /AtM- Servidor . . . . X .
9505 IPERON- PREF N BRASILANDIA- Juros/M /AtM- Patronal . . . . X .
9506 IPERON- PREF OURO PRETO- Servidor . . . . X .
9507 IPERON- PREF OURO PRETO- Patronal . . . . X .
9508 IPERON- PREF OURO PRETO- Outros . . . . X .
9509 IPERON- PREF OURO PRETO- Juros/M /AtM- Servidor . . . . X .
9510 IPERON- PREF OURO PRETO- Juros/M /AtM- Patronal . . . . X .
9511 IPERON- PREF P IMENTA BUENO- Servidor . . . . X .
9512 IPERON- PREF P IMENTA BUENO- Patronal . . . . X .
9513 IPERON- PREF P IMENTA BUENO- Outros . . . . X .
9514 IPERON- PREF P BUENO- Juros/M /AtM- Servidor . . . . X .
9515 IPERON- PREF P BUENO- Juros/M /AtM- Patronal . . . . X .
9516 IPERON- PREF PORTO VELHO- Servidor . . . . X .
9517 IPERON- PREF PORTO VELHO- Patronal . . . . X .
9518 IPERON- PREF PORTO VELHO- Outros . . . . X .
9519 IPERON- PREF P VELHO- Juros/M/A tM - Servidor . . . . X .
9520 IPERON- PREF P VELHO- Juros/M/A tM - Patronal . . . . X .
9521 IPERON- PREF PRES IDENTE MEDICI- Servidor . . . . X .
6522 IPERON- PREF PRES IDENTE MEDICI- Patronal . . . . X .
9523 IPERON- PREF PRES IDENTE MEDICI- Outros . . . . X .
9524 IPERON- PREF P MEDICI- Juros/M/A tM - Servidor . . . . X .
9525 IPERON- PREF P MEDICI- Juros/M/A tM - Patronal . . . . X .
9526 IPERON- PREF RIO CRESPO- Servidor . . . . X .
9527 IPERON- PREF RIO CRESPO- Patronal . . . . X .
9528 IPERON- PREF RIO CRESPO- Outros . . . . X .
9529 IPERON- PREF R CRESPO- Juros/M /AtM - Servidor . . . . X .
9530 IPERON- PREF R CRESPO- Juros/M /AtM - Patronal . . . . X .
9531 IPERON- PREF ROLlM DE MOURA- Servidor . . . . X .
9532 IPERON- PREF ROLlM DE MOURA- Patronal . . . . X .
9533 IPERON- PREF ROLlM DE MOURA- Outros . . . . X .
9534 IPERON- PREF R MOURA- Juros/M/AtM- Servidor . . . . X .
9535 IPERON- PREF R MOURA- Juros/M /AtM - Patronal . . . . X .
9536 IPERON- PREF SANTA LUZIA D'OESTE- Servidor . . . . X .
9537 IPERON- PREF SANTA LUZIA D'OESTE- Patronal . . . . X .
9538 IPERON- PREF SANTA LUZIA D'OESTE- Outros . . . . X .
9539 IPERON- PREF SANTA LUZIA- Juros/M /AtM - Servidor . . . . X .
9540 IPERON- PREF SANTA LUZIA- Juros/M /AtM - Patronal . . . . X .
9541 IPERON- PRE F V ILHENA- Servidor . . . . X .
9542 IPERON- PRE F V ILHENA- Patronal . . . . X .
9543 IPERON- PRE F V ILHENA- Outros . . . . X .
9544 IPERON- PRE F V ILHENA- Juros/M/AtM- Servidor . . . . X .
9545 IPERON- PRE F V ILHENA- Juros/M/AtM- Patronal . . . . X .
9546 IPERON- PREF S MIGUEL GUAPORE- Servidor . . . . X .
9547 IPERON- PREF S MIGUEL GUAPORE- Patronal . . . . X .
9548 IPERON- PREF S MIGUEL GUAPORE- Outros . . . . X .
9549 IPERON- PREF S MIGUEL- Juro s/M/A tM - Servidor . . . . X .
9550 IPERON- PREF S MIGUEL- Juro s/M/A tM - Patronal . . . . X .
9551 IPERON- PREF NOVA MAMORE- Servidor . . . . X .
9552 IPERON- PREF NOVA MAMORE- Patronal . . . . X .
9553 IPERON- PREF NOVA MAMORE- Outros . . . . X .
9554 IPERON- PREF N MAMORE- Juros/M /A tM - Servidor . . . . X .
9555 IPERON- PREF N MAMORE- Juros/M /A tM - Patronal . . . . X .
9556 IPERON- PREF ALVORADA D'OESTE- Servidor . . . . X .
9557 IPERON- PREF ALVORADA D'OESTE- Patrona l . . . . X .
9558 IPERON- PREF ALVORADA D'OESTE- Outros . . . . X .
9559 IPERON- PREF ALVORADA- Juros/M /AtM - Servidor . . . . X .
9560 IPERON- PREF ALVORADA- Juros/M /AtM - Patronal . . . . X .
9561 IPERON- PREF ALTO ALEGRE- Servidor . . . . X .
9562 IPERON- PREF ALTO ALEGRE- Patronal . . . . X .
9563 IPERON- PREF ALTO ALEGRE- Outros . . . . X .
9564 IPERON- PREF A ALEGRE- Juro s/M /A tM - Servidor . . . . X .
9565 IPERON- PREF A ALEGRE- Juro s/M /A tM - Patronal . . . . X .
9566 IPERON- PREF ALTO PARAISO- Servidor . . . . X .
9567 IPERON- PREF ALTO PARAISO- Patronal . . . . X .
9568 IPERON- PREF ALTO PARAISO- Outros . . . . X .
9569 IPERON- PREF A PARA ISO- Juros/M /A tM - Servidor . . . . X .
9570 IPERON- PREF A PARA ISO- Juros/M /A tM - Patronal . . . . X .
9571 IPERON- PREF BURITIS- Servidor . . . . X .
9572 IPERON- PREF BURITIS- Patronal . . . . X .
9573 IPERON- PREF BURITIS- Outros . . . . X .
9574 IPERON- PREF BURITIS- Juros/M /AtM - Servidor . . . . X .
9575 IPERON- PREF BURITIS- Juros/M /AtM - Patronal . . . . X .
9576 IPERON- PREF NOVO HORIZONTE- Servidor . . . . X .
9577 IPERON- PREF NOVO HORIZONTE- Patronal . . . . X .
9578 IPERON- PREF NOVO HORIZONTE- Outros . . . . X .
9579 IPERON- PREF N HORIZONTE- Juros/M/A tM - Servidor . . . . X .
9580 IPERON- PREF N HORIZONTE- Juros/M/A tM - Patronal . . . . X .
9581 IPERON- PREF CACAULANDIA- Servidor . . . . X .
9582 IPERON- PREF CACAULANDIA- Patronal . . . . X .
9583 IPERON- PREF CACAULANDIA- Outros . . . . X .
9584 IPERON- PREF CACAULANDIA- Juros/M/A tM - Servidor . . . . X .
9585 IPERON- PREF CACAULANDIA- Juros/M/A tM - Patronal . . . . X .
9586 IPERON- PREF CAMPO NOVO- Servidor . . . . X .
9587 IPERON- PREF CAMPO NOVO- Patronal . . . . X .
9588 IPERON- PREF CAMPO NOVO- Outros . . . . X .
9589 IPERON- PREF C NOVO- Juros/M /AtM - Servidor . . . . X .
9590 IPERON- PREF C NOVO- Juros/M /AtM - Patronal . . . . X .
9591 IPERON- PREF CANDEIAS DO JAMARI- Servidor . . . . X .
9592 IPERON- PREF CANDEIAS DO JAMARI- Patronal . . . . X .
9593 IPERON- PREF CANDEIAS DO JAMARI- Outros . . . . X .
9594 IPERON- PREF CANDEIAS- Juros/M /AtM - Servidor . . . . X .
9595 IPERON- PREF CANDEIAS- Juros/M /AtM - Patronal . . . . X .
9596 IPERON- PREF CASTANHEIRAS- Servidor . . . . X .
9597 IPERON- PREF CASTANHEIRAS- Patronal . . . . X .
9598 IPERON- PREF CASTANHEIRAS- Outros . . . . X .
9599 IPERON- PREF CASTANHEIRAS- Juros/M /AtM - Servidor . . . . X .
9600 IPERON- PREF CASTANHEIRAS- Juros/M /AtM - Patronal . . . . X .
9601 IPERON- PRE F CHUP INGUAIA- Servidor . . . . X .
9602 IPERON- PRE F CHUP INGUAIA- Patronal . . . . X .
9603 IPERON- PRE F CHUP INGUAIA- Outros . . . . X .
9604 IPERON- PRE F CHUP INGUAIA- Juros/M /AtM - Servidor . . . . X .
9605 IPERON- PRE F CHUP INGUAIA- Juros/M /AtM - Patronal . . . . X .
9606 IPERON- PREF CUJUBIM- Servidor . . . . X .
9607 IPERON- PREF CUJUBIM- Patronal . . . . X .
9608 IPERON- PREF CUJUBIM- Outros . . . . X .
9609 IPERON- PREF CUJUBIM- Juros/M /A tM- Servidor . . . . X .
9610 IPERON- PREF CUJUBIM- Juros/M/A tM - Patronal . . . . X .
9611 IPERON- PREF GOV JORGE TE IXE IRA- Servidor . . . . X .
9612 IPERON- PREF GOV JORGE TE IXE IRA- Patronal . . . . X .
9613 IPERON- PREF GOV JORGE TE IXE IRA- Outros . . . . X .
9614 IPERON- PREF G J TEIXEIRA- Juros/M /AtM- Servidor . . . . X .
9615 IPERON- PREF G J TEIXEIRA- Juros/M /AtM- Patronal . . . . X .
9616 IPERON- PRE F ITAPOA D 'OESTE- Servidor . . . . X .
9617 IPERON- PRE F ITAPOÃ D'OESTE- Patronal . . . . X .
9618 IPERON- PRE F ITAPOÃ D 'OESTE- Outros . . . . X .
9619 IPERON- PRE F ITAPOÃ- Juros/M /A tM - Servidor . . . . X .
9620 IPERON- PRE F ITAPOÃ- Juros/M /A tM - Patronal . . . . X .
9621 IPERON- PREF MINISTRO ANDREAZZA- Servidor . . . . X .
9622 IPERON- PREF MINISTRO ANDREAZZA- Patronal . . . . X .
9623 IPERON- PREF MINISTRO ANDREAZZA- Outros . . . . X .
9624 IPERON- PREF M ANDREAZZA- Juros/M /AtM- Servidor . . . . X .
9625 IPERON- PREF M ANDREAZZA- Juros/M /AtM- Patronal . . . . X .
9626 IPERON- PREF MIRANTE DA SERRA- Servidor . . . . X .
9627 IPERON- PREF MIRANTE DA SERRA- Patronal . . . . X .
9628 IPERON- PREF MIRANTE DA SERRA- Outros . . . . X .
9629 IPERON- PREF M DA SERRA- Juros/M/AtM- Servidor . . . . X .
9630 IPERON- PREF M DA SERRA- Juros/M/AtM- Patronal . . . . X .
9631 IPERON- PRE F MONTE NEGRO- Servidor . . . . X .
9632 IPERON- PRE F MONTE NEGRO- Patronal . . . . X .
9633 IPERON- PRE F MONTE NEGRO- Outros . . . . X .
9634 IPERON- PREF M NEGRO- Juros/M /A tM - Servidor . . . . X .
9635 IPERON- PREF M NEGRO- Juros/M /A tM - Patronal . . . . X .
9636 IPERON- PREF NOVA UNIÃO- Servidor . . . . X .
9637 IPERON- PREF NOVA UNIÃO- Patronal . . . . X .
9638 IPERON- PREF NOVA UNIÃO- Outros . . . . X .
9639 IPERON- PREF N UNIÃO- Juros/M/AtM- Servidor . . . . X .
9640 IPERON- PREF N UNIÃO- Juros/M/AtM- Patronal . . . . X .
9641 IPERON- PRE F PARECIS - Servidor . . . . X .
9642 IPERON- PRE F PARECIS- Patronal . . . . X .
9643 IPERON- PRE F PARECIS- Outros . . . . X .
9644 IPERON- PRE F PARECIS- Juros/M/AtM- Servidor . . . . X .
9645 IPERON- PRE F PARECIS- Juros/M/AtM- Patronal . . . . X .
9646 IPERON- PRE F P IMENTE IRA- Servidor . . . . X .
9647 IPERON- PRE F P IMENTE IRA- Patronal . . . . X .
9648 IPERON- PRE F P IMENTE IRA- Outros . . . . X .
9649 IPERON- PRE F P IMENTE IRA- Juros/M /AtM - Servidor . . . . X .
9650 IPERON- PRE F P IMENTE IRA- Juros/M /AtM - Patronal . . . . X .
9651 IPERON- PRE F PRIMAVERA RO- Servidor . . . . X .
9652 IPERON- PRE F PRIMAVERA RO- Patronal . . . . X .
9653 IPERON- PRE F PRIMAVERA RO- Outros . . . . X .
9654 IPERON- PRE F PRIMAVERA- Juros/M/A tM - Servidor . . . . X .
9655 IPERON- PRE F PRIMAVERA- Juros/M/A tM - Patronal . . . . X .
9656 IPERON- PRE F SAO FELlPE- Servidor . . . . X .
9657 IPERON- PRE F SAO FELlPE- Patronal . . . . X .
9658 IPERON- PRE F SAO FELlPE- Outros . . . . X .
9659 IPERON- PRE F S FELlPE- Juros/M /A tM - Servidor . . . . X .
9660 IPERON- PRE F S FELlPE- Juros/M /A tM - Patronal . . . . X .
9661 IPERON- PREF S FRANCISCO GUAPORE- Servidor . . . . X .
9662 IPERON- PREF S FRANCISCO GUAPORE- Patronal . . . . X .
9663 IPERON- PREF S FRANCISCO GUAPORE- Outros . . . . X .
9664 IPERON- PRE F S FRANCISCO- Juros/M /A tM - Servidor . . . . X .
9665 IPERON- PRE F S FRANCISCO- Juros/M /A tM - Patronal . . . . X .
9666 IPERON- PRE F SERINGUEIRAS- Servidor . . . . X .
9667 IPERON- PRE F SERINGUEIRAS- Patronal . . . . X .
9668 IPERON- PRE F SERINGUEIRAS- Outros . . . . X .
9669 IPERON- PRE F SERINGUEIRAS- Juros/M/AtM- Servidor . . . . X .
9670 IPERON- PRE F SERINGUEIRAS- Juros/M/AtM- Patronal . . . . X .
9671 IPERON- PRE F TE IXEIROPOLlS- Servidor . . . . X .
9672 IPERON- PRE F TE IXEIROPOLlS- Patronal . . . . X .
9673 IPERON- PRE F TE IXEIROPOLlS- Outros . . . . X .
9674 IPERON- PRE F TE IXEIROPOLlS- Juros/M/AtM- Servidor . . . . X .
9675 IPERON- PRE F TE IXEIROPOLlS- Juros/M/AtM- Patronal . . . . X .
9676 IPERON- PRE F THEOBROMA- Servidor . . . . X .
9677 IPERON- PRE F THEOBROMA- Patronal . . . . X .
9678 IPERON- PRE F THEOBROMA- Outros . . . . X .
9679 IPERON- PRE F THEOBROMA- Juros/M /AtM - Servidor . . . . X .
9680 IPERON- PRE F THEOBROMA- Juros/M /AtM - Patronal . . . . X .
9681 IPERON- PREF URUPA- Servidor . . . . X .
9682 IPERON- PREF URUPA- Patronal . . . . X .
9683 IPERON- PREF URUPA- Outros . . . . X .
9684 IPERON- PREF URUPA- Juros/M /A tM - Servidor . . . . X .
9685 IPERON- PRE F URUPA- Juros/M/A tM - Patronal . . . . X .
9686 IPERON- PREF VALE DO ANARI- Servidor . . . . X .
9687 IPERON- PREF VALE DO ANARI- Patronal . . . . X .
9688 IPERON- PREF VALE DO ANARI- Outros . . . . X .
9689 IPERON- PREF V DO ANARI- Juros/M /A tM - Servidor . . . . X .
9690 IPERON- PREF V DO ANARI- Juros/M /A tM - Patronal . . . . X .
9691 IPERON- PREF VALE DO PARAISO- Se rvidor . . . . X .
9692 IPERON- PREF VALE DO PARAISO- Patronal . . . . X .
9693 IPERON- PREF VALE DO PARAISO- Outros . . . . X .
9694 IPERON- PREF V DO PARAISO- Juros/M /A tM - Servidor . . . . X .
9695 IPERON- PREF V DO PARAISO- Juros/M /A tM - Patronal . . . . X .
9696 IPERON-INATIVO TJ- Se rvidor . . . . X .
9697 IPERON- INATIV O T J - Patronal . . . . X .
9698 IPERON- INATIV O T J - Outros . . . . X .
9699 IPERON- INATIV O T J - Juros/M /AtM - Servidor . . . . X .
9700 IPERON- INATIV O T J - Juros/M /AtM - Patronal . . . . X .
9701 IPERON- INATIVO TCE- Servidor . . . . X .
9702 IPERON- INATIVO TCE- Patronal . . . . X .
9703 IPERON- INATIVO TCE- Outros . . . . X .
9704 IPERON- INATIVO TCE- Juros/M /AtM- Servidor . . . . X .
9705 IPERON- INATIVO TCE- Juros/M /AtM- Patronal . . . . X .
9706 IPERON- INATIVO MP- Servidor . . . . X .
9707 IPERON- INATIVO MP- Patronal . . . . X .
9708 IPERON- INATIVO MP- Outros . . . . X .
9709 IPERON- INATIVO MP- Juros/M /AtM- Servidor . . . . X .
9710 IPERON- INATIVO MP- Juros/M /AtM- Patronal . . . . X .
9711 IPERON- INATIV O IPERON- Servidor . . . . X .
9712 IPERON- INATIV O IPERON- Patronal . . . . X .
9713 IPERON- INATIV O IPERON- Outros . . . . X .
9714 IPERON- INATIV O IPERON- Juros/M /A tM - Servidor . . . . X .
9715 IPERON- INATIV O IPERON- Juros/M /A tM - Patronal . . . . X .
9716 IPERON- PENSIONISTA T J - Servidor . . . . X .
9717 IPERON- PENSIONISTA TJ- Patronal . . . . X .
9718 IPERON- PENSIONISTA TJ- Outros . . . . X .
9719 IPERON- PENS TJ- Juros/M /AtM- Servidor . . . . X .
9720 IPERON- PENS TJ- Juros/M /AtM- Patronal . . . . X .
9721 IPERON- PENSIONISTA MP- Servidor . . . . X .
9722 IPERON- PENSIONISTA MP- Patronal . . . . X .
9723 IPERON- PENSIONISTA MP- Outros . . . . X .
9724 IPERON- PENS MP- Juros/M /A tM - Servidor . . . . X .
9725 IPERON- PENS MP- Juros/M /A tM - Patronal . . . . X .
9726 IPERON- PENSIONISTA TC- Servidor . . . . X .
9727 IPERON- PENSIONISTA TC- Patronal . . . . X .
9728 IPERON- PENSIONISTA TC- Outros . . . . X .
9729 IPERON- PENS TC- Juros /M/AtM- Se rvidor . . . . X .
9730 IPERON- PENS TC- Juros /M/AtM- Patronal . . . . X .
9731 IPERON- PENSIONISTA IPERON CIVIL - Servidor . . . . X .
9732 IPERON- PENSIONISTA IPERON CIVIL - Patronal . . . . X .
9733 IPERON- PENSIONISTA IPERON CIVIL - Outros . . . . X .
9734 IPERON- PENS IPERON CIVIL- Juros/M /AtM- Servidor . . . . X .
9735 IPERON- PENS IPERON CIVIL- Juros/M /AtM- Patronal . . . . X .
9736 IPERON- PENSIONISTA IPERON MILlTAR- Servidor . . . . X .
9737 IPERON- PENSIONISTA IPERON MILlTAR- Patronal . . . . X .
9738 IPERON- PENSIONISTA IPERON MILlTAR- Outros . . . . X .
9739 IPERON- PENS IPERON MILlT - Juros/M /AtM- Servidor . . . . X .
9740 IPERON- PENS IPERON MILlT - Juros/M /AtM- Patronal . . . . X .
9741 IPERON- INATIVO IPERON CIVIL- Servidor . . . . X .
9742 IPERON- INATIVO IPERON CIVIL- Patronal . . . . X .
9743 IPERON- INATIVO IPERON CIVIL- Outros . . . . X .
9744 IPERON- INAT IPERON CIV IL - Juros/M /AtM - Se rvidor . . . . X .
9745 IPERON- INAT IPERON CIV IL - Juros/M /AtM - Patronal . . . . X .
9746 IPERON- INATIV O IPERON MILlTAR- Servidor . . . . X .
9747 IPERON- INATIV O IPERON MILlTAR- Patronal . . . . X .
9748 IPERON- INATIV O IPERON MILlTAR- Outros . . . . X .
9749 IPERON- INAT IPERON MILlT - Juros/M /AtM - Se rvidor . . . . X .
9750 IPERON- INAT IPERON MILlT - Juros/M /AtM - Patronal . . . . X .
9751 IPERON- SESDEC MILlTAR- Servidor . . . . X .
9752 IPERON- SESDEC MILlTAR- Patronal . . . . X .
9753 IPERON- SESDEC MILlTAR- Outros . . . . X .
9754 IPERON- SESDEC MILlTAR- Lic s/venc- Servidor . . . . X .
9755 IPERON- SESDEC MILlTAR- Lic s/venc- Patronal . . . . X .
9756 IPERON- SESDEC MILlTAR- Juros/M /A tM - Servidor . . . . X .
9757 IPERON- SESDEC MILlTAR- Juros/M /A tM - Patronal . . . . X .
. . . . . . . .
9901 FUMRESPOM- Serviço preventivo de sego pública interno . . . . X .
9902 FUMRESPOM- Serviço preventivo de sego pública externo . . . . X .
9903 FUMRESPOM- Serviço vigilância eletrônica . . . . X .
9904 FUMRESPOM- Permanência veículos automotores em pátio . . . . X .
9905 FUMRESPOM- Cursos , palestras, estágios ou demonstrações . . . . X .
9906 FUMRESPOM- Hospedagem em estabelecimentos da PM . . . . X .
9907 FUMRESPOM- Uso espaço ou equipamento desportivo da PM . . . . X .
9908 FUMRESPOM- Uso estandes de tiro e bases de selva da PM . . . . X .
9909 FUMRESPOM- Uso de imóveis da PM . . . . X .
9910 FUMRESPOM- Guincho - remoção de veículos . . . . X .
9911 FUMRESPOM- Certidão, atestado, cópia de boletim . . . . X .
9912 FUMRESPOM- Apresentação banda de música . . . . X .
9913 FUMRESPOM- Adestramento de animais . . . . X .
9914 FUMRESPOM- Atendimento veterinário . . . . X .
9915 FUMRESPOM- Segunda via cédula identidade militar . . . . X .
9916 FUMRESPOM- Parecer técnico . . . . X .
9917 FUMRESPOM- Inscrição em concurso público PM . . . . X .
9918 FUMRESPOM- Segurança em reintegração, imissão e manutenção judicial de posse . . . . X .
9919 FUMRESPOM- Convênios, acordos ou contratos . . . . X .
9920 FUMRESPOM- Indenização danos patrimoniais . . . . X .
9921 FUMRESPOM- Multa judicial destinada à PM . . . . X .
9922 FUMRESPOM- Alienação bens próprios . . . . X .
9923 FUMRESPOM- Alienação bens apreendidos ou doados . . . . X .

ANEXO 2
TABELA DE MUNICÍPIOS

CÓDIGO Descrição
0001 Alta Floresta do Oeste
0002 Ariquemes
0003 Cabixi
0004 Cacoal
0005 Cerejeiras
0006 Colorado do Oeste
0007 Curumbiara
0008 Costa Marques
0009 Espigão do Oeste
0010 Guajará-Mirim
0011 Jarú
0012 Ji-Paraná
0013 Machadinho do Oeste
0014 Nova Brasilandia do Oeste
0015 Ouro Preto do Oeste
0018 Pimenta Bueno
0020 Porto Velho
0025 Presidente Medice
0026 Rio Crespo
0028 Rolim de Moura
0029 Santa Luzia do Oeste
0030 Vilhena
0032 São Miguel do Guaporé
0033 Nova Mamoré
0034 Alvorada do Oeste
0037 Alto Alegre dos Parecis
0040 Alto Paraíso
0045 Buritis
0050 Novo Horizonte do Oeste
0060 Cacaulandia
0070 Campo Novo de Rondônia
0080 Candeias
0090 Castanheiras
0092 Chupinguaia
0094 Cujubim
0100 Governador Jorge Teixeira
0110 Itapoã do Oeste
0120 Ministro Andreazza
0130 Mirante da Serra
0140 Monte Negro
0143 Nova União
0145 Parecis
0146 Pimenteira do Oeste
0147 Primavera de Rondônia
0148 São Felipe do Oeste
0149 São Francisco do Guaporé
0150 Seringueiras
0155 Teixeiropolis
0160 Theobroma
0170 Urupá
0175 Vale do Anari
0180 Vale do Paraíso

ANEXO 3
CÁLCULO DO MÓDULO 10

O Dígito Verificador módulo 10 de um número é calculado multiplicando cada algarismo, pela seqüência de multiplicadores 2, 1, 2, 1, ... posicionados da direita para a esquerda.

A soma dos algarismos do produto é dividida por 10 e o digito verificador será a diferença entre o divisor (10) e o resto da divisão:

Dígito Verificador = 10 - (resto da divisão)

Observação: quando o resto da divisão for igual a 0 (zero), o dígito verificador calculado é 0 (zero).

EXEMPLO

Calcular o dígito verificador 10 da seguinte seqüência de números: 01230067896.

A fórmula do cálculo é:

1. Multiplicação pela seqüência 2, 1, 2, 1, ... da direita para a esquerda.

. 0 1 2 3 0 0 6 7 8 9 6
X_____ 2___ 1______ 2_______ 1___ 2___ 1________ 2________ 1________ 2________ 1________ 2
. 0 1 4 3 0 0 12 7 16 9 12

2. Soma dos dígitos do produto

0 + 1 + 4 + 3 + 0 + 0 + 1 + 2 + 7 + 1 + 6 + 9 + 1 + 2 = 37

Observação: Cada dígito deverá ser somado individualmente.

3. Divisão do resultado da soma acima por 10 37 / 10 = 3 , resto = 7

Dígito Verificador = 10 - (resto da divisão), portando 10 - 7 = 3

O Dígito Verificador da seqüência numérica é igual a "3"

ANEXO 4
TABELA DE RECEITA E CONTAS DE DEPÓSITO

Relação de Receitas e Contas para deposito pelo Agente Arrecadador no Banco centralizador.

CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA CONTAS DE DEPÓSITO
BANCO AGÊNCIA CONTA
1112 ICMS Indústria Normal 001 2757-X 8.000-4
1118 ICMS Indústria Importação 001 2757-X 8.000-4
1125 ICMS Indústria Exportação 001 2757-X 8.000-4
1131 ICMS Indústria Substituição tributária entrada 001 2757-X 8.000-4
1145 ICMS Indústria Substituição tributária - saída 001 2757-X 8.000-4
1154 ICMS Indústria Rondônia Simples MEE Faixa 1 001 2757-X 8.000-4
1156 ICMS Indústria Rondônia Simples EPP Faixa 1 001 2757-X 8.000-4
1158 ICMS Indústria Rondônia Simples EPP Faixa 2 001 2757-X 8.000-4
1212 ICMS Comércio Normal 001 2757-X 8.000-4
1218 ICMS Comércio Importação 001 2757-X 8.000-4
1225 ICMS Comércio Exportação 001 2757-X 8.000-4
1231 ICMS Comércio Substituição tributária - entrada 001 2757-X 8.000-4
1245 ICMS Comércio Substituição tributária - saída 001 2757-X 8.000-4
1254 ICMS Comércio Rondônia Simples MEE Faixa 1 001 2757-X 8.000-4
1256 ICMS Comércio Rondônia Simples EPP Faixa 1 001 2757-X 8.000-4
1258 ICMS Comércio Rondônia Simples EPP Faixa 2 001 2757-X 8.000-4
1311 ICMS Produto Primário Arroz 001 2757-X 8.000-4
1312 ICMS Produto Primário Cacau 001 2757-X 8.000-4
1313 ICMS Produto Primário Café 001 2757-X 8.000-4
1314 ICMS Produto Primário Castanha 001 2757-X 8.000-4
1315 ICMS Produto Primário Banana 001 2757-X 8.000-4
1316 ICMS Produto Primário Feijão 001 2757-X 8.000-4
1317 ICMS Produto Primário Milho 001 2757-X 8.000-4
1318 ICMS Produto Primário Soja 001 2757-X 8.000-4
1319 ICMS Produto Primário Outros 001 2757-X 8.000-4
1321 ICMS Produto Primário Pecuária Bovinos 001 2757-X 8.000-4
1322 ICMS Produto Primário Pecuária Suínos 001 2757-X 8.000-4
1323 ICMS Produto Primário Pecuária Caprinos 001 2757-X 8.000-4
1324 ICMS Produto Primário Pecuária Ovinos 001 2757-X 8.000-4
1325 ICMS Produto Primário Pecuária Outros 001 2757-X 8.000-4
1330 ICMS Produto Primário Piscicultura 001 2757-X 8.000-4
1340 ICMS Produto Primário Avicultura 001 2757-X 8.000-4
1351 ICMS Produto Primário Extr. Mineral Cassiterita 001 2757-X 8.000-4
1352 ICMS Produto Primário Extr. Mineral Ouro 001 2757-X 8.000-4
1353 ICMS Produto Primário Extr. Mineral Pedras preciosas 001 2757-X 8.000-4
1354 ICMS Produto Primário Extr. Mineral Outros 001 2757-X 8.000-4
1361 ICMS Produto Primário Extr. Vegetal Borracha 001 2757-X 8.000-4
1362 ICMS Produto Primário Extr. Vegetal Madeira 001 2757-X 8.000-4
1370 ICMS Outros produtos primários 001 2757-X 8.000-4
1380 ICMS Produto Primário Importação 001 2757-X 8.000-4
1390 ICMS Produto Primário Exportação 001 2757-X 8.000-4
1414 ICMS Serviço de Transporte Cargas 001 2757-X 8.000-4
1426 ICMS Serviço de Transporte Passageiros 001 2757-X 8.000-4
1433 ICMS Serviço de Transporte Valores 001 2757-X 8.000-4
1448 ICMS Serviço de Transporte Outros 001 2757-X 8.000-4
1451 ICMS Serviço de Transporte Autônomo 001 2757-X 8.000-4
1512 ICMS Combustível e Lubrificantes Normal 001 2757-X 8.000-4
1531 ICMS Combustível e Lubrificantes Substituição Tributária - Entrada 001 2757-X 8.000-4
1545 ICMS Combustível e Lubrificantes Substituição Tributária - saída 001 2757-X 8.000-4
1627 ICMS Serviço de Comunicação 001 2757-X 8.000-4
1635 ICMS Serviço de Energia elétrica 001 2757-X 8.000-4
1648 ICMS Termo de depósito 001 2757-X 8.000-4
1657 ICMS Diferencial de Alíquota Produtor Rural 001 2757-X 8.000-4
1658 ICMS Antecipado 001 2757-X 8.000-4
1659 ICMS Diferencial de Alíquota Simples Nacional 001 2757-X 8.000-4
1660 ICMS Diferencial de Alíquota Uso e Consumo 001 2757-X 8.000-4
1661 ICMS Diferencial de Alíquota Ativo Permanente 001 2757-X 8.000-4
1662 ICMS Denúncia espontânea 001 2757-X 8.000-4
1663 ICMS Diferencial de Alíquota Álcool Protocolo ICMS 17/2004. 001 2757-X 8.000-4
1664 ICMS Diferencial de Alíquota Saída "R" 001 2757-X 8.000-4
1665 ICMS Substituição Antecipada "R" 001 2757-X 8.000-4
1666 ICMS Termo de Depósito Antecipado "R" 001 2757-X 8.000-4
1712 ICMS Parcelamento de Imposto Declarado 001 2757-X 8.000-4
1736 ICMS Parcelamento de Denúncia Espontânea 001 2757-X 8.000-4
1742 ICMS Parcelamento Substituição Tributária - Entrada 001 2757-X 8.000-4
1745 ICMS Parcelamento de Auto de Infração 001 2757-X 8.000-4
1758 ICMS Parcelamento Antecipado 001 2757-X 8.000-4
1759 ICMS Parcelamento de AI Multa Acessória "R". 001 2757-X 8.000-4
1760 ICMS Parcelamento Produtos Primários "R" 001 2757-X 8.000-4
1761 ICMS Parcelamento Industria"R" 001 2757-X 8.000-4
1762 ICMS Parcelamento Comércio"R" 001 2757-X 8.000-4
1812 ICMS Auto de Infração Fiscalização em Estabelecimentos 001 2757-X 8.000-4
1819 ICMS Auto de Infração Fiscalização volante 001 2757-X 8.000-4
1823 ICMS Auto de Infração Fiscalização em Posto Fiscal 001 2757-X 8.000-4
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
1835 Multa por descumprimento de obrigação Acessória 001 2757-X 9.576-1
2350 Multa Auto de Infração de IPVA 001 2757-X 9.576-1
1840 Auto de Infração de Multa por descumprimento de Obrigação Acessória 001 2757-X 9.576-1
5135 Divida Ativa de Multa de Auto de Infração de ICMS 001 2757-X 9.576-1
5136 Parcelamento de Divida Ativa de Multa de Auto de Infração de ICMS 001 2757-X 9.576-1
5140 Divida Ativa de Multa de Auto de Infração de ICMS Obrigação Acessória 001 2757-X 9.576-1
5141 Parc. Div At. de Multa de Auto de Infração de ICMS Obrigação Acessória 001 2757-X 9.576-1
5231 Dívida Ativa Multa Auto de Infração de IPVA 001 2757-X 9.576-1
5254 Parcelamento Dívida Ativa de Multa de Auto de Infração de IPVA 001 2757-X 9.576-1
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
2120 IPVA 001 2757-X 9.414-5
2123 Cotas de IPVA 001 2757-X 9.414-5
2245 Parcelamento de IPVA 001 2757-X 9.414-5
2351 Auto de Infração de IPVA 001 2757-X 9.414-5
2464 Parcelamento de Auto de Infração de IPVA 001 2757-X 9.414-5
2570 IPVA 1º Emplacamento 001 2757-X 9.414-5
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
3112 ITCD 001 2757-X 8.001-2
3226 Parcelamento ITCD 001 2757-X 8.001-2
3341 Auto de Infração ITCD 001 2757-X 8.001-2
3429 Parcelamento Auto de Infração ITCD 001 2757-X 8.001-2
3997 Multa ITCD 001 2757-X 8.001-2
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
4112 Contribuição Melhoria 001 2757-X 5.046-6
4226 Parcelamento Contribuição de Melhoria 001 2757-X 5.046-6
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
5112 Divida Ativa ICMS (DECLARADO e LANÇADO) 001 2757-X 8.000-4
5115 Divida Ativa Auto de Infração de ICMS 001 2757-X 8.000-4
5119 Divida Ativa ICMS (DECL. E LANÇADO). 001 2757-X 8.000-4
5122 Divida Ativa de Auto de Infração de ICMS 001 2757-X 8.000-4
5131 Parcelamento de Divida Ativa de ICMS 001 2757-X 8.000-4
5132 Parcelamento de Divida Ativa de ICMS Antecipado 001 2757-X 8.000-4
5134 Parcelamento de Divida Ativa de Auto de Infração ICMS 001 2757-X 8.000-4
5143 Parcelamento de Divida Ativa de ICMS 001 2757-X 8.000-4
5144 Parcelamento de Divida Ativa Auto de Infração de ICMS 001 2757-X 8.000-4
5158 Dívida Ativa de ICMS Antecipado 001 2757-X 8.000-4
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
5218 Dívida Ativa de IPVA 001 2757-X 9.414-5
5226 Dívida Ativa Auto de Infração de IPVA 001 2757-X 9.414-5
5243 Parcelamento Dívida Ativa de IPVA 001 2757-X 9.414-5
5248 Parcelamento Dívida Ativa de Auto de Infração de IPVA 001 2757-X 9.414-5
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
5314 Divida Ativa de ITCD 001 2757-X 8.001-2
5327 Divida Ativa Auto de Infração de ITCD 001 2757-X 8.001-2
5331 Divida Ativa de ITCD ajuizado 001 2757-X 8.001-2
5339 Divida Ativa Auto de Infração ITCD 001 2757-X 8.001-2
5345 Parcelamento ITCD não ajuizado 001 2757-X 8.001-2
5352 Parcelamento Auto de Infração de ITCD 001 2757-X 8.001-2
5360 Parcelamento ITCD ajuizado 001 2757-X 8.001-2
5368 Parcelamento Auto de Infração ITCD 001 2757-X 8.001-2
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
5412 Divida Ativa de Contribuição de Melhoria 001 2757-X 5.046-6
5441 Divida Ativa Contribuição de Melhoria 001 2757-X 5.046-6
5456 Parcelamento Contribuição Melhoria 001 2757-X 5.046-6
5463 Parcelamento Contribuição Melhoria 001 2757-X 5.046-6
5502 Dívida Ativa não Tributária 001 2757-X 5.046-6
5512 Dívida Ativa não Tributária Ressarcimento Glosa TCR/RO 001 2757-X 5.046-6
5513 Dívida Ativa não Tributária Saúde 001 2757-X 5.046-6
5514 Dívida Ativa não Tributária Meio Ambiente 001 2757-X 5.046-6
5602 PARC. Dívida Ativa não Tributária 001 2757-X 5.046-6
5612 PARC. Dívida Ativa não Tributária Ressarcimento Glosa TCR 001 2757-X 5.046-6
5613 PARC. Dívida Ativa não Tributária Saúde 001 2757-X 5.046-6
5614 PARC. Dívida Ativa não Tributária Meio Ambiente 001 2757-X 5.046-6
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
5508 Dívida Ativa não Tributária TJ/RO 001 2757-X 8.835-8
5510 Dívida Ativa não Tributária Custas Processuais 001 2757-X 8.835-8
5516 Dívida Ativa não Tributária Ressarcimento TJ/RO 001 2757-X 8.835-8
5517 T J-RO Dívida Ativa Custas Extra-Judiciais 001 2757-X 8.835-8
5610 PARC. Dívida Ativa não Tributária Custas Processuais 001 2757-X 8.835-8
5616 PARC. Dívida Ativa não Tributária Ressarcimento TJ/RO 001 2757-X 8.835-8
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
5511 Dívida Ativa não Tributária Multa do Tribunal de Contas 001 2757-X 8.358-5
5611 PARC. Dívida Ativa não Tributária Multa do TCR 001 2757-X 8.358-5
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
5518 T J-RO Dívida Ativa Penalidade Pecuniária 001 2757-X 12.090-1
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
5515 Dívida Ativa não Tributária IDARON 001 2757-X 16.409-7
5615 PARC. Dívida Ativa não Tributária IDARON 001 2757-X 16.409-7
5520 Dívida Ativa não Tributária BOMBEIROS 001 2757-X 7.038-6
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
6120 Taxa de serviço da administração fazendária 001 2757-X 9.577-X
6127 Taxa ambiental 001 2757-X 9.577-X
6135 Taxa florestal 001 2757-X 9.577-X
6146 Taxa de saúde pública 001 2757-X 9.577-X
6152 Taxa de segurança pública 001 2757-X 9.577-X
6164 Taxa de edição gráfica - imprensa oficial 001 2757-X 9.577-X
6169 Taxa para aquisição de edital de licitação 001 2757-X 9.577-X
6175 Taxa SETRAPS - bem estar do menor 001 2757-X 9.577-X
6183 Taxa da Secretaria de educação e cultura 001 2757-X 9.577-X
6187 Taxas outras taxas 001 2757-X 9.577-X
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
6300 FIDER - Fundo de Desenvolvimento Industrial de Rondônia 001 2757-X 7.654-6
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
6301 FITHA - Fundo para a Infra-Estrutura de Transporte e Habitação 001 2757-X 7.705-4
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
6302 FGPPP - Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas 001 2757-X 9.319-X
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
7124 Receita patrimonial 001 2757-X 5.046-6
7136 Receita industrial 001 2757-X 5.046-6
7149 Receita de transporte rodoviário 001 2757-X 5.046-6
7156 Receita de transporte hidroviário 001 2757-X 5.046-6
7160 Receita de serviços hospitalares 001 2757-X 5.046-6
7163 Receita de serviços de processamento de dados 001 2757-X 5.046-6
7169 Multa da secretaria de saúde - SESAU 001 2757-X 5.046-6
7180 Multas diversas 001 2757-X 5.046-6
7185 Receitas de indenizações 001 2757-X 5.046-6
7187 Receitas de restituição 001 2757-X 5.046-6
7192 Alienação de mercadorias apreendidas 001 2757-X 5.046-6
7213 Alienação de bens móveis 001 2757-X 5.046-6
7225 Alienação de bens imóveis 001 2757-X 5.046-6
7239 Outras receitas de capital 001 2757-X 5.046-6
7245 Consignações diversas 001 2757-X 5.046-6
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
7256 Cauções contratuais 001 2757-X 5.379-1
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
7260 Devolução suprimento de fundos e diárias 001 2757-X 5.046-6
7268 Outras receitas não especificadas 001 2757-X 5.046-6
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
7310 BERON - Banco do Estado de Rondônia S /A 001 2757-X 5.046-6
7320 RONDONPOUP - Rondônia Crédito Imobiliário S/A 001 2757-X 5.046-6
7330 CDHUR - Companhia de Desenvolvimento Urbano e Rural de Rondônia 001 2757-X 5.046-6
7340 CEPRORD - Companhia de Processamento de Dados do Estado de RO 001 2757-X 5.046-6
7350 CAGERO - Companhia de Abastecimento, Armazéns Gerais e Entrep. RO 001 2757-X 5.046-6
7360 ENARO - Empresa de Navegação de Rondônia S/A 001 2757-X 5.046-6
7370 LOTORO - Loteria Estadual de Rondônia 001 2757-X 5.046-6
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
8010 IRRF de servidores do Estado 001 2757-X 9.132-4
8011 IRRF de servidores do Ministério Público 001 2757-X 9.132-4
8012 IRRF de servidores da ALE 001 2757-X 9.132-4
8013 IRRF de servidores do T J 001 2757-X 9.132-4
8014 IRRF de servidores do TCE-RO 001 2757-X 9.132-4
8025 IRRF de pessoa Física não servidor 001 2757-X 9.132-4
8036 IRRF de pessoa Jurídica 001 2757-X 9.132-4
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
8101 JUCER - Atos de Empresário (Inscrição /Alteração/ Extinção) 001 2757-X 99.817-6
8102 JUCER - Via Adiciona l de Atos de Empresário 001 2757-X 99.817-6
8103 JUCER - Atos de Sociedade Empresária, Exceto as S/A 001 2757-X 99.817-6
8104 JUCER - Via Adiciona l de Atos de Sociedade Empresária , exceto as S/A 001 2757-X 99.817-6
8105 JUCER - Atos de Sociedade Por Ações e Empresa Pública 001 2757-X 99.817-6
8106 JUCER - Via Adiciona l de Atos de Sociedade Por Ações e Empresa Pública 001 2757-X 99.817-6
8107 JUCER - Atos de Cooperativas 001 2757-X 99.817-6
8108 JUCER - Via Adicional de Atos de Cooperativas 001 2757-X 99.817-6
8109 JUCER - Atos de Consórcio e Grupo de Sociedades 001 2757-X 99.817-6
8110 JUCER - Via Adicional de Atos de Consórcio e Grupo de Sociedades 001 2757-X 99.817-6
8111 JUCER - Atos de Proteção ao Nome Empresarial 001 2757-X 99.817-6
8112 JUCER - Via Adicional de Atos de Proteção ao Nome Empresarial 001 2757-X 99.817-6
8113 JUCER - Documentos de Arquivamento. Obrigatório ou de Interesse da Sociedade Empresária /Empresário /Sócio 001 2757-X 99.817-6
8114 JUCER - Documentos de Interesse de Leiloeiro/Tradutor Público lntérprete Comercial e Administrador de Armazém Geral 001 2757-X 99.817-6
8115 JUCER - Via Adicional dos Documentos de códigos 8113 e 8114 001 2757-X 99.817-6
8116 JUCER - Atos de Leiloeiro/Tradutor. Público/Administrador de Armazém Geral 001 2757-X 99.817-6
8117 JUCER - Pedido de Reconsideração 001 2757-X 99.817-6
8118 JUCER - Recurso ao Plenário 001 2757-X 99.817-6
8119 JUCER - Pesquisa de Nome Empresarial Idêntico ou Semelhante 001 2757-X 99.817-6
8120 JUCER - Consulta a Documentos 001 2757-X 99.817-6
8121 JUCER - Certidão Simplificada 001 2757-X 99.817-6
8122 JUCER - Via Adicional de Certidão Simplificada 001 2757-X 99.817-6
8123 JUCER - Adicional Por Entrega Via Postal da Certidão Simplificada 001 2757-X 99.817-6
8124 JUCER - Certidão de Inteiro Teor Tipo Empresário 001 2757-X 99.817-6
8125 JUCER - Certidão de Inteiro Teor Tipo Sociedades Empresárias, exceto as S/A 001 2757-X 99.817-6
8126 JUCER - Certidão de Inteiro Teor Tipo Sociedades Por Ações e Empresa Pública 001 2757-X 99.817-6
8127 JUCER - Certidão de Inteiro Teor Tipo Cooperativa. 001 2757-X 99.817-6
8128 JUCER - Adicional Por Entrega Via Postal de Certidão de Inteiro Teor 001 2757-X 99.817-6
8129 JUCER - Certidão Específica 001 2757-X 99.817-6
8130 JUCER - Via Adicional de Certidão Específica 001 2757-X 99.817-6
8131 JUCER - Adicional Por Entrega Via Postal da Certidão Específica 001 2757-X 99.817-6
8132 JUCER - Autenticação de Instrumentos de Escrituração de Empresário/Sociedade Empresaria e de Leiloeiro/Tradutor Público/Administrador de Armazém Geral 001 2757-X 99.817-6
8133 JUCER - Expedição de C arteira de Exercício Profissional 001 2757-X 99.817-6
8134 JUCER - Atos de Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão 001 2757-X 99.817-6
8135 JUCER - Registro de Escritura de Emissão de Debêntures 001 2757-X 99.817-6
8136 JUCER - Serviços Integrados Com Outras Juntas Comerciais 001 2757-X 99.817-6
8137 JUCER - Informações do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis 001 2757-X 99.817-6
8138 JUCER - Serviços de Divulgação 001 2757-X 99.817-6
8139 JUCER - REDESIM 001 2757-X 99.817-6
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
8146 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8147 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8148 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8149 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8150 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8151 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8152 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8153 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8154 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8155 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8156 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8157 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8158 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8159 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8165 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8166 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8167 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8168 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8171 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8172 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8173 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8174 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8175 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8176 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8177 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8178 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8179 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8180 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8181 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8182 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8183 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8184 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8185 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8186 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8187 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8188 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8189 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8195 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8196 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8197 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8198 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8199 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8201 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8203 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8205 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8207 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8210 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8211 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8212 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8213 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8214 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8215 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8216 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8217 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8218 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8219 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8220 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8221 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8222 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8226 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8227 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8228 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8231 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8232 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8233 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8234 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8235 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8236 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8237 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8238 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8241 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8242 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8243 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
8246 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6
CÓDIGO DESCRIÇ ÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
8301 IDARON - FESA - Abate Bov/Bub Macho (7,5% Upf) e Fêmea (5,0% Upf) por Cabeça 001 2757-X 9.134-0
8302 IDARON - GTA - Comercialização Bov/Bib/Ovi/Cap/Sui 001 2757-X 16.409-7
8303 IDARON - GTA - Comerc. Bov/Bub/Ovi/Cap/Sui Tang 001 2757-X 16.409-7
8304 IDARON - GTA - Comerc. Bov/Bub/Ovi/Cap/Sui 001 2757-X 16.409-7
8305 IDARON - GTA - Aves Ornament/Felin.Can.Outros 001 2757-X 16.409-7
8306 IDARON - GTA - A Cada 1000 Pintos de 1 Dia e Fr. 001 2757-X 16.409-7
8307 IDARON - FESA - Ind Frig Abate de Bov/B ub até 2.500 Cab/Mes 001 2757-X 9.134-0
8308 IDARON - FESA - Vig ilância Sanitária em Leilões 001 2757-X 9.134-0
8309 IDARON - Desinfecção por Veiculo Tipo Caminhão 001 2757-X 16.409-7
8310 IDARON - Desinfecção por Veiculo Tipo Carreta 001 2757-X 16.409-7
8311 IDARON - Emissão de Certificado de Vacinação 001 2757-X 16.409-7
8312 IDARON - Cis Modelo "E" Por Subprodutos de Or. 001 2757-X 16.409-7
8313 IDARON - Certificado de Transito 1 a 10 Couro 001 2757-X 16.409-7
8314 IDARON - Certificado de Transito 11 a 50 Couro 001 2757-X 16.409-7
8315 IDARON - Certificado de Transito m ais de 50 C 001 2757-X 16.409-7
8316 IDARON - Multas Aplicadas na Defesa Sanitária 001 2757-X 16.409-7
8317 IDARON - Multas Aplicadas na Defesa Sanitária 001 2757-X 16.409-7
8318 IDARON - Multas Aplicadas na Inspeção de Prod. 001 2757-X 16.409-7
8319 IDARON - Multas Aplicadas na Classificação 001 2757-X 16.409-7
8320 IDARON - Credenciamento de Empresas de Evento 001 2757-X 16.409-7
8321 IDARON - Registro e Licença de Estabelecimento 001 2757-X 16.409-7
8322 IDARON - Expedição de Certidão para Cadastramento 001 2757-X 16.409-7
8323 IDARON - Taxa de Despesa de Transporte de Mat 001 2757-X 16.409-7
8324 IDARON - Autorização para Aquisição de Mudas 001 2757-X 16.409-7
8325 IDARON - Certificado Fitosanitário de Origem 001 2757-X 16.409-7
8326 IDARON - Atestado de Tratamento de Vegetais 001 2757-X 16.409-7
8327 IDARON - Atestado de Destruição de Restos Cul. 001 2757-X 16.409-7
8328 IDARON - Cadastro de Viveiro 001 2757-X 16.409-7
8329 IDARON - Amostra e Análise de Sementes de G r. 001 2757-X 16.409-7
8330 IDARON - Análise ou Exame de Produtos Vegetais 001 2757-X 16.409-7
8331 IDARON - Amostra e Analise de Sementes Forage 001 2757-X 16.409-7
8332 IDARON - Atestado de Expurgo por Tonelada 001 2757-X 16.409-7
8333 IDARON - Permissão de Transito de Vegetais 001 2757-X 16.409-7
8334 IDARON - Credenciamento Comercial para Expurg. 001 2757-X 16.409-7
8335 IDARON - Cadastro Agrotóxico 001 2757-X 16.409-7
8336 IDARON - Registro de Em presas e Prestadores d. 001 2757-X 16.409-7
8337 IDARON - Vistoria para Verificação destruição 001 2757-X 16.409-7
8338 IDARON - Alteração de Cadastro 001 2757-X 16.409-7
8339 IDARON - TESTE Tetrazólico 001 2757-X 16.409-7
8340 IDARON - Cadastro de Estabelecimento Comercial 001 2757-X 16.409-7
8341 IDARON - Renovação de Cadastro de Produto 001 2757-X 16.409-7
8342 IDARON - Renovação de Cadastro de Estabelecimento 001 2757-X 16.409-7
8343 IDARON - Classificação Previa com Emissão de Laudo 001 2757-X 16.409-7
8344 IDARON - Taxa para Transporte de M aterial Par 001 2757-X 16.409-7
8345 IDARON - FESA - Abate Ovi/Cap/Sui - 5,0% Upf - por Lote ou Fração de 10 Cabeças 001 2757-X 9.134-0
8346 IDARON - FESA - Ind Frig Abate de Bov/Bub de 2.501 a 5.000 Cab/Mes 001 2757-X 9.134-0
8347 IDARON - FESA - Ind Frig Abate de Bov/Bub de 5. 001 a 10.000 Cab/Mes 001 2757-X 9.134-0
8348 IDARON - FESA - Ind Frig Abate de Bov/Bub de 10. 001 a 15.000 Cab/Mes 001 2757-X 9.134-0
8349 IDARON - FESA - Ind Frig Abate de Bov/Bub acima de 15.000 Cab/Mes 001 2757-X 9.134-0
8350 IDARON - FESA - Ind Frig Abate de Aves - 5,0% da Upf/RO por Lote ou Fração de 500 Aves 001 2757-X 9.134-0
8351 IDARON - FESA - Multas 001 2757-X 9.134-0
8352 IDARON - Dívida Ativa - Defesa Animal 001 2757-X 16.409-7
8353 IDARON - Dívida Ativa - Defesa Vegetal 001 2757-X 16.409-7
8354 IDARON - Dívida Ativa - Outros Créditos 001 2757-X 16.409-7
8355 IDARON - Dívida Ativa - Ações Judiciais 001 2757-X 16.409-7
8356 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8357 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8358 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8359 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8360 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8361 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8362 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8363 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8364 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8365 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8366 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8367 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8368 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8369 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8370 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8371 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8372 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8373 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8374 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8375 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8376 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8377 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8378 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8379 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8380 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8381 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8382 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8383 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8384 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8385 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8386 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8387 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8388 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8389 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8390 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8391 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8392 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8393 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8394 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8395 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8396 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8397 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8398 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
8399 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
8401 SEAGRI - Programa Pró-Leite 001 2757-X 8.991-5
8402 SEAGRI - Funcafé 001 2757-X 8.790-4
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
8470 PGE - Honorários Execução Fiscal 001 2757-X 8.386-0
8480 TJ-RO - Custas Finais Execução Fiscal 001 2757-X 8.835-8
8490 DETRAN - Honorários Execução Fiscal 001 2757-X 8.741-6
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
8430 DETRAN - Inclusão/Exclusão de Grevame 001 2757-X 73.308-3
8431 DETRAN - Autorização Prévia para Laudo de ECV 001 2757-X 73.308-3
8432 DETRAN - Vistoria Eletrônica 001 2757-X 73.308-3
8433 DETRAN - Entrega Postal de Documentos 001 2757-X 73.308-3
8434 DETRAN - Inscrição Curso de Formação Especializado em Trânsito - Formação Mototaxista ou Motofretista 001 2757-X 9.272-X
8435 DETRAN - Inscrição Curso de Formação Especializado em Trânsito - Formação MOPP 001 2757-X 9.272-X
8436 DETRAN - Inscrição Curso de Formação Especializado em Trânsito - Formação em Transporte de Passageiros 001 2757-X 9.272-X
8437 DETRAN - Inscrição Curso de Formação Especializado em Trânsito - Formação em Transporte Escolar 001 2757-X 9.272-X
8438 DETRAN - Registro de Contratos com Garantia Fiduciária de Veículos 001 2757-X 9.437-4
8439 DETRAN - Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos - SINIAV 001 2757-X 73.308-3
8440 DETRAN - Substituição da Placa Eletrônica do SINIAV 001 2757-X 73.308-3
8441 DETRAN - Código Reserva 001 2757-X 73.308-3
8442 DETRAN - Código Reserva 001 2757-X 73.308-3
8443 DETRAN - Código Reserva 001 2757-X 73.308-3
8444 DETRAN - Código Reserva 001 2757-X 73.308-3
8445 DETRAN - Código Reserva 001 2757-X 9.272-X
8446 DETRAN - Código Reserva 001 2757-X 9.272-X
8447 DETRAN - Código Reserva 001 2757-X 9.272-X
8448 DETRAN - Código Reserva 001 2757-X 9.272-X
8501 DETRAN - 1º Emplacamento 001 2757-X 73.308-3
8502 DETRAN - 2ª via CRLV 001 2757-X 73.308-3
8503 DETRAN - 2ª via CRV 001 2757-X 73.308-3
8504 DETRAN - Alienação Fiduciária 001 2757-X 73.308-3
8505 DETRAN - Alteração de Características 001 2757-X 73.308-3
8506 DETRAN - Alteração de Dados Cadastrais/Correção da CRV 001 2757-X 73.308-3
8507 DETRAN - Emissão de Via Original de CRLV 001 2757-X 73.308-3
8508 DETRAN - Baixa de Veículos 001 2757-X 73.308-3
8509 DETRAN - Desalienação 001 2757-X 73.308-3
8510 DETRAN - Licenciamento Anual por Exercício 001 2757-X 73.308-3
8511 DETRAN - Mudança de Município - Estado de Rondônia 001 2757-X 73.308-3
8512 DETRAN - Recadastramento Veículo não RENAVAM (Veículo de outra UF - 02 letras) 001 2757-X 73.308-3
8513 DETRAN - Recadastramento (Veíc. RENAVAM - 03 letras) 001 2757-X 73.308-3
8514 DETRAN - Autorização para Regravação/Gravação Chassi/Motor 001 2757-X 73.308-3
8515 DETRAN - Transferência Propriedade de Veículo - Rondônia com Troca de Placa (veículo 2 letras) 001 2757-X 73.308-3
8516 DETRAN - Transferência Propriedade de Veículo - Rondônia com Troca de Placa veículo 3 letras) 001 2757-X 73.308-3
8517 DETRAN - Relacre de Placa 001 2757-X 73.308-3
8518 DETRAN - Mudança de Categoria 001 2757-X 73.308-3
8519 DETRAN - Troca de Placa Veículo de Rondônia (de 2 para 3 letras) 001 2757-X 73.308-3
8520 DETRAN - Autorização de Embarque 001 2757-X 73.308-3
8521 DETRAN - Liberação de Veículos Apreendidos sem Serviço de Guincho 001 2757-X 73.308-3
8522 DETRAN - Liberação de Veículos Apreendidos com Serviço de Guincho 001 2757-X 73.308-3
8523 DETRAN - Cadeia Dominial, Declaração e Certidões Diversas 001 2757-X 73.308-3
8524 DETRAN - Licenciamento Anual por Exercício Vencido 001 2757-X 73.308-3
8525 DETRAN - Renovação de Credenciamento de Oficina/Desmonte 001 2757-X 73.308-3
8526 DETRAN - Credenciamento de Oficina/Desmonte 001 2757-X 73.308-3
8527 DETRAN - Certidão Negativa para Seguro 001 2757-X 73.308-3
8528 DETRAN - Licença para Trânsito de Veículo (Licença de Parabrisa) 001 2757-X 73.308-3
8529 DETRAN - Alteração de Característica sem Autorização Prévia 001 2757-X 73.308-3
8530 DETRAN - Nota Fiscal ou Recibo Vencido 001 2757-X 73.308-3
8531 DETRAN - Certidão Negativa de Multas 001 2757-X 73.308-3
8532 DETRAN - Baixa de Restrição Administrativa, Tributária e Comunicação de Dados 001 2757-X 73.308-3
8533 DETRAN - Cancelamento de Gravame 001 2757-X 73.308-3
8534 DETRAN - Cópia de Documento de Processo de Veículos (por folha frente e verso) 001 2757-X 73.308-3
8535 DETRAN - Concessão de Placa de Experiência 001 2757-X 73.308-3
8536 DETRAN - Credenciamento de Concessionária para Fins Diversos 001 2757-X 73.308-3
8537 DETRAN - Credenciamento de Financeira para Acesso ao SNG 001 2757-X 73.308-3
8538 DETRAN - Credenciamento de Em presas para Regravação/Gravação Chassi/Motor 001 2757-X 73.308-3
8539 DETRAN - Credenciamento de Fábrica de Placas 001 2757-X 73.308-3
8540 DETRAN - Credenciamento de Despachantes 001 2757-X 73.308-3
8541 DETRAN - Devolução de Processos Pendentes Tramitados por Despachante 001 2757-X 73.308-3
8542 DETRAN - Escolha de Número de Placa 001 2757-X 73.308-3
8543 DETRAN - Renovação de Credenciamento de Financeiras para Acesso ao SNG 001 2757-X 73.308-3
8544 DETRAN - Renovação de Credenciamento de Fábrica de Placas 001 2757-X 73.308-3
8545 DETRAN - Renovação de Credenciamento de Empresa para Regravação/Gravação Chassi/Motor 001 2757-X 73.308-3
8546 DETRAN - Renovação de Credenciamento de Despachante 001 2757-X 73.308-3
8547 DETRAN - Renovação de Credenciamento de Concessionária para Fins Diversos 001 2757-X 73.308-3
8548 DETRAN - Autorização para Confecção de Placas e Tarjetas 001 2757-X 73.308-3
8549 DETRAN - Emissão de CRV 001 2757-X 73.308-3
8550 DETRAN - Lacre de Placa e Tarjeta 001 2757-X 73.308-3
8551 DETRAN - Guincho 001 2757-X 73.308-3
8552 DETRAN - Permanência e Diárias 001 2757-X 73.308-3
8553 DETRAN - Vistoria 001 2757-X 73.308-3
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
8554 DETRAN - 1ª Habilitação com uma Categoria 001 2757-X 9.272-X
8555 DETRAN - 1ª Habilitação com duas Categorias 001 2757-X 9.272-X
8556 DETRAN - Renovação de CNH/ACC 001 2757-X 9.272-X
8557 DETRAN - CNH Definitiva 001 2757-X 9.272-X
8558 DETRAN - Microficha e Documento Digitalizado 001 2757-X 9.272-X
8559 DETRAN - Alteração de Dados CNH 001 2757-X 9.272-X
8560 DETRAN - Adição de Categoria 001 2757-X 9.272-X
8561 DETRAN - Mudança de Categoria 001 2757-X 9.272-X
8562 DETRAN - 2ª Via de CNH/PPD/ACC/PID 001 2757-X 9.272-X
8563 DETRAN - Transferência de PPD/CNH de outra UF 001 2757-X 9.272-X
8564 DETRAN - Registro de Estrangeiro 001 2757-X 9.272-X
8565 DETRAN - PID (Permissão Internacional para Dirigir) 001 2757-X 9.272-X
8566 DETRAN - Reabertura de Processo Prescrito 001 2757-X 9.272-X
8567 DETRAN - Transferência de Processo entre Municípios 001 2757-X 9.272-X
8568 DETRAN - Devolução de CNH Apreendida 001 2757-X 9.272-X
8569 DETRAN - Certidão de nada Consta e P rontuário de CNH 001 2757-X 9.272-X
8570 DETRAN - Exame Teórico de Reciclagem/ Atualização/ Reteste 001 2757-X 9.272-X
8571 DETRAN - Serviço Complementar - Ausente Exam e Teórico ou Prático 001 2757-X 9.272-X
8572 DETRAN - Exame Prático - Reteste por Categoria 001 2757-X 9.272-X
8573 DETRAN - Credenciamento de Centro de Formação de Condutores - CFC 001 2757-X 9.272-X
8574 DETRAN - Renovação de Credenciamento de Centro de Formação de Condutores - CFC 001 2757-X 9.272-X
8575 DETRAN - Expedição de Carteira/Registro de Diretor - CFC 001 2757-X 9.272-X
8576 DETRAN - Expedição de Carteira/Registro de Instrutor - CFC 001 2757-X 9.272-X
8577 DETRAN - Expedição de 2ª via de Carteira de Diretor de CFC 001 2757-X 9.272-X
8578 DETRAN - Expedição de 2ª via de Carteira de Instrutor de CFC 001 2757-X 9.272-X
8579 DETRAN - Credenciamento de Psicólogo Perito Examinador de Trânsito 001 2757-X 9.272-X
8580 DETRAN - Credenciamento de Médico Perito Examinador de Trânsito 001 2757-X 9.272-X
8581 DETRAN - Renovação de Credenciamento de Médico 001 2757-X 9.272-X
8582 DETRAN - Renovação de Credenciamento de Psicólogo 001 2757-X 9.272-X
8583 DETRAN - Inscrição para Curso de Formação Especializado de Trânsito 001 2757-X 9.272-X
8584 DETRAN - Expedição de 2ª via de Certificado e outros Serviços 001 2757-X 9.272-X
8585 DETRAN - Inscrição para Curso de Formação de Diretores de CFC 001 2757-X 9.272-X
8586 DETRAN - Inscrição para Curso de Formação de Instrutores de CFC 001 2757-X 9.272-X
8587 DETRAN - Inscrição para Curso de Formação de Examinador de Trânsito 001 2757-X 9.272-X
8588 DETRAN - Inscrição para Curso de Atualização para Profissional de Trânsito 001 2757-X 9.272-X
8589 DETRAN - Expedição de 2ª via de LADV 001 2757-X 9.272-X
8590 DETRAN - Alteração de Dados LADV 001 2757-X 9.272-X
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
8591 DETRAN - Divida Ativa Taxas de Licenciamento 001 2757-X 8.028-4
8592 DETRAN - Divida Ativa Outras Taxas 001 2757-X 8.028-4
8593 DETRAN - Divida Ativa Multas de Trânsito 001 2757-X 8.028-4
8594 DETRAN - Dívida Ativa Multas Diversas 001 2757-X 8.028-4
8595 DETRAN - Dívida Ativa Diárias 001 2757-X 8.028-4
8596 DETRAN - Dívida Ativa Suprimento de Fundos 001 2757-X 8.028-4
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
8597 DETRAN - Parcelamento de Débitos de Veículos 001 2757-X 73.308-3
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
8598 DETRAN - Multas de Trânsito 001 2757-X 9.271-1
8599 DETRAN - Parcelamento de Multas de Trânsito 001 2757-X 9.271-1
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
8600 FUNRESPOL - Taxa para emissão de atestado coletivo de interesse de Empresas privadas, por pessoa 001 2757-X 22.382-4
8601 FUNRESPOL - Taxa para emissão de atestado de antecedentes criminais, por pessoa 001 2757-X 22.382-4
8602 FUNRESPOL - Taxa para emissão de atestado de cadastro, por pessoa 001 2757-X 22.382-4
8603 FUNRESPOL - Taxa para emissão de cédula de identidade 1" via 001 2757-X 22.382-4
8604 FUNRESPOL - Taxa para emissão de cédula de identidade 2" via 001 2757-X 22.382-4
8605 FUNRESPOL - Taxa para emissão de cédula de retificação em geral 001 2757-X 22.382-4
8606 FUNRESPOL - Taxa para emissão de cédula de Identificação de pessoa em residência, com expedição de cédula, por pessoa 001 2757-X 22.382-4
8607 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo de necropsia 001 2757-X 22.382-4
8608 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo de exumação e necropsia 001 2757-X 22.382-4
8609 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo de lesão corporal para fins particulares 001 2757-X 22.382-4
8610 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo para processos e acidentes de trabalho 001 2757-X 22.382-4
8611 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo de exames químicos - legais 001 2757-X 22.382-4
8612 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo de exames toxicológicos 001 2757-X 22.382-4
8613 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo de exames anátomo - patológico 001 2757-X 22.382-4
8614 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo de exames sexológicos 001 2757-X 22.382-4
8615 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo de exames de verificação de idade 001 2757-X 22.382-4
8616 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo de exames de sanidade mental 001 2757-X 22.382-4
8617 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo de exames de outras naturezas 001 2757-X 22.382-4
8618 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo de autorização para translado de cadáver 001 2757-X 22.382-4
8619 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo de embalsamamento de cadáver 001 2757-X 22.382-4
8620 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudos de acidentes de trânsito, na Capital 001 2757-X 22.382-4
8621 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudos de acidente de trânsito, em outros municípios 001 2757-X 22.382-4
8622 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudos de exames diversos, pareceres, exames de documentação contábeis, exames laboratoriais em geral de jogos lícitos e de outras espécies 001 2757-X 22.382-4
8623 FUNRESPOL - Taxa para vistoria de constatação de danos 001 2757-X 22.382-4
8624 FUNRESPOL - Taxa para vistoria de levantamento de questões possessórias 001 2757-X 22.382-4
8625 FUNRESPOL - Taxa para vistoria de veículos transportadores de valores, cada veículo 001 2757-X 22.382-4
8626 FUNRESPOL - Taxa para vistoria de numerações identificadoras de veículos ou de outra natureza 001 2757-X 22.382-4
8627 FUNRESPOL - Taxa para fotografias legendadas e autenticadas até o tamanho 10X15 cm, por unidade 001 2757-X 22.382-4
8628 FUNRESPOL - Taxa para ampliações fotográficas até o tamanho 20X25 cm, por unidade 001 2757-X 22.382-4
8629 FUNRESPOL - Taxa para cópias de legendadas e autenticadas até o tamanho 10X15 cm, por unidade 001 2757-X 22.382-4
8630 FUNRESPOL - Taxa para cópias de ampliações fotográficas até o tamanho 20x25cm, por unidade 001 2757-X 22.382-4
8631 FUNRESPOL - Taxa para cópias fotostáticas autenticadas de documentos, por folha ou exemplar 001 2757-X 22.382-4
8632 FUNRESPOL - Taxa para cópias heliográficas por unidade medindo até o tamanho de 33x22 001 2757-X 22.382-4
8633 FUNRESPOL - Taxa para cópias de autos e folhas de inquéritos policiais, processos contravencionais, por unidade 001 2757-X 22.382-4
8634 FUNRESPOL - Taxa para certidão de autos de inquéritos policiais, processos contravencionais, por folha 001 2757-X 22.382-4
8635 FUNRESPOL - Taxa para certidão de perda de documentos 001 2757-X 22.382-4
8636 FUNRESPOL - Taxa para certidão negativa expedida pela Delegacia de Furtos e Roubo de Veículos 001 2757-X 22.382-4
8637 FUNRESPOL - Taxa para certidão de Ocorrência Policial e/ou diversas, de atos praticados em Delegacias de Polícias e/ou outros órgãos policiais não compreendidos nesta tabela 001 2757-X 22.382-4
8638 FUNRESPOL - Taxa para inscrição no Curso de vigilante, por candidato 001 2757-X 22.382-4
8639 FUNRESPOL - Taxa para inscrição para reciclagem de vigilante, por candidato 001 2757-X 22.382-4
8640 FUNRESPOL - Taxa para exame psicotécnico, por candidato 001 2757-X 22.382-4
8641 FUNRESPOL - Taxa para expedição de certificados e documentos diversos, por candidato 001 2757-X 22.382-4
8642 FUNRESPOL - Taxa para inscrição em concurso público de nível superior por candidato 001 2757-X 22.382-4
8643 Taxa para inscrição em concurso público de nível médio, por candidato 001 2757-X 22.382-4
8644 FUNRESPOL - Taxa para inscrição em curso de nível superior, por candidato 001 2757-X 22.382-4
8645 FUNRESPOL - Taxa para inscrição em curso de nível médio, por candidato 001 2757-X 22.382-4
8646 FUNRESPOL - Taxa para inscrição em curso de nível intermediário, por candidato 001 2757-X 22.382-4
8670 FUNRESPOL - Taxa para alvará Alto-falante fixo 001 2757-X 22.382-4
8671 FUNRESPOL - Taxa para alvará Alto-falante móvel 001 2757-X 22.382-4
8672 FUNRESPOL - Taxa para alvará Bar de 1ª classe 001 2757-X 22.382-4
8673 FUNRESPOL - Taxa para alvará Bar de 2ª classe 001 2757-X 22.382-4
8674 FUNRESPOL - Taxa para alvará Bar de 3ª classe 001 2757-X 22.382-4
8675 FUNRESPOL - Taxa para alvará Bar de 4ª classe 001 2757-X 22.382-4
8676 FUNRESPOL - Taxa para alvará Bar de 5ª classe 001 2757-X 22.382-4
8677 FUNRESPOL - Taxa para alvará Bar de 6ª classe 001 2757-X 22.382-4
8678 FUNRESPOL - Taxa para alvará Casa de sauna mista 001 2757-X 22.382-4
8679 FUNRESPOL - Taxa para alvará Drive-in 001 2757-X 22.382-4
8680 FUNRESPOL - Taxa para alvará Boates contendo estacionamento, danças, shows musicais, restaurantes e/ou lanchonetes e similares 001 2757-X 22.382-4
8681 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Cinema em cidades com até 50.000 habitantes 001 2757-X 22.382-4
8682 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Cinema em cidades acima de 50.000 habitantes 001 2757-X 22.382-4
8683 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Locadora de vídeo, 1ª classe 001 2757-X 22.382-4
8684 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Locadora de vídeo, 2a classe 001 2757-X 22.382-4
8685 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Locadora de vídeo, 3a classe 001 2757-X 22.382-4
8686 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hotel de cinco estrelas 001 2757-X 22.382-4
8687 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hotel de quatro estrelas 001 2757-X 22.382-4
8688 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hotel de três estrelas 001 2757-X 22.382-4
8689 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hotel de duas estrelas 001 2757-X 22.382-4
8690 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hotel de uma estrela 001 2757-X 22.382-4
8691 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hotel sem estrela, com mais de 25 apartamentos ou quartos 001 2757-X 22.382-4
8692 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hotel sem estrelas com até 25 apartamentos ou quartos 001 2757-X 22.382-4
8693 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hotel sem estrelas com menos de 25 apartamentos 001 2757-X 22.382-4
8694 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hospedarias ou pousadas com três estrelas 001 2757-X 22.382-4
8695 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hospedarias ou pousadas com duas estrelas 001 2757-X 22.382-4
8696 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hospedarias ou pousadas com uma estrela 001 2757-X 22.382-4
8697 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hospedarias ou pousadas sem estrela mais de 25 apartamentos ou quartos 001 2757-X 22.382-4
8698 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hospedarias ou pousadas sem estrelas até 25 apartamentos ou quartos 001 2757-X 22.382-4
8699 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hospedarias ou pousadas sem estrelas com menos de 10 apartamentos 001 2757-X 22.382-4
8700 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Motéis luxo 001 2757-X 22.382-4
8701 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Motéis de 1a classe 001 2757-X 22.382-4
8702 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Motéis de 2a classe 001 2757-X 22.382-4
8703 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Motéis de 3a classe 001 2757-X 22.382-4
8704 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Motéis de 4a classe 001 2757-X 22.382-4
8705 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Restaurantes 1ª classe 001 2757-X 22.382-4
8706 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Restaurantes 2a classe 001 2757-X 22.382-4
8707 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Restaurantes 3a classe 001 2757-X 22.382-4
8708 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Lanchonete 1ª classe 001 2757-X 22.382-4
8709 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Lanchonete 2ª classe 001 2757-X 22.382-4
8710 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Lanchonete 3ª classe 001 2757-X 22.382-4
8711 FUNRESPOL - Taxa para alvará de casa de jogos de habilidade, mecânicas, manuais ou através de máquina ou aparelho elétrico ou eletrônico, ou jogos de bocha, bolão e congêneres, explorado por pessoa física ou jurídica, que não sejam instaladas em Sociedades recreativas, por unidades de máquinas, de mesas, de aparelhos elétrico ou eletrônico 001 2757-X 22.382-4
8712 FUNRESPOL - Taxa para alvará de execução fonomecânica e sem locutor, por eletrolas, gravador, alto-falantes ou similares, em casas de comércio e que não sejam efetuadas em cabinas indevassáveis, acionado através de ficha, por aparelho 001 2757-X 22.382-4
8713 FUNRESPOL - Taxa para alvará de orquestra, conjunto musical, música mecânica ou eletrônica, com ou sem inserção de moedas, em bares, confeitarias, leiteiras, sorveterias ou em outros estabelecimentos congêneres 001 2757-X 22.382-4
8714 FUNRESPOL - Taxa para alvará de associações recreativas, clubes, sociedades, estádios que vendam ingresso 001 2757-X 22.382-4
8715 FUNRESPOL - Taxa para alvará de parque de patinação em recinto aberto ou fechado 001 2757-X 22.382-4
8716 Taxa para alvará de casas de jogos de carteados lícitos, permitido em sociedades legitimamente constituída 001 2757-X 22.382-4
8717 FUNRESPOL - Taxa para alvará de bailes em cidades com até 200.000 habitantes 001 2757-X 22.382-4
8718 FUNRESPOL - Taxa para alvará de bailes em cidades com mais de 200.000 habitantes, por baile 001 2757-X 22.382-4
8719 FUNRESPOL - Taxa para alvará nos distritos administrativos ou judiciários e fora do quadro urbano dos municípios do interior 001 2757-X 22.382-4
8720 FUNRESPOL - Taxa para alvará de trio-elétrico 001 2757-X 22.382-4
8721 FUNRESPOL - Taxa para alvará de bloco carnavalesco, escola de samba 001 2757-X 22.382-4
8722 FUNRESPOL - Taxa para alvará de bailões 001 2757-X 22.382-4
8723 FUNRESPOL - Taxa para alvará de luta livre, boxe, ou similares, com entrada paga, por espetáculo 001 2757-X 22.382-4
8724 FUNRESPOL - Taxa para alvará para leilão de veículos 001 2757-X 22.382-4
8725 FUNRESPOL - Taxa para alvará para leilão de animais 001 2757-X 22.382-4
8726 FUNRESPOL - Taxa para alvará de enduros, corridas, de veículos e/ou animais em geral e correlatos 001 2757-X 22.382-4
8727 FUNRESPOL -Taxa para alvará de shows com dança -cantores, bandas ou grupos musicais, por show 001 2757-X 22.382-4
8728 FUNRESPOL -Taxa para alvará de shows sem dança -ópera, teatro, musicais, mágicos, ilusionistas, por show 001 2757-X 22.382-4
8729 FUNRESPOL -Taxa para alvará de barraca de comida, de jogo lícito, sorveteria, aparelho de diversão, por temporada 001 2757-X 22.382-4
8730 FUNRESPOL - Taxa para alvará de apresentação de danças 001 2757-X 22.382-4
8731 FUNRESPOL - Taxa para alvará de parque ou estande, por aparelho ou local de atração, cada temporada 001 2757-X 22.382-4
8732 FUNRESPOL - Taxa para alvará de bar com música 001 2757-X 22.382-4
8733 FUNRESPOL - Taxa para alvará de bar sem música 001 2757-X 22.382-4
8734 FUNRESPOL - Taxa para alvará de restaurante e lanchonetes 001 2757-X 22.382-4
8735 FUNRESPOL - Taxa para alvará de estacionamento para veículos automotores 001 2757-X 22.382-4
8736 FUNRESPOL - Taxa para autorização de empresas de desmanche, manutenção e revenda de peças de veículos ou estabelecimentos assemelhados 001 2757-X 22.382-4
8737 FUNRESPOL - Taxa para autorização de oficinas de manutenção e recuperação de veículos automotores 001 2757-X 22.382-4
8738 FUNRESPOL - Taxa para autorização de oficinas de manutenção e recuperação de bicicletas e similares 001 2757-X 22.382-4
8739 FUNRESPOL - Taxa para autorização de empresas locadoras de veículos 001 2757-X 22.382-4
8740 FUNRESPOL - Taxa para autorização de estacionamento de veículos 001 2757-X 22.382-4
8741 FUNRESPOL - Taxa para alvará de empresas de comércio de jóias, pedras ou metais preciosos 001 2757-X 22.382-4
8742 FUNRESPOL - Taxa para alvará de empresas fornecedoras ou instaladoras de alarme residenciais 001 2757-X 22.382-4
8743 FUNRESPOL - Taxa para alvará de empresas fornecedoras ou instaladoras de alarme em veículos 001 2757-X 22.382-4
8744 FUNRESPOL - Taxa para alvará de empresas confeccionadoras de chaves e especialistas em consertos de fechaduras 001 2757-X 22.382-4
8745 FUNRESPOL - Taxa para alvará de empresas de transportes blindados de valores, de acordo com a legislação vigente 001 2757-X 22.382-4
8746 FUNRESPOL - Taxa para alvará de empresas de segurança bancária de conformidade com a legislação vigente, por exercício 001 2757-X 22.382-4
8747 FUNRESPOL - Taxa diária para motocicletas em geral apreendidas nas delegacias 001 2757-X 22.382-4
8748 FUNRESPOL - Taxa diária para veículos de passeio e utilitários apreendidos nas delegacias 001 2757-X 22.382-4
8749 FUNRESPOL - Taxa diária para veículos de transportes até o limite de 12 (doze) passageiros apreendidos nas delegacias 001 2757-X 22.382-4
8750 FUNRESPOL - Taxa diária para veículos de transportes acima do limite de 12 (doze) passageiros apreendidos nas delegacias 001 2757-X 22.382-4
8751 FUNRESPOL - Taxa diária para caminhões e tratores em geral apreendidos nas delegacias 001 2757-X 22.382-4
8752 FUNRESPOL - Taxa para alvará para agências de detetives particulares 001 2757-X 22.382-4
8753 FUNRESPOL - Taxa para alvará de oficinas de qualquer espécie que comercializem ou reformem armas em geral 001 2757-X 22.382-4
8754 FUNRESPOL - Taxa para alvará de fabrico, importação, exportação de armas, munições, inflamáveis e produtos químicos, agressivos e corrosivos 001 2757-X 22.382-4
8755 FUNRESPOL - Taxa para alvará de escritórios de representações de armas e munições 001 2757-X 22.382-4
8756 FUNRESPOL - Taxa para alvará de casas de revendas de armas e munições 001 2757-X 22.382-4
8757 FUNRESPOL - Taxa para alvará de postos de gasolina 001 2757-X 22.382-4
8758 FUNRESPOL - Taxa para alvará de depósitos de explosivos ou inflamáveis 001 2757-X 22.382-4
8759 FUNRESPOL - Taxa para alvará de firmas de comércio atacadista de fogos de artifícios 001 2757-X 22.382-4
8760 FUNRESPOL - Taxa para alvará de firmas de comércio varejista de fogos de artifícios 001 2757-X 22.382-4
8761 FUNRESPOL - Taxa para licença para transporte de mostruário de armas e munição, por exercício 001 2757-X 22.382-4
8762 FUNRESPOL - Taxa para licença de habilitação para exercer a profissão de encarregado de jogo e/ou técnico de explosivos "blaster" 001 2757-X 22.382-4
8763 FUNRESPOL - Taxa para licença para transporte de inflamáveis ou explosivos - pessoa física 001 2757-X 22.382-4
8764 FUNRESPOL -Taxa para licença para transporte de inflamáveis ou explosivos - pessoa jurídica 001 2757-X 22.382-4
8765 FUNRESPOL - Taxa para licença para o uso ou emprego de explosivo 001 2757-X 22.382-4
8766 FUNRESPOL - Taxa para registro de arma de defesa permanente - 001 2757-X 22.382-4
8767 FUNRESPOL - Taxa para registro de arma de defesa permanente - arma usada 001 2757-X 22.382-4
8768 FUNRESPOL - Taxa para registro de arma de tiro ao alvo c/ ou caça 001 2757-X 22.382-4
8769 FUNRESPOL - Taxa para transferência de registro em geral 001 2757-X 22.382-4
8770 FUNRESPOL - Taxa para autorização de 1º porte -compreendendo: certificado de habilitação, autorização para a compra de arma e munição, exame de proeficiência de arma e a expedição do porte 001 2757-X 22.382-4
8771 FUNRESPOL - Taxa para renovação do porte de arma 001 2757-X 22.382-4
8772 FUNRESPOL - Taxa para exame de proeficiência de arma 001 2757-X 22.382-4
8773 FUNRESPOL - Taxa para trânsito de arma de tiro ao alvo e caça 001 2757-X 22.382-4
8774 FUNRESPOL - Taxa para a compra de armas e munições 001 2757-X 22.382-4
8775 FUNRESPOL - Taxa para exame psicotécnico para expedição do porte de arma 001 2757-X 22.382-4
8776 FUNRESPOL - Taxa para restituição de arma apreendida 001 2757-X 22.382-4
8777 FUNRESPOL - Taxa para certificado de habilitação para o porte de arma 001 2757-X 22.382-4
8778 FUNRESPOL - Taxa para expedição de carteira para vigilante, vigias guardiões 001 2757-X 22.382-4
8779 FUNRESPOL - Taxa para certificados diversos compreendidos nesta tabela de competência do DOPS 001 2757-X 22.382-4
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
8801 DER - Taxa de requerimento 001 2757-X 2.403-1
8802 DER - Taxa de expediente 001 2757-X 2.403-1
8803 DER - Taxa de mudança de horário 001 2757-X 2.403-1
8804 DER - Taxa de vistoria de veículos 001 2757-X 2.403-1
8805 DER - Taxa de viagem extraordinária e omissão 001 2757-X 2.403-1
8806 DER - Taxa de licença especial com permissão de linha 001 2757-X 2.403-1
8807 DER - Taxa de licença especial sem permissão de linha 001 2757-X 2.403-1
8808 DER - Taxa de fretamento eventual 001 2757-X 2.403-1
8809 DER - Taxa de fretamento contínuo 001 2757-X 2.403-1
8810 DER - Taxa de registro de empresa e renovação até 10 veículos 001 2757-X 2.403-1
8811 DER - Taxa de registro de empresa e renovação de 11 a 30 veículos 001 2757-X 2.403-1
8812 DER - Taxa de registro de empresa e renovação de 31 a 50 veículos 001 2757-X 2.403-1
8813 DER - Taxa de registro de empresa e renovação de 51 a 100 veículos 001 2757-X 2.403-1
8814 DER - Taxa de registro de empresa e renovação de 101 a 200 veículos 001 2757-X 2.403-1
8815 DER - Taxa de registro de empresa e renovação acima de 200 veículos 001 2757-X 2.403-1
8816 DER - Obras Rod- Taxa de emissão de certidões diversas 001 2757-X 2.403-1
8817 DER - Obras Rod- Taxa de atestado de execução de obras ou serviços, desempenho, capacidade ou idoneidade de firmas 001 2757-X 2.403-1
8818 DER - Obras Rod- Taxa de atestado de regularidade de obras/serviços 001 2757-X 2.403-1
8819 DER - Obras Rod- Taxa de cópia de qualquer documento produzido pelo órgão e requerido por terceiros 001 2757-X 2.403-1
8820 DER - Obras Rod- Taxa de mapa rodoviário a cores 001 2757-X 2.403-1
8821 DER - Obras Rod- Taxa de termo de recebimento definitivo de obras 001 2757-X 2.403-1
8822 DER - Obras Rod- Taxa de expediente 001 2757-X 2.403-1
8823 DER - Multa Aplicada em contrato de empreitada 001 2757-X 2.403-1
8824 DER - Dívida apurada em processo de tomada de contas especial 001 2757-X 2.403-1
5507 DER - Dívida Ativa não tributária - Auto de Infração 001 2757-X 2.403-1
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
8851 DEOSP - Const. Civil -Taxa de certidões diversas 001 2757-X 8.169-8
8852 DEOSP - Const. Civil - Taxa de atestado de execução de obras ou serviços, desempenho, capacidade ou idoneidade de firmas 001 2757-X 8.169-8
8853 DEOSP - Const. Civil - Taxa de atestado de visitas/certificado de regularidade de obras 001 2757-X 8.169-8
8854 DEOSP - Const. Civil - Taxa de inscrição ou atualização de cadastro de fornecedores de bens ou serviços 001 2757-X 8.169-8
8855 DEOSP - Const. Civil - Taxa de cópia de qualquer documento produzido pelo órgão e requerido por terceiros 001 2757-X 8.169-8
8856 DEOSP - Const. Civil - Taxa de cópia de desenho (projeto) ou cópia heliográfica por m2 001 2757-X 8.169-8
8857 DEOSP - Const. Civil - Taxa de mapa rodovia rio a cores 001 2757-X 8.169-8
8858 DEOSP - Const. Civil - Taxa de termo de recebimento definitivo de obras 001 2757-X 8.169-8
8859 DEOSP - Const. Civil - Multa Contratual 001 2757-X 8.169-8
8860 DEOSP - Const. Civil - Taxa de impetração de recursos diversos 001 2757-X 8.169-8
8861 DEOSP - Const. Civil - Taxa de certidão de aprovação de localidade de postos de derivados de petróleo 001 2757-X 8.169-8
8862 DEOSP - Const. Civil - Taxa de expediente 001 2757-X 8.169-8
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
8901 AGEVISA - Concessão de alvará de saúde, licença ou autorização de estabelecimento até 100m2 001 2757-X 8.209-0
8902 AGEVISA - Concessão de alvará de saúde, licença ou autorização de estabelecimento com 101 à 500m2 001 2757-X 8.209-0
8903 AGEVISA - Concessão de alvará de saúde, licença ou autorização de estabelecimento com 501 à 1000m2 001 2757-X 8.209-0
8904 AGEVISA - Concessão de alvará de saúde, licença ou autorização de estabelecimento com 1001 à 2000m2 001 2757-X 8.209-0
8905 AGEVISA - Concessão de alvará de saúde, licença ou autorização de estabelecimento com 2001 à 3000m2 001 2757-X 8.209-0
8906 AGEVISA - Concessão de alvará de saúde, licença ou autorização de estabelecimento com 3001 à 5000m2 001 2757-X 8.209-0
8907 AGEVISA - Analise de projetos arquitetônicos-até 100m2 001 2757-X 8.209-0
8908 AGEVISA - Analise de projetos arquitetônicos-de 101 a 500m2 001 2757-X 8.209-0
8909 AGEVISA - Analise de projetos arquitetônicos-de 501 a 1000m2 001 2757-X 8.209-0
8910 AGEVISA - Analise de projetos arquitetônicos-de 1001 a 2000m2 001 2757-X 8.209-0
8911 AGEVISA - Analise de projetos arquitetônicos-de 2001 a 3000m2 001 2757-X 8.209-0
8912 AGEVISA - Analise de projetos arquitetônicos-de 3001 a 5000m2 001 2757-X 8.209-0
8913 AGEVISA - Analise de projetos arquitetônicos-acima de 5000m2 001 2757-X 8.209-0
8914 AGEVISA - Atestado, laudo, parecer técnico ou certidão como resultado da inspeção sanitária 001 2757-X 8.209-0
8915 AGEVISA - Atestado, laudo, parecer técnico ou certidão como resultado da inspeção sanitária subseqüente 001 2757-X 8.209-0
8916 AGEVISA - Certificados não especificados 001 2757-X 8.209-0
8917 AGEVISA - 2º via do documento 001 2757-X 8.209-0
8918 AGEVISA - Anuência em documentos 001 2757-X 8.209-0
8919 AGEVISA - Qualquer alteração de empresa 001 2757-X 8.209-0
8920 AGEVISA - Certidão Negativa 001 2757-X 8.209-0
8921 AGEVISA - Cancelamento do alvará de saíde 001 2757-X 8.209-0
8922 AGEVISA - Suspensão de atividade de empresa 001 2757-X 8.209-0
8923 AGEVISA - Multa de Auto de Infração 001 2757-X 8.209-0
8924 AGEVISA - Certificado de baixa/ Alteração de responsabilidade técnica 001 2757-X 8.209-0
8925 AGEVISA - Certidão de Regularidade 001 2757-X 8.209-0
8926 AGEVISA - Requerimento em geral 001 2757-X 8.209-0
8927 AGEVISA - Pedido de Inspeção no município sede 001 2757-X 8.209-0
8928 AGEVISA - Pedido de Inspeção fora do município sede 001 2757-X 8.209-0
8929 AGEVISA - Laudo técnico para inutilização de produtos até 100 kg ou litros 001 2757-X 8.209-0
8930 AGEVISA - Laudo técnico para inutilização de produtos de 101 à 300 kg ou litros 001 2757-X 8.209-0
8931 AGEVISA - Laudo técnico para inutilização de produtos de 301 à 500 kg ou litros 001 2757-X 8.209-0
8932 AGEVISA - Laudo técnico para inutilização de produtos de 501 à 1000 kg ou litros 001 2757-X 8.209-0
8933 AGEVISA - Laudo técnico para inutilização de produtos acima de 1000 kg ou litros 001 2757-X 8.209-0
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
9001 SEDAM - Taxa de Registro e Licenças Ambientais 001 2757-X 2.415-5
9002 SEDAM - Taxas Oriundas de Atividades Florestais 001 2757-X 2.415-5
9003 SEDAM - Multas por Infração à Legislação Ambiental 001 2757-X 2.415-5
9004 SEDAM - Multas e Taxas Emitidas pelos Conveniados da SEDAM 001 2757-X 2.415-5
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
9100 BOMBEIROS - Taxa de combate a incêndio 001 2757-X 7.038-6
9101 BOMBEIROS - Taxa de vistoria de veículos de passeio 001 2757-X 7.602-3
9102 BOMBEIROS - Taxa de vistoria de veículos coletivo rodoviário e urbanos 001 2757-X 7.602-3
9103 BOMBEIROS - Taxa de combate a incêndio imóveis residencial de qualquer natureza 001 2757-X 8.287-2
9104 BOMBEIROS - Taxa de combate a incêndio imóveis comerc. e ou serv. de qualquer natureza 001 2757-X 7.038-6
9105 BOMBEIROS - Taxa de combate a incêndio imóveis industrial de qualquer natureza 001 2757-X 7.038-6
9106 BOMBEIROS - cadastro de firma prof. por pessoa jurídica 001 2757-X 7.038-6
9107 BOMBEIROS - cadastro de firma prof. por pessoa física 001 2757-X 7.038-6
9108 BOMBEIROS - vistoria edif. resid. até 205 m2 001 2757-X 7.038-6
9109 BOMBEIROS - vistoria edif. resid. de 205,01 até 500 m2 001 2757-X 7.038-6
9110 BOMBEIROS - vistoria edif. resid. de 500,01 até 1000 m2 001 2757-X 7.038-6
9111 BOMBEIROS - vistoria edif. resid. de 1000,01 até 2000 m2 001 2757-X 7.038-6
9112 BOMBEIROS - vistoria edif. resid. de 2000,01 até 4000 m2 001 2757-X 7.038-6
9113 BOMBEIROS - vistoria edif. resid. acima de 4000 m2 001 2757-X 7.038-6
9114 BOMBEIROS - vistoria edif. comerc. até 205 m2 001 2757-X 7.038-6
9115 BOMBEIROS - vistoria edif. comerc. de 205,01 até 500 m2 001 2757-X 7.038-6
9116 BOMBEIROS - vistoria edif. comerc. de 500,01 até 1000 m2 001 2757-X 7.038-6
9117 BOMBEIROS - vistoria edif. comerc. de 100,01 até 2000 m2 001 2757-X 7.038-6
9118 BOMBEIROS - vistoria edif. comerc. de 2000,01 até 4000 m2 001 2757-X 7.038-6
9119 BOMBEIROS - vistoria edif. resid. acima de 4000 m2 001 2757-X 7.038-6
9120 BOMBEIROS - vistoria edif. industrial até 205 m2 001 2757-X 7.038-6
9121 BOMBEIROS - vistoria edif. industrial de 205,01 até 500 m2 001 2757-X 7.038-6
9122 BOMBEIROS - vistoria edif. industrial de 500,01 até 1000 m2 001 2757-X 7.038-6
9123 BOMBEIROS - vistoria edif. industrial de 100,01 até 2000 m2 001 2757-X 7.038-6
9124 BOMBEIROS - vistoria edif. industrial de 2000,01 até 4000 m2 001 2757-X 7.038-6
9125 BOMBEIROS - vistoria edif. industrial acima de 4000 m2 001 2757-X 7.038-6
9126 BOMBEIROS - taxa de perícia de incêndio hora trabalhada 001 2757-X 7.038-6
9127 BOMBEIROS - taxa de análise de proj. de seg. contra incêndio - Risco"A" 001 2757-X 7.038-6
9128 BOMBEIROS - taxa de análise de proj. de seg. contra incêndio - Risco "B" 001 2757-X 7.038-6
9129 BOMBEIROS - taxa de análise de proj. de seg. contra incêndio - Risco "C" 001 2757-X 7.038-6
9130 BOMBEIROS - taxa de análise de proj. de seg. contra incêndio - Risco "A" 001 2757-X 7.038-6
9131 BOMBEIROS - Tx vist. tec. e teste de prova eq. comb. incêndio - Risco "B" 001 2757-X 7.038-6
9132 BOMBEIROS - Tx vist. tec. e teste de prova eq. comb. incêndio - Risco "C" 001 2757-X 7.038-6
9133 BOMBEIROS - tx serv.especiais Art 12 desta lei 001 2757-X 7.038-6
9134 BOMBEIROS - tx prev.oper.ind.e salv.Art.13 d/. Lei 001 2757-X 7.038-6
9135 BOMBEIROS - tx prev.oper.ind.e salv.Art.13 d/. Lei 001 2757-X 7.038-6
9136 BOMBEIROS - taxa de vistorias 001 2757-X 7.038-6
9137 BOMBEIROS - taxa de testes 001 2757-X 7.038-6
9138 BOMBEIROS - tx de anal.de proj.de inst de gás canal.em ed. 001 2757-X 7.038-6
9139 BOMBEIROS - tx insc.em Conc. Públ. Nível Fundamental 001 2757-X 7.038-6
9140 BOMBEIROS - tx insc.em Conc. Públ. Nível Méd. 001 2757-X 7.038-6
9141 BOMBEIROS - tx insc.em Conc. Públ. Nível Super 001 2757-X 7.038-6
9142 BOMBEIROS - tx utiliz espaços e equi desporto 001 2757-X 7.038-6
9143 BOMBEIROS - tx hospedagem em estab. do CBMRO 001 2757-X 7.038-6
9144 BOMBEIROS - tx utiliz imóvel do CBMRO 001 2757-X 7.038-6
9145 BOMBEIROS - tx reanalise de proj seg. contra incêndio 001 2757-X 7.038-6
9146 BOMBEIROS - tx recarimbam. proj. sef. c/incêndio 001 2757-X 7.038-6
9147 BOMBEIROS - tx outros serviços não previstos 001 2757-X 7.038-6
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
9201 IPERON - FPF - Ativo Civil 001 2757-X 8.531-6
9202 IPERON - FPF - Inativo Civil 001 2757-X 8.531-6
9203 IPERON - FPF - Pensionista Civil 001 2757-X 8.531-6
9204 IPERON - FPF - Ativo Militar 001 2757-X 8.531-6
9205 IPERON - FPF - Inativo Militar 001 2757-X 8.531-6
9206 IPERON - FPF - Pensionista Militar 001 2757-X 8.531-6
9207 IPERON - FPF - Ativo Civil (E.A) 001 2757-X 8.531-6
9208 IPERON - FPF - Inativo Civil (E.A) 001 2757-X 8.531-6
9209 IPERON - FPF - Pensionista Civil (E.A) 001 2757-X 8.531-6
9210 IPERON - FPF - Ativo Militar (E.A) 001 2757-X 8.531-6
9211 IPERON - FPF - Inativo Militar (E.A) 001 2757-X 8.531-6
9212 IPERON - FPF - Pensionista Militar (E.A) 001 2757-X 8.531-6
9213 IPERON - FPF - Licenciado sem remuneração 001 2757-X 8.531-6
9214 IPERON - FPF - Ativo Civil Cedido 001 2757-X 8.531-6
9215 IPERON - FPF - Cont. Patr. Ativo Civil 001 2757-X 8.532-4
9216 IPERON - FPF - Cont. Patr. Inativo Civil 001 2757-X 8.532-4
9217 IPERON - FPF - Cont. Patr. Pensionista Civil 001 2757-X 8.532-4
9218 IPERON - FPF - Cont. Patr. Ativo Militar 001 2757-X 8.532-4
9219 IPERON - FPF - Cont. Patr. Inativo Militar 001 2757-X 8.532-4
9220 IPERON - FPF - Cont. Patr. Pensionista Militar 001 2757-X 8.532-4
9221 IPERON - FPF - Cont. Patr. Ativo Civil (E.A) 001 2757-X 8.532-4
9222 IPERON - FPF - Cont. Patr. Inativo Civil (E.A) 001 2757-X 8.532-4
9223 IPERON - FPF - Cont. Patr. Pensionista Civil (E.A) 001 2757-X 8.532-4
9224 IPERON - FPF - Cont. Patr. Ativo Militar (E.A) 001 2757-X 8.532-4
9225 IPERON - FPF - Cont. Patr. Inativo Militar (E.A) 001 2757-X 8.532-4
9226 IPERON - FPF - Cont. Patr. Pensionista Militar (E.A) 001 2757-X 8.532-4
9227 IPERON - FPF - Cobert. Defice - Poder Executivo 001 2757-X 8.532-4
9228 IPERON - FPF - Cobert. Defice - Poder Legislativo 001 2757-X 8.532-4
9229 IPERON - FPF - Cobert. Defice - Poder Judiciário 001 2757-X 8.532-4
9230 IPERON - FPF - Cobert. Defice - TCE 001 2757-X 8.532-4
9231 IPERON - FPF - Cobert. Defice - MPE 001 2757-X 8.532-4
9232 IPERON - FPF - Cobert. Defice - PM/BM 001 2757-X 8.532-4
9233 IPERON - FPF - Devolução de Pensão do BM 001 2757-X 8.532-4
9234 IPERON - FPF - Cont. Patr. Ativo Civil Cedido 001 2757-X 8.532-4
9235 IPERON - FPF - Cont. Patr. Licenciado sem remuneração 001 2757-X 8.532-4
9236 IPERON- SUPEL- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9237 IPERON- SUPEL- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9238 IPERON- SUPEL- Outros 001 2757-X 8.527-8
9239 IPERON- SUPEL- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9240 IPERON- SUPEL- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9241 IPERON- SUPEL- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9442 IPERON- SUPEL- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9243 IPERON- CGAG- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9244 IPERON- CGAG- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9245 IPERON- CGAG- Outros 001 2757-X 8.527-8
9246 IPERON- CGAG- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9247 IPERON- CGAG- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9248 IPERON- CGAG- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9249 IPERON- CGAG- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9250 IPERON - FPC - Ativo Civil 001 2757-X 8.939-7
9251 IPERON - FPC - Inativo Civil 001 2757-X 8.939-7
9252 IPERON - FPC - Pensionista Civil 001 2757-X 8.939-7
9253 IPERON - FPC - Ativo Militar 001 2757-X 8.939-7
9254 IPERON - FPC - Inativo Militar 001 2757-X 8.939-7
9255 IPERON - FPC - Pensionista Militar 001 2757-X 8.939-7
9256 IPERON - FPC - Ativo Civil (E.A) 001 2757-X 8.939-7
9257 IPERON - FPC - Inativo Civil (E.A) 001 2757-X 8.939-7
9258 IPERON - FPC - Pensionista Civil (E.A) 001 2757-X 8.939-7
9259 IPERON - FPC - Ativo Militar (E.A) 001 2757-X 8.939-7
9260 IPERON - FPC - Inativo Militar (E.A) 001 2757-X 8.939-7
9261 IPERON - FPC - Pensionista Militar (E.A) 001 2757-X 8.939-7
9262 IPERON - FPC - Licenciado sem remuneração 001 2757-X 8.939-7
9263 IPERON - FPC - Ativo Civil Cedido 001 2757-X 8.939-7
9264 IPERON - FPC - Cont. Patr. Ativo Civil 001 2757-X 8.940-0
9265 IPERON - FPC - Cont. Patr. Inativo Civil 001 2757-X 8.940-0
9266 IPERON - FPC - Cont. Patr. Pensionista Civil 001 2757-X 8.940-0
9267 IPERON - FPC - Cont. Patr. Ativo Militar 001 2757-X 8.940-0
9268 IPERON - FPC - Cont. Patr. Inativo Militar 001 2757-X 8.940-0
9269 IPERON - FPC - Cont. Patr. Pensionista Militar 001 2757-X 8.531-6
9270 IPERON - FPC - Cont. Patr. Ativo Civil (E.A) 001 2757-X 8.940-0
9271 IPERON - FPC - Cont. Patr. Inativo Civil (E.A) 001 2757-X 8.940-0
9272 IPERON - FPC - Cont. Patr. Pensionista Civil (E.A) 001 2757-X 8.940-0
9273 IPERON - FPC - Cont. Patr. Ativo Militar (E.A) 001 2757-X 8.940-0
9274 IPERON - FPC - Cont. Patr. Inativo Militar (E.A) 001 2757-X 8.940-0
9275 IPERON - FPC - Cont. Patr. Pensionista Militar (E.A) 001 2757-X 8.940-0
9276 IPERON - FPC - Cobert. Defice - Poder Executivo 001 2757-X 8.940-0
9277 IPERON - FPC - Cobert. Defice - Poder Legislativo 001 2757-X 8.940-0
9278 IPERON - FPC - Cobert. Defice - Poder Judiciário 001 2757-X 8.940-0
9279 IPERON - FPC - Cobert. Defice - TCE 001 2757-X 8.940-0
9280 IPERON - FPC - Cobert. Defice - MPE 001 2757-X 8.940-0
9281 IPERON - FPC - Cobert. Defice - PM/BM 001 2757-X 8.940-0
9282 IPERON - FPC - Devolução de Pensão do BM 001 2757-X 8.940-0
9283 IPERON - FPC - Cont. Patr. Ativo Civil Cedido 001 2757-X 8.940-0
9284 IPERON - FPC - Cont. Patr. Licenciado sem remuneração 001 2757-X 8.940-0
9285 IPERON- SESDEC- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9286 IPERON- SESDEC- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9287 IPERON- SESDEC- Outros 001 2757-X 8.527-8
9288 IPERON- SESDEC- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9289 IPERON- SESDEC- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9290 IPERON- SESDEC- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9291 IPERON- SESDEC- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9292 IPERON- DETRAN- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9293 IPERON- DETRAN- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9294 IPERON- DETRAN- Outros 001 2757-X 8.527-8
9295 IPERON- DETRAN- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9296 IPERON- DETRAN- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9297 IPERON- DETRAN- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9298 IPERON- DETRAN- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9299 IPERON- SEDUC- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9300 IPERON- SEDUC- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9301 IPERON- SEDUC- Outros 001 2757-X 8.527-8
9302 IPERON- SEDUC- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9303 IPERON- SEDUC- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9304 IPERON- SEDUC- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9305 IPERON- SEDUC- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9306 IPERON- SESAU- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9307 IPERON- SESAU- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9308 IPERON- SESAU- Outros 001 2757-X 8.527-8
9309 IPERON- SESAU- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9310 IPERON- SESAU- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9311 IPERON- SESAU- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9312 IPERON- SESAU- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9313 IPERON- CETAS- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9314 IPERON- CETAS- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9315 IPERON- CETAS- Outros 001 2757-X 8.527-8
9316 IPERON- CETAS- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9317 IPERON- CETAS- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9318 IPERON- CETAS- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9319 IPERON- CETAS- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9320 IPERON- FHEMERON- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9321 IPERON- FHEMERON- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9322 IPERON- FHEMERON- Outros 001 2757-X 8.527-8
9323 IPERON- FHEMERON- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9324 IPERON- FHEMERON- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9325 IPERON- FHEMERON- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9326 IPERON- FHEMERON- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9327 IPERON- AGEVISA- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9328 IPERON- AGEVISA- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9329 IPERON- AGEVISA- Outros 001 2757-X 8.527-8
9330 IPERON- AGEVISA- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9331 IPERON- AGEVISA- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9332 IPERON- AGEVISA- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9333 IPERON- AGEVISA- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9334 IPERON- SEDAM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9335 IPERON- SEDAM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9336 IPERON- SEDAM- Outros 001 2757-X 8.527-8
9337 IPERON- SEDAM- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9338 IPERON- SEDAM- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9339 IPERON- SEDAM- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9340 IPERON- SEDAM- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9341 IPERON- SEAPES- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9342 IPERON- SEAPES- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9343 IPERON- SEAPES- Outros 001 2757-X 8.527-8
9344 IPERON- SEAPES- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9345 IPERON- SEAPES- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9346 IPERON- SEAPES- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9347 IPERON- SEAPES- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9348 IPERON- IPEM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9349 IPERON- IPEM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9350 IPERON- IPEM- Outros 001 2757-X 8.527-8
9351 IPERON- IPEM- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9352 IPERON- IPEM- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9353 IPERON- IPEM- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9354 IPERON- IPEM- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9355 IPERON- JUCER- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9356 IPERON- JUCER- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9357 IPERON- JUCER- Outros 001 2757-X 8.527-8
9358 IPERON- JUCER- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9359 IPERON- JUCER- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9360 IPERON- JUCER- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9361 IPERON- JUCER- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9362 IPERON- IDARON- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9363 IPERON- IDARON- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9364 IPERON- IDARON- Outros 001 2757-X 8.527-8
9365 IPERON- IDARON- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9366 IPERON- IDARON- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9367 IPERON- IDARON- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9368 IPERON- IDARON- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9369 IPERON- SECEL- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9370 IPERON- SECEL- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9371 IPERON- SECEL- Outros 001 2757-X 8.527-8
9372 IPERON- SECEL- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9373 IPERON- SECEL- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9374 IPERON- SECEL- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9375 IPERON- SECEL- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9376 IPERON- SEAPEN- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9377 IPERON- SEAPEN- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9378 IPERON- SEAPEN- Outros 001 2757-X 8.527-8
9379 IPERON- SEAPEN- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9380 IPERON- SEAPEN- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9381 IPERON- SEAPEN- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9382 IPERON- SEAPEN- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9383 IPERON- SEAD- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9384 IPERON- SEAD- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9385 IPERON- SEAD- Outros 001 2757-X 8.527-8
9386 IPERON- SEAD- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9387 IPERON- SEAD- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9388 IPERON- SEAD- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9389 IPERON- SEAD- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9390 IPERON- IPERON- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9391 IPERON- IPERON- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9392 IPERON- IPERON- Outros 001 2757-X 8.527-8
9393 IPERON- IPERON- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9394 IPERON- IPERON- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9395 IPERON- IPERON- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9396 IPERON- IPERON- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9397 IPERON- MP- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9398 IPERON- MP- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9399 IPERON- MP- Outros 001 2757-X 8.527-8
9400 IPERON- MP- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9401 IPERON- MP- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9402 IPERON- MP- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9403 IPERON- MP- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9404 IPERON- DPE- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9405 IPERON- DPE- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9406 IPERON- DPE- Outros 001 2757-X 8.527-8
9407 IPERON- DPE- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9408 IPERON- DPE- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9409 IPERON- DPE- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9410 IPERON- DPE- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9411 IPERON- TRE- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9412 IPERON- TRE- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9413 IPERON- TRE- Outros 001 2757-X 8.527-8
9414 IPERON- TRE- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9415 IPERON- TRE- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9416 IPERON- TRT- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9417 IPERON- TRT- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9418 IPERON- TRT- Outros 001 2757-X 8.527-8
9419 IPERON- TRT- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9420 IPERON- TRT- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9421 IPERON- SENADO FED- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9422 IPERON- SENADO FED- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9423 IPERON- SENADO FED- Outros 001 2757-X 8.527-8
9424 IPERON- SENADO FED- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9425 IPERON- SENADO FED- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9426 IPERON- CAMARA DEP- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9427 IPERON- CAMARA DEP- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9428 IPERON- CAMARA DEP- Outros 001 2757-X 8.527-8
9429 IPERON- CAMARA DEP- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9430 IPERON- CAMARA DEP- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9431 IPERON- CAMARAS MUN- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9432 IPERON- CAMARAS MUN- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9433 IPERON- CAMARAS MUN- Outros 001 2757-X 8.527-8
9434 IPERON- CAMARAS MUN- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9435 IPERON- CAMARAS MUN- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9436 IPERON- PREF ALTA FLORESTA- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9437 IPERON- PREF ALTA FLORESTA- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9438 IPERON- PREF ALTA FLORESTA- Outros 001 2757-X 8.527-8
9439 IPERON- PREF A FLORESTA- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9440 IPERON- PREF A FLORESTA- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9441 IPERON- PREF ARIQUEMES- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9442 IPERON- PREF ARIQUEMES- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9443 IPERON- PREF ARIQUEMES- Outros 001 2757-X 8.527-8
9444 IPERON- PREF ARIQUEMES- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9445 IPERON- PREF ARIQUEMES- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9446 IPERON- PREF CABIXI- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9447 IPERON- PREF CABIXI- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9448 IPERON- PREF CABIXI- Outros 001 2757-X 8.527-8
9449 IPERON- PREF CABIXI- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9450 IPERON- PREF CABIXI- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9451 IPERON- PREF CACOAL- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9452 IPERON- PREF CACOAL- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9453 IPERON- PREF CACOAL- Outros 001 2757-X 8.527-8
9454 IPERON- PREF CACOAL- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9455 IPERON- PREF CACOAL- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9456 IPERON- PREF CEREJEIRAS- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9457 IPERON- PREF CEREJEIRAS- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9458 IPERON- PREF CEREJEIRAS- Outros 001 2757-X 8.527-8
9459 IPERON- PREF CEREJEIRAS- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9460 IPERON- PREF CEREJEIRAS- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9461 IPERON- PREF COLORADO D'OESTE- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9462 IPERON- PREF COLORADO D'OESTE- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9463 IPERON- PREF COLORADO D'OESTE- Outros 001 2757-X 8.527-8
9464 IPERON- PREF COLORADO- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9465 IPERON- PREF COLORADO- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9466 IPERON- PREF CORUMBIARA- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9467 IPERON- PREF CORÚMBIARA- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9468 IPERON- PREF CORUMBIARA- Outros 001 2757-X 8.527-8
9469 IPERON- PREF CORUMBIARA- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9470 IPERON- PREF CORUMBIARA- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9471 IPERON- PREF COSTA MARQUES- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9472 IPERON- PREF COSTA MARQUES- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9473 IPERON- PREF COSTA MARQUES- Outros 001 2757-X 8.527-8
9474 IPERON- PREF C MARQUES- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9475 IPERON- PREF C MARQUES- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9476 IPERON- PREF ESPIGÃO D'OESTE- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9477 IPERON- PREF ESPIGAO D'OESTE- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9478 IPERON- PREF ESPIGÃO D'OESTE- Outros 001 2757-X 8.527-8
9479 IPERON- PREF ESPIGÃO- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9480 IPERON- PREF ESPIGÃO- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9481 IPERON- PREF GUAJARA MIRIM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9482 IPERON- PREF GUAJARA MIRIM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9483 IPERON- PREF GUAJARA MIRIM- Outros 001 2757-X 8.527-8
9484 IPERON- PREF G MIRIM- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9485 IPERON- PREF G MIRIM- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9486 IPERON- PREF JARU- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9487 IPERON- PREF JARU- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9488 IPERON- PREF JARU- Outros 001 2757-X 8.527-8
9489 IPERON- PREF JARU- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9490 IPERON- PREF JARU- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9491 IPERON- PREF JI-PARANA- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9492 IPERON- PREF JI-PARANA- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9493 IPERON- PREF JI-PARANA- Outros 001 2757-X 8.527-8
9494 IPERON- PREF JI-PARANA- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9495 IPERON- PREF JI-PARANA- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9496 IPERON- PREF MACHADINHO D'OESTE- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9497 IPERON- PREF MACHADINHO D'OESTE- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9498 IPERON- PREF MACHADINHO D'OESTE- Outros 001 2757-X 8.527-8
9499 IPERON- PREF MACHADINHO- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9500 IPERON- PREF MACHADINHO- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9501 IPERON- PREF NOVA BRASILANDIA- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9502 IPERON- PREF NOVA BRASILANDIA- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9503 IPERON- PREF NOVA BRASILANDIA- Outros 001 2757-X 8.527-8
9504 IPERON- PREF N BRASILANDIA- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9505 IPERON- PREF N BRASILANDIA- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9506 IPERON- PREF OURO PRETO- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9507 IPERON- PREF OURO PRETO- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9508 IPERON- PREF OURO PRETO- Outros 001 2757-X 8.527-8
9509 IPERON- PREF OURO PRETO- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9510 IPERON- PREF OURO PRETO- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9511 IPERON- PREF PIMENTA BUENO- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9512 IPERON- PREF PIMENTA BUENO- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9513 IPERON- PREF PIMENTA BUENO- Outros 001 2757-X 8.527-8
9514 IPERON- PREF P BUENO- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9515 IPERON- PREF P BUENO- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9516 IPERON- PREF PORTO VELHO- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9517 IPERON- PREF PORTO VELHO- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9518 IPERON- PREF PORTO VELHO- Outros 001 2757-X 8.527-8
9519 IPERON- PREF P VELHO- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9520 IPERON- PREF P VELHO- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9521 IPERON- PREF PRESIDENTE MEDICI- Servidor 001 2757-X 8.531-6
6522 IPERON- PREF PRESIDENTE MEDICI- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9523 IPERON- PREF PRESIDENTE MEDICI- Outros 001 2757-X 8.527-8
9524 IPERON- PREF P MEDICI- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9525 IPERON- PREF P MEDICI- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9526 IPERON- PREF RIO CRESPO- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9527 IPERON- PREF RIO CRESPO- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9528 IPERON- PREF RIO CRESPO- Outros 001 2757-X 8.527-8
9529 IPERON- PREF R CRESPO- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9530 IPERON- PREF R CRESPO- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9531 IPERON- PREF ROLlM DE MOURA- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9532 IPERON- PREF ROLlM DE MOURA- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9533 IPERON- PREF ROLlM DE MOURA- Outros 001 2757-X 8.527-8
9534 IPERON- PREF R MOURA- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9535 IPERON- PREF R MOURA- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9536 IPERON- PREF SANTA LUZIA D'OESTE- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9537 IPERON- PREF SANTA LUZIA D'OESTE- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9538 IPERON- PREF SANTA LUZIA D'OESTE- Outros 001 2757-X 8.527-8
9539 IPERON- PREF SANTA LUZIA- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9540 IPERON- PREF SANTA LUZIA- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9541 IPERON- PREF VILHENA- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9542 IPERON- PREF VILHENA- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9543 IPERON- PREF VILHENA- Outros 001 2757-X 8.527-8
9544 IPERON- PREF VILHENA- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9545 IPERON- PREF VILHENA- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9546 IPERON- PREF S MIGUEL GUAPORE- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9547 IPERON- PREF S MIGUEL GUAPORE- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9548 IPERON- PREF S MIGUEL GUAPORE- Outros 001 2757-X 8.527-8
9549 IPERON- PREF S MIGUEL- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9550 IPERON- PREF S MIGUEL- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9551 IPERON- PREF NOVA MAMORE- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9552 IPERON- PREF NOVA MAMORE- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9553 IPERON- PREF NOVA MAMORE- Outros 001 2757-X 8.527-8
9554 IPERON- PREF N MAMORE- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9555 IPERON- PREF N MAMORE- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9556 IPERON- PREF ALVORADA D'OESTE- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9557 IPERON- PREF ALVORADA D'OESTE- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9558 IPERON- PREF ALVORADA D'OESTE- Outros 001 2757-X 8.527-8
9559 IPERON- PREF ALVORADA- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9560 IPERON- PREF ALVORADA- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9561 IPERON- PREF ALTO ALEGRE- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9562 IPERON- PREF ALTO ALEGRE- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9563 IPERON- PREF ALTO ALEGRE- Outros 001 2757-X 8.527-8
9564 IPERON- PREF A ALEGRE- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9565 IPERON- PREF A ALEGRE- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9566 IPERON- PREF ALTO PARAISO- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9567 IPERON- PREF ALTO PARAISO- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9568 IPERON- PREF ALTO PARAISO- Outros 001 2757-X 8.527-8
9569 IPERON- PREF A PARAISO- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9570 IPERON- PREF A PARAISO- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9571 IPERON- PREF BURITIS- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9572 IPERON- PREF BURITIS- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9573 IPERON- PREF BURITIS- Outros 001 2757-X 8.527-8
9574 IPERON- PREF BURITIS- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9575 IPERON- PREF BURITIS- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9576 IPERON- PREF NOVO HORIZONTE- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9577 IPERON- PREF NOVO HORIZONTE- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9578 IPERON- PREF NOVO HORIZONTE- Outros 001 2757-X 8.527-8
9579 IPERON- PREF N HORIZONTE- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9580 IPERON- PREF N HORIZONTE- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9581 IPERON- PREF CACAULANDIA- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9582 IPERON- PREF CACAULANDIA- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9583 IPERON- PREF CACAULANDIA- Outros 001 2757-X 8.527-8
9584 IPERON- PREF CACAULANDIA- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9585 IPERON- PREF CACAULANDIA- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9586 IPERON- PREF CAMPO NOVO- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9587 IPERON- PREF CAMPO NOVO- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9588 IPERON- PREF CAMPO NOVO- Outros 001 2757-X 8.527-8
9589 IPERON- PREF C NOVO- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9590 IPERON- PREF C NOVO- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9591 IPERON- PREF CANDEIAS DO JAMARI- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9592 IPERON- PREF CANDEIAS DO JAMARI- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9593 IPERON- PREF CANDEIAS DO JAMARI- Outros 001 2757-X 8.527-8
9594 IPERON- PREF CANDEIAS- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9595 IPERON- PREF CANDEIAS- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9596 IPERON- PREF CASTANHEIRAS- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9597 IPERON- PREF CASTANHEIRAS- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9598 IPERON- PREF CASTANHEIRAS- Outros 001 2757-X 8.527-8
9599 IPERON- PREF CASTANHEIRAS- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9600 IPERON- PREF CASTANHEIRAS- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9601 IPERON- PREF CHUPINGUAIA- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9602 IPERON- PREF CHUPINGUAIA- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9603 IPERON- PREF CHUPINGUAIA- Outros 001 2757-X 8.527-8
9604 IPERON- PREF CHUPINGUAIA- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9605 IPERON- PREF CHUPINGUAIA- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9606 IPERON- PREF CUJUBIM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9607 IPERON- PREF CUJUBIM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9608 IPERON- PREF CUJUBIM- Outros 001 2757-X 8.527-8
9609 IPERON- PREF CUJUBIM- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9610 IPERON- PREF CUJUBIM- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9611 IPERON- PREF GOV JORGE TEIXEIRA- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9612 IPERON- PREF GOV JORGE TEIXEIRA- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9613 IPERON- PREF GOV JORGE TEIXEIRA- Outros 001 2757-X 8.527-8
9614 IPERON- PREF G J TEIXEIRA- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9615 IPERON- PREF G J TEIXEIRA- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9616 IPERON- PREF ITAPOA D'OESTE- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9617 IPERON- PREF ITAPOÃ D'OESTE- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9618 IPERON- PREF ITAPOÃ D'OESTE- Outros 001 2757-X 8.527-8
9619 IPERON- PREF ITAPOÃ- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9620 IPERON- PREF ITAPOÃ- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9621 IPERON- PREF MINISTRO ANDREAZZA- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9622 IPERON- PREF MINISTRO ANDREAZZA- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9623 IPERON- PREF MINISTRO ANDREAZZA- Outros 001 2757-X 8.527-8
9624 IPERON- PREF M ANDREAZZA- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9625 IPERON- PREF M ANDREAZZA- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9626 IPERON- PREF MIRANTE DA SERRA- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9627 IPERON- PREF MIRANTE DA SERRA- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9628 IPERON- PREF MIRANTE DA SERRA- Outros 001 2757-X 8.527-8
9629 IPERON- PREF M DA SERRA- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9630 IPERON- PREF M DA SERRA- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9631 IPERON- PREF MONTE NEGRO- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9632 IPERON- PREF MONTE NEGRO- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9633 IPERON- PREF MONTE NEGRO- Outros 001 2757-X 8.527-8
9634 IPERON- PREF M NEGRO- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9635 IPERON- PREF M NEGRO- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9636 IPERON- PREF NOVA UNIÃO- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9637 IPERON- PREF NOVA UNIÃO- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9638 IPERON- PREF NOVA UNIÃO- Outros 001 2757-X 8.527-8
9639 IPERON- PREF N UNIÃO- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9640 IPERON- PREF N UNIÃO- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9641 IPERON- PREF PARECIS - Servidor 001 2757-X 8.531-6
9642 IPERON- PREF PARECIS- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9643 IPERON- PREF PARECIS- Outros 001 2757-X 8.527-8
9644 IPERON- PREF PARECIS- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9645 IPERON- PREF PARECIS- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9646 IPERON- PREF PIMENTEIRA- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9647 IPERON- PREF PIMENTEIRA- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9648 IPERON- PREF PIMENTEIRA- Outros 001 2757-X 8.527-8
9649 IPERON- PREF PIMENTEIRA- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9650 IPERON- PREF PIMENTEIRA- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9651 IPERON- PREF PRIMAVERA RO- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9652 IPERON- PREF PRIMAVERA RO- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9653 IPERON- PREF PRIMAVERA RO- Outros 001 2757-X 8.527-8
9654 IPERON- PREF PRIMAVERA- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9655 IPERON- PREF PRIMAVERA- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9656 IPERON- PREF SAO FELlPE- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9657 IPERON- PREF SAO FELlPE- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9658 IPERON- PREF SAO FELlPE- Outros 001 2757-X 8.527-8
9659 IPERON- PREF S FELlPE- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9660 IPERON- PREF S FELlPE- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9661 IPERON- PREF S FRANCISCO GUAPORE- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9662 IPERON- PREF S FRANCISCO GUAPORE- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9663 IPERON- PREF S FRANCISCO GUAPORE- Outros 001 2757-X 8.527-8
9664 IPERON- PREF S FRANCISCO- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9665 IPERON- PREF S FRANCISCO- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9666 IPERON- PREF SERINGUEIRAS- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9667 IPERON- PREF SERINGUEIRAS- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9668 IPERON- PREF SERINGUEIRAS- Outros 001 2757-X 8.527-8
9669 IPERON- PREF SERINGUEIRAS- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9670 IPERON- PREF SERINGUEIRAS- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9671 IPERON- PREF TEIXEIROPOLlS- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9672 IPERON- PREF TEIXEIROPOLlS- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9673 IPERON- PREF TEIXEIROPOLlS- Outros 001 2757-X 8.527-8
9674 IPERON- PREF TEIXEIROPOLlS- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9675 IPERON- PREF TEIXEIROPOLlS- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9676 IPERON- PREF THEOBROMA- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9677 IPERON- PREF THEOBROMA- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9678 IPERON- PREF THEOBROMA- Outros 001 2757-X 8.527-8
9679 IPERON- PREF THEOBROMA- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9680 IPERON- PREF THEOBROMA- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9681 IPERON- PREF URUPA- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9682 IPERON- PREF URUPA- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9683 IPERON- PREF URUPA- Outros 001 2757-X 8.527-8
9684 IPERON- PREF URUPA- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9685 IPERON- PREF URUPA- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9686 IPERON- PREF VALE DO ANARI- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9687 IPERON- PREF VALE DO ANARI- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9688 IPERON- PREF VALE DO ANARI- Outros 001 2757-X 8.527-8
9689 IPERON- PREF V DO ANARI- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9690 IPERON- PREF V DO ANARI- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9691 IPERON- PREF VALE DO PARAISO- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9692 IPERON- PREF VALE DO PARAISO- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9693 IPERON- PREF VALE DO PARAISO- Outros 001 2757-X 8.527-8
9694 IPERON- PREF V DO PARAISO- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9695 IPERON- PREF V DO PARAISO- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9696 IPERON-INATIVO TJ- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9697 IPERON- INATIVO T J- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9698 IPERON- INATIVO T J- Outros 001 2757-X 8.527-8
9699 IPERON- INATIVO T J- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9700 IPERON- INATIVO T J- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9701 IPERON- INATIVO TCE- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9702 IPERON- INATIVO TCE- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9703 IPERON- INATIVO TCE- Outros 001 2757-X 8.527-8
9704 IPERON- INATIVO TCE- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9705 IPERON- INATIVO TCE- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9706 IPERON- INATIVO MP- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9707 IPERON- INATIVO MP- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9708 IPERON- INATIVO MP- Outros 001 2757-X 8.527-8
9709 IPERON- INATIVO MP- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9710 IPERON- INATIVO MP- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9711 IPERON- INATIVO IPERON- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9712 IPERON- INATIVO IPERON- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9713 IPERON- INATIVO IPERON- Outros 001 2757-X 8.527-8
9714 IPERON- INATIVO IPERON- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9715 IPERON- INATIVO IPERON- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9716 IPERON- PENSIONISTA T J- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9717 IPERON- PENSIONISTA TJ- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9718 IPERON- PENSIONISTA TJ- Outros 001 2757-X 8.527-8
9719 IPERON- PENS TJ- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9720 IPERON- PENS TJ- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9721 IPERON- PENSIONISTA MP- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9722 IPERON- PENSIONISTA MP- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9723 IPERON- PENSIONISTA MP- Outros 001 2757-X 8.527-8
9724 IPERON- PENS MP- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9725 IPERON- PENS MP- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9726 IPERON- PENSIONISTA TC- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9727 IPERON- PENSIONISTA TC- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9728 IPERON- PENSIONISTA TC- Outros 001 2757-X 8.527-8
9729 IPERON- PENS TC- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9730 IPERON- PENS TC- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9731 IPERON- PENSIONISTA IPERON CIVIL- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9732 IPERON- PENSIONISTA IPERON CIVIL- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9733 IPERON- PENSIONISTA IPERON CIVIL- Outros 001 2757-X 8.527-8
9734 IPERON- PENS IPERON CIVIL- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9735 IPERON- PENS IPERON CIVIL- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9736 IPERON- PENSIONISTA IPERON MILlTAR- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9737 IPERON- PENSIONISTA IPERON MILlTAR- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9738 IPERON- PENSIONISTA IPERON MILlTAR- Outros 001 2757-X 8.527-8
9739 IPERON- PENS IPERON MILlT- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9740 IPERON- PENS IPERON MILlT- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9741 IPERON- INATIVO IPERON CIVIL- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9742 IPERON- INATIVO IPERON CIVIL- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9743 IPERON- INATIVO IPERON CIVIL- Outros 001 2757-X 8.527-8
9744 IPERON- INAT IPERON CIVIL- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9745 IPERON- INAT IPERON CIVIL- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9746 IPERON- INATIVO IPERON MILlTAR- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9747 IPERON- INATIVO IPERON MILlTAR- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9748 IPERON- INATIVO IPERON MILlTAR- Outros 001 2757-X 8.527-8
9749 IPERON- INAT IPERON MILlT- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9750 IPERON- INAT IPERON MILlT- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9751 IPERON- SESDEC MILlTAR- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9752 IPERON- SESDEC MILlTAR- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9753 IPERON- SESDEC MILlTAR- Outros 001 2757-X 8.527-8
9754 IPERON- SESDEC MILlTAR- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9755 IPERON- SESDEC MILlTAR- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4
9756 IPERON- SESDEC MILlTAR- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6
9757 IPERON- SESDEC MILlTAR- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA
9901 FUMRESPOM- Serviço preventivo de sego pública interno 001 2757-X 8.464-6
9902 FUMRESPOM- Serviço preventivo de sego pública externo 001 2757-X 8.464-6
9903 FUMRESPOM- Serviço vigilância eletrônica 001 2757-X 8.464-6
9904 FUMRESPOM- Permanência veículos automotores em pátio 001 2757-X 8.464-6
9905 FUMRESPOM- Cursos, palestras, estágios ou demonstrações 001 2757-X 8.464-6
9906 FUMRESPOM- Hospedagem em estabelecimentos da PM 001 2757-X 8.464-6
9907 FUMRESPOM- Uso espaço ou equipamento desportivo da PM 001 2757-X 8.464-6
9908 FUMRESPOM- Uso estandes de tiro e bases de selva da PM 001 2757-X 8.464-6
9909 FUMRESPOM- Uso de imóveis da PM 001 2757-X 8.464-6
9910 FUMRESPOM- Guincho - remoção de veículos 001 2757-X 8.464-6
9911 FUMRESPOM- Certidão, atestado, cópia de boletim 001 2757-X 8.464-6
9912 FUMRESPOM- Apresentação banda de música 001 2757-X 8.464-6
9913 FUMRESPOM- Adestramento de animais 001 2757-X 8.464-6
9914 FUMRESPOM- Atendimento veterinário 001 2757-X 8.464-6
9915 FUMRESPOM- Segunda via cédula identidade militar 001 2757-X 8.464-6
9916 FUMRESPOM- Parecer técnico 001 2757-X 8.464-6
9917 FUMRESPOM- Inscrição em concurso público PM 001 2757-X 8.464-6
9918 FUMRESPOM- Segurança em reintegração, emissão e manutenção judicial de posse 001 2757-X 8.464-6
9919 FUMRESPOM- Convênios, acordos ou contratos 001 2757-X 8.464-6
9920 FUMRESPOM- Indenização danos patrimoniais 001 2757-X 8.464-6
9921 FUMRESPOM- Multa judicial destinada à PM 001 2757-X 8.464-6
9922 FUMRESPOM- Alienação bens próprios 001 2757-X 8.464-6
9923 FUMRESPOM- Alienação bens apreendidos ou doados 001 2757-X 8.464-6

ANEXO 5
TABELA DE REPASSES PARA O BANCO CENTRALIZADOR

Tabela utilizada pelo banco centralizador, para repasse e repartição das receitas.

CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA CONTA DE ARRECAD.
100%
CONTA ÚNICA
100%
REPASSE
MUNICÍPIO FUNDEB COTA EDUCAÇÃO
% C/C % C/C % C/C
. ICMS INDÚSTRIA . . . . NOTA: Estes percentuais incidem sobre a parte do Estado (75%)
1112 ICMS Indústria Normal 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1118 ICMS Indústria Importação 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1125 ICMS Indústria Exportação 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1131 ICMS Indústria Substituição tributária entrada 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1145 ICMS Indústria Substituição tributária - saída 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1154 ICMS Indústria Rondônia Simples MEE Faixa 1 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1156 ICMS Indústria Rondônia Simples EPP Faixa 1 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1158 ICMS Indústria Rondônia Simples EPP Faixa 2 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
. ICMS COMERCIO . . . . . . . .
1212 ICMS Comércio Normal 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1218 ICMS Comércio Importação 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1225 ICMS Comércio Exportação 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1231 ICMS Comércio Substituição tributária - entrada 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1245 ICMS Comércio Substituição tributária - saída 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1254 ICMS Comércio Rondônia Simples MEE Faixa 1 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1256 ICMS Comércio Rondônia Simples EPP Faixa 1 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1258 ICMS Comércio Rondônia Simples EPP Faixa 2 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
. ICMS PRODUTOS PRIMÁRIOS . . . . . . . .
. Agricultura . . . . . . . .
1311 ICMS Produto Primário Arroz 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1312 ICMS Produto Primário Cacau 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1313 ICMS Produto Primário Café 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1314 ICMS Produto Primário Castanha 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1315 ICMS Produto Primário Banana 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1316 ICMS Produto Primário Feijão 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1317 ICMS Produto Primário Milho 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1318 ICMS Produto Primário Soja 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1319 ICMS Produto Primário Outros 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
. Pecuária . . . . . . . .
1321 ICMS Produto Primário Pecuária Bovinos 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1322 ICMS Produto Primário Pecuária Suínos 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1323 ICMS Produto Primário Pecuária Caprinos 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1324 ICMS Produto Primário Pecuária Ovinos 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1325 ICMS Produto Primário Pecuária Outros 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1330 ICMS Produto Primário Piscicultura 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1340 ICMS Produto Primário Avicultura 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
. Extração de Minerais . . . . . . . .
1351 ICMS Produto Primário Extr. Mineral Cassiterita 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1352 ICMS Produto Primário Extr. Mineral Ouro 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1353 ICMS Produto Primário Extr. Mineral Pedras preciosas 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1354 ICMS Produto Primário Extr. Mineral Outros 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
. Extração de Vegetais . . . . . . . .
1361 ICMS Produto Primário Extr. Vegetal Borracha 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1362 ICMS Produto Primário Extr. Vegetal Madeira 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1370 ICMS Outros produtos primários 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1380 ICMS Produto Primário Importação 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1390 ICMS Produto Primário Exportação 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
. ICMS SERVIÇO TRANSPORTE . . . . . . . .
1414 ICMS Serviço de Transporte Cargas 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1426 ICMS Serviço de Transporte Passageiros 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1433 ICMS Serviço de Transporte Valores 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1448 ICMS Serviço de Transporte Outros 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1451 ICMS Serviço de Transporte Autônomo 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
. ICMS COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES . . . . . . . .
1512 ICMS Combustível e Lubrificantes Normal 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1531 ICMS Combustível e Lubrificantes Substituição Tributária - Entrada 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1545 ICMS Combustível e Lubrificantes Substituição Tributária - saída 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
. ICMS SERVIÇO DECOMUNICAÇÃO . . . . . . . .
1627 ICMS Serviço de Comunicação 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
. ICMS ENERGIA ELÉTRICA . . . . . . . .
1635 ICMS Serviço de Energia elétrica 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
. ICMS SUBST. TRIB. REGIME ESPECIAL . . . . . . . .
1648 ICMS Termo de depósito 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
. ICMS DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA . . . . . . . .
1657 ICMS Diferencial de Alíquota Produtor Rural 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1658 ICMS Antecipado 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1659 ICMS Diferencial de Alíquota Simples Nacional 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1660 ICMS Diferencial de Alíquota Uso e Consumo 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1661 ICMS Diferencial de Alíquota Ativo Permanente 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1662 ICMS Denúncia espontânea 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1663 ICMS Diferencial de Alíquota Álcool Protocolo ICMS 17/2004. 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1664 ICMS Diferencial de Alíquota Saída "R" 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1665 ICMS Substituição Antecipada "R" 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1666 ICMS Termo de Depósito Antecipado "R" 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
. PARCELAMENTO DE ICMS . . . . . . . .
1712 ICMS Parcelamento de Imposto Declarado 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1736 ICMS Parcelamento de Denúncia Espontânea 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1742 ICMS Parcelamento Substituição Tributária - Entrada 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1745 ICMS Parcelamento de Auto de Infração 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1758 ICMS Parcelamento Antecipado 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1759 ICMS Parcelamento de AI Multa Acessória "R". 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1760 ICMS Parcelamento Produtos Primários "R" 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1761 ICMS Parcelamento Industria"R" 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1762 ICMS Parcelamento Comércio"R" 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
. AUTO DE INFRAÇÃO DE ICMS . . . . . . . .
1812 ICMS Auto de Infração Fiscalização em Estabelecimentos 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1819 ICMS Auto de Infração Fiscalização volante 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
1823 ICMS Auto de Infração Fiscalização em Posto Fiscal 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
. ICMS . . . . . . . .
5112 Divida Ativa ICMS (DECLARADO e LANÇADO) 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
5115 Divida Ativa Auto de Infração de ICMS 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
5119 Divida Ativa ICMS (DECL. E LANÇADO). 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
5122 Divida Ativa de Auto de Infração de ICMS 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
5131 Parcelamento de Divida Ativa de ICMS 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
5132 Parcelamento de Divida Ativa de ICMS Antecipado 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
5134 Parcelamento de Divida Ativa de Auto de Infração ICMS 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
5143 Parcelamento de Divida Ativa de ICMS 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
5144 Parcelamento de Divida Ativa Auto de Infração de ICMS 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
5158 Dívida Ativa de ICMS Antecipado 97.830-2 10.000-5 25 5.591-3 20 8.557-X 5 14.637-4
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA CONTA DE ARRECAD.
100%
CONTA ÚNICA
100%
REPASSE (Anexo 7 - "notas 1 e 2")
MUNICÍPIO COTA EDUCAÇÃO 5% (observar 20% da parte do Estado para o FUNDEB - Conta corrente nº 8.556-1)
TOTAL 25%
%
(1)
C/C Municípios Anexo 7 %
(2)
C/C COTA EDUCAÇÃO
2120 IPVA 7.520-5 10.000-5 50 Distribuído para C/C de cada Município vinculado ao código Renavam do veículo 5 14.637-4
2123 Cotas de IPVA 7.520-5 10.000-5 50 Distribuído para C/C de cada Município vinculado ao código Renavam do veículo 5 14.637-4
2245 Parcelamento de IPVA 7.520-5 10.000-5 50 Distribuído para C/C de cada Município vinculado ao código Renavam do veículo 5 14.637-4
2351 Auto de Infração de IPVA 7.520-5 10.000-5 50 Distribuído para C/C de cada Município vinculado ao código Renavam do veículo 5 14.637-4
2464 Parcelamento de Auto de Infração de IPVA 7.520-5 10.000-5 50 Distribuído para C/C de cada Município vinculado ao código Renavam do veículo 5 14.637-4
2570 IPVA 1º Emplacamento 7.520-5 10.000-5 50 Distribuído para C/C de cada Município vinculado ao código Renavam do veículo 5 14.637-4
5218 Dívida Ativa de IPVA 7.520-5 10.000-5 50 Distribuído para C/C de cada Município vinculado ao código Renavam do veículo 5 14.637-4
5226 Dívida Ativa Auto de Infração de IPVA 7.520-5 10.000-5 50 Distribuído para C/C de cada Município vinculado ao código Renavam do veículo 5 14.637-4
5243 Parcelamento Dívida Ativa de IPVA 7.520-5 10.000-5 50 Distribuído para C/C de cada Município vinculado ao código Renavam do veículo 5 14.637-4
5248 Parcelamento Dívida Ativa de Auto de Infração de IPVA 7.520-5 10.000-5 50 Distribuído para C/C de cada Município vinculado ao código Renavam do veículo 5 14.637-4
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA CONTA DE ARRECAD.
100%
CONTA ÚNICA
100%
1835 Multa por descumprimento de obrigação Acessória 97.900-7 10.000-5
1840 Auto de Infração de Multa por descumprimento de Obrigação Acessória 97.900-7 10.000-5
5135 Divida Ativa de Multa de Auto de Infração de ICMS 97.900-7 10.000-5
5136 Parcelamento de Divida Ativa de Multa de Auto de Infração de ICMS 97.900-7 10.000-5
5140 Divida Ativa de Multa de Auto de Infração de ICMS Obrigação Acessória 97.900-7 10.000-5
5141 Parc. Div At. de Multa de Auto de Infração de ICMS Obrigação Acessória 97.900-7 10.000-5
5231 Dívida Ativa Multa Auto de Infração de IPVA 97.900-7 10.000-5
5254 Parcelamento Dívida Ativa de Multa de Auto de Infração de IPVA 97.900-7 10.000-5
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA CONTA DE ARRECAD.
100%
REPASSE
CONTA ÚNICA 100%
(observar 20% da parte do Estado para o FUNDEB - Conta corrente nº 8.555-3)
COTA EDUCAÇÃO
% C/C
3112 ITCD 97.800-0 10.000-5 5 14.637-4
3226 Parcelamento ITCD 97.800-0 10.000-5 5 14.637-4
3341 Auto de Infração ITCD 97.800-0 10.000-5 5 14.637-4
3429 Parcelamento Auto de Infração ITCD 97.800-0 10.000-5 5 14.637-4
3997 Multa ITCD 97.800-0 10.000-5 5 14.637-4
5314 Divida Ativa de ITCD 97.800-0 10.000-5 5 14.637-4
5327 Divida Ativa Auto de Infração de ITCD 97.800-0 10.000-5 5 14.637-4
5331 Divida Ativa de ITCD ajuizado 97.800-0 10.000-5 5 14.637-4
5339 Divida Ativa Auto de Infração ITCD 97.800-0 10.000-5 5 14.637-4
5345 Parcelamento ITCD não ajuizado 97.800-0 10.000-5 5 14.637-4
5352 Parcelamento Auto de Infração de ITCD 97.800-0 10.000-5 5 14.637-4
5360 Parcelamento ITCD ajuizado 97.800-0 10.000-5 5 14.637-4
5368 Parcelamento Auto de Infração ITCD 97.800-0 10.000-5 5 14.637-4
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA CONTA DE ARRECAD. 100% CONTA ÚNICA 100%
4112 Contribuição Melhoria 97.980-5 10.000-5
4226 Parcelamento Contribuição de Melhoria 97.980-5 10.000-5
5412 Divida Ativa de Contribuição de Melhoria 97.980-5 10.000-5
5441 Divida Ativa Contribuição de Melhoria 97.980-5 10.000-5
5456 Parcelamento Contribuição Melhoria 97.980-5 10.000-5
5463 Parcelamento Contribuição Melhoria 97.980-5 10.000-5
5502 Dívida Ativa não Tributária 97.980-5 10.000-5
5512 Dívida Ativa não Tributária Ressarcimento Glosa TCR/RO 97.980-5 10.000-5
5513 Dívida Ativa não Tributária Saúde 97.980-5 10.000-5
5514 Dívida Ativa não Tributária Meio Ambiente 97.980-5 10.000-5
5602 PARC. Dívida Ativa não Tributária 97.980-5 10.000-5
5612 PARC. Dívida Ativa não Tributária Ressarcimento Glosa TCR 97.980-5 10.000-5
5613 PARC. Dívida Ativa não Tributária Saúde 97.980-5 10.000-5
5614 PARC. Dívida Ativa não Tributária Meio Ambiente 97.980-5 10.000-5
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA CONTA DE ARRECAD. 100% CONTA ÚNICA 100%
6120 Taxa de serviço da administração fazendária 97.960-0 10.000-5
6127 Taxa ambiental 97.960-0 10.000-5
6135 Taxa florestal 97.960-0 10.000-5
6146 Taxa de saúde pública 97.960-0 10.000-5
6152 Taxa de segurança pública 97.960-0 10.000-5
6164 Taxa de edição gráfica - imprensa oficial 97.960-0 10.000-5
6169 Taxa para aquisição de edital de licitação 97.960-0 10.000-5
6175 Taxa SETRAPS - bem estar do menor 97.960-0 10.000-5
6183 Taxa da Secretaria de educação e cultura 97.960-0 10.000-5
6187 Taxas outras taxas 97.960-0 10.000-5
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA CONTA DE ARRECAD. 100% CONTA ÚNICA 100%
7124 Receita patrimonial 97.980-5 10.000-5
7136 Receita industrial 97.980-5 10.000-5
7149 Receita de transporte rodoviário 97.980-5 10.000-5
7156 Receita de transporte hidroviário 97.980-5 10.000-5
7160 Receita de serviços hospitalares 97.980-5 10.000-5
7163 Receita de serviços de processamento de dados 97.980-5 10.000-5
7169 Multa da secretaria de saúde - SESAU 97.980-5 10.000-5
7180 Multas diversas 97.980-5 10.000-5
7185 Receitas de indenizações 97.980-5 10.000-5
7187 Receitas de restituição 97.980-5 10.000-5
7192 Alienação de mercadorias apreendidas 97.980-5 10.000-5
7213 Alienação de bens móveis 97.980-5 10.000-5
7225 Alienação de bens imóveis 97.980-5 10.000-5
7239 Outras receitas de capital 97.980-5 10.000-5
7245 Consignações diversas 97.980-5 10.000-5
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA CONTA DE ARRECAD. 100% CONTA REPASSE 100%
7256 Cauções contratuais 97.980-5 5.379-1
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA CONTA DE ARRECAD. 100% CONTA ÚNICA 100%
7260 Devolução suprimento de fundos e diárias 97.980-5 10.000-5
7268 Outras receitas não especificadas 97.980-5 10.000-5
7310 BERON - Banco do Estado de Rondônia S/A 97.980-5 10.000-5
7320 RONDONPOUP - Rondônia Crédito Imobiliário S/A 97.980-5 10.000-5
7330 CDHUR - Companhia de Desenvolvimento Urbano e Rural de Rondônia 97.980-5 10.000-5
7340 CEPRORD - Companhia de Processamento de Dados do Estado de RO 97.980-5 10.000-5
7350 CAGERO - Companhia de Abastecimento, Armazéns Gerais e Entrep. RO 97.980-5 10.000-5
7360 ENARO - Empresa de Navegação de Rondônia S/A 97.980-5 10.000-5
7370 LOTORO - Loteria Estadual de Rondônia 97.980-5 10.000-5
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA CONTA DE ARRECAD.
100%
REPASSE
CONTA ÚNICA 75% COTA EDUCAÇÃO
% C/C
8010 IRRF de servidores do Estado 9.132-4 10.000-5 25 14.637-4
8011 IRRF de servidores do Ministério Público 9.132-4 10.000-5 25 14.637-4
8012 IRRF de servidores da ALE 9.132-4 10.000-5 25 14.637-4
8013 IRRF de servidores do T J 9.132-4 10.000-5 25 14.637-4
8014 IRRF de servidores do TCE-RO 9.132-4 10.000-5 25 14.637-4
8025 IRRF de pessoa Física não servidor 9.132-4 10.000-5 25 14.637-4
8036 IRRF de pessoa Jurídica 9.132-4 10.000-5 25 14.637-4
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA DE ARRECADAÇÃO E REPASSE 100%
5508 Dívida Ativa não Tributária T J/RO 001 2757-X 8.835-8
5510 Dívida Ativa não Tributária Custas Processuais 001 2757-X 8.835-8
5516 Dívida Ativa não Tributária Ressarcimento T J/RO 001 2757-X 8.835-8
5517 T J-RO Dívida Ativa Custas Extra-Judiciais 001 2757-X 8.835-8
5610 PARC. Dívida Ativa não Tributária Custas Processuais 001 2757-X 8.835-8
5616 PARC. Dívida Ativa não Tributária Ressarcimento T J / RO 001 2757-X 8.835-8
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA DE ARRECADAÇÃO E REPASSE 100%
5511 Dívida Ativa não Tributária Multa do Tribunal de Contas 001 2757-X 8.358-5
5611 PARC. Dívida Ativa não Tributária Multa do TCR 001 2757-X 8.358-5
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA DE ARRECADAÇÃO E REPASSE 100%
5518 T J-RO Dívida Ativa Penalidade Pecuniária 001 2757-X 12.090-1
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA DE ARRECADAÇÃO E REPASSE 100%
5515 Dívida Ativa não Tributária IDARON 001 2757-X 16.409-7
5615 PARC. Dívida Ativa não Tributária IDARON 001 2757-X 16.409-7
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA DE ARRECADAÇÃO E REPASSE 100%
5520 Dívida Ativa não Tributária Bombeiros 001 2757-X 7.038-6
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA DE ARRECADAÇÃO E REPASSE 100%
6300 FIDER - Fundo de Desenvolvimento Industrial de Rondônia 001 2757-X 7.654-6
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA DE ARRECADAÇÃO E REPASSE 100%
6301 FITHA - Fundo para a Infra-Estrutura de Transporte e Habitação 001 2757-X 7.705-4
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA DE ARRECADAÇÃO E REPASSE 100%
6302 FGPPP - Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas 001 2757-X 9.319-X
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA DE ARRECADAÇÃO 100% CONTA DE REPASSE 100%
8101 JUCER - Atos de Empresário (Inscrição /Alteração/ Extinção) 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8102 JUCER - Via Adicional de Atos de Empresário 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8103 JUCER - Atos de Sociedade Empresária, Exceto as S/A 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8104 JUCER - Via Adicional de Atos de Sociedade Empresária, exceto as S/A 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8105 JUCER - Atos de Sociedade Por Ações e Empresa Pública 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8106 JUCER - Via Adicional de Atos de Sociedade Por Ações e Empresa Pública 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8107 JUCER - Atos de Cooperativas 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8108 JUCER - Via Adicional de Atos de Cooperativas 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8109 JUCER - Atos de Consórcio e Grupo de Sociedades 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8110 JUCER - Via Adicional de Atos de Consórcio e Grupo de Sociedades 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8111 JUCER - Atos de Proteção ao Nome Empresarial 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8112 JUCER - Via Adicional de Atos de Proteção ao Nome Empresarial 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8113 JUCER - Documentos de Arquivamento. Obrigatório ou de Interesse da Sociedade Empresária /Empresário /Sócio 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8114 JUCER - Documentos de Interesse de Leiloeiro/Tradutor Público lntérprete Comercial e Administrador de Armazém Geral 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8115 JUCER - Via Adicional dos Documentos de Códigos 8113 e 8114 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8116 JUCER - Atos de Leiloeiro/Tradutor. Público/Administrador de Armazém Geral 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8117 JUCER - Pedido de Reconsideração 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8118 JUCER - Recurso ao Plenário 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8119 JUCER - Pesquisa de Nome Empresarial Idêntico ou Semelhante 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8120 JUCER - Consulta a Documentos 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8121 JUCER - Certidão Simplificada 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8122 JUCER - Via Adicional de Certidão Simplificada 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8123 JUCER - Adicional Por Entrega Via Postal da Certidão Simplificada 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8124 JUCER - Certidão de Inteiro Teor Tipo Empresário 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8125 JUCER - Certidão de Inteiro Teor Tipo Sociedades Empresárias, exceto as S/A 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8126 JUCER - Certidão de Inteiro Teor Tipo Sociedades Por Ações e Empresa Pública 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8127 JUCER - Certidão de Inteiro Teor Tipo Cooperativa. 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8128 JUCER - Adicional Por Entrega Via Postal de Certidão de Inteiro Teor 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8129 JUCER - Certidão Específica 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8130 JUCER - Via Adicional de Certidão Específica 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8131 JUCER - Adicional Por Entrega Via Postal da Certidão Específica 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8132 JUCER - Autenticação de Instrumentos de Escrituração de Empresário/ Sociedade Empresaria e de Leiloeiro/Tradutor Público/Administrador de Armazém Geral 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8133 JUCER - Expedição de Carteira de Exercício Profissional 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8134 JUCER - Atos de Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8135 JUCER - Registro de Escritura de Emissão de Debêntures 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8136 JUCER - Serviços Integrados Com Outras Juntas Comerciais 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8137 JUCER - Informações do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8138 JUCER - Serviços de Divulgação 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8139 JUCER - REDESIM 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8146 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8147 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8148 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8149 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8150 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8151 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8152 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8153 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8154 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8155 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8156 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8157 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8158 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8159 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8165 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8166 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8167 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8168 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8171 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8172 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8173 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8174 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8175 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8176 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8177 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8178 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8179 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8180 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8181 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8182 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8183 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8184 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8185 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8186 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8187 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8188 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8189 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8195 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8196 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8197 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8198 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8199 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8201 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8203 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8205 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8207 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8210 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8211 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8212 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8213 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8214 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8215 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8216 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8217 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8218 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8219 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8220 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8221 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8222 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8226 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8227 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8228 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8231 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8232 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8233 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8234 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8235 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8236 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8237 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8238 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8241 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8242 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8243 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
8246 JUCER - Código Reserva 001 2757-X 99.817-6 99.817-6
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA DE ARRECADAÇÃO 100% CONTA DE REPASSE 100%
8301 IDARON - FESA - Abate Bov/Bub Macho (7,5% Upf) e Fêmea (5,0% Upf) por Cabeça 001 2757-X 9.134-0 9.134-0
8302 IDARON - GTA - Comercialização Bov/Bib/Ovi/Cap/Sui 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8303 IDARON - GTA - Comerc. Bov/Bub/Ovi/Cap/Sui Tang 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8304 IDARON - GTA - Comerc. Bov/Bub/Ovi/Cap/Sui 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8305 IDARON - GTA - Aves Ornament/Felin.Can.Outros 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8306 IDARON - GTA - A Cada 1000 Pintos de 1 Dia e Fr. 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8307 IDARON - FESA - Ind Frig Abate de Bov/Bub até 2.500 Cab/Mes 001 2757-X 9.134-0 9.134-0
8308 IDARON - FESA - Vigilância Sanitária em Leilões 001 2757-X 9.134-0 9.134-0
8309 IDARON - Desinfecção por Veiculo Tipo Caminhão 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8310 IDARON - Desinfecção por Veiculo Tipo Carreta 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8311 IDARON - Emissão de Certificado de Vacinação 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8312 IDARON - Cis Modelo "E" Por Subprodutos de Or. 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8313 IDARON - Certificado de Transito 1 a 10 Couro 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8314 IDARON - Certificado de Transito 11 a 50 Couro 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8315 IDARON - Certificado de Transito mais de 50 C 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8316 IDARON - Multas Aplicadas na Defesa Sanitária 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8317 IDARON - Multas Aplicadas na Defesa Sanitária 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8318 IDARON - Multas Aplicadas na Inspeção de Prod. 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8319 IDARON - Multas Aplicadas na Classificação 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8320 IDARON - Credenciamento de Empresas de Evento 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8321 IDARON - Registro e Licença de Estabelecimento 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8322 IDARON - Expedição de Certidão para Cadastramento 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8323 IDARON - Taxa de Despesa de Transporte de Mat 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8324 IDARON - Autorização para Aquisição de Mudas 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8325 IDARON - Certificado Fitosanitário de Origem 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8326 IDARON - Atestado de Tratamento de Vegetais 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8327 IDARON - Atestado de Destruição de Restos Cul. 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8328 IDARON - Cadastro de Viveiro 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8329 IDARON - Amostra e Análise de Sementes de Gr. 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8330 IDARON - Análise ou Exame de Produtos Vegetais 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8331 IDARON - Amostra e Analise de Sementes Forage 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8332 IDARON - Atestado de Expurgo por Tonelada 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8333 IDARON - Permissão de Transito de Vegetais 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8334 IDARON - Credenciamento Comercial para Expurg. 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8335 IDARON - Cadastro Agrotóxico 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8336 IDARON - Registro de Empresas e Prestadores d. 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8337 IDARON - Vistoria para Verificação destruição 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8338 IDARON - Alteração de Cadastro 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8339 IDARON - TESTE Tetrazólico 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8340 IDARON - Cadastro de Estabelecimento Comercial 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8341 IDARON - Renovação de Cadastro de Produto 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8342 IDARON - Renovação de Cadastro de Estabelecimento 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8343 IDARON - Classificação Previa com Emissão de Laudo 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8344 IDARON - Taxa para Transporte de Material Par 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8345 IDARON - FESA - Abate Ovi/Cap/Sui - 5,0% Upf - por Lote ou Fração de 10 Cabeças 001 2757-X 9.134-0 9.134-0
8346 IDARON - FESA - Ind Frig Abate de Bov/Bub de 2.501 a 5.000 Cab/Mes 001 2757-X 9.134-0 9.134-0
8347 IDARON - FESA - Ind Frig Abate de Bov/Bub de 5.001 a 10.000 Cab/Mes 001 2757-X 9.134-0 9.134-0
8348 IDARON - FESA - Ind Frig Abate de Bov/Bub de 10.001 a 15.000 Cab/Mes 001 2757-X 9.134-0 9.134-0
8349 IDARON - FESA - Ind Frig Abate de Bov/Bub acima de 15.000 Cab/Mes 001 2757-X 9.134-0 9.134-0
8350 IDARON - FESA - Ind Frig Abate de Aves - 5,0% da Upf/RO por Lote ou Fração de 500 Aves 001 2757-X 9.134-0 9.134-0
8351 IDARON - FESA - Multas 001 2757-X 9.134-0 9.134-0
8352 IDARON - Dívida Ativa - Defesa Animal 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8353 IDARON - Dívida Ativa - Defesa Vegetal 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8354 IDARON - Dívida Ativa - Outros Créditos 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8355 IDARON - Dívida Ativa - Ações Judiciais 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8356 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8357 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8358 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8359 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8360 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8361 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8362 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8363 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8364 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8365 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8366 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8367 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8368 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8369 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8370 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8371 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8372 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8373 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8374 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8375 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8376 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8377 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8378 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8379 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8380 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8381 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8382 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8383 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8384 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8385 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8386 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8387 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8388 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8389 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8390 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8391 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8392 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8393 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8394 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8395 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8396 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8397 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8398 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
8399 IDARON - Código Reserva 001 2757-X 16.409-7 16.409-7
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA DE ARRECADAÇÃO 100% CONTA DE REPASSE 100%
8401 SEAGRI - Programa Pró-Leite 001 2757-X 8.991-5 8.991-5
8402 SEAGRI - Funcafé 001 2757-X 8.790-4 8.790-4
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA DE ARRECADAÇÃO 100% CONTA DE REPASSE 100%
8470 PGE - Honorários Execução Fiscal 001 2757-X 8.386-0 8.386-0
8480 TJ-RO - Custas Finais Execução Fiscal 001 2757-X 8.835-8 8.835-8
8490 DETRAN - Honorários Execução Fiscal 001 2757-X 8.741-6 8.741-6
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA DE ARRECADAÇÃO 100% CONTA DE REPASSE 100%
8430 DETRAN - Inclusão/Exclusão de Grevame 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8431 DETRAN - Autorização Prévia para Laudo de ECV 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8432 DETRAN - Vistoria Eletrônica 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8433 DETRAN - Entrega Postal de Documentos 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8434 DETRAN - Inscrição Curso de Formação Especializado em Trânsito - Formação Mototaxista ou Motofretista 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8435 DETRAN - Inscrição Curso de Formação Especializado em Trânsito - Formação MOPP 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8436 DETRAN - Inscrição Curso de Formação Especializado em Trânsito - Formação em Transporte de Passageiros 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8437 DETRAN - Inscrição Curso de Formação Especializado em Trânsito - Formação em Transporte Escolar 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8438 DETRAN - Registro de Contratos com Garantia Fiduciária de Veículos 001 2757-X 9.437-4 9.437-4
8439 DETRAN - Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos - SINIAV 001 2757-X 7.308-3 7.308-3
8440 DETRAN - Substituição da Placa Eletrônica do SINIAV 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8441 DETRAN - Código Reserva 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8442 DETRAN - Código Reserva 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8443 DETRAN - Código Reserva 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8444 DETRAN - Código Reserva 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8445 DETRAN - Código Reserva 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8446 DETRAN - Código Reserva 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8447 DETRAN - Código Reserva 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8448 DETRAN - Código Reserva 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8501 DETRAN - 1º Emplacamento 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8502 DETRAN - 2ª via CRLV 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8503 DETRAN - 2ª via CRV 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8504 DETRAN - Alienação Fiduciária 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8505 DETRAN - Alteração de Características 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8506 DETRAN - Alteração de Dados Cadastrais/Correção da CRV 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8507 DETRAN - Emissão de Via Original de CRLV 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8508 DETRAN - Baixa de Veículos 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8509 DETRAN - Desalienação 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8510 DETRAN - Licenciamento Anual por Exercício 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8511 DETRAN - Mudança de Município - Estado de Rondônia 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8512 DETRAN - Recadastramento Veículo não RENAVAM (Veículo de outra UF - 02 letras) 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8513 DETRAN - Recadastramento (Veíc. RENAVAM - 03 letras) 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8514 DETRAN - Autorização para Regravação/Gravação Chassi/Motor 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8515 DETRAN - Transferência Propriedade de Veículo - Rondônia com Troca de Placa (veículo 2 letras) 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8516 DETRAN - Transferência Propriedade de Veículo - Rondônia com Troca de Placa veículo 3 letras) 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8517 DETRAN - Relacre de Placa 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8518 DETRAN - Mudança de Categoria 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8519 DETRAN - Troca de Placa Veículo de Rondônia (de 2 para 3 letras) 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8520 DETRAN - Autorização de Embarque 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8521 DETRAN - Liberação de Veículos Apreendidos sem Serviço de Guincho 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8522 DETRAN - Liberação de Veículos Apreendidos com Serviço de Guincho 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8523 DETRAN - Cadeia Dominial, Declaração e Certidões Diversas 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8524 DETRAN - Licenciamento Anual por Exercício Vencido 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8525 DETRAN - Renovação de Credenciamento de Oficina/Desmonte 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8526 DETRAN - Credenciamento de Oficina/Desmonte 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8527 DETRAN - Certidão Negativa para Seguro 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8528 DETRAN - Licença para Trânsito de Veículo (Licença de Parabrisa) 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8529 DETRAN - Alteração de Característica sem Autorização Prévia 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8530 DETRAN - Nota Fiscal ou Recibo Vencido 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8531 DETRAN - Certidão Negativa de Multas 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8532 DETRAN - Baixa de Restrição Administrativa, Tributária e Comunicação de Dados 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8533 DETRAN - Cancelamento de Gravame 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8534 DETRAN - Cópia de Documento de Processo de Veículos (por folha frente e verso) 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8535 DETRAN - Concessão de Placa de Experiência 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8536 DETRAN - Credenciamento de Concessionária para Fins Diversos 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8537 DETRAN - Credenciamento de Financeira para Acesso ao SNG 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8538 DETRAN - Credenciamento de Empresas para Regravação/Gravação Chassi/Motor 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8539 DETRAN - Credenciamento de Fábrica de Placas 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8540 DETRAN - Credenciamento de Despachantes 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8541 DETRAN - Devolução de Processos Pendentes Tramitados por Despachante 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8542 DETRAN - Escolha de Número de Placa 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8543 DETRAN - Renovação de Credenciamento de Financeiras para Acesso ao SNG 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8544 DETRAN - Renovação de Credenciamento de Fábrica de Placas 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8545 DETRAN - Renovação de Credenciamento de Empresa para Regravação/Gravação Chassi/Motor 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8546 DETRAN - Renovação de Credenciamento de Despachante 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8547 DETRAN - Renovação de Credenciamento de Concessionária para Fins Diversos 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8548 DETRAN - Autorização para Confecção de Placas e Tarjetas 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8549 DETRAN - Emissão de CRV 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8550 DETRAN - Lacre de Placa e Tarjeta 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8551 DETRAN - Guincho 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8552 DETRAN - Permanência e Diárias 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8553 DETRAN - Vistoria 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8554 DETRAN - 1ª Habilitação com uma Categoria 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8555 DETRAN - 1ª Habilitação com duas Categorias 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8556 DETRAN - Renovação de CNH/ACC 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8557 DETRAN - CNH Definitiva 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8558 DETRAN - Microficha e Documento Digitalizado 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8559 DETRAN - Alteração de Dados CNH 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8560 DETRAN - Adição de Categoria 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8561 DETRAN - Mudança de Categoria 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8562 DETRAN - 2ª Via de CNH/PPD/ACC/PID 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8563 DETRAN - Transferência de PPD/CNH de outra UF 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8564 DETRAN - Registro de Estrangeiro 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8565 DETRAN - PID (Permissão Internacional para Dirigir) 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8566 DETRAN - Reabertura de Processo Prescrito 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8567 DETRAN - Transferência de Processo entre Municípios 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8568 DETRAN - Devolução de CNH Apreendida 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8569 DETRAN - Certidão de nada Consta e Prontuário de CNH 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8570 DETRAN - Exame Teórico de Reciclagem /Atualização/ Reteste 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8571 DETRAN - Serviço Complementar - Ausente Exame Teórico ou Prático 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8572 DETRAN - Exame Prático - Reteste por Categoria 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8573 DETRAN - Credenciamento de Centro de Formação de Condutores - CFC 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8574 DETRAN - Renovação de Credenciamento de Centro de Formação de Condutores - CFC 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8575 DETRAN - Expedição de Carteira/Registro de Diretor - CFC 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8576 DETRAN - Expedição de Carteira/Registro de Instrutor - CFC 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8577 DETRAN - Expedição de 2ª via de Carteira de Diretor de CFC 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8578 DETRAN - Expedição de 2ª via de Carteira de Instrutor de CFC 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8579 DETRAN - Credenciamento de Psicólogo Perito Examinador de Trânsito 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8580 DETRAN - Credenciamento de Médico Perito Examinador de Trânsito 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8581 DETRAN - Renovação de Credenciamento de Médico 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8582 DETRAN - Renovação de Credenciamento de Psicólogo 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8583 DETRAN - Inscrição para Curso de Formação Especializado de Trânsito 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8584 DETRAN - Expedição de 2ª via de Certificado e outros Serviços 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8585 DETRAN - Inscrição para Curso de Formação de Diretores de CFC 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8586 DETRAN - Inscrição para Curso de Formação de Instrutores de CFC 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8587 DETRAN - Inscrição para Curso de Formação de Examinador de Trânsito 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8588 DETRAN - Inscrição para Curso de Atualização para Profissional de Trânsito 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8589 DETRAN - Expedição de 2ª via de LADV 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8590 DETRAN - Alteração de Dados LADV 001 2757-X 9.272-X 9.272-X
8591 DETRAN - Divida Ativa Taxas de Licenciamento 001 2757-X 8.028-4 8.028-4
8592 DETRAN - Divida Ativa Outras Taxas 001 2757-X 8.028-4 8.028-4
8593 DETRAN - Divida Ativa Multas de Trânsito 001 2757-X 8.028-4 8.028-4
8594 DETRAN - Dívida Ativa Multas Diversas 001 2757-X 8.028-4 8.028-4
8595 DETRAN - Dívida Ativa Diárias 001 2757-X 8.028-4 8.028-4
8596 DETRAN - Dívida Ativa Suprimento de Fundos 001 2757-X 8.028-4 8.028-4
8597 DETRAN - Parcelamento de Débitos de Veículos 001 2757-X 73.308-3 73.308-3
8598 DETRAN - Multas de Trânsito 001 2757-X 9.271-1 9.271-1
8599 DETRAN - Parcelamento de Multas de Trânsito 001 2757-X 9.271-1 9.271-1
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA DE ARRECADAÇÃO 100% CONTA DE REPASSE 100%
8600 FUNRESPOL - Taxa para emissão de atestado coletivo de interesse de Empresas privadas, por pessoa 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8601 FUNRESPOL - Taxa para emissão de atestado de antecedentes criminais, por pessoa 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8602 FUNRESPOL - Taxa para emissão de atestado de cadastro, por pessoa 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8603 FUNRESPOL - Taxa para emissão de cédula de identidade 1" via 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8604 FUNRESPOL - Taxa para emissão de cédula de identidade 2" via 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8605 FUNRESPOL - Taxa para emissão de cédula de retificação em geral 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8606 FUNRESPOL - Taxa para emissão de cédula de Identificação de pessoa em residência, com expedição de cédula, por pessoa 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8607 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo de necropsia 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8608 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo de exumação e necropsia 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8609 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo de lesão corporal para fins particulares 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8610 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo para processos e acidentes de trabalho 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8611 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo de exames químicos - legais 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8612 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo de exames toxicológicos 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8613 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo de exames anátomo - patológico 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8614 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo de exames sexológicos 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8615 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo de exames de verificação de idade 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8616 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo de exames de sanidade mental 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8617 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo de exames de outras naturezas 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8618 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo de autorização para translado de cadáver 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8619 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudo de embalsamamento de cadáver 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8620 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudos de acidentes de trânsito, na Capital 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8621 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudos de acidente de trânsito, em outros municípios 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8622 FUNRESPOL - Taxa para emissão de laudos de exames diversos, pareceres, exames de documentação contábeis, exames laboratoriais em geral de jogos lícitos e de outras espécies 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8623 FUNRESPOL - Taxa para vistoria de constatação de danos 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8624 FUNRESPOL - Taxa para vistoria de levantamento de questões possessórias 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8625 FUNRESPOL - Taxa para vistoria de veículos transportadores de valores, cada veículo 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8626 FUNRESPOL - Taxa para vistoria de numerações identificadoras de veículos ou de outra natureza 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8627 FUNRESPOL - Taxa para fotografias legendadas e autenticadas até o tamanho 10X15 cm, por unidade 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8628 FUNRESPOL - Taxa para ampliações fotográficas até o tamanho 20X25 cm, por unidade 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8629 FUNRESPOL - Taxa para cópias de legendadas e autenticadas até o tamanho 10X15 cm, por unidade 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8630 FUNRESPOL - Taxa para cópias de ampliações fotográficas até o tamanho 20x25cm, por unidade 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8631 FUNRESPOL - Taxa para cópias fotostáticas autenticadas de documentos, por folha ou exemplar 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8632 FUNRESPOL - Taxa para cópias heliográficas por unidade medindo até o tamanho de 33x22 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8633 FUNRESPOL - Taxa para cópias de autos e folhas de inquéritos policiais, processos contravencionais, por unidade 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8634 FUNRESPOL - Taxa para certidão de autos de inquéritos policiais, processos contravencionais, por folha 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8635 FUNRESPOL - Taxa para certidão de perda de documentos 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8636 FUNRESPOL - Taxa para certidão negativa expedida pela Delegacia de Furtos e Roubo de Veículos 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8637 FUNRESPOL - Taxa para certidão de Ocorrência Policial e/ou diversas, de atos praticados em Delegacias de Polícias e/ou outros órgãos policiais não compreendidos nesta tabela 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8638 FUNRESPOL - Taxa para inscrição no Curso de vigilante, por candidato 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8639 FUNRESPOL - Taxa para inscrição para reciclagem de vigilante, por candidato 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8640 FUNRESPOL - Taxa para exame psicotécnico, por candidato 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8641 FUNRESPOL - Taxa para expedição de certificados e documentos diversos, por candidato 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8642 FUNRESPOL - Taxa para inscrição em concurso público de nível superior por candidato 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8643 Taxa para inscrição em concurso público de nível médio, por candidato 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8644 FUNRESPOL - Taxa para inscrição em curso de nível superior, por candidato 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8645 FUNRESPOL - Taxa para inscrição em curso de nível médio, por candidato 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8646 FUNRESPOL - Taxa para inscrição em curso de nível intermediário, por candidato 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8670 FUNRESPOL - Taxa para alvará Alto-falante fixo 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8671 FUNRESPOL - Taxa para alvará Alto-falante móvel 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8672 FUNRESPOL - Taxa para alvará Bar de 1ª classe 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8673 FUNRESPOL - Taxa para alvará Bar de 2ª classe 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8674 FUNRESPOL - Taxa para alvará Bar de 3ª classe 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8675 FUNRESPOL - Taxa para alvará Bar de 4ª classe 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8676 FUNRESPOL - Taxa para alvará Bar de 5ª classe 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8677 FUNRESPOL - Taxa para alvará Bar de 6ª classe 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8678 FUNRESPOL - Taxa para alvará Casa de sauna mista 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8679 FUNRESPOL - Taxa para alvará Drive-in 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8680 FUNRESPOL - Taxa para alvará Boates contendo estacionamento, danças, shows musicais, restaurantes e/ou lanchonetes e similares 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8681 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Cinema em cidades com até 50.000 habitantes 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8682 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Cinema em cidades acima de 50.000 habitantes 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8683 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Locadora de vídeo, 1ª classe 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8684 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Locadora de vídeo, 2a classe 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8685 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Locadora de vídeo, 3a classe 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8686 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hotel de cinco estrelas 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8687 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hotel de quatro estrelas 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8688 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hotel de três estrelas 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8689 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hotel de duas estrelas 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8690 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hotel de uma estrela 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8691 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hotel sem estrela, com mais de 25 apartamentos ou quartos 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8692 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hotel sem estrelas com até 25 apartamentos ou quartos 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8693 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hotel sem estrelas com menos de 25 apartamentos 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8694 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hospedarias ou pousadas com três estrelas 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8695 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hospedarias ou pousadas com duas estrelas 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8696 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hospedarias ou pousadas com uma estrela 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8697 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hospedarias ou pousadas sem estrela mais de 25 apartamentos ou quartos 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8698 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hospedarias ou pousadas sem estrelas até 25 apartamentos ou quartos 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8699 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Hospedarias ou pousadas sem estrelas com menos de 10 apartamentos 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8700 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Motéis luxo 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8701 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Motéis de 1a classe 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8702 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Motéis de 2a classe 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8703 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Motéis de 3a classe 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8704 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Motéis de 4a classe 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8705 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Restaurantes 1ª classe 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8706 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Restaurantes 2a classe 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8707 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Restaurantes 3a classe 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8708 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Lanchonete 1ª classe 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8709 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Lanchonete 2ª classe 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8710 FUNRESPOL - Taxa para alvará de Lanchonete 3ª classe 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8711 FUNRESPOL - Taxa para alvará de casa de jogos de habilidade, mecânicas, manuais ou através de máquina ou aparelho elétrico ou eletrônico, ou jogos de bocha, bolão e congêneres, explorado por pessoa física ou jurídica, que não sejam instaladas em Sociedades recreativas, por unidades de máquinas, de mesas, de aparelhos elétrico ou eletrônico 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8712 FUNRESPOL - Taxa para alvará de execução fonomecânica e sem locutor, por eletrolas, gravador, alto-falantes ou similares, em casas de comércio e que não sejam efetuadas em cabinas indevassáveis, acionado através de ficha, por aparelho 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8713 FUNRESPOL - Taxa para alvará de orquestra, conjunto musical, música mecânica ou eletrônica, com ou sem inserção de moedas, em bares, confeitarias, leiteiras, sorveterias ou em outros estabelecimentos congêneres 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8714 FUNRESPOL - Taxa para alvará de associações recreativas, clubes, sociedades, estádios que vendam ingresso 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8715 FUNRESPOL - Taxa para alvará de parque de patinação em recinto aberto ou fechado 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8716 Taxa para alvará de casas de jogos de carteados lícitos, permitido em sociedades legitimamente constituída 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8717 FUNRESPOL - Taxa para alvará de bailes em cidades com até 200.000 habitantes 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8718 FUNRESPOL - Taxa para alvará de bailes em cidades com mais de200.000 habitantes, por baile 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8719 FUNRESPOL - Taxa para alvará nos distritos administrativos ou judiciários e fora do quadro urbano dos municípios do interior 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8720 FUNRESPOL - Taxa para alvará de trio-elétrico 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8721 FUNRESPOL - Taxa para alvará de bloco carnavalesco, escola de samba 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8722 FUNRESPOL - Taxa para alvará de bailões 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8723 FUNRESPOL - Taxa para alvará de luta livre, boxe, ou similares, com entrada paga, por espetáculo 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8724 FUNRESPOL - Taxa para alvará para leilão de veículos 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8725 FUNRESPOL - Taxa para alvará para leilão de animais 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8726 FUNRESPOL - Taxa para alvará de enduros, corridas, de veículos e/ou animais em geral e correlatos 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8727 FUNRESPOL - Taxa para alvará de shows com dança - cantores, bandas ou grupos musicais, por show 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8728 FUNRESPOL - Taxa para alvará de shows sem dança - ópera, teatro, musicais, mágicos, ilusionistas, por show 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8729 FUNRESPOL - Taxa para alvará de barraca de comida, de jogo lícito, sorveteria, aparelho de diversão, por temporada 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8730 FUNRESPOL - Taxa para alvará de apresentação de danças 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8731 FUNRESPOL - Taxa para alvará de parque ou estande, por aparelho ou local de atração, cada temporada 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8732 FUNRESPOL - Taxa para alvará de bar com música 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8733 FUNRESPOL - Taxa para alvará de bar sem música 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8734 FUNRESPOL - Taxa para alvará de restaurante e lanchonetes 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8735 FUNRESPOL - Taxa para alvará de estacionamento para veículos automotores 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8736 FUNRESPOL - Taxa para autorização de empresas de desmanche, manutenção e revenda de peças de veículos ou estabelecimentos assemelhados 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8737 FUNRESPOL - Taxa para autorização de oficinas de manutenção e recuperação de veículos automotores 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8738 FUNRESPOL - Taxa para autorização de oficinas de manutenção e recuperação de bicicletas e similares 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8739 FUNRESPOL - Taxa para autorização de empresas locadoras de veículos 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8740 FUNRESPOL - Taxa para autorização de estacionamento de veículos 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8741 FUNRESPOL - Taxa para alvará de empresas de comércio de jóias, pedras ou metais preciosos 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8742 FUNRESPOL - Taxa para alvará de empresas fornecedoras ou instaladoras de alarme residenciais 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8743 FUNRESPOL - Taxa para alvará de empresas fornecedoras ou instaladoras de alarme em veículos 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8744 FUNRESPOL - Taxa para alvará de empresas confeccionadoras de chaves e especialistas em consertos de fechaduras 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8745 FUNRESPOL - Taxa para alvará de empresas de transportes blindados de valores, de acordo com a legislação vigente 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8746 FUNRESPOL - Taxa para alvará de empresas de segurança bancária de conformidade com a legislação vigente, por exercício 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8747 FUNRESPOL - Taxa diária para motocicletas em geral apreendidas nas delegacias 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8748 FUNRESPOL - Taxa diária para veículos de passeio e utilitários apreendidos nas delegacias 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8749 FUNRESPOL - Taxa diária para veículos de transportes até o limite de 12 (doze) passageiros apreendidos nas delegacias 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8750 FUNRESPOL - Taxa diária para veículos de transportes acima do limite de 12 (doze) passageiros apreendidos nas delegacias 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8751 FUNRESPOL - Taxa diária para caminhões e tratores em geral apreendidos nas delegacias 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8752 FUNRESPOL - Taxa para alvará para agências de detetives particulares 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8753 FUNRESPOL - Taxa para alvará de oficinas de qualquer espécie que comercializem ou reformem armas em geral 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8754 FUNRESPOL - Taxa para alvará de fabrico, importação, exportação de armas, munições, inflamáveis e produtos químicos, agressivos e corrosivos 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8755 FUNRESPOL - Taxa para alvará de escritórios de representações de armas e munições 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8756 FUNRESPOL - Taxa para alvará de casas de revendas de armas e munições 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8757 FUNRESPOL - Taxa para alvará de postos de gasolina 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8758 FUNRESPOL - Taxa para alvará de depósitos de explosivos ou inflamáveis 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8759 FUNRESPOL - Taxa para alvará de firmas de comércio atacadista de fogos de artifícios 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8760 FUNRESPOL - Taxa para alvará de firmas de comércio varejista de fogos de artifícios 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8761 FUNRESPOL - Taxa para licença para transporte de mostruário de armas e munição, por exercício 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8762 FUNRESPOL - Taxa para licença de habilitação para exercer a profissão de encarregado de jogo e/ou técnico de explosivos "blaster" 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8763 FUNRESPOL - Taxa para licença para transporte de inflamáveis ou explosivos - pessoa física 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8764 FUNRESPOL - Taxa para licença para transporte de inflamáveis ou explosivos - pessoa jurídica 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8765 FUNRESPOL - Taxa para licença para o uso ou emprego de explosivo 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8766 FUNRESPOL - Taxa para registro de arma de defesa permanente - arma nova 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8767 FUNRESPOL - Taxa para registro de arma de defesa permanente - arma usada 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8768 FUNRESPOL - Taxa para registro de arma de tiro ao alvo c/ ou caça 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8769 FUNRESPOL - Taxa para transferência de registro em geral 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8770 FUNRESPOL - Taxa para autorização de 1º porte - compreendendo: certificado de habilitação, autorização para a compra de arma e munição, exame de proeficiência de arma e a expedição do porte 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8771 FUNRESPOL - Taxa para renovação do porte de arma 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8772 FUNRESPOL - Taxa para exame de proeficiência de arma 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8773 FUNRESPOL - Taxa para trânsito de arma de tiro ao alvo e caça 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8774 FUNRESPOL - Taxa para a compra de armas e munições 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8775 FUNRESPOL - Taxa para exame psicotécnico para expedição do porte de arma 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8776 FUNRESPOL - Taxa para restituição de arma apreendida 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8777 FUNRESPOL - Taxa para certificado de habilitação para o porte de arma 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8778 FUNRESPOL - Taxa para expedição de carteira para vigilante, vigias guardiões 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
8779 FUNRESPOL - Taxa para certificados diversos compreendidos nesta tabela de competência do DOPS 001 2757-X 22.382-4 22.382-4
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA DE ARRECADAÇÃO 100% CONTA DE REPASSE 100%
8801 DER - Taxa de requerimento 001 2757-X 2.403-1 2.403-1
8802 DER - Taxa de expediente 001 2757-X 2.403-1 2.403-1
8803 DER - Taxa de mudança de horário 001 2757-X 2.403-1 2.403-1
8804 DER - Taxa de vistoria de veículos 001 2757-X 2.403-1 2.403-1
8805 DER - Taxa de viagem extraordinária e omissão 001 2757-X 2.403-1 2.403-1
8806 DER - Taxa de licença especial com permissão de linha 001 2757-X 2.403-1 2.403-1
8807 DER - Taxa de licença especial sem permissão de linha 001 2757-X 2.403-1 2.403-1
8808 DER - Taxa de fretamento eventual 001 2757-X 2.403-1 2.403-1
8809 DER - Taxa de fretamento contínuo 001 2757-X 2.403-1 2.403-1
8810 DER - Taxa de registro de empresa e renovação até 10 veículos 001 2757-X 2.403-1 2.403-1
8811 DER - Taxa de registro de empresa e renovação de 11 a 30 veículos 001 2757-X 2.403-1 2.403-1
8812 DER - Taxa de registro de empresa e renovação de 31 a 50 veículos 001 2757-X 2.403-1 2.403-1
8813 DER - Taxa de registro de empresa e renovação de 51 a 100 veículos 001 2757-X 2.403-1 2.403-1
8814 DER - Taxa de registro de empresa e renovação de 101 a 200 veículos 001 2757-X 2.403-1 2.403-1
8815 DER - Taxa de registro de empresa e renovação acima de 200 veículos 001 2757-X 2.403-1 2.403-1
8816 DER - Obras Rod- Taxa de emissão de certidões diversas 001 2757-X 2.403-1 2.403-1
8817 DER - Obras Rod- Taxa de atestado de execução de obras ou serviços, desempenho, capacidade ou idoneidade de firmas 001 2757-X 2.403-1 2.403-1
8818 DER - Obras Rod- Taxa de atestado de regularidade de obras/serviços 001 2757-X 2.403-1 2.403-1
8819 DER - Obras Rod- Taxa de cópia de qualquer documento produzido pelo órgão e requerido por terceiros 001 2757-X 2.403-1 2.403-1
8820 DER - Obras Rod- Taxa de mapa rodoviário a cores 001 2757-X 2.403-1 2.403-1
8821 DER - Obras Rod- Taxa de termo de recebimento definitivo de obras 001 2757-X 2.403-1 2.403-1
8822 DER - Obras Rod- Taxa de expediente 001 2757-X 2.403-1 2.403-1
8823 DER - Multa Aplicada em contrato de empreitada 001 2757-X 2.403-1 2.403-1
8824 DER - Dívida apurada em processo de tomada de contas especial 001 2757-X 2.403-1 2.403-1
5507 DER - Dívida Ativa não tributária - Auto de Infração 001 2757-X 2.403-1 2.403-1
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA DE ARRECADAÇÃO 100% CONTA DE REPASSE 100%
8851 DEOSP - Const. Civil - Taxa de certidões diversas 001 2757-X 8.169-8 8.169-8
8852 DEOSP - Const. Civil - Taxa de atestado de execução de obras ou serviços, desempenho, capacidade ou idoneidade de firmas 001 2757-X 8.169-8 8.169-8
8853 DEOSP - Const. Civil - Taxa de atestado de visitas/certificado de regularidade de obras 001 2757-X 8.169-8 8.169-8
8854 DEOSP - Const. Civil - Taxa de inscrição ou atualização de cadastro de fornecedores de bens ou serviços 001 2757-X 8.169-8 8.169-8
8855 DEOSP - Const. Civil - Taxa de cópia de qualquer documento produzido pelo órgão e requerido por terceiros 001 2757-X 8.169-8 8.169-8
8856 DEOSP - Const. Civil - Taxa de cópia de desenho (projeto) ou cópia heliográfica por m2 001 2757-X 8.169-8 8.169-8
8857 DEOSP - Const. Civil - Taxa de mapa rodovia rio a cores 001 2757-X 8.169-8 8.169-8
8858 DEOSP - Const. Civil - Taxa de termo de recebimento definitivo de obras 001 2757-X 8.169-8 8.169-8
8859 DEOSP - Const. Civil - Multa Contratual 001 2757-X 8.169-8 8.169-8
8860 DEOSP - Const. Civil - Taxa de impetração de recursos diversos 001 2757-X 8.169-8 8.169-8
8861 DEOSP - Const. Civil - Taxa de certidão de aprovação de localidade de postos de derivados de petróleo 001 2757-X 8.169-8 8.169-8
8862 DEOSP - Const. Civil - Taxa de expediente 001 2757-X 8.169-8 8.169-8
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA DE ARRECADAÇÃO 100% CONTA DE REPASSE 100%
8901 AGEVISA - Concessão de alvará de saúde, licença ou autorização de estabelecimento até 100m2 001 2757-X 8.209-0 8.209-0
8902 AGEVISA - Concessão de alvará de saúde, licença ou autorização de estabelecimento com 101 à 500m2 001 2757-X 8.209-0 8.209-0
8903 AGEVISA - Concessão de alvará de saúde, licença ou autorização de estabelecimento com 501 à 1000m2 001 2757-X 8.209-0 8.209-0
8904 AGEVISA - Concessão de alvará de saúde, licença ou autorização de estabelecimento com 1001 à 2000m2 001 2757-X 8.209-0 8.209-0
8905 AGEVISA - Concessão de alvará de saúde, licença ou autorização de estabelecimento com 2001 à 3000m2 001 2757-X 8.209-0 8.209-0
8906 AGEVISA - Concessão de alvará de saúde, licença ou autorização de estabelecimento com 3001 à 5000m2 001 2757-X 8.209-0 8.209-0
8907 AGEVISA - Analise de projetos arquitetônicos- até 100m2 001 2757-X 8.209-0 8.209-0
8908 AGEVISA - Analise de projetos arquitetônicos- de 101 a 500m2 001 2757-X 8.209-0 8.209-0
8909 AGEVISA - Analise de projetos arquitetônicos- de 501 a 1000m2 001 2757-X 8.209-0 8.209-0
8910 AGEVISA - Analise de projetos arquitetônicos- de 1001 a 2000m2 001 2757-X 8.209-0 8.209-0
8911 AGEVISA - Analise de projetos arquitetônicos- de 2001 a 3000m2 001 2757-X 8.209-0 8.209-0
8912 AGEVISA - Analise de projetos arquitetônicos- de 3001 a 5000m2 001 2757-X 8.209-0 8.209-0
8913 AGEVISA - Analise de projetos arquitetônicos- acima de 5000m2 001 2757-X 8.209-0 8.209-0
8914 AGEVISA - Atestado, laudo, parecer técnico ou certidão como resultado da inspeção sanitária 001 2757-X 8.209-0 8.209-0
8915 AGEVISA - Atestado, laudo, parecer técnico ou certidão como resultado da inspeção sanitária subseqüente 001 2757-X 8.209-0 8.209-0
8916 AGEVISA - Certificados não especificados 001 2757-X 8.209-0 8.209-0
8917 AGEVISA - 2º via do documento 001 2757-X 8.209-0 8.209-0
8918 AGEVISA - Anuência em documentos 001 2757-X 8.209-0 8.209-0
8919 AGEVISA - Qualquer alteração de empresa 001 2757-X 8.209-0 8.209-0
8920 AGEVISA - Certidão Negativa 001 2757-X 8.209-0 8.209-0
8921 AGEVISA - Cancelamento do alvará de saíde 001 2757-X 8.209-0 8.209-0
8922 AGEVISA - Suspensão de atividade de empresa 001 2757-X 8.209-0 8.209-0
8923 AGEVISA - Multa de Auto de Infração 001 2757-X 8.209-0 8.209-0
8924 AGEVISA - Certificado de baixa/ Alteração de responsabilidade técnica 001 2757-X 8.209-0 8.209-0
8925 AGEVISA - Certidão de Regularidade 001 2757-X 8.209-0 8.209-0
8926 AGEVISA - Requerimento em geral 001 2757-X 8.209-0 8.209-0
8927 AGEVISA - Pedido de Inspeção no município sede 001 2757-X 8.209-0 8.209-0
8928 AGEVISA - Pedido de Inspeção fora do município sede 001 2757-X 8.209-0 8.209-0
8929 AGEVISA - Laudo técnico para inutilização de produtos até 100 kg ou litros 001 2757-X 8.209-0 8.209-0
8930 AGEVISA - Laudo técnico para inutilização de produtos de 101 à 300 kg ou litros 001 2757-X 8.209-0 8.209-0
8931 AGEVISA - Laudo técnico para inutilização de produtos de 301 à 500 kg ou litros 001 2757-X 8.209-0 8.209-0
8932 AGEVISA - Laudo técnico para inutilização de produtos de 501 à 1000 kg ou litros 001 2757-X 8.209-0 8.209-0
8933 AGEVISA - Laudo técnico para inutilização de produtos acima de 1000 kg ou litros 001 2757-X 8.209-0 8.209-0
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA DE ARRECADAÇÃO 100% CONTA DE REPASSE 100%
9001 SEDAM - Taxa de Registro e Licenças Ambientais 001 2757-X 2.415-5 2.415-5
9002 SEDAM - Taxas Oriundas de Atividades Florestais 001 2757-X 2.415-5 2.415-5
9003 SEDAM - Multas por Infração à Legislação Ambiental 001 2757-X 2.415-5 2.415-5
9004 SEDAM - Multas e Taxas Emitidas pelos Conveniados da SEDAM 001 2757-X 2.415-5 2.415-5
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA DE ARRECADAÇÃO 100% CONTA DE REPASSE 100%
9100 BOMBEIROS - Taxa de combate a incêndio 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9101 BOMBEIROS - Taxa de vistoria de veículos de passeio 001 2757-X 7.602-3 7.602-3
9102 BOMBEIROS - Taxa de vistoria de veículos coletivo rodoviário e urbanos 001 2757-X 7.602-3 7.602-3
9103 BOMBEIROS - Taxa de combate a incêndio imóveis residencial de qualquer natureza 001 2757-X 8.287-2 8.287-2
9104 BOMBEIROS - Taxa de combate a incêndio imóveis comerc. e ou serv. de qualquer natureza 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9105 BOMBEIROS - Taxa de combate a incêndio imóveis industrial de qualquer natureza 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9106 BOMBEIROS - cadastro de firma prof. por pessoa jurídica 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9107 BOMBEIROS - cadastro de firma prof. por pessoa física 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9108 BOMBEIROS - vistoria edif. resid. até 205 m2 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9109 BOMBEIROS - vistoria edif. resid. de 205,01 até 500 m2 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9110 BOMBEIROS - vistoria edif. resid. de 500,01 até 1000 m2 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9111 BOMBEIROS - vistoria edif. resid. de 1000,01 até 2000 m2 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9112 BOMBEIROS - vistoria edif. resid. de 2000,01 até 4000 m2 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9113 BOMBEIROS - vistoria edif. resid. acima de 4000 m2 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9114 BOMBEIROS - vistoria edif. comerc. até 205 m2 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9115 BOMBEIROS - vistoria edif. comerc. de 205,01 até 500 m2 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9116 BOMBEIROS - vistoria edif. comerc. de 500,01 até 1000 m2 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9117 BOMBEIROS - vistoria edif. comerc. de 100,01 até 2000 m2 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9118 BOMBEIROS - vistoria edif. comerc. de 2000,01 até 4000 m2 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9119 BOMBEIROS - vistoria edif. resid. acima de 4000 m2 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9120 BOMBEIROS - vistoria edif. industrial até 205 m2 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9121 BOMBEIROS - vistoria edif. industrial de 205,01 até 500 m2 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9122 BOMBEIROS - vistoria edif. industrial de 500,01 até 1000 m2 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9123 BOMBEIROS - vistoria edif. industrial de 100,01 até 2000 m2 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9124 BOMBEIROS - vistoria edif. industrial de 2000,01 até 4000 m2 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9125 BOMBEIROS - vistoria edif. industrial acima de 4000 m2 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9126 BOMBEIROS - taxa de perícia de incêndio hora trabalhada 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9127 BOMBEIROS - taxa de análise de proj. de seg. contra incêndio - Risco"A" 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9128 BOMBEIROS - taxa de análise de proj. de seg. contra incêndio - Risco "B" 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9129 BOMBEIROS - taxa de análise de proj. de seg. contra incêndio - Risco "C" 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9130 BOMBEIROS - taxa de análise de proj. de seg. contra incêndio - Risco "A" 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9131 BOMBEIROS - Tx vist. tec. e teste de prova eq. comb. incêndio - Risco "B" 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9132 BOMBEIROS - Tx vist. tec. e teste de prova eq. comb. incêndio - Risco "C" 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9133 BOMBEIROS - tx serv.especiais Art 12 desta lei 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9134 BOMBEIROS - tx prev.oper.ind.e salv.Art.13 d/. Lei 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9135 BOMBEIROS - tx prev.oper.ind.e salv.Art.13 d/. Lei 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9136 BOMBEIROS - taxa de vistorias 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9137 BOMBEIROS - taxa de testes 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9138 BOMBEIROS - tx de anal.de proj.de inst de gás canal.em ed. 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9139 BOMBEIROS - tx insc.em Conc. Públ. Nível Fundamental 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9140 BOMBEIROS - tx insc.em Conc. Públ. Nível Méd. 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9141 BOMBEIROS - tx insc.em Conc. Públ. Nível Super 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9142 BOMBEIROS - tx utiliz espaços e equi desporto 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9143 BOMBEIROS - tx hospedagem em estab. do CBMRO 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9144 BOMBEIROS - tx utiliz imóvel do CBMRO 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9145 BOMBEIROS - tx reanalise de proj seg. contra incêndio 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9146 BOMBEIROS - tx recarimbam. proj. sef. c/incêndio 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
9147 BOMBEIROS - tx outros serviços não previstos 001 2757-X 7.038-6 7.038-6
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA DE ARRECADAÇÃO 100% CONTA DE REPASSE 100%
9201 IPERON - FPF - Ativo Civil 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9202 IPERON - FPF - Inativo Civil 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9203 IPERON - FPF - Pensionista Civil 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9204 IPERON - FPF - Ativo Militar 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9205 IPERON - FPF - Inativo Militar 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9206 IPERON - FPF - Pensionista Militar 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9207 IPERON - FPF - Ativo Civil (E.A) 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9208 IPERON - FPF - Inativo Civil (E.A) 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9209 IPERON - FPF - Pensionista Civil (E.A) 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9210 IPERON - FPF - Ativo Militar (E.A) 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9211 IPERON - FPF - Inativo Militar (E.A) 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9212 IPERON - FPF - Pensionista Militar (E.A) 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9213 IPERON - FPF - Licenciado sem remuneração 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9214 IPERON - FPF - Ativo Civil Cedido 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9215 IPERON - FPF - Cont. Patr. Ativo Civil 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9216 IPERON - FPF - Cont. Patr. Inativo Civil 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9217 IPERON - FPF - Cont. Patr. Pensionista Civil 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9218 IPERON - FPF - Cont. Patr. Ativo Militar 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9219 IPERON - FPF - Cont. Patr. Inativo Militar 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9220 IPERON - FPF - Cont. Patr. Pensionista Militar 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9221 IPERON - FPF - Cont. Patr. Ativo Civil (E.A) 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9222 IPERON - FPF - Cont. Patr. Inativo Civil (E.A) 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9223 IPERON - FPF - Cont. Patr. Pensionista Civil (E.A) 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9224 IPERON - FPF - Cont. Patr. Ativo Militar (E.A) 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9225 IPERON - FPF - Cont. Patr. Inativo Militar (E.A) 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9226 IPERON - FPF - Cont. Patr. Pensionista Militar (E.A) 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9227 IPERON - FPF - Cobert. Defice - Poder Executivo 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9228 IPERON - FPF - Cobert. Defice - Poder Legislativo 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9229 IPERON - FPF - Cobert. Defice - Poder Judiciário 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9230 IPERON - FPF - Cobert. Defice - TCE 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9231 IPERON - FPF - Cobert. Defice - MPE 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9232 IPERON - FPF - Cobert. Defice - PM/BM 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9233 IPERON - FPF - Devolução de Pensão do BM 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9234 IPERON - FPF - Cont. Patr. Ativo Civil Cedido 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9235 IPERON - FPF - Cont. Patr. Licenciado sem remuneração 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9236 IPERON- SUPEL- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9237 IPERON- SUPEL- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9238 IPERON- SUPEL- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9239 IPERON- SUPEL- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9240 IPERON- SUPEL- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9241 IPERON- SUPEL- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9442 IPERON- SUPEL- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9243 IPERON- CGAG- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9244 IPERON- CGAG- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9245 IPERON- CGAG- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9246 IPERON- CGAG- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9247 IPERON- CGAG- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9248 IPERON- CGAG- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9249 IPERON- CGAG- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9250 IPERON - FPC - Ativo Civil 001 2757-X 8.939-7 8.939-7
9251 IPERON - FPC - Inativo Civil 001 2757-X 8.939-7 8.939-7
9252 IPERON - FPC - Pensionista Civil 001 2757-X 8.939-7 8.939-7
9253 IPERON - FPC - Ativo Militar 001 2757-X 8.939-7 8.939-7
9254 IPERON - FPC - Inativo Militar 001 2757-X 8.939-7 8.939-7
9255 IPERON - FPC - Pensionista Militar 001 2757-X 8.939-7 8.939-7
9256 IPERON - FPC - Ativo Civil (E.A) 001 2757-X 8.939-7 8.939-7
9257 IPERON - FPC - Inativo Civil (E.A) 001 2757-X 8.939-7 8.939-7
9258 IPERON - FPC - Pensionista Civil (E.A) 001 2757-X 8.939-7 8.939-7
9259 IPERON - FPC - Ativo Militar (E.A) 001 2757-X 8.939-7 8.939-7
9260 IPERON - FPC - Inativo Militar (E.A) 001 2757-X 8.939-7 8.939-7
9261 IPERON - FPC - Pensionista Militar (E.A) 001 2757-X 8.939-7 8.939-7
9262 IPERON - FPC - Licenciado sem remuneração 001 2757-X 8.939-7 8.939-7
9263 IPERON - FPC - Ativo Civil Cedido 001 2757-X 8.939-7 8.939-7
9264 IPERON - FPC - Cont. Patr. Ativo Civil 001 2757-X 8.940-0 8.940-0
9265 IPERON - FPC - Cont. Patr. Inativo Civil 001 2757-X 8.940-0 8.940-0
9266 IPERON - FPC - Cont. Patr. Pensionista Civil 001 2757-X 8.940-0 8.940-0
9267 IPERON - FPC - Cont. Patr. Ativo Militar 001 2757-X 8.940-0 8.940-0
9268 IPERON - FPC - Cont. Patr. Inativo Militar 001 2757-X 8.940-0 8.940-0
9269 IPERON - FPC - Cont. Patr. Pensionista Militar 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9270 IPERON - FPC - Cont. Patr. Ativo Civil (E.A) 001 2757-X 8.940-0 8.940-0
9271 IPERON - FPC - Cont. Patr. Inativo Civil (E.A) 001 2757-X 8.940-0 8.940-0
9272 IPERON - FPC - Cont. Patr. Pensionista Civil (E.A) 001 2757-X 8.940-0 8.940-0
9273 IPERON - FPC - Cont. Patr. Ativo Militar (E.A) 001 2757-X 8.940-0 8.940-0
9274 IPERON - FPC - Cont. Patr. Inativo Militar (E.A) 001 2757-X 8.940-0 8.940-0
9275 IPERON - FPC - Cont. Patr. Pensionista Militar (E.A) 001 2757-X 8.940-0 8.940-0
9276 IPERON - FPC - Cobert. Defice - Poder Executivo 001 2757-X 8.940-0 8.940-0
9277 IPERON - FPC - Cobert. Defice - Poder Legislativo 001 2757-X 8.940-0 8.940-0
9278 IPERON - FPC - Cobert. Defice - Poder Judiciário 001 2757-X 8.940-0 8.940-0
9279 IPERON - FPC - Cobert. Defice - TCE 001 2757-X 8.940-0 8.940-0
9280 IPERON - FPC - Cobert. Defice - MPE 001 2757-X 8.940-0 8.940-0
9281 IPERON - FPC - Cobert. Defice - PM/BM 001 2757-X 8.940-0 8.940-0
9282 IPERON - FPC - Devolução de Pensão do BM 001 2757-X 8.940-0 8.940-0
9283 IPERON - FPC - Cont. Patr. Ativo Civil Cedido 001 2757-X 8.940-0 8.940-0
9284 IPERON - FPC - Cont. Patr. Licenciado sem remuneração 001 2757-X 8.940-0 8.940-0
9285 IPERON- SESDEC- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9286 IPERON- SESDEC- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9287 IPERON- SESDEC- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9288 IPERON- SESDEC- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9289 IPERON- SESDEC- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9290 IPERON- SESDEC- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9291 IPERON- SESDEC- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9292 IPERON- DETRAN- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9293 IPERON- DETRAN- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9294 IPERON- DETRAN- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9295 IPERON- DETRAN- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9296 IPERON- DETRAN- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9297 IPERON- DETRAN- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9298 IPERON- DETRAN- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9299 IPERON- SEDUC- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9300 IPERON- SEDUC- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9301 IPERON- SEDUC- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9302 IPERON- SEDUC- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9303 IPERON- SEDUC- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9304 IPERON- SEDUC- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9305 IPERON- SEDUC- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9306 IPERON- SESAU- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9307 IPERON- SESAU- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9308 IPERON- SESAU- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9309 IPERON- SESAU- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9310 IPERON- SESAU- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9311 IPERON- SESAU- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9312 IPERON- SESAU- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9313 IPERON- CETAS- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9314 IPERON- CETAS- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9315 IPERON- CETAS- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9316 IPERON- CETAS- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9317 IPERON- CETAS- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9318 IPERON- CETAS- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9319 IPERON- CETAS- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9320 IPERON- FHEMERON- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9321 IPERON- FHEMERON- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9322 IPERON- FHEMERON- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9323 IPERON- FHEMERON- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9324 IPERON- FHEMERON- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9325 IPERON- FHEMERON- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9326 IPERON- FHEMERON- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9327 IPERON- AGEVISA- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9328 IPERON- AGEVISA- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9329 IPERON- AGEVISA- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9330 IPERON- AGEVISA- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9331 IPERON- AGEVISA- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9332 IPERON- AGEVISA- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9333 IPERON- AGEVISA- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9334 IPERON- SEDAM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9335 IPERON- SEDAM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9336 IPERON- SEDAM- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9337 IPERON- SEDAM- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9338 IPERON- SEDAM- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9339 IPERON- SEDAM- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9340 IPERON- SEDAM- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9341 IPERON- SEAPES- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9342 IPERON- SEAPES- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9343 IPERON- SEAPES- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9344 IPERON- SEAPES- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9345 IPERON- SEAPES- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9346 IPERON- SEAPES- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9347 IPERON- SEAPES- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9348 IPERON- IPEM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9349 IPERON- IPEM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9350 IPERON- IPEM- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9351 IPERON- IPEM- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9352 IPERON- IPEM- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9353 IPERON- IPEM- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9354 IPERON- IPEM- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9355 IPERON- JUCER- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9356 IPERON- JUCER- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9357 IPERON- JUCER- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9358 IPERON- JUCER- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9359 IPERON- JUCER- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9360 IPERON- JUCER- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9361 IPERON- JUCER- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9362 IPERON- IDARON- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9363 IPERON- IDARON- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9364 IPERON- IDARON- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9365 IPERON- IDARON- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9366 IPERON- IDARON- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9367 IPERON- IDARON- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9368 IPERON- IDARON- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9369 IPERON- SECEL- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9370 IPERON- SECEL- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9371 IPERON- SECEL- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9372 IPERON- SECEL- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9373 IPERON- SECEL- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9374 IPERON- SECEL- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9375 IPERON- SECEL- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9376 IPERON- SEAPEN- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9377 IPERON- SEAPEN- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9378 IPERON- SEAPEN- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9379 IPERON- SEAPEN- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9380 IPERON- SEAPEN- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9381 IPERON- SEAPEN- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9382 IPERON- SEAPEN- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9383 IPERON- SEAD- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9384 IPERON- SEAD- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9385 IPERON- SEAD- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9386 IPERON- SEAD- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9387 IPERON- SEAD- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9388 IPERON- SEAD- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9389 IPERON- SEAD- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9390 IPERON- IPERON- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9391 IPERON- IPERON- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9392 IPERON- IPERON- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9393 IPERON- IPERON- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9394 IPERON- IPERON- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9395 IPERON- IPERON- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9396 IPERON- IPERON- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9397 IPERON- MP- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9398 IPERON- MP- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9399 IPERON- MP- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9400 IPERON- MP- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9401 IPERON- MP- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9402 IPERON- MP- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9403 IPERON- MP- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9404 IPERON- DPE- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9405 IPERON- DPE- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9406 IPERON- DPE- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9407 IPERON- DPE- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9408 IPERON- DPE- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9409 IPERON- DPE- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9410 IPERON- DPE- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9411 IPERON- TRE- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9412 IPERON- TRE- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9413 IPERON- TRE- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9414 IPERON- TRE- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9415 IPERON- TRE- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9416 IPERON- TRT- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9417 IPERON- TRT- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9418 IPERON- TRT- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9419 IPERON- TRT- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9420 IPERON- TRT- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9421 IPERON- SENADO FED- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9422 IPERON- SENADO FED- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9423 IPERON- SENADO FED- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9424 IPERON- SENADO FED- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9425 IPERON- SENADO FED- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9426 IPERON- CAMARA DEP- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9427 IPERON- CAMARA DEP- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9428 IPERON- CAMARA DEP- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9429 IPERON- CAMARA DEP- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9430 IPERON- CAMARA DEP- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9431 IPERON- CAMARAS MUN- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9432 IPERON- CAMARAS MUN- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9433 IPERON- CAMARAS MUN- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9434 IPERON- CAMARAS MUN- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9435 IPERON- CAMARAS MUN- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9436 IPERON- PREF ALTA FLORESTA- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9437 IPERON- PREF ALTA FLORESTA- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9438 IPERON- PREF ALTA FLORESTA- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9439 IPERON- PREF A FLORESTA- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9440 IPERON- PREF A FLORESTA- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9441 IPERON- PREF ARIQUEMES- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9442 IPERON- PREF ARIQUEMES- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9443 IPERON- PREF ARIQUEMES- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9444 IPERON- PREF ARIQUEMES- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9445 IPERON- PREF ARIQUEMES- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9446 IPERON- PREF CABIXI- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9447 IPERON- PREF CABIXI- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9448 IPERON- PREF CABIXI- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9449 IPERON- PREF CABIXI- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9450 IPERON- PREF CABIXI- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9451 IPERON- PREF CACOAL- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9452 IPERON- PREF CACOAL- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9453 IPERON- PREF CACOAL- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9454 IPERON- PREF CACOAL- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9455 IPERON- PREF CACOAL- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9456 IPERON- PREF CEREJEIRAS- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9457 IPERON- PREF CEREJEIRAS- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9458 IPERON- PREF CEREJEIRAS- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9459 IPERON- PREF CEREJEIRAS- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9460 IPERON- PREF CEREJEIRAS- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9461 IPERON- PREF COLORADO D'OESTE- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9462 IPERON- PREF COLORADO D'OESTE- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9463 IPERON- PREF COLORADO D'OESTE- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9464 IPERON- PREF COLORADO- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9465 IPERON- PREF COLORADO- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9466 IPERON- PREF CORUMBIARA- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9467 IPERON- PREF CORÚMBIARA- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9468 IPERON- PREF CORUMBIARA- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9469 IPERON- PREF CORUMBIARA- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9470 IPERON- PREF CORUMBIARA- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9471 IPERON- PREF COSTA MARQUES- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9472 IPERON- PREF COSTA MARQUES- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9473 IPERON- PREF COSTA MARQUES- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9474 IPERON- PREF C MARQUES- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9475 IPERON- PREF C MARQUES- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9476 IPERON- PREF ESPIGÃO D'OESTE- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9477 IPERON- PREF ESPIGAO D'OESTE- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9478 IPERON- PREF ESPIGÃO D'OESTE- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9479 IPERON- PREF ESPIGÃO- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9480 IPERON- PREF ESPIGÃO- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9481 IPERON- PREF GUAJARA MIRIM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9482 IPERON- PREF GUAJARA MIRIM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9483 IPERON- PREF GUAJARA MIRIM- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9484 IPERON- PREF G MIRIM- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9485 IPERON- PREF G MIRIM- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9486 IPERON- PREF JARU- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9487 IPERON- PREF JARU- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9488 IPERON- PREF JARU- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9489 IPERON- PREF JARU- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9490 IPERON- PREF JARU- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9491 IPERON- PREF JI-PARANA- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9492 IPERON- PREF JI-PARANA- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9493 IPERON- PREF JI-PARANA- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9494 IPERON- PREF JI-PARANA- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9495 IPERON- PREF JI-PARANA- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9496 IPERON- PREF MACHADINHO D'OESTE- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9497 IPERON- PREF MACHADINHO D'OESTE- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9498 IPERON- PREF MACHADINHO D'OESTE- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9499 IPERON- PREF MACHADINHO- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9500 IPERON- PREF MACHADINHO- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9501 IPERON- PREF NOVA BRASILANDIA- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9502 IPERON- PREF NOVA BRASILANDIA- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9503 IPERON- PREF NOVA BRASILANDIA- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9504 IPERON- PREF N BRASILANDIA- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9505 IPERON- PREF N BRASILANDIA- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9506 IPERON- PREF OURO PRETO- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9507 IPERON- PREF OURO PRETO- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9508 IPERON- PREF OURO PRETO- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9509 IPERON- PREF OURO PRETO- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9510 IPERON- PREF OURO PRETO- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9511 IPERON- PREF PIMENTA BUENO- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9512 IPERON- PREF PIMENTA BUENO- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9513 IPERON- PREF PIMENTA BUENO- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9514 IPERON- PREF P BUENO- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9515 IPERON- PREF P BUENO- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9516 IPERON- PREF PORTO VELHO- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9517 IPERON- PREF PORTO VELHO- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9518 IPERON- PREF PORTO VELHO- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9519 IPERON- PREF P VELHO- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9520 IPERON- PREF P VELHO- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9521 IPERON- PREF PRESIDENTE MEDICI- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
6522 IPERON- PREF PRESIDENTE MEDICI- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9523 IPERON- PREF PRESIDENTE MEDICI- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9524 IPERON- PREF P MEDICI- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9525 IPERON- PREF P MEDICI- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9526 IPERON- PREF RIO CRESPO- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9527 IPERON- PREF RIO CRESPO- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9528 IPERON- PREF RIO CRESPO- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9529 IPERON- PREF R CRESPO- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9530 IPERON- PREF R CRESPO- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9531 IPERON- PREF ROLlM DE MOURA- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9532 IPERON- PREF ROLlM DE MOURA- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9533 IPERON- PREF ROLlM DE MOURA- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9534 IPERON- PREF R MOURA- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9535 IPERON- PREF R MOURA- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9536 IPERON- PREF SANTA LUZIA D'OESTE- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9537 IPERON- PREF SANTA LUZIA D'OESTE- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9538 IPERON- PREF SANTA LUZIA D'OESTE- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9539 IPERON- PREF SANTA LUZIA- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9540 IPERON- PREF SANTA LUZIA- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9541 IPERON- PREF VILHENA- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9542 IPERON- PREF VILHENA- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9543 IPERON- PREF VILHENA- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9544 IPERON- PREF VILHENA- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9545 IPERON- PREF VILHENA- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9546 IPERON- PREF S MIGUEL GUAPORE- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9547 IPERON- PREF S MIGUEL GUAPORE- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9548 IPERON- PREF S MIGUEL GUAPORE- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9549 IPERON- PREF S MIGUEL- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9550 IPERON- PREF S MIGUEL- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9551 IPERON- PREF NOVA MAMORE- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9552 IPERON- PREF NOVA MAMORE- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9553 IPERON- PREF NOVA MAMORE- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9554 IPERON- PREF N MAMORE- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9555 IPERON- PREF N MAMORE- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9556 IPERON- PREF ALVORADA D'OESTE- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9557 IPERON- PREF ALVORADA D'OESTE- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9558 IPERON- PREF ALVORADA D'OESTE- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9559 IPERON- PREF ALVORADA- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9560 IPERON- PREF ALVORADA- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9561 IPERON- PREF ALTO ALEGRE- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9562 IPERON- PREF ALTO ALEGRE- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9563 IPERON- PREF ALTO ALEGRE- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9564 IPERON- PREF A ALEGRE- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9565 IPERON- PREF A ALEGRE- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9566 IPERON- PREF ALTO PARAISO- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9567 IPERON- PREF ALTO PARAISO- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9568 IPERON- PREF ALTO PARAISO- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9569 IPERON- PREF A PARAISO- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9570 IPERON- PREF A PARAISO- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9571 IPERON- PREF BURITIS- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9572 IPERON- PREF BURITIS- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9573 IPERON- PREF BURITIS- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9574 IPERON- PREF BURITIS- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9575 IPERON- PREF BURITIS- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9576 IPERON- PREF NOVO HORIZONTE- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9577 IPERON- PREF NOVO HORIZONTE- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9578 IPERON- PREF NOVO HORIZONTE- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9579 IPERON- PREF N HORIZONTE- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9580 IPERON- PREF N HORIZONTE- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9581 IPERON- PREF CACAULANDIA- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9582 IPERON- PREF CACAULANDIA- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9583 IPERON- PREF CACAULANDIA- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9584 IPERON- PREF CACAULANDIA- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9585 IPERON- PREF CACAULANDIA- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9586 IPERON- PREF CAMPO NOVO- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9587 IPERON- PREF CAMPO NOVO- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9588 IPERON- PREF CAMPO NOVO- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9589 IPERON- PREF C NOVO- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9590 IPERON- PREF C NOVO- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9591 IPERON- PREF CANDEIAS DO JAMARI- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9592 IPERON- PREF CANDEIAS DO JAMARI- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9593 IPERON- PREF CANDEIAS DO JAMARI- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9594 IPERON- PREF CANDEIAS- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9595 IPERON- PREF CANDEIAS- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9596 IPERON- PREF CASTANHEIRAS- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9597 IPERON- PREF CASTANHEIRAS- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9598 IPERON- PREF CASTANHEIRAS- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9599 IPERON- PREF CASTANHEIRAS- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9600 IPERON- PREF CASTANHEIRAS- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9601 IPERON- PREF CHUPINGUAIA- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9602 IPERON- PREF CHUPINGUAIA- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9603 IPERON- PREF CHUPINGUAIA- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9604 IPERON- PREF CHUPINGUAIA- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9605 IPERON- PREF CHUPINGUAIA- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9606 IPERON- PREF CUJUBIM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9607 IPERON- PREF CUJUBIM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9608 IPERON- PREF CUJUBIM- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9609 IPERON- PREF CUJUBIM- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9610 IPERON- PREF CUJUBIM- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9611 IPERON- PREF GOV JORGE TEIXEIRA- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9612 IPERON- PREF GOV JORGE TEIXEIRA- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9613 IPERON- PREF GOV JORGE TEIXEIRA- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9614 IPERON- PREF G J TEIXEIRA- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9615 IPERON- PREF G J TEIXEIRA- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9616 IPERON- PREF ITAPOA D'OESTE- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9617 IPERON- PREF ITAPOÃ D'OESTE- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9618 IPERON- PREF ITAPOÃ D'OESTE- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9619 IPERON- PREF ITAPOÃ- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9620 IPERON- PREF ITAPOÃ- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9621 IPERON- PREF MINISTRO ANDREAZZA- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9622 IPERON- PREF MINISTRO ANDREAZZA- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9623 IPERON- PREF MINISTRO ANDREAZZA- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9624 IPERON- PREF M ANDREAZZA- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9625 IPERON- PREF M ANDREAZZA- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9626 IPERON- PREF MIRANTE DA SERRA- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9627 IPERON- PREF MIRANTE DA SERRA- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9628 IPERON- PREF MIRANTE DA SERRA- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9629 IPERON- PREF M DA SERRA- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9630 IPERON- PREF M DA SERRA- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9631 IPERON- PREF MONTE NEGRO- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9632 IPERON- PREF MONTE NEGRO- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9633 IPERON- PREF MONTE NEGRO- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9634 IPERON- PREF M NEGRO- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9635 IPERON- PREF M NEGRO- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9636 IPERON- PREF NOVA UNIÃO- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9637 IPERON- PREF NOVA UNIÃO- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9638 IPERON- PREF NOVA UNIÃO- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9639 IPERON- PREF N UNIÃO- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9640 IPERON- PREF N UNIÃO- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9641 IPERON- PREF PARECIS - Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9642 IPERON- PREF PARECIS- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9643 IPERON- PREF PARECIS- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9644 IPERON- PREF PARECIS- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9645 IPERON- PREF PARECIS- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9646 IPERON- PREF PIMENTEIRA- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9647 IPERON- PREF PIMENTEIRA- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9648 IPERON- PREF PIMENTEIRA- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9649 IPERON- PREF PIMENTEIRA- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9650 IPERON- PREF PIMENTEIRA- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9651 IPERON- PREF PRIMAVERA RO- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9652 IPERON- PREF PRIMAVERA RO- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9653 IPERON- PREF PRIMAVERA RO- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9654 IPERON- PREF PRIMAVERA- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9655 IPERON- PREF PRIMAVERA- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9656 IPERON- PREF SAO FELlPE- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9657 IPERON- PREF SAO FELlPE- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9658 IPERON- PREF SAO FELlPE- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9659 IPERON- PREF S FELlPE- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9660 IPERON- PREF S FELlPE- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9661 IPERON- PREF S FRANCISCO GUAPORE- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9662 IPERON- PREF S FRANCISCO GUAPORE- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9663 IPERON- PREF S FRANCISCO GUAPORE- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9664 IPERON- PREF S FRANCISCO- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9665 IPERON- PREF S FRANCISCO- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9666 IPERON- PREF SERINGUEIRAS- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9667 IPERON- PREF SERINGUEIRAS- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9668 IPERON- PREF SERINGUEIRAS- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9669 IPERON- PREF SERINGUEIRAS- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9670 IPERON- PREF SERINGUEIRAS- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9671 IPERON- PREF TEIXEIROPOLlS- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9672 IPERON- PREF TEIXEIROPOLlS- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9673 IPERON- PREF TEIXEIROPOLlS- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9674 IPERON- PREF TEIXEIROPOLlS- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9675 IPERON- PREF TEIXEIROPOLlS- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9676 IPERON- PREF THEOBROMA- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9677 IPERON- PREF THEOBROMA- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9678 IPERON- PREF THEOBROMA- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9679 IPERON- PREF THEOBROMA- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9680 IPERON- PREF THEOBROMA- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9681 IPERON- PREF URUPA- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9682 IPERON- PREF URUPA- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9683 IPERON- PREF URUPA- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9684 IPERON- PREF URUPA- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9685 IPERON- PREF URUPA- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9686 IPERON- PREF VALE DO ANARI- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9687 IPERON- PREF VALE DO ANARI- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9688 IPERON- PREF VALE DO ANARI- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9689 IPERON- PREF V DO ANARI- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9690 IPERON- PREF V DO ANARI- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9691 IPERON- PREF VALE DO PARAISO- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9692 IPERON- PREF VALE DO PARAISO- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9693 IPERON- PREF VALE DO PARAISO- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9694 IPERON- PREF V DO PARAISO- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9695 IPERON- PREF V DO PARAISO- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9696 IPERON-INATIVO TJ- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9697 IPERON- INATIVO T J- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9698 IPERON- INATIVO T J- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9699 IPERON- INATIVO T J- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9700 IPERON- INATIVO T J- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9701 IPERON- INATIVO TCE- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9702 IPERON- INATIVO TCE- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9703 IPERON- INATIVO TCE- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9704 IPERON- INATIVO TCE- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9705 IPERON- INATIVO TCE- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9706 IPERON- INATIVO MP- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9707 IPERON- INATIVO MP- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9708 IPERON- INATIVO MP- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9709 IPERON- INATIVO MP- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9710 IPERON- INATIVO MP- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9711 IPERON- INATIVO IPERON- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9712 IPERON- INATIVO IPERON- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9713 IPERON- INATIVO IPERON- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9714 IPERON- INATIVO IPERON- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9715 IPERON- INATIVO IPERON- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9716 IPERON- PENSIONISTA T J- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9717 IPERON- PENSIONISTA TJ- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9718 IPERON- PENSIONISTA TJ- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9719 IPERON- PENS TJ- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9720 IPERON- PENS TJ- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9721 IPERON- PENSIONISTA MP- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9722 IPERON- PENSIONISTA MP- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9723 IPERON- PENSIONISTA MP- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9724 IPERON- PENS MP- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9725 IPERON- PENS MP- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9726 IPERON- PENSIONISTA TC- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9727 IPERON- PENSIONISTA TC- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9728 IPERON- PENSIONISTA TC- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9729 IPERON- PENS TC- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9730 IPERON- PENS TC- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9731 IPERON- PENSIONISTA IPERON CIVIL- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9732 IPERON- PENSIONISTA IPERON CIVIL- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9733 IPERON- PENSIONISTA IPERON CIVIL- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9734 IPERON- PENS IPERON CIVIL- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9735 IPERON- PENS IPERON CIVIL- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9736 IPERON- PENSIONISTA IPERON MILlTAR- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9737 IPERON- PENSIONISTA IPERON MILlTAR- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9738 IPERON- PENSIONISTA IPERON MILlTAR- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9739 IPERON- PENS IPERON MILlT- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9740 IPERON- PENS IPERON MILlT- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9741 IPERON- INATIVO IPERON CIVIL- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9742 IPERON- INATIVO IPERON CIVIL- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9743 IPERON- INATIVO IPERON CIVIL- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9744 IPERON- INAT IPERON CIVIL- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9745 IPERON- INAT IPERON CIVIL- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9746 IPERON- INATIVO IPERON MILlTAR- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9747 IPERON- INATIVO IPERON MILlTAR- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9748 IPERON- INATIVO IPERON MILlTAR- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9749 IPERON- INAT IPERON MILlT- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9750 IPERON- INAT IPERON MILlT- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9751 IPERON- SESDEC MILlTAR- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9752 IPERON- SESDEC MILlTAR- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9753 IPERON- SESDEC MILlTAR- Outros 001 2757-X 8.527-8 8.527-8
9754 IPERON- SESDEC MILlTAR- Lic s/venc- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9755 IPERON- SESDEC MILlTAR- Lic s/venc- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
9756 IPERON- SESDEC MILlTAR- Juros/M/AtM- Servidor 001 2757-X 8.531-6 8.531-6
9757 IPERON- SESDEC MILlTAR- Juros/M/AtM- Patronal 001 2757-X 8.532-4 8.532-4
CÓDIGO DESCRIÇÃO DA RECEITA BANCO AGÊNCIA CONTA DE ARRECADAÇÃO 100% CONTA DE REPASSE 100%
9901 FUMRESPOM- Serviço preventivo de seg. pública interno 001 2757-X 8.464-6 8.464-6
9902 FUMRESPOM- Serviço preventivo de seg. pública externo 001 2757-X 8.464-6 8.464-6
9903 FUMRESPOM- Serviço vigilância eletrônica 001 2757-X 8.464-6 8.464-6
9904 FUMRESPOM- Permanência veículos automotores em pátio 001 2757-X 8.464-6 8.464-6
9905 FUMRESPOM- Cursos, palestras, estágios ou demonstrações 001 2757-X 8.464-6 8.464-6
9906 FUMRESPOM- Hospedagem em estabelecimentos da PM 001 2757-X 8.464-6 8.464-6
9907 FUMRESPOM- Uso espaço ou equipamento desportivo da PM 001 2757-X 8.464-6 8.464-6
9908 FUMRESPOM- Uso estandes de tiro e bases de selva da PM 001 2757-X 8.464-6 8.464-6
9909 FUMRESPOM- Uso de imóveis da PM 001 2757-X 8.464-6 8.464-6
9910 FUMRESPOM- Guincho - remoção de veículos 001 2757-X 8.464-6 8.464-6
9911 FUMRESPOM- Certidão, atestado, cópia de boletim 001 2757-X 8.464-6 8.464-6
9912 FUMRESPOM- Apresentação banda de música 001 2757-X 8.464-6 8.464-6
9913 FUMRESPOM- Adestramento de animais 001 2757-X 8.464-6 8.464-6
9914 FUMRESPOM- Atendimento veterinário 001 2757-X 8.464-6 8.464-6
9915 FUMRESPOM- Segunda via cédula identidade militar 001 2757-X 8.464-6 8.464-6
9916 FUMRESPOM- Parecer técnico 001 2757-X 8.464-6 8.464-6
9917 FUMRESPOM- Inscrição em concurso público PM 001 2757-X 8.464-6 8.464-6
9918 FUMRESPOM- Segurança em reintegração, emissão e manutenção judicial de posse 001 2757-X 8.464-6 8.464-6
9919 FUMRESPOM- Convênios, acordos ou contratos 001 2757-X 8.464-6 8.464-6
9920 FUMRESPOM- Indenização danos patrimoniais 001 2757-X 8.464-6 8.464-6
9921 FUMRESPOM- Multa judicial destinada à PM 001 2757-X 8.464-6 8.464-6
9922 FUMRESPOM- Alienação bens próprios 001 2757-X 8.464-6 8.464-6
9923 FUMRESPOM- Alienação bens apreendidos ou doados 001 2757-X 8.464-6 8.464-6

ANEXO 6
TABELA DE IDENTIFICAÇÃO E NOMENCLATURA DAS CONTAS DE REPASSE

BANCO AGÊNCIA CONTA CORRENTE NOMENCLATURA DA CONTA CORRENTE CNPJ
001 2757-X 5.379-1 CAUÇÕES GARANTIAS DIVERSAS 05.599.253/0001-47
001 2757-X 7.654-6 FIDER 05.957.049/0001-50
001 2757-X 7.705-4 CENTRALIZADORA FITHA 00.394.585/0001-71
001 2757-X 99.817-6 JUNTA COMERCIAL ESTADO RO 04.420.980/0001-32
001 2757-X 16.409-7 IDARON ARRECADAÇÃO 03.092.697/0001-66
001 2757-X 8.028-4 A DIVIDA ATIVA DETRAN RO 15.883.796/0001-45
001 2757-X 22.382-4 FUN. ESP. REEQ. POLIC. 00.854.776/0001-79
001 2757-X 2.403-1 DER - RO ARRECADAÇÃO 04.285.920/0001-54
001 2757-X 2.415-5 F ESPECIAL PROTEÇÃO AMB 02.328.663/0001-65
001 2757-X 7.038-6 CBMRO FUNESBOM 02.603.612/0001-02
001 2757-X 8.287-2 CBMRO TAXA DE INCENDIO 02.603.612/0001-02
010 2757-X 7.602-3 C BOMBEIROS CONVÊNIO DETRAN 02.603.612/0001-02
001 2757-X 8.531-6 EMPREGADO/F PREVIDENCIARIO IPERON 08.296.673/0001-42
001 2757-X 8.532-4 EMPREGADOR/F PREVIDENCIARIO IPERON 08.296.673/0001-42
001 2757-X 8.527-8 OUTROS/IPERON PREVIDENCIA 08.296.673/0001-42
001 2757-X 8.169-8 DEOSP - RO ARRECADAÇÃO 07.832.547/0001-00
001 2757-X 8.209-0 A ARRECD VIG SANITÁRIA 07.864.604/0001-25
001 2757-X 8.464-6 FUMRESPOM 09.235.305/0001-57
001 2757-X 8.835-8 FIEA SER JUDICIÁRIO 10.466.386/0001-85
001 2757-X 8.386-0 PGE CENTRO ESTUDOS 04.280.889/0004-01
001 2757-X 8.741-6 DETRAN SUCUMBÊNCIA 15.883.796/0001-45
001 2757-X 8.358-8 FDI TCE 04.801.221/0001-10
001 2757-X 8.790-4 FUNCAFÉ 10.849.442/0001-60
001 2757-X 8.991-5 PRÓ-LEITE 10.217.367/0001-15
001 2757-X 12.090-1 FUPEN 15.837.081/0001-56
001 2757-X 9.132-4 IRRF Servidores 00.394.585/0001-71
001 2757-X 9.134-0 FESA 12.150.848/0001-86
001 2757-x 73.308-3 DETRAN ARRECADAÇÃO 15.883.796/0001-45
001 2757-X 9.271-1 DETRAN ARRECAD - MULTAS DE TRÂNSITO 15.883.796/0001-45
001 2757-X 9.272-X DETRAN ARRECAD HABILITAÇÃO 15.883.796/0001-45
001 2757-X 7.535-3 DETRAN FUNSET 15.883.796/0001-45
001 2757-X 9.319-X FGPPP 00.394.585/0001-71
001 2757-X 8.000-4 ARRECADAÇÃO ICMS BANCOS 00.394.585/0001-71
001 2757-X 9.576-1 MULTA DE A.I OUTROS BANCOS 00.394.585/0001-71
001 2757-X 5.046-6 REC DIV OUTROS BANCOS 00.394.585/0001-71
001 2757-X 9.414-5 ARRECADAÇÃO IPVA OUTROS BANCOS 00.394.585/0001-71
001 2757-X 8.001-2 SEFIN ITCD OUTROS BANCOS 00.394.585/0001-71
001 2757-X 9.577-X TAXAS - OUTROS BANCOS 00.394.585/0001-71
001 2757-X 97.830-2 ICMS - BANCO DO BRASIL 00.394.585/0001-71
001 2757-X 97.900-7 MULTA DE A.I - BANCO DO BRASIL 00.394.585/0001-71
001 2757-X 7.520-5 ARRECADAÇÃO IPVA 00.394.585/0001-71
001 2757-X 97.800-0 ITCD - BANCO DO BRASIL 00.394.585/0001-71
001 2757-X 97.960-0 TAXAS - BANCO DO BRASIL 00.394.585/0001-71
001 2757-X 97.980-5 RECEITAS - BANCO DO BRASIL 00.394.585/0001-71
001 2757-X 99.009-4 GRNE - BANCOS 00.394.585/0001-71

ANEXO 7
TABELA DE CONTAS CORRENTES PARA CRÉDITO DE 40% DO IPVA PERTENCENTE ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS DE RONDÔNIA

MUNICÍPIO BANCO AGÊNCIA CONTA CORRENTE
ALTA FLORESTA D'OESTE 001 2173-3 5.919-8
ALTO ALEGRE DOS PARECIS 001 2173-3 5.920-X
ALTO PARAISO 001 3997-7 8.750-5
ALVORADA D'OESTE 001 2184-9 6.006-2
ARIQUEMES 001 1178-9 8.694-0
BURITIS 001 4286-2 12.816-3
CABIXI 001 3998-5 2.013-3
CACAULANDIA 001 3999-3 6.772-5
CACOAL 001 1179-7 3.839-3
CAMPO NOVO DE RONDONIA 001 4002-9 12.248-3
CANDEIAS DO JAMARI 001 2757-X 5.487-9
CASTANHEIRAS 001 1405-2 8.591-X
CEREJEIRAS 001 2197-0 6.445-9
CHUPINGUAIA 001 1182-7 9.532-X
COLORADO DO OESTE 001 1381-1 9.567-2
CORUMBIARA 001 4142-4 9.462-5
COSTA MARQUES 001 2223-3 5.438-0
CUJUBIM 001 1178-9 2.156-3
ESPIGAO D'OESTE 001 1597-0 6.403-3
GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 001 1401-X 1.828-7
GUAJARA-MIRIM 001 0390-5 6.960-4
ITAPOA D'OESTE 001 2757-X 5.489-5
JARU 001 1401-X 10.016-1
JI-PARANA 001 0951-2 9.370-X
MACHADINHO D'OESTE 001 2265-9 5.855-6
MINISTRO ANDREAZZA 001 4000-2 29.835-2
MIRANTE DA SERRA 001 4001-0 7.591-4
MONTE NEGRO 001 4002-9 5.211-6
NOVA BRASILANDIA D'OESTE 001 4003-7 7.806-9
NOVA MAMORE 001 4004-5 6.406-8
NOVA UNIAO 001 4001-0 9.678-4
NOVO HORIZONTE DO OESTE 001 4005-3 6.123-9
OURO PRETO DO OESTE 001 1404-4 25.151-8
PARECIS 001 1181-9 8.645-2
PIMENTA BUENO 001 1181-9 1.755-8
PIMENTEIRAS DO OESTE 001 2197-0 6.533-1
PORTO VELHO 001 2757-X 5.484-4
PRESIDENTE MEDICI 001 1405-2 21.031-5
PRIMAVERA DE RONDONIA 001 1181-9 1.121-5
RIO CRESPO 001 1178-9 8.685-1
ROLIM DE MOURA 001 1406-0 12.154-1
SANTA LUZIA D'OESTE 001 4006-1 12.156-8
SAO FELIPE D'OESTE 001 1181-9 11.936-9
SAO FRANCISCO DO GUAPORE 001 2223-3 7.714-3
SAO MIGUEL DO GUAPORE 001 2292-6 5.848-3
SERINGUEIRAS 001 2292-6 5.845-9
TEIXEIROPOLlS 001 1404-4 47.240-9
THEOBROMA 001 1401-X 10.981-9
URUPA 001 4007-X 47.243-3
VALE DO ANARI 001 1401-X 6.975-2
VALE DO PARAISO 001 1404-4 47.283-2
VILHENA 001 1182-7 5.565-4

NOTAS:

(1) Sobre o valor de cada IPVA recebido, deve ser lançado o percentual de 50% na conta individual do município ao qual o veículo está vinculado, já descontada a parte do FUNDEB do Município, que deve ser creditada a conta do FUNDEB;

Essa identificação se faz através do código do município encontrado no código de barras. Portanto, os dares tipo-8 arrecadados, cujo código de receitas sejam os relativos ao IPVA, devem ter repassado o percentual de 50% do valor arrecadado de acordo com o código do município existente no código de barras.

(2) No caso da parcela do FUNDEB a ser recolhida pelo Estado, o percentual de 20% para o FUNDEB e 5% para a cota educação deve ser calculado sobre o 50% restante que fica na conta única pertencente ao estado.

ANEXO 8
CONTROLE DE VERSÕES

VERSÃO 1.0

Data: 01/02/2002

Alteração: Manual Padrão Febraban

VERSÃO 2.0

Data: 01/10/2002

Alteração: Alteração para controle da Arrecadação via código de receitas, inclusão de arquivo retorno para confirmação dos depósitos, alteração no leiaute do arquivo de retorno dos DARES e inclusão dos Anexos da Tabela de Receitas, Códigos dos Municípios e Repasses Constitucionais.

VERSÃO 2.1

Data: 09/12/2002

Alteração: Inclusão do Código de Receita 1531, que estava faltando no anexo 1.

VERSÃO 2.2

Data: 13/03/2003

Alteração: Exclusão do Código de Receita 8036 IRRF de pessoa jurídica (Anexos 1, 4 e 5)

VERSÃO 2.3

Data: 20/05/2003

Alteração: Reinclusão do Código de Receita 8036 IRRF de pessoa jurídica (Anexos 1, 4 e 5). Alteração dos telefones de contatos do item 1.4. Alterada a nota de rodapé (1) do Anexo 5 - Tabela de Repasses do banco centralizador.

VERSÃO 2.4

Data: 08/08/2003

Alteração: Inclusão dos Códigos de Receita da Junta Comercial do Estado (8101 a 8246); Retirada dos Códigos de Receita de IPVA não necessários; Alterações referentes aos procedimentos para o repasse do IPVA.

VERSÃO 2.5

Data: 18/08/2003

Alteração: Alteração no leiaute do código de barras do DARE tipo 7 com a inclusão do seqüencial de impressão.

VERSÃO 2.6

Data: 28/01/2004

Alteração: Inclusão dos Códigos de Receita para arrecadação do FITHA (6301) e do FIDER (6300) (Anexos 1, 4 e 5).

VERSÃO 2.7

Data: 01/08/2004

Alterações: 1 - Mudança de nomenclatura do código da Receita 1658.

2 - Mudança de nomenclatura do código da Receita 1659.

3 - Inclusão do código de receita 1660 e de sua respectiva rotina de repasse.

4 - Inclusão do código de receita 1661 e de sua respectiva rotina de repasse.

5 - Alteração da Conta centralizadora e da rotina de repasse da receita 7256.

6 - Inclusão dos códigos de receita 5510, 5511, 5512, 5513, 5514, 5515, 5516, 5602, 5610, 5611, 5612, 5613, 5614, 5615 e 5616 e de suas respectivas rotinas de repasse.

VERSÃO 2.8

Data: 01/01/2005

Alterações: 1 - Inclusão dos Códigos de Receita:

1663 - ICMS Diferencial de Alíquota Entrada

1664 - ICMS Diferencial de Alíquota Saída

1665 - ICMS Substituição Antecipada

1666 - ICMS Termo de Déposito Antecipado

1758 - ICMS Parcelamento Antecipado

1759 - ICMS Parcelamento de AI Multa Acessória

1760 - ICMS Parcelamento Produtos Primários

1761 - ICMS Parcelamento Indústria

1762 - ICMS Parcelamento Comércio

2 - Inclusão dos códigos de receitas da JUCER:

8114, 8115, 8122, 8123, 8124 e 8125.

VERSÃO 2.9

Data: 01/09/2005

Alterações: Inclusão dos Códigos de Receitas:

8301 - IDARON - GTA - TRANSF. BOV/BUB/OVI/CAP/SUI IN

8302 - IDARON - GTA COMERCIALIZ. BOV/BIB/OVI/CAP/SUI

8303 - IDARON - GTA COMERC. BOV/BUB/OVI/CAP/SUI TANG

8304 - IDARON - GTA COMERC. BOV/BUB/OVI/CAP/SUI POR

8305 - IDARON - GTA AVES ORNAMENT/FELIN.CAN.OUTROS

8306 - IDARON - GTA A CADA 1000 PINTOS DE 1 DIA E FR

8307 - IDARON - GTA COMERCIALIZAÇÃO, ABATE E SERVIÇO

8308 - IDARON - GTA ABATE DE AVES EM FRIGORÍFICOS C

8309 - IDARON - DESINFECÇÃO POR VEÍCULO TIPO CAMINHÃ

8310 - IDARON - DESINFECÇÃO POR VEÍCULO TIPO CARRETA

8311 - IDARON - EMISSÃO DE CERTIFICADO DE VACINAÇÃO

8312 - IDARON - CIS MODELO "E" POR SUBPRODUTOS DE OR

8313 - IDARON - CERTIFICADO DE TRÂNSITO 1 A 10 COURO

8314 - IDARON - CERTIFICADO DE TRÂNSITO 11 A 50 COUR

8315 - IDARON - CERTIFICADO DE TRÂNSITO MAIS DE 50 C

8316 - IDARON - MULTAS APLICADAS NA DEFESA SANITÁRIA

8317 - IDARON - MULTAS APLICADAS NA DEFESA SANITÁRIA

8318 - IDARON - MULTAS APLICADAS NA INSPEÇÃO DE PROD

8319 - IDARON - MULTAS APLICADAS NA CLASSIFICAÇÃO DE

8320 - IDARON - CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS DE EVENTO

8321 - IDARON - REGISTRO E LICENÇA DE ESTABELECIMENT

8322 - IDARON - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO P/ CADASTRAMEN

8323 - IDARON - TAXA DE DESPESA DE TRANSPORTE DE MAT

8324 - IDARON - AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MUDAS

8325 - IDARON - CERTIFICADO FITOSANITÁRIO DE ORIGEM

8326 - IDARON - ATESTADO DE TRATAMENTO DE VEGETAIS E

8327 - IDARON - ATESTADO DE DESTRUIÇÃO DE RESTOS CUL

8328 - IDARON - CADASTRO DE VIVEIRO

8329 - IDARON - AMOSTRA E ANÁILISE DE SEMENTES DE GR

8330 - IDARON - ANÁILISE OU EXAME DE PRODUTOS VEGETA

8331 - IDARON - AMOSTRA E ANÁLISE DE SEMENTES FORAGE

8332 - IDARON - ATESTADO DE EXPURGO POR TONELADA

8333 - IDARON - PERMISSÃO DE TRANSITO DEVEGETAIS

8334 - IDARON - CREDENCIAMENTO COMERCIAL PARA EXPURG

8335 - IDARON - CADASTRO AGROTÓXICO

8336 - IDARON - REGISTRO DE EMPRESAS E PRESTADORES D

8337 - IDARON - VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DESTRUIÇÃO

8338 - IDARON - ALTERAÇÃO DE CADASTRO

8339 - IDARON - TESTE TETRAZÓLICO

8340 - IDARON - CADASTRO DE ESTABELECIMENTO COMERCIA

8341 - IDARON - RENOVAÇÃO DE CADASTRO DE PRODUTO

8342 - IDARON - RENOVAÇÃO DE CADASTRO DE ESTABELECIM

8343 - IDARON - CLASIFICAÇÃO PRÉVIA COM EMISSÃO DE L

8344 - IDARON - TAXA PARA TRANSPORTE DE MATERIAL PAR

8401 - EMATER - PRÓ LEITE

VERSÃO 3.0

Data: 16/11/2005

Alterações: Inclusão dos códigos de receitas:

8501 - DETRAN - TAXA DE LICENCIAMENTO

8502 - DETRAN - MULTA POR LICENCIAMENTO EM ATRASO

8503 - DETRAN - MULTAS DE TRANSITO

8504 - DETRAN - TAXAS DIVERSAS

8551 - DETRAN - DIVIDA ATIVA TAXA DE LICENCIAMENTO

8552 - DETRAN - DIVIDA ATIVA MULTA POR LICENCIAMENTO

8553 - DETRAN - DIVIDA ATIVA MULTA DE TRANSITO

VERSÃO 3.1

Data: 01/01/2006

Alterações: Inclusão dos códigos de receitas 8600 a 8772 do FUNRESPOL. Inclusão dos códigos de receitas 8801 a 8867 do DEVOP, inclusão dos códigos de receitas 8901 a 8916 da SESAU e inclusão dos códigos de receitas 9001 a 9004 da SEDAM. Inclusão das contas centralizadoras e nomenclaturas de contas do FUNRESPOL, DEVOP e SESAU e SEDAM.

VERSÃO 3.2

Data: 10/08/2006

Alterações: Introduz o layout de repasse da arrecadação do arquivo de IPVA; Inclui os Códigos de Receita:

8011 - IRPF SERVIDORES DO MP

8012 - IRPF SERVIDORES DA ALE

8013 - IRPF SERVIDORES DO TJ-RO

8014 - IRPF SERVIDORES DO TCE-RO

Altera a Conta Centralizadora da receita 8101 a 8246 da JUCER - Junta Comercial de Rondônia para a indicada abaixo.

Agência: 2757-X

Conta Corrente: 99.817-6

Nomenclatura: JUNTA COMERCIAL ESTADO RO

CNPJ: 04.420.980/0001-32

Altera a Conta Centralizadora da receita 8401-EMATER PRO-LEITE

ARRECADAÇÃO para a indicada abaixo.

Agência: 2757-X

Conta Corrente: 8131-0

Nomenclatura: EMATER PRO-LEITE ARRECADAÇ

CNPJ: 05.888.813/0001-83

VERSÃO 3.2

Data: 10/08/2006

Alterações: Inclui os Códigos de Receita CBMRO:

9100 - BOMBEIROS - Taxa de combate a incêndios

9101 - BOMBEIROS - Taxa de vistoria de veículos de passeio

9102 - BOMBEIROS - Taxa de vistoria de veículos coletivo rodov e urbanos

9103 - BOMBEIROS - Taxa comb a incêndio - imov resid de qquer natureza

9104 - BOMBEIROS - Taxa comb incên - imov com ou serv de qquer natureza

9105 - BOMBEIROS - Taxa comb a incêndio - imov ind. qquer natureza

9106 - BOMBEIROS - Cadastro de firma prof por pessoa jurídica

9107 - BOMBEIROS - Cadastro de firma prof por pessoa física

9108 - BOMBEIROS - vistoria edif resid até 250 m²

9109 - BOMBEIROS - vistoria edif residencial de 250 até 500m²

9110 - BOMBEIROS - vistoria edif residencial de 500,01 até 1000m²

9111 - BOMBEIROS - vistoria edif residencial de 1000,01 até 2000m²

9112 - BOMBEIROS - vistoria edif residencial de 2000,01 até 4000m²

9113 - BOMBEIROS - vistoria edif residencial acima de 4000m²

9114 - BOMBEIROS - vistoria edif comercial até 250 m²

9115 - BOMBEIROS - vistoria edif comercial de 250 até 500m²

9116 - BOMBEIROS - vistoria edif comercial de 500,01 até 1000m²

9117 - BOMBEIROS - vistoria edif comercial de 1000,01 até 2000m²

9118 - BOMBEIROS - vistoria edif.comercial de 2000,01 até 4000m²

9119 - BOMBEIROS - vistoria edif residencial acima de 4000m²

9120 - BOMBEIROS - vistoria edif industrial até 250 m²

9121 - BOMBEIROS - vistoria edif industrial de 250 até 500m²

9122 - BOMBEIROS - vistoria edif industrial de 500,01 até 1000m²

9123 - BOMBEIROS - vistoria edif industriall de 1000,01 até 2000m²

9124 - BOMBEIROS - vistoria edif industrialde 2000,01 até 4000m²

9125 - BOMBEIROS - vistoria edif residencial acima de 4000m²

9126 - BOMBEIROS - taxa de perícia de incêndio - hora trabalhada

9127 - BOMBEIROS - taxa analise proj.segur.contra incêndio - Risco "A"

9128 - BOMBEIROS - taxa analise proj.segur.contra incêndio - Risco "B"

9129 - BOMBEIROS - tx. anál. proj. seg. c/ incêndio - Risco "C"

9130 - BOMBEIROS - tx. vist.téc. teste prova eq. comb. inc. - Risco "A"

9131 - BOMBEIROS - taxa de vistoria téc. e teste de prova eq. comb. Incêndio - Risco "B"

9132 - BOMBEIROS - taxa de vistoria téc. e teste de prova eq. comb. Incêndio - Risco "C"

9133 - BOMBEIROS - taxa de serviços especiais - art. 12 desta lei

9134 - BOMBEIROS - taxa de prevenção operac. incênd. e salvam. - art. 13 desta lei

9135 - BOMBEIROS - taxa de prev. operac. incênd. e salvam. - art. 13 desta lei

9136 - BOMBEIROS - taxa de vistorias

9137 - BOMBEIROS - taxa de testes

9138 - BOMBEIROS - taxa de análise de proj. de inst. de gás canaliz. em edific.

9139 - BOMBEIROS - taxa de inscrição em concurso público - nível fundamental

9140 - BOMBEIROS - taxa de inscrição em concurso público - nível médio

9141 - BOMBEIROS - taxa de inscrição em concurso público - nível superior

9142 - BOMBEIROS - taxa de utilização de espaços e equip. desportivos

9143 - BOMBEIROS - taxa de hospedagem em estabel. do cbmro

9144 - BOMBEIROS - taxa de utilização de imóvel do cbmro

9145 - BOMBEIROS - taxa de reanálise de proj. de seg. contra incêndio

9146 - BOMBEIROS - taxa de recarimbamento de proj. de seg. contra incêndio

9147 - BOMBEIROS - taxa de outros serviços ñ. prev. nesta lei

9100 - BOMBEIROS - Taxa de combate a incêndios

9101 - BOMBEIROS - Taxa de vistoria de veículos de passeio

9102 - BOMBEIROS - Taxa de vistoria de veículos coletivo rodov e urbanos

9103 - BOMBEIROS - Taxa comb a incêndio - imov resid de qquer natureza

9104 - BOMBEIROS - Taxa comb a incêndio - imov comerc ou serv de qquer natureza

9105 - BOMBEIROS - Taxa comb a incêndio - imov industrial de qquer natureza

9106 - BOMBEIROS - Cadastro de firma prof por pessoa jurídica

9107 - BOMBEIROS - Cadastro de firma prof por pessoa física

9108 - BOMBEIROS - vistoria edif resid até 205 m²

9109 - BOMBEIROS - vistoria edif. resid. - de 250,01 m até 500 m²

9110 - BOMBEIROS - vistoria edif. resid. - de 500,01 m²

9111 - BOMBEIROS - vistoria edif. resid. - de 1000,01 até 2000 m²

9112 - BOMBEIROS - vistoria edif. resid. - de 2000,01 m até 4000 m²

9113 - BOMBEIROS - vistoria edif. resid. - acima de 4000 m²

9114 - BOMBEIROS - vistoria edif. comerc. - até 250 m²

9115 - BOMBEIROS - vistoria edif. comerc. - de 250,01 m até 500 m²

9116 - BOMBEIROS - vistoria edif. comerc. - de 500,01 m até 1000 m²

9117 - BOMBEIROS - vistoria edif. comerc. - 1000,01 m até 2000 m²

9118 - BOMBEIROS - vistoria edif. comerc. - 2000,01 m até 4000 m²

9119 - BOMBEIROS - vistoria edif. comerc. - acima de 4000 m²

9120 - BOMBEIROS - vistoria edif. ind. - até 250 m²

9121 - BOMBEIROS - vistoria edif. ind. - de 250,01m até 500 m²

9122 - BOMBEIROS - vistoria edif. ind. - de 500,01m² até 1000 m²

9123 - BOMBEIROS - vistoria edif. ind. - de 1000,01m² até 2000 m²

9124 - BOMBEIROS - vistoria edif. ind. - de 2000,01m² até 4000 m²

9125 - BOMBEIROS - vistoria edif. ind. - acima de 4000 m²

9126 - BOMBEIROS - taxa de perícia de incêndio - hora trabalhada

9127 - BOMBEIROS - taxa de análise de proj. de seg. contra incêndio - Risco "A"

9128 - BOMBEIROS - taxa de análise de proj. de seg. contra incêndio - Risco "B"

9129 - BOMBEIROS - taxa de análise de proj. de seg. contra incêndio - Risco "C"

9130 - BOMBEIROS - taxa de vistoria téc. e teste de prova eq. comb. incêndio - Risco "A"

9131 - BOMBEIROS - taxa de vistoria téc. e teste de prova eq.comb. incêndio - Risco "B"

9132 - BOMBEIROS - taxa de vistoria téc. e teste de prova eq.comb. incêndio - Risco "C"

9133 - BOMBEIROS - taxa de serviços especiais - art. 12 desta lei

9134 - BOMBEIROS - taxa de prevenção operac. incênd. e salvam. - art. 13 desta lei

9135 - BOMBEIROS - taxa de prev. operac. incênd. e salvam. - art. 13 desta lei

9136 - BOMBEIROS - taxa de vistorias

9137 - BOMBEIROS - taxa de testes

9138 - BOMBEIROS - taxa de análise de proj. de inst. de gás canaliz. em edific.

9139 - BOMBEIROS - taxa de inscrição em concurso público - nível fundamental

9140 - BOMBEIROS - taxa de inscrição em concurso público - nível médio

9141 - BOMBEIROS - taxa de inscrição em concurso público - nível superior

9142 - BOMBEIROS - taxa de utilização de espaços e equip. desportivos

9143 - BOMBEIROS - taxa de hospedagem em estabel. do CBMRO

9144 - BOMBEIROS - taxa de utilização de imóvel do CBMRO

9145 - BOMBEIROS - taxa de reanálise de proj. de seg. contra incêndio

9146 - BOMBEIROS - taxa de recarimbamento de proj. de seg. contra incêndio

9147 - BOMBEIROS - taxa de outros serviços ñ. prev. nesta lei

IPERON:

9201 - IPERON-ALE -EMPREGADO

9202 - IPERON-ALE -EMPREGADOR

9203 - IPERON-ALE -OUTROS

9204 - IPERON-ALE -LICEN S/VENC EMPREGADO

9205 - IPERON-ALE -LICEN S/VENC EMPREGADOR

9206 - IPERON-ALE JURO-MULTA-CORR.MONET

9207 - IPERON-TCE -EMPREGADO

9208 - IPERON-TCE -EMPREGADOR

9209 - IPERON-TCE -OUTROS

9210 - IPERON-TCE -LICEN S/VENC EMPREGADO

9211 - IPERON-TCE -LICEN S/VENC EMPREGADOR

9212 - IPERON-TCE -JURO-MULTA-CORR MONET

9213 - IPERON -TJ -EMPREGADO

9214 - IPERON-TJ -EMPREGADOR

9215 - IPERON-TJ -OUTROS

9216 - IPERON-TJ -LICEN S/VENC EMPREGADO

9217 - IPERON-TJ -LICEN S/VENC EMPREGADOR

9218 - IPERON-TJ -JURO-MULTA-CORR MONET

9219 - IPERON-PGE -EMPREGADO

9220 - IPERON-PGE -EMPREGADOR

9221 - IPERON-PGE -OUTROS

9222 - IPERON-PGE -LICEN S/VENC EMPREGADO

9223 - IPERON-PGE -LICEN S/VENC EMPREGADOR

9224 - IPERON-PGE -JURO-MULTA-CORR MONET

9225 - IPERON-CGE -EMPREGADO

9226 - IPERON-CGE -EMPREGADOR

9227 - IPERON-CGE -OUTROS

9228 - IPERON-CGE -LICEN S/VENC EMPREGADO

9229 - IPERON-CGE -LICEN S/VENC EMPREGADOR

9230 - IPERON-CGE -JURO-MULTA-CORR MONET

9231 - IPERON-SUPEL -EMPREGADO

9232 - IPERON-SUPEL -EMPREGADOR

9233 - IPERON-SUPEL -OUTROS

9234 - IPERON-SUPEL -LICEN S/VENC EMPREGADO

9235 - IPERON-SUPEL -LICEN S/VENC EMPREGADOR

9236 - IPERON-SUPEL -JURO-MULTA-CORR MONET

9237 - IPERON-CGAG -EMPREGADO

9238 - IPERON-GCAG -EMPREGADOR

9239 - IPERON-CGAG -OUTROS

9240 - IPERON-CGAG -LICEN S/VENC EMPREGADO

9241 - IPERON-CGCG -LICEN S/VENC EMPREGADOR

9242 - IPERON-CGAG -JURO-MULTA-CORR MONET

9243 - IPERON-FASER -EMPREGADO

9244 - IPERON-FASER -EMPREGADOR

9245 - IPERON-FASER -OUTROS

9246 - IPERON-FASER -LICEN S/VENC EMPREGADO

9247 - IPERON-FASER -LICEN S/VENC EMPREGADOR

9248 - IPERON-FASER -JURO-MULTA-CORR MONET

9249 - IPERON-SEPLAN -EMPREGADO

9250 - IPERON-SEPLAN -EMPREGADOR

9251 - IPERON-SEPLAN -OUTROS

9252 - IPERON-SEPLAN -LICEN S/VENC EMPREGADO

9253 - IPERON-SEPLAN -LICEN S/VENC EMPREGADOR

9254 - IPERON-SEPLAN -JURO-MULTA-CORR MONET

9255 - IPERON-SEFIN -EMPREGADO

9256 - IPERON-SEFIN -EMPREGADOR

9257 - IPERON-SEFIN -OUTROS

9258 - IPERON-SEFIN -LICEN S/VENC EMPREGADO

9259 - IPERON-SEFIN -LICEN S/VENC EMPREGADOR

9260 - IPERON-SEFIN -JURO-MULTA-CORR MONET

9261 - IPERON-DER -EMPREGADO

9262 - IPERON-DER -EMPREGADOR

9263 - IPERON-DER -OUTROS

9264 - IPERON-DER -LICEN S/VENC EMPREGADO

9265 - IPERON-DER -LICEN S/VENC EMPREGADOR

9266 - IPERON-DER -JURO-MULTA-CORR MONET

9267 - IPERON-DEOSP -EMRPEGADO

9268 - IPERON-DEOSP -EMPREGADOR

9269 - IPERON-DEOSP -OUTROS

9270 - IPERON-DEOSP -LIC S/VENC EMPREGADO

9271 - IPERON-DEOSP -LICEN S/VENC EMPREGADOR

9272 - IPERON-DEOSP -JURO-MULTA-CORR MONET

9273 - IPERON-SESDEC -EMPREGADO

9274 - IPERON-SESDEC -EMPREGADOR

9275 - IPERON-SESDEC -OUTROS

9276 - IPERON-SESDEC -LICEN S/VENC EMPREGADO

9277 - IPERON-SESDEC - LICEN S/VENC EMPREGADOR

9278 - IPERON-SESDEC -JURO-MULTA-CORR MONET

9279 - IPERON-DETRAN -EMPREGADO

9280 - IPERON-DETRAN -EMPREGADOR

9281 - IPERON-DETRAN -OUTROS

9282 - IPERON-DETRAN -LICEN S/VENC EMPREGADO

9283 - IPERON-DETRAN -LICEN S/VENC EMRPEGADOR

9284 - IPERON-DETRAN -JURO-MULTA-CORR MONET

9285 - IPERON-SEDUC -EMPREGADO

9286 - IPERON-SEDUC -EMPREGADOR

9287 - IPERON-SEDUC -OUTROS

9288 - IPERON-SEDUC -LICEN S/VENC EMPREGADO

9289 - IPERON-SEDUC - LICEN S/VENC EMPREGADOR

9290 - IPERON-SEDUC -JURO-MULTA-CORR MONET

9291 - IPERON-SESAU -EMPREGADO

9292 - IPERON-SESAU -EMPREGADOR

9293 - IPERON-SESAU -OUTROS

9294 - IPERON-SESAU -LICEN S/VENC EMPREGADO

9295 - IPERON-SESAU -LICEN S/VENC EMPREGADOR

9296 - IPERON-SESAU -JURO-MULTA-CORR MONET

9297 - IEPRON-CETAS -EMRPEGADO

9298 - IPERON-CETAS -EMPREGADOR

9299 - IPERON-CETAS -OUTROS

9300 - IPERON-CETAS -LICEN S/VENC EMPREGADO

9301 - IPERON-CETAS -LICEN S/VENC EMPREGADOR

9302 - IPERON-CETAS -JURO-MULTA-CORR MONET

9303 - IPERON-FHEMERON -EMPREGADO

9304 - IPERON-FHEMERON -EMPREGADOR

9305 - IPERON-FHEMERON -OUTROS

9306 - IPERON-FHEMERON -LICEN S/VENC EMPREGADO

9307 - IPERON-FHEMERON -LICEN S/VENC EMPREGADOR

9308 - IPERON-FHEMERON - JURO-MULTA-CORR MONET

9309 - IPERON-AGEVISA -EMPREGADO

9310 - IPERON-AGEVISA -EMPREGADOR

9311 - IPERON-AGEVISA -OUTROS

9312 - IPERON-AGEVISA -LICEN S/VENC EMPREGADO

9313 - IPERON-AGEVISA -LICEN S/VENC EMPREGADOR

9314 - IPERON-AGEVISA -JURO-MULTA-CORR MONET

9315 - IPERON-SEDAM -EMPREGADO

9316 - IPERON-SEDAM -EMPREGADOR

9317 - IPERON-SEDAM -OUTROS

9318 - IPERON-SEDAM -LICEN S/VENC EMPREGADO

9319 - IPERON-SEDAM -LICEN S/VENC EMPREGADOR

9320 - IPERON-SEDAM -JURO-MULTA-CORR MONET

9321 - IPERON-SEAPES -EMPREGADO

9322 - IPERON-SEAPES -EMPREGADOR

9323 - IPERON-SEAPES -OUTROS

9324 - IPERON-SEAPES -LICEN S/VENC EMPREGADO

9325 - IPERON-SEAPES -LICEN S/VENC EMPREGADOR

9326 - IPERON-SEAPES -JURO-MULTA-CORR MONET

9327 - IPERON-IPEM -EMPREGADO

9328 - IPERON-IPEM -EMPREGADO

9329 - IPERON-IPEM -OUTROS

9330 - IPERON-IPEM -LICENÇA S/VENC EMPREGADO

9331 - IPERON-IPEM-LICEN S/VENC EMPREGADOR

9332 - IPERON-IPEM -JURO-MULTA-CORR MONET

9333 - IPERON-JUCER -EMPREGADO

9334 - IPERON-JUCER -EMPREGADOR

9335 - IPERON-JUCER -OUTROS

9336 - IPERON-JUCER -LICEN S/VENC EMPREGADO

9337 - IPERON-JUCER -LICEN S/VENC EMPREGADOR

9338 - IPERON-JUCER -JURO-MULTA-CORR MONET

9339 - IPERON-IDARON -EMPREGADO

9340 - IPERON-IDARON -EMPREGADOR

9341 - IPERON-IDARON -OUTROS

9342 - IPERON-IDARON -LICEN S/VENC EMPREGADO

9343 - IPERON-IDARON -LICEN S/VENC EMPREGADOR

9344 - IPERON-IDARON -JURO-MULTA-CORR MONET

9345 - IPERON-SECEL -EMPREGADO

9346 - IPERON-SECEL -EMPREGADOR

9347 - IPERON-SECEL -OUTROS

9348 - IPERON-SECEL -LICEN S/VENC EMPREGADO

9349 - IPERON-SECEL -LICEN S/VENC EMPREGADOR

9350 - IPERON-SECEL -JURO-MULTA-CORR MONET

9351 - IPERON-SEAPEN -EMPREGADO

9352 - IPERON-SEAPEN -EMPREGADOR

9353 - IPERON-SEAPEN -OUTROS

9354 - IPERON-SEAPEN -LICEN S/VENC EMPREGADO

9355 - IPERON-SEAPEN -LICEN S/VENC EMPREGADOR

9356 - IPERON-SEAPEN -JURO-MULTA-CORR MONET

9357 - IPERON-SEAD -EMPREGADO

9358 - IERON-SEAD -EMPREGADOR

9359 - IPERON-SEAD -OUTROS

9360 - IPERON-SEAD -LICEN S/VENC EMPREGADO

9361 - IPERON-SEAD -LICEN S/VENC EMPREGADOR

9365 - IPERON-SEAD -JURO-MULTA-CORR MONET

9363 - IPERON-IPERON -EMPREGADO

9364 - IPERON-IPERON -EMPREGADOR

9365 - IPERON-IPERON -OUTROS

9366 - IPERON-IPERON -LICEN S/VENC EMPREGADO

9367 - IPERON-IPERON -LICEN S/VENC EMPREGADOR

9368 - IPERON-IPERON -JURO-MULTA-CORR MONET

9369 - IPERON-MP -EMPREGADO

9370 - IPERON-MP -EMPREGADOR

9371 - IPEROM-MP -OUTROS

9372 - IPERON-MP -LICEN S/VENC EMPREGADO

9373 - IPERON-MP -LICEN S/VENC EMPREGADOR

9374 - IPERON-MP -JURO-MULTA-CORR MONET

9375 - IPERON-DPE -EMPREGADO

9376 - IPERON-DPE -EMPREGADOR

9377 - IPERON-DPE -OUTROS

9378 - IPERON-DPE -LICEN S/VENC EMPREADO

9379 - IPERON-DPE -LICEN S/VENC EMPREGADOR

9380 - IPERON-DPE -JURO-MULTA-CORR MONET

9381 - IPERON-TRE-EMPREGADOR

9382 - IPERON-TRE-EMPREGADOR

9383 - IPERON-TRE-OUTROS

9384 - IPERON-TRE-LIC S/VENC EMPREGADO

9385 - IPERON-TRE-LIC S/VENC EMPREGADOR

9386 - IPERON-TRE-JURO-MULTA-CORR MONET

9387 - IPERON-SENADO FEDERAL -EMPREGADO

9388 - IPERON-SENADO FEDERAL -EMPREGADOR

9389 - IPERON-SENADO FEDERAL -OUTROS

9390 - IPERON-CAMARA DOS DEPUTADOS -EMPREGADO

9391 - IPERON-CAMARA DOS DEPUTADOS -EMPREGADOR

9392 - IPERON-CAMARA DOS DEPUTADOS -OUTROS

9393 - IPERON-CAMARAS MUNICIPAIS -EMPREGADO

9394 - IPERON-CAMARAS MUNICIPAIS -EMPREGADOR

9395 - IPERON-CAMARAS MUNICIPAIS -OUTROS

9396 - IPERON-PREF ALTA FLORESTA-EMPREGADO

9397 - IPERON-PREF ALTA FLORESTA-EMPREGADOR

9398 - IPERON-PREF ALTA FLORESTA -OUTROS

9399 - IPERON-PREF ARIQUEMES - EMPREGADO

9400 - IPERON-PREF ARIQUEMES -EMPREGADOR

9401 - IPERON-PREF ARIQUEMES -OUTROS

9402 - IPERON-PREF CABIXI -EMPREGADO

9403 - IPERON-PREF CABIXI -EMPREGADOR

9404 - IPERON-PREF CABIXI -OUTROS

9405 - IPERON-PREF CACOAL-EMPREGADO

9406 - IPERON-PREF CACOAL-EMPREGADOR

9407 - IPERON-PREF CACOAL-OUTROS

9408 - IPERON-PREF CEREJEIRAS -EMPREGADO

9409 - IPERON-PREF CEREJEIRAS -EMPREGADOR

9410 - IPERON-PREF CEREJEIRAS -OUTROS

9411 - IPERON-PREF COLORADO D'OESTE -EMPREGADO

9412 - IPERON-PREF COLORADO D'OESTE -EMPREGADOR

9413 - IPERON-PREF COLORADO D'OESTE -OUTROS

9414 - IPERON-PREF CORUMBIARA -EMPREGADO

9415 - IPERON-PREF CORUMBIARA -EMPREGADOR

9416 - IPERON-PREF CORUMBIARA -OUTROS

9417 - IPERON-PREF COSTA MARQUES -EMPREGADO

9418 - IPERON-PREF COSTA MARQUES -EMPREGADOR

9419 - IPERON-PREF COSTA MARQUES -OUTROS

9420 - IPERON-PREF ESPIGÃO D'OESTE -EMPREGADO

9421 - IPERON-PREF ESPIGÃO D'OESTE -EMPREGADOR

9422 - IPERON-PREF ESPIGÃO D'OESTE -OUTROS

9423 - IPERON-PREF GUAJARA MIRIM EMPREGADO

9424 - IPERON-PREF GUAJARA MIRIM EMPREGADOR

9425 - IPERON-PREF GUAJARA MIRIM-OUTROS

9426 - IPERON-PREF JARU EMPREGADO

9427 - IPERON-PREF JARU EMPREGADOR

9428 - IPERON-PREF JARU OUTROS

9429 - IPERON-PREF JI-PARANA -EMPREGADO

9430 - IPERON-PREF JI-PARANA -EMPREGADOR

9431 - IPERON-PREF JI-PARANA -OUTROS

9432 - IPERON-PREF MACHADINHO D'OESTE EMPREGADO

9433 - IPERON-PREF MACHADINHO D'OESTE EMPREGADOR

9434 - IPERON-PREF MACHADINHO D'OESTE OUTROS

9435 - IPERON-PREF MACHADINHO D'OESTE EMPREGADO

9436 - IPERON-PREF MACHADINHO D'OESTE EMPREGADOR

9437 - IPERON-PREF MACHADINHO D'OESTE OUTROS

9438 - IPERON-PREF OURO PRETO -EMPREGADO

9439 - IPERON-PREF OURO PRETO -EMPREGADOR

9440 - IPERON-PREF OURO PRETO -OUTROS

9441 - IPERON-PREF PIMENTA BUENO -EMPREGADO

9442 - IPERON-PREF PIMENTA BUENO -EMPREGADOR

9443 - IPERON-PREF PIMENTA BUENO -OUTROS

9444 - IPERON-PREF PORTO VELHO -EMPREGADO

9445 - IPERON-PREF PORTO VELHO -EMPREGADOR

9446 - IPERON-PREF PORTO VELHO -OUTROS

9447 - IPERON-PREF PRESIDENTE MEDICI -EMPREGADO

9448 - IPERON-PREF PRESIDENTE MEDICI -EMPREGADOR

9449 - IPERON-PREF PRESIDENTE MEDICI -OUTROS

9450 - IPERON-PREF RIO CRESPO -EMPREGADO

9451 - IPERON-PREF RIO CRESPO -EMPREGADOR

9452 - IPERON-PREF RIO CRESPO -OUTROS

9453 - IPERON-PREF ROLIM DE MOURA -EMPREGADO

9454 - IPERON-PREF ROLIM DE MOURA -EMPREGADOR

9455 - IPERON-PREF ROLIM DE MOURA -OUTROS

9456 - IPERON-PREF SANTA LUZIA -EMPREGADO

9457 - IPERON-PREF SANTA LUZIA -EMPREGADOR

9458 - IPERON-PREF SANTA LUZIA -OUTROS

9459 - IPERON-PREF VILHENA -EMPREGADO

9460 - IPERON-PREF VILHENA -EMPREGADOR

9461 - IPERON-PREF VILHENA -OUTROS

9462 - IPERON-PREF S.MIGUEL DO GUAPORÉ EMPREGADO

9463 - IPERON-PREF S.MIGUEL DO GUAPORÉ EMPREGADOR

9464 - IPERON-PREF S.MIGUEL DO GUAPORÉ OUTROS

9465 - IPERON-PREF NOVA MAMORÉ - EMPREGADO

9466 - IPERON-PREF NOVA MAMORÉ - EMPREGADOR

9467 - IPERON-PREF NOVA MAMORÉ -OUTROS

9468 - IPERON-PREF ALVORADA D'OESTE - EMPREGADO

9469 - IPERON-PREF ALVORADA D'OESTE -EMPREGADO

9470 - IPERON-PREF ALVORADA D'OESTE -OUTROS

9471 - IPERON-PREF ALTO ALEGRE -EMPREGADO

9472 - IPERON-PREF ALTO ALEGRE -EMPREGADOR

9473 - IPERON-PREF ALTO ALEGRE-OUTROS

9474 - IPERON-PREF ALTO PARAISO EMPREGADO

9475 - IPERON-PREF ALTO PARAISO-EMPREGADO

9476 - IPERON-PREF ALTO PARAISO-OUTROS

9477 - IPERON-PREF BURITIS -EMPREGADO

9478 - IPERON-PREF BURITIS -EMPREGADOR

9479 - IPERON-PREF BURITIS -OUTROS

9480 - IPERON-PREF NOVA HORIZONTE -EMPREGADO

9481 - IPERON-PREF NOVA HORIZONTE -EMPREGADOR

9482 - IPERON-PREF NOVA HORIZONTE -OUTROS

9483 - IPERON-PREF CACAULANDIA -EMPREGADO

9484 - IPERON-PREF CACAULANDIA -EMPREGADOR

9485 - IPERON-PREF CACAULANDIA -OUTROS

9486 - IPERON-PREF CAMPO NOVO -EMPREGADO

9487 - IPERON-PREF CAMPO NOVO -EMPREGADOR

9488 - IPERON-PREF CAMPO NOVO -OUTROS

9489 - IPERON-PREF CANDEIAS DO JAMARI -EMPREGADO

9490 - IPERON-PREF CANDEIAS DO JAMARI -EMPREGADOR

9491 - IPERON-PREF CANDEIAS DO JAMARI -OUTROS

9492 - IPERON-PREF CASTANHEIRA -EMPREGADO

9493 - IPERON-PREF CASTANHEIRA -EMPREGADOR

9494 - IPERON-PREF CASTANHEIRA -OUTROS

9495 - IPERON-PREF CHUPINGUAIA -EMPREGADO

9496 - IPERON-PREF CHUPINGUAIA -EMPREGADOR

9497 - IPERON-PREF CHUPINGUAIA -OUTROS

9498 - IPERON-PREF CUJUBIM -EMPREGADO

9499 - IPERON-PREF CUJUBIM -EMPREGADOR

9500 - IPERON-PREF CUJUBIM OUTROS

9501 - IPERON-PREF GOV JORGE TEIXEIRA -EMPREGADO

9502 - IPERON-PREF GOV JORGE TEIXEIRA -EMPREGADOR

9503 - IPERON-PREF GOV JORGE TEIXEIRA -OUTROS

9504 - IPERON-PREF ITAPOÃ D'OESTE -EMPREGADO

9505 - IPERON-PREF ITAPOÃ D'OESTE -EMPREGADOR

9506 - IPERON-PREF ITAPOÃ D'OESTE -OUTROS

9507 - IPERON-PREF MINISTRO ANDREAZZA -EMPREGADO

9508 - IPERON-PREF MINISTRO ANDREAZZA -EMPREGADOR

9509 - IPERON-PREF MINISTRO ANDREAZZA -OUTROS

9510 - IPERON-PREF MIRANTE DA SERRA -EMPREGADO

9511 - IPERON-PREF MIRANTE DA SERRA -EMPREGADOR

9512 - IPERON-PREF MIRANTE DA SERRA -OUTROS

9513 - IPERON-PREF MONTE NEGRO -EMPREGADO

9514 - IPERON-PREF MONTE NEGRO -EMPREGADOR

9515 - IPERON-PREF MONTE NEGRO -OUTROS

9516 - IPERON-PREF NOVA UNIÃO -EMPREGADO

9517 - IPERON-PREF NOVA UNIÃO -EMPREGADOR

9518 - IPERON-PREF NOVA UNIÃO -OUTROS

9519 - IPERON-PREF PARECIS -EMPREGADO

9520 - IPERON-PREF PARECIS -EMPREGADOR

9521 - IPERON-PREF PARECIS -OUTROS

9522 - IPERON-PREF PIMENTEIRA EMPREGADO

9523 - IPERON-PREF PIMENTEIRA EMPREGADOR

9524 - IPERON-PREF PIMENTEIRA OUTROS

9525 - IPERON-PREF PRIMAVERA DE RO EMPREGADO

9526 - IPERON-PREF PRIMAVERA DE RO EMPREGADOR

9527 - IPERON-PREF PRIMAVERA DE RO OUTROS

9528 - IPERON-PREF SÃO FELIPE - EMPREGADO

9529 - IPERON-PREF SÃO FELIPE EMPREGADOR

9530 - IPERON-PREF SÃO FELIPE - OUTROS

9531 - IPERON-PREF S.FCO DO GUAPORÉ - EMPREGADO

9532 - IPERON-PREF S.FCO DO GUAPORÉ - EMPREGADOR

9533 - IPERON-PREF S.FCO DO GUAPORÉ -OUTROS

9534 - IPERON-PREF SERINGUEIRAS - EMPREGADO

9535 - IPERON-PREF SERINGUEIRAS EMPREGADOR

9536 - IPERON-PREF SERINGUEIRAS OUTROS

9537 - IPERON-PREF TEIXEIROPOLIS - EMPREGADO

9538 - IPERON-PREF TEIXEIROPOLIS - EMPREGADOR

9539 - IPERON-PREF TEIXEIROPOLIS -OUTROS

9540 - IPERON-PREF THEOBROMA - EMPREGADO

9541 - IPERON-PREF THEOBROMA- EMPREGADOR

9542 - IPERON-PREF THEOBROMA -OUTROS

9543 - IPERON-PREF URUPÁ -EMPREGADO

9544 - IPERON-PREF URUPÁ -EMPREGADOR

9545 - IPERON-PREF URUPÁ -OUTROS

9546 - IPERON-PREF VALE DO ANARI -EMPREGADO

9547 - IPERON-PREF VALE DO ANARI -EMPREGADOR

9548 - IPERON-PREF VALE DO ANARI -OUTROS

9549 - IPERON-PREF VALE DO PARAISO -EMPREGADO

9550 - IPERON-PREF VALE DO PARAISO - EMPREGADOR

9551 - IPERON-PREF VALE DO PARAISO -OUTROS

9552 - IPERON-INATIVO-TJ-EMPREGADO

9553 - IPERON-INATIVO-TJ-EMPREGADOR

9554 - IPERON-INATIVO-TJ-OUTROS

9555 - IPERON-INATIVO-TJ -JURO-MULTA-CORR MONET

9556 - IPERON-INATIVO-TCE - EMPREGADO

9557 - IPERON-INATIVO-TCE - EMPREGADOR

9558 - IPERON-INATIVO-TCE -OUTROS

9559 - IPERON-INATIVO-TCE -JURO-MULTA-CORR MONET

9560 - IPERON-INATIVO-MP -EMPREGADO

9561 - IPERON-INATIVO-MP -EMPREGADOR

9562 - IPERON-INATIVO-MP -OUTROS

9563 - IPERON-INATIVO-MP -JURO-MULTA-CORR MONET

9564 - IPERON-INATIVO-IPERON-EMPREGADO

9565 - IPERON-INATIVO-IPERON -EMPREGADOR

9566 - IPERON-INATIVO-IPERON -OUTROS

9567 - IPERON-INATIVO-IPERON -JURO-MULTA-CORR MONET

9568 - IPERON-PREFEITURAS/CAMARAS/SENADO/TRT/TER - JUROS/

MULTA/CORREÇÃO MONETARIA - EMPREGADO

9569 - IPERON-PREFEITURAS/CAMARAS/SENADO/TRT/TER - JUROS/

MULTA/CORREÇÃO MONETARIA - EMPREGADOR

x-x-x-x-x-x-x

Inclui a Conta Centralizadora da receita 9100 a 9147 do CBMRO - Corpo de Bombeiros Militar para a indicada abaixo.

Agência: 2757-X - Conta Corrente: 7038-6

Nomenclatura: CBMRO FUNESBOM

CNPJ: 02.603.612/0001/02

x-x-x-x-x-x-x

Altera a Conta Centralizadora da receita 9201 a 9569 do IPERON - para as indicadas abaixo.

Agência: 2757-X - Conta Corrente: 8531-6

Nomenclatura: EMPREGADO/F PREVIDENCIARIO IPERON

CNPJ: 15.849.540/0001-11

Agência: 2757-X - Conta Corrente: 8532-4

Nomenclatura: EMPREGADOR/F PREVIDENCIARIO IPERON

CNPJ: 15.849.540/0001-11

Agência: 2757-X - Conta Corrente: 8527-8

Nomenclatura: OUTROS/IPERON PREVIDENCIA

CNPJ: 15.849.540/0001-11

Altera no Anexo 1 - Tabela de Receita:

- o Código de Receita 1662 ICMS Denúncia Espontânea para DARE tipo: 1 - 5 e 7;

- o Código de Receita 3112 ITCD para Dare tipo: 1 - 5 e 7

x-x-x-x-x-x-x

VERSÃO 3.4

Edição: 10/12/2007

Data: 10/02/2008

Alterações: TÍTULOS E SUBTÍTULOS DO MANUAL

Reordenar a seqüência numérica dos títulos/subtítulos do Manual, por força da supressão da matéria atinente ao DARE TIPO 3, cuja utilização está suspensa.

Excluídos os títulos e subtítulos:

3.4 - Definição do DARE Manual - (pág 16 versão 3.3)

3.4.1 - Leiaute dos DAREs Tipo 3 - (pág 16 versão 3.3)

3.4.2 - Validação dos DAREs Tipo 3 - (pág 16/17 versão 3.3)

Alterada a seqüência numérica dos títulos e subtítulos:

Antes: 3.5(...) Atual: 3.4 Arquivos Magnéticos

Antes: 3.5.1... Atual: 3.4.1 Arquivo Magnético de DARES

Antes: 3.5.1.1 Atual: 3.4.1.1 Registro Header

Antes: 3.5.1.2 Atual: 3.4.1.2 Registro Detalhe

Antes: 3.5.1.3 Atual: 3.4.1.3 Registro Trailler

Antes: 3.5.2... Atual: 3.4.2 Arquivo Magnético de Depósitos

Antes: 3.5.2.1 Atual: 3.4.2.1 Arquivos Magnéticos

Antes: 3.5.2.2 Atual: 3.4.2.2 Arquivos Magnéticos

Antes: 3.5.2.3 Atual: 3.4.2.3 Arquivos Magnéticos

Antes: 3.6(...) Atual: 3.5 Arquivos Magnéticos

ANEXOS DO MANUAL

Reordenar em razão de:

O Anexo VI repete a mesma tabela do Anexo 2, além de se confundir com o Anexo 6, como vê na transcrição do que consta na versão 3.3, a seguir:

ANEXO VI - Tabela de Municípios (pág 104);

ANEXO 2 - Tabela de Municípios (pág 48/49);

ANEXO 6 - Controle de Versões (pág 106)

A "Tabela de Identificação e Nomenclatura das Contas de Repasse" não está identificada como "anexo" na versão 3.3.

Excluído o "ANEXO VI - Tabela de Municípios";

Alterada a identificação de "ANEXO 6 - Controle de Versões" para:

"ANEXO 8 - Controle de Versões";

A tabela abaixo, passa à categoria de anexo, identificando-se como:

"ANEXO 6 - Tabela de Identificação e Nomenclatura das Contas de Repasse".

MATÉRIA (em desuso) DA VERSÃO 3.3

Eliminar a matéria constante na versão 3.3, referente ao arquivo do IPVA, por não ter sido implementada pela rede arrecadadora e, portanto, não aplicada aos processos de arrecadação, o que torna dispensável sua menção no Manual.

Excluída toda a matéria - páginas 99 a 103 da versão 3.3 - referente:

LAYOUT DO ARQUIVO DE IPVA

COMUNICAÇÃO DO BANCO ARRECADADOR COM O CENTRALIZADOR

1) APRESENTAÇÃO - pág. 99 versão 3.3

2) COMPOSIÇÃO DO ARQUIVO - pág. 100 versão 3.3

3) CARACTERÍSTICAS DO ARQUIVO - pág. 102 versão 3.3

4) CONSISTÊNCIAS - pág. 103 versão 3.3

ANEXO 2 - TABELA DE MUNICÍPIOS (pág. 44)

Corrigidos os erros de digitação no nome dos municípios:

Guajará Mirim

Itapoã do Oeste

Theobroma.

ANEXO 6 - Tabela de Identificação e Nomenclatura das Contas de

Repasse (pág 97)

Alterada a nomenclatura da Conta Bancária 2403-1:

Nome Atual: DER - RO ARRECADAÇÃO

Nome Antes: DEVOP CONTA GERAL DE ARRE

Incluídas as Contas Bancárias:

Conta nº 8169-8

Agência 2757-X - Banco 001

DEOSP - RO ARRECADAÇÃO - CNPJ: 07.832.547/0001-00

Conta nº 8209-0

Agência 2757-X - Banco 001

A ARRECD VIG SANITÁRIA - CNPJ: 07.864.604/0001-25

Conta nº 8464-6

Agência 2757-X - Banco 001

FUMRESPOM - CNPJ: 09.235.305/0001-57

Excluída a Conta Bancária:

Conta nº 96.066-7

Agência 2757-X - Banco 001

GERO SESAU ANVISA HB - CNPJ 04287520/0001-88.

Receitas: FUMRESPOM

Implantar as receitas do FUMRESPOM.

Incluídas as receitas códigos 9901 ao 9923, com os dados constantes nos

anexos:

Anexo 1 (pág 43) - Anexo 4 (pág 69) - Anexo 5 (pág 95/96)

Receitas: IPVA

Incluída a receita código 5243, com os dados constantes nos anexos:

Anexo 1 (pág 22) - Anexo 4 (pág 47) - Anexo 5 (pág 72)

Receitas: JUCER

Alterar a nomenclatura e corrigir em relação à receita código 8139, que consta

nos anexos da versão 3.3, da seguinte forma:

Anexo 1: omitida (não consta);

Anexo 4: nomenclatura "JUCER - Código Reserva.", sem o nº da conta bancária;

Anexo 5: normal, com a nomenclatura acima.

Incluída - no Anexo 1 (pág. 24) - a receita código 8139;

Alterada - nos Anexos 4 (pág. 50) e 5 (pág. 75) - a nomenclatura da receita

código 8139;

Incluído - no Anexo 4 (pág. 50) - o nº da conta bancária para a receita

código 8139.

Receitas: DEVOP atuais DER e DEOSP

Reorganizar as receitas em decorrência da cisão do DEVOP em DER e DEOSP. Convencionar a reserva dos códigos de receita 8801 ao 8850 para o DER e 8851 a 8900 para o DEOSP.

Incluídos os códigos de receita:

8810 ao 8820 (DER) com os dados constantes nos anexos:

Anexo 1 (pág 30/31) - Anexo 4 (pág 57) - Anexo 5 (pág 83)

8851 ao 8860 (DEOSP) com os dados constantes nos anexos:

Anexo 1 (pág 31) - Anexo 4 (pág 57) - Anexo 5 (pág 83/84)

Alterado o número da Conta Bancária correspondente às receitas códigos

8861 e 8862 (DEOSP), como consta nos anexos:

Anexo 4 (pág 57) - Anexo 5 (pág 84)

Dado Atual: Conta nº: 8169-8 Agência: 2757-x Banco: 001

Dado Anterior: Conta nº: 2403-1 Agência: 2757-x Banco: 001

Alterada - nos anexos 1, 4 e 5 - a nomenclatura das receitas códigos 8801 ao 8809, 8821, 8822, 8861 e 8862, conforme quadro abaixo:

CODIGO NOMENCLATURA
8801 Atual DER - TAXA DE REQUERIMENTO
Antes: DEVOP - TAXA DE REQUERIMENTO
8802 Atual: DER - TAXA DE EXPEDIENTE
Antes: DEVOP - TAXA DE EXPEDIENTE
8803 Atual: DER - TAXA DE MUDANÇA DE HORÁRIO
Antes: DEVOP - TAXA DE MUDANÇA DE HORÁRIO
8804 Atual: DER - TAXA DE VISTORIA DE VEÍCULOS
Antes: DEVOP - TAXA DE VISTORIA DE VEÍCULOS
8805 Atual: DER - TAXA DE VIAGEM EXTRAORDINÁRIA E OMISSÃO
Antes: DEVOP - TAXA DE VIAGEM EXTRAORDINÁRIA E OMISSÃO
8806 Atual: DER - TAXA DE LICENÇA ESPECIAL COM PERMISSÃO DE LINHA
Antes: DEVOP - TAXA DE LICENÇA ESPECIAL COM PERMISSÃO DE LINHA
8807 Atual: DER - TAXA DE LICENÇA ESPECIAL SEM PERMISSÃO DE LINHA
Antes: DEVOP - TAXA DE LICENÇA ESPECIAL SEM PERMISSÃO DE LINHA
8808 Atual: DER - TAXA DE FRETAMENTO EVENTUAL
Antes: DEVOP - TAXA DE FRETAMENTO EVENTUAL
8809 Atual: DER - TAXA DE FRETAMENTO CONTÍNUO
Antes: DEVOP - TAXA DE FRETAMENTO CONTÍNUO
8821 Atual: DER - OBRAS ROD - TAXA DE TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRAS
Antes: DEVOP - CONST. CIVIL - TAXA DE CERTIDÕES DIVERSAS.
8822 Atual: DER- OBRAS ROD - TAXA DE EXPEDIENTE
Antes: DEVOP - CONST. CIVIL - TAXA DE ATESTADO DE EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS, DESEMPENHO, CAPACIDADE OU IDONIEDADE DE FIRMAS.
8861 Atual: DEOSP - CONST CIVIL - TAXA DE CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE LOCALIDADE DE POSTOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO
Antes: DEVOP - OBRAS ROD. - TAXA DE EMISÃO DE CERTIDÕES DIVERSAS.
8862 Atual: DEOSP - CONST CIVIL - TAXA DE EXPEDIENTE
Antes: DEVOP - OBRAS ROD. - TAXA DE ATESTADO DE EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS, DESEMPPENHO CAPACIDADE OU IDONEIDADE DE FIRMAS

Excluídas as receitas códigos 8824 ao 8832, 8841 ao 8846 e 8863 ao 8867 (DEVOP), relacionadas no quadro seguinte:

CODIGO NOMENCLATURA
8824 DEVOP - CONST. CIVIL - TAXA DE INSCRIÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO DE FORNECEDORES DE BENS OU SERVIÇOS
8825 DEVOP - CONST. CIVIL - TAXA DE CÓPIA DE QUALQUER DOCUMENTO PRODUZIDO PELO ÓRGÃO E REQUERIDO PÓR TERCEIROS
8826 DEVOP - CONST. CIVIL - TAXA DE CÓPIA DE DESENHO (PROJETO) OU CÓPIA HELIOGRÁFICA POR M²
8827 DEVOP - CONST. CIVIL - TAXA DE MAPA RODOVIÁRIO A CORES
8828 DEVOP- CONST CIVIL- TAXA DE TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRAS
8829 DEVOP - CONST. CIVIL - TAXA DE EDITAL DE CARTA CONVITE
8830 DEVOP - CONST. CIVIL - TAXA DE IMPETRAÇÃO DE RECURSOS DIVERSOS
8831 DEVOP - CONST. CIVIL - TAXA DE CERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE LOCALIDADE DE POSTOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO
8832 DEVOP - CONST. CIVIL - TAXA DE EXPEDIENTE
8841 DEVOP - TAXA DE REGISTRO DE EMPRESA E RENOVAÇÃO ATÉ 10 VEÍCULOS
8842 DEVOP - TAXA DE REGISTRO DE EMPRESA E RENOVAÇÃO DE 11 A 30 VEÍCULOS
8843 DEVOP - TAXA DE REGISTRO DE EMPRESA E RENOVAÇÃO DE 31 A 50 VEÍCULOS
8844 DEVOP - TAXA DE REGISTRO DE EMPRESA E RENOVAÇÃO DE 51 A 100 VEÍCULOS
8845 DEVOP - TAXA DE REGISTRO DE EMPRESA E RENOVAÇÃO DE 101 A 200 VEÍCULOS
8846 DEVOP - TAXA DE REGISTRO DE EMPRESA E RENOVAÇÃO ACIMA DE 200 VEÍCULOS
8863 DEVOP - OBRAS ROD.- TAXA DE ATESTADO DE REGULARIDADE DE OBRAS/SERVIÇOS
8864 DEVOP - OBRAS ROD.- TAXA DE CÓPIA DE QUALQUER DOCUMENTO PRODUZIDO PELO ÓRGÃO E REQUERIDO POR TERCEIROS
8865 DEVOP - OBRAS ROD.- TAXA DE MAPA RODOVIÁRIO A CORES
8866 DEVOP - OBRAS ROD.- TAXA DE TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRAS
8867 DEVOP - OBRAS ROD.- TAXA DE EXPEDIENTE

Receitas: SESAU atual AGEVISA

Reorganizar as receitas em razão da competência para cobrança passar da SESAU para a AGEVISA, sendo necessário alterar a nomenclatura das receitas;

As taxas de alvará de saúde, inicial ou renovação, antes sob código único, passam a contar com códigos distintos, um para o inicial e outro para a renovação, demandando alterar a nomenclatura e incluir novas receitas com os respectivos códigos;

O alvará para áreas na faixa "acima de 2000 m2", foi desmembrado em três faixas, exigindo alterar a nomenclatura e incluir novas receitas com os respectivos códigos;

Suprimir a "taxa de vistoria", abrigada sob o código 8907, o qual passa para outra receita, sendo necessário alterar a nomenclatura;

Criar as receitas: "Taxa de Análise de Projetos Arquitetônicos", dividida em cinco faixas, conforme o tamanho da área em m2; e "Taxa de Certificação de boas práticas de serviços de saúde" dividida em três faixas, determinadas pela complexidade, demandando incluir novas receitas com os códigos respectivos.

Incluídas as receitas códigos 8917 ao 8933, com os dados constantes nos anexos:

Anexo 1 (pág 31/32) - Anexo 4 (pág 58) - Anexo 5 (pág 84/85)

Alterado o nº da Conta Bancária (conta da SESAU para conta da AGEVISA) referente aos códigos de receita 8901 ao 8916, como consta nos anexos:

Anexo 4 (pág 57/58) - Anexo 5 (pág 84)

Conta atual: 8209-0 Agência: 2757-X Banco: 001

Conta anterior: 96.066-7 Agência: 2757-X Banco: 001

Alterada - nos anexos 1, 4 e 5 - a nomenclatura das receitas códigos 8901 ao 8916, conforme quadro seguinte:

CODIGO NOMENCLATURA
8901 Atual AGEVISA- Taxa de Licença Anual para Abertura de Estabelecimento-Alvará de Saúde- Até 100m²
Antes: SESAU - Taxa de Licença ou Renovação Anual para Abertura de Estabelecimento -Alvará de Saúde - Até 100m²
8902 Atual AGEVISA- Taxa de Licença Anual para Abertura de Estabelecimento-Alvará de Saúde- De 101 a 300m²
Antes: SESAU - Taxa de Licença ou Renovação Anual para Abertura de Estabelecimento Alvará de Saúde - De 101 a 300m²
8903 Atual AGEVISA- Taxa de Licença Anual para Abertura de Estabelecimento-Alvará de Saúde- De 301 a 700m²
Antes: SESAU - Taxa de Licença ou Renovação Anual para Abertura de Estabelecimento Alvará de Saúde - De 301 a 700m²
8904 Atual AGEVISA- Taxa de Licença Anual para Abertura de Estabelecimento-Alvará de Saúde- De 701 a 1000m²
Antes: SESAU - Taxa de Licença ou Renovação Anual para Abertura de Estabelecimento Alvará de Saúde - De 701 a 1000m²
8905 Atual AGEVISA- Taxa de Licença Anual para Abertura de Estabelecimento-Alvará de Saúde- De 1001 a 2000m²
Antes: SESAU - Taxa de Licença ou Renovação Anual para Abertura de Estabelecimento Alvará de Saúde - De 1001 a 2000m²
8906 Atual AGEVISA- Taxa de Licença Anual para Abertura de Estabelecimento-Alvará de Saúde- de 2001 a 3000 m²
Antes: SESAU - Taxa de Licença ou Renovação Anual para Abertura de Estabelecimento - Alvará de Saúde - Acima de 2000m²
8907 Atual AGEVISA- Taxa de Licença Anual para Abertura de Estabelecimento-Alvará de Saúde- de 3001 a 5000 m²
Antes: SESAU - Taxa de Vistoria
8908 Atual AGEVISA- Taxa de Licença Anual para Abertura de Estabelecimento-Alvará de Saúde- acima da 5000 m²
Antes: SESAU - 2ª Via de Documento
8909 Atual AGEVISA- Taxa de Renovação Anual- Alvará de Saúde- Até 100m²
Antes: SESAU - Laudo de Inspeção (por laudo)
8910 Atual AGEVISA- Taxa de Renovação Anual- Alvará de Saúde- De 101 a 300m²
Antes: SESAU - Parecer Técnico (por parecer)
8911 Atual AGEVISA- Taxa de Renovação Anual- Alvará de Saúde- De 301 a 700m²
Antes: SESAU - Qualquer Alteração da Empresa (por alteração)
8912 Atual AGEVISA- Taxa de Renovação Anual- Alvará de Saúde- De 701 a 1000m²
Antes: SESAU - Cancelamento do Alvará de Saúde
8913 Atual AGEVISA- Taxa de Renovação Anual- Alvará de Saúde- De 1001 a 2000m²
Antes: SESAU - Suspensão de Atividades da Empresa
8914 Atual AGEVISA- Taxa de Renovação Anual- Alvará de Saúde- De 2001 a 3000m²
Antes: SESAU - Certidão Negativa (por certidão)
8915 Atual AGEVISA- Taxa de Renovação Anual- Alvará de Saúde- de 3001 a 5000 m²
Antes: SESAU - Pedido de Inspeção (por inspeção)
8916 Atual AGEVISA- Taxa de Renovação Anual- Alvará de Saúde- acima da 5000 m²
Antes: SESAU - Certificado de Regularidade

Receitas: IPERON

Reordenar por completo a estrutura das Receitas do IPERON, atuais códigos 9201 ao 9757;

Substituir as expressões "EMPREGADO" por "Servidor" - "EMPREGADOR" por "Patronal" - "JURO-MULTA-CORR.MONET" por "Juros/M/AtM", demandando alterar a nomenclatura das receitas nas quais os termos incidam;

Distinguir a parte do "servidor" da parte "patronal" relativamente às receitas de juros, multa e atualização monetária, demandando incluir novas receitas com os respectivos códigos;

Semelhantemente proceder em relação aos contribuintes do IPERON identificados como TRE, TRT, PREFEITURAS, CÂMARAS e SENADO, cuja receita de juros, multa e atualização monetária estão agrupadas em apenas dois códigos: 9568 (servidor) e 9569 (patronal). Na versão 3.4, adotar código individual e específico inerentes a cada um dos órgãos mencionados, demandando alterar e incluir novas receitas com os respectivos códigos.

Alterada a nomenclatura das receitas códigos 9201 ao 9569, conforme dados constantes nos anexos:

Anexo 1 (pág 33/40) - Anexo 4 (pág 59/65) - Anexo 5 (pág 86/92)

Incluídos os códigos de receita 9570 ao 9757, com os dados constantes nos anexos:

Anexo 1 (pág. 40/43) - Anexo 4 (pág 65/69) - Anexo 5 (pág 92/95)

Alteradas as contas bancárias para as receitas do IPERON, conforme consta nos anexos 4 e 5, adequando-as mediante o seguinte critério:

Receita com a identificação "Servidor" - conta bancária nº 8.531-6

Receita com a identificação "Patronal" - conta bancária nº 8.532-4

Receita com a identificação "Outros" - conta bancária nº 8.527-8

Para melhor expor as modificações relacionadas às receitas do IPERON, foi elaborado o quadro seguinte, observando-se que: em preto temos os dados da versão atual e, em vermelho, os dados da versão anterior, em ambos os casos, agrupados por órgão:

CODIGO NOMENCLATURA
Legenda: Preto - Versão 3.4 Atual Vermelho - Versão 3.3 Antes
9201 IPERON - ALE- Servidor
9202 IPERON- ALE- Patronal
9203 IPERON- ALE- Outros
9204 IPERON- ALE- Lic s/venc- Servidor
9205 IPERON- ALE- Lic s/venc- Patronal
9206 IPERON- ALE- Juros/M/AtM- Servidor
9207 IPERON- ALE- Juros/M/AtM- Patronal
9201 IPERON-ALE -EMPREGADO
9202 IPERON-ALE -EMPREGADOR
9203 IPERON-ALE -OUTROS
9204 IPERON-ALE -LICEN S/VENC EMPREGADO
9205 IPERON-ALE -LICEN S/VENC EMPREGADOR
9206 IPERON-ALE JURO-MULTA-CORR.MONET
9208 IPERON- TCE- Servidor
9209 IPERON- TCE- Patronal
9210 IPERON- TCE- Outros
9211 IPERON- TCE- Lic s/venc- Servidor
9212 IPERON- TCE- Lic s/venc- Patronal
9213 IPERON- TCE- Juros/M/AtM- Servidor
9214 IPERON- TCE- Juros/M/AtM- Patronal
9207 IPERON-TCE -EMPREGADO
9208 IPERON-TCE -EMPREGADOR
9209 IPERON-TCE -OUTROS
9210 IPERON-TCE -LICEN S/VENC EMPREGADO
9211 IPERON-TCE -LICEN S/VENC EMPREGADOR
9212 IPERON-TCE -JURO-MULTA-CORR MONET
9215 IPERON- TJ- Servidor
9216 I PERON- TJ- Patronal
9217 I PERON- TJ- Outros
9218 IPERON- T J- Lic s/venc- Servidor
9219 IPERON- T J- Lic s/venc- Patronal
9220 IPERON- T J- Juros/M/AtM- Servidor
9221 IPERON- T J- Juros/M/AtM- Patronal
9213 IPERON-TJ -EMPREGADO
9214 IPERON-TJ -EMPREGADOR
9215 IPERON-TJ -OUTROS
9216 IPERON-TJ -LICEN S/VENC EMPREGADO
9217 IPERON-TJ -LICEN S/VENC EMPREGADOR
9218 IPERON-TJ -JURO-MULTA-CORR MONET
9222 IPERON- PGE- Servidor
9223 IPERON- PGE- Patronal
9224 IPERON- PGE- Outros
9225 IPERON- PGE- Lic s/venc- Servidor
9226 IPERON- PGE- Lic s/venc- Patronal
9227 IPERON- PGE- Juros/M/AtM- Servidor
9228 IPERON- PGE- Juros/M/AtM- Patronal
9219 IPERON-PGE -EMPREGADO
9220 IPERON-PGE -EMPREGADOR
9221 IPERON-PGE -OUTROS
9222 IPERON-PGE -LICEN S/VENC EMPREGADO
9223 IPERON-PGE -LICEN S/VENC EMPREGADOR
9224 IPERON-PGE -JURO-MULTA-CORR MONET
9229 IPERON- CGE- Servidor
9230 IPERON- CGE- Patronal
9231 IPERON- CGE- Outros
9232 IPERON- CGE- Lic s/venc- Servidor
9233 IPERON- CGE- Lic s/venc- Patronal
9234 IPERON- CGE- Juros/M/AtM- Servidor
9235 IPERON- CGE- Juros/M/AtM- Patronal
9225 IPERON-CGE -EMPREGADO
9226 IPERON-CGE -EMPREGADOR
9227 IPERON-CGE -OUTROS
9228 IPERON-CGE -LICEN S/VENC EMPREGADO
9229 IPERON-CGE -LICEN S/VENC EMPREGADOR
9230 IPERON-CGE -JURO-MULTA-CORR MONET
9236 IPERON- SUPEL- Servidor
9237 IPERON- SUPEL- Patronal
9238 IPERON- SUPEL- Outros
9239 IPERON- SUPEL- Lic s/venc- Servidor
9240 IPERON- SUPEL- Lic s/venc- Patronal
9241 IPERON- SUPEL- Juros/M/AtM- Servidor
9442 IPERON- SUPEL- Juros/M/AtM- Patronal
9231 IPERON-SUPEL -EMPREGADO
9232 IPERON-SUPEL -EMPREGADOR
9233 IPERON-SUPEL -OUTROS
9234 IPERON-SUPEL -LICEN S/VENC EMPREGADO
9235 IPERON-SUPEL -LICEN S/VENC EMPREGADOR
9236 IPERON-SUPEL -JURO-MULTA-CORR MONET
9243 IPERON- CGAG- Servidor
9244 IPERON- CGAG- Patronal
9245 IPERON- CGAG- Outros
9246 IPERON- CGAG- Lic s/venc- Servidor
9247 IPERON- CGAG- Lic s/venc- Patronal
9248 IPERON- CGAG- Juros/M/AtM- Servidor
9249 IPERON- CGAG- Juros/M/AtM- Patronal
9237 IPERON-CGAG -EMPREGADO
9238 IPERON-GCAG -EMPREGADOR
9239 IPERON-CGAG -OUTROS
9240 IPERON-CGAG -LICEN S/VENC EMPREGADO
9241 IPERON-CGAG -LICEN S/VENC EMPREGADOR
9442 IPERON-CGAG -JURO-MULTA-CORR MONET
9250 IPERON- FASER- Servidor
9251 IPERON- FASER- Patronal
9252 IPERON- FASER- Outros
9253 IPERON- FASER- Lic s/venc- Servidor
9254 IPERON- FASER- Lic s/venc- Patronal
9255 IPERON- FASER- Juros/M/AtM- Servidor
9256 IPERON- FASER- Juros/M/AtM- Patronal
9243 IPERON-FASER -EMPREGADO
9244 IPERON-FASER -EMPREGADOR
9245 IPERON-FASER -OUTROS
9246 IPERON-FASER -LICEN S/VENC EMPREGADO
9247 IPERON-FASER -LICEN S/VENC EMPREGADOR
9248 IPERON-FASER -JURO-MULTA-CORR MONET
9257 IPERON- SEPLAN- Servidor
9258 IPERON- SEPLAN- Patronal
9259 IPERON- SEPLAN- Outros
9260 IPERON- SEPLAN- Lic s/venc- Servidor
9261 IPERON- SEPLAN- Lic s/venc- Patronal
9262 IPERON- SEPLAN- Juros/M/AtM- Servidor
9263 IPERON- SEPLAN- Juros/M/AtM- Patronal
9249 IPERON-SEPLAN -EMPREGADO
9250 IPERON-SEPLAN -EMPREGADOR
9251 IPERON-SEPLAN -OUTROS
9252 IPERON-SEPLAN -LICEN S/VENC EMPREGADO
9253 IPERON-SEPLAN -LICEN S/VENC EMPREGADOR
9254 IPERON-SEPLAN -JURO-MULTA-CORR MONET
9264 IPERON- SEFIN- Servidor
9265 IPERON- SEFIN- Patronal
9266 IPERON- SEFIN- Outros
9267 IPERON- SEFIN- Lic s/venc- Servidor
9268 IPERON- SEFIN- Lic s/venc- Patronal
9269 IPERON- SEFIN- Juros/M/AtM- Servidor
9270 IPERON- SEFIN- Juros/M/AtM- Patronal
9255 IPERON-SEFIN -EMPREGADO
9256 IPERON-SEFIN -EMPREGADOR
9257 IPERON-SEFIN -OUTROS
9258 IPERON-SEFIN -LICEN S/VENC EMPREGADO
9259 IPERON-SEFIN -LICEN S/VENC EMPREGADOR
9260 IPERON-SEFIN -JURO-MULTA-CORR MONET
9271 IPERON- DER- Servidor
9272 IPERON- DER- Patronal
9273 IPERON- DER- Outros
9274 IPERON- DER- Lic s/venc- Servidor
9275 IPERON- DER- Lic s/venc- Patronal
9276 IPERON- DER- Juros/M/AtM- Servidor
9277 IPERON- DER- Juros/M/AtM- Patronal
9261 IPERON-DER -EMPREGADO
9262 IPERON-DER -EMPREGADOR
9263 IPERON-DER -OUTROS
9264 IPERON-DER -LICEN S/VENC EMPREGADO
9265 IPERON-DER -LICEN S/VENC EMPREGADOR
9266 IPERON-DER -JURO-MULTA-CORR MONET
9278 IPERON- DEOSP- Servidor
9279 IPERON- DEOSP- Patronal
9280 IPERON- DEOSP- Outros
9281 IPERON- DEOSP- Lic s/venc- Servidor
9282 IPERON- DEOSP- Lic s/venc- Patronal
9283 IPERON- DEOSP- Juros/M/AtM- Servidor
9284 IPERON- DEOSP- Juros/M/AtM- Patronal
9267 IPERON-DEOSP -EMRPEGADO
9268 IPERON-DEOSP -EMPREGADOR
9269 IPERON-DEOSP -OUTROS
9270 IPERON-DEOSP -Lic s/venc EMPREGADO
9271 IPERON-DEOSP -LICEN S/VENC EMPREGADOR
9272 IPERON-DEOSP -JURO-MULTA-CORR MONET
9285 IPERON- SESDEC- Servidor
9286 IPERON- SESDEC- Patronal
9287 IPERON- SESDEC- Outros
9288 IPERON- SESDEC- Lic s/venc- Servidor
9289 IPERON- SESDEC- Lic s/venc- Patronal
9290 IPERON- SESDEC- Juros/M/AtM- Servidor
9291 IPERON- SESDEC- Juros/M/AtM- Patronal
9273 IPERON-SESDEC -EMPREGADO
9274 IPERON-SESDEC -EMPREGADOR
9275 IPERON-SESDEC -OUTROS
9276 IPERON-SESDEC -LICEN S/VENC EMPREGADO
9277 IPERON-SESDEC - LICEN S/VENC EMPREGADOR
9278 IPERON-SESDEC -JURO-MULTA-CORR MONET
9292 IPERON- DETRAN- Servidor
9293 IPERON- DETRAN- Patronal
9294 IPERON- DETRAN- Outros
9295 IPERON- DETRAN- Lic s/venc- Servidor
9296 IPERON- DETRAN- Lic s/venc- Patronal
9297 IPERON- DETRAN- Juros/M/AtM- Servidor
9298 IPERON- DETRAN- Juros/M/AtM- Patronal
9279 IPERON-DETRAN -EMPREGADO
9280 IPERON-DETRAN -EMPREGADOR
9281 IPERON-DETRAN -OUTROS
9282 IPERON-DETRAN -LICEN S/VENC EMPREGADO
9283 IPERON-DETRAN -LICEN S/VENC EMRPEGADOR
9284 IPERON-DETRAN -JURO-MULTA-CORR MONET
9299 IPERON- SEDUC- Servidor
9300 IPERON- SEDUC- Patronal
9301 IPERON- SEDUC- Outros
9302 IPERON- SEDUC- Lic s/venc- Servidor
9303 IPERON- SEDUC- Lic s/venc- Patronal
9304 IPERON- SEDUC- Juros/M/AtM- Servidor
9305 IPERON- SEDUC- Juros/M/AtM- Patronal
9285 IPERON-SEDUC -EMPREGADO
9286 IPERON-SEDUC -EMPREGADOR
9287 IPERON-SEDUC -OUTROS
9288 IPERON-SEDUC -LICEN S/VENC EMPREGADO
9289 IPERON-SEDUC -LICEN S/VENC EMPREGADOR
9290 IPERON-SEDUC -JURO-MULTA-CORR MONET
9306 IPERON- SESAU- Servidor
9307 IPERON- SESAU- Patronal
9308 IPERON- SESAU- Outros
9309 IPERON- SESAU- Lic s/venc- Servidor
9310 IPERON- SESAU- Lic s/venc- Patronal
9311 IPERON- SESAU- Juros/M/AtM- Servidor
9312 IPERON- SESAU- Juros/M/AtM- Patronal
9291 IPERON-SESAU -EMPREGADO
9292 IPERON-SESAU -EMPREGADOR
9293 IPERON-SESAU -OUTROS
9294 IPERON-SESAU -LICEN S/VENC EMPREGADO
9295 IPERON-SESAU -LICEN S/VENC EMPREGADOR
9296 IPERON-SESAU -JURO-MULTA-CORR MONET
9313 IPERON- CETAS- Servidor
9314 IPERON- CETAS- Patronal
9315 IPERON- CETAS- Outros
9316 IPERON- CETAS- Lic s/venc- Servidor
9317 IPERON- CETAS- Lic s/venc- Patronal
9318 IPERON- CETAS- Juros/M/AtM- Servidor
9319 IPERON- CETAS- Juros/M/AtM- Patronal
9297 IPERON-CETAS -EMRPEGADO
9298 IPERON-CETAS -EMPREGADOR
9299 IPERON-CETAS -OUTROS
9300 IPERON-CETAS -LICEN S/VENC EMPREGADO
9301 IPERON-CETAS -LICEN S/VENC EMPREGADOR
9302 IPERON-CETAS -JURO-MULTA-CORR MONET
9320 IPERON- FHEMERON- Servidor
9321 IPERON- FHEMERON- Patronal
9322 IPERON- FHEMERON- Outros
9323 IPERON- FHEMERON- Lic s/venc- Servidor
9324 IPERON- FHEMERON- Lic s/venc- Patronal
9325 IPERON- FHEMERON- Juros/M/AtM- Servidor
9326 IPERON- FHEMERON- Juros/M/AtM- Patronal
9303 IPERON-FHEMERON -EMPREGADO
9304 IPERON-FHEMERON -EMPREGADOR
9305 IPERON-FHEMERON -OUTROS
9306 IPERON-FHEMERON -Lic s/venc EMPREGADO
9307 IPERON-FHEMERON -Lic s/venc EMPREGADOR
9308 IPERON-FHEMERON - JURO-MULTA-COR.- MON
9327 IPERON- AGEVISA- Servidor
9328 IPERON- AGEVISA- Patronal
9329 IPERON- AGEVISA- Outros
9330 IPERON- AGEVISA- Lic s/venc- Servidor
9331 IPERON- AGEVISA- Lic s/venc- Patronal
9332 IPERON- AGEVISA- Juros/M/AtM- Servidor
9333 IPERON- AGEVISA- Juros/M/AtM- Patronal
9309 IPERON-AGEVISA -EMPREGADO
9310 IPERON-AGEVISA -EMPREGADOR
9311 IPERON-AGEVISA -OUTROS
9312 IPERON-AGEVISA -LICEN S/VENC EMPREGADO
9313 IPERON-AGEVISA -LICEN S/VENC EMPREGADOR
9314 IPERON-AGEVISA -JURO-MULTA-CORR MONET
9334 IPERON- SEDAM- Servidor
9335 IPERON- SEDAM- Patronal
9336 IPERON- SEDAM- Outros
9337 IPERON- SEDAM- Lic s/venc- Servidor
9338 IPERON- SEDAM- Lic s/venc- Patronal
9339 IPERON- SEDAM- Juros/M/AtM- Servidor
9340 IPERON- SEDAM- Juros/M/AtM- Patronal
9315 IPERON-SEDAM -EMPREGADO
9316 IPERON-SEDAM -EMPREGADOR
9317 IPERON-SEDAM -OUTROS
9318 IPERON-SEDAM -LICEN S/VENC EMPREGADO
9319 IPERON-SEDAM -LICEN S/VENC EMPREGADOR
9320 IPERON-SEDAM -JURO-MULTA-CORR MONET
9341 IPERON- SEAPES- Servidor
9342 IPERON- SEAPES- Patronal
9343 IPERON- SEAPES- Outros
9344 IPERON- SEAPES- Lic s/venc- Servidor
9345 IPERON- SEAPES- Lic s/venc- Patronal
9346 IPERON- SEAPES- Juros/M/AtM- Servidor
9347 IPERON- SEAPES- Juros/M/AtM- Patronal
9321 IPERON-SEAPES -EMPREGADO
9322 IPERON-SEAPES -EMPREGADOR
9323 IPERON-SEAPES -OUTROS
9324 IPERON-SEAPES -LICEN S/VENC EMPREGADO
9325 IPERON-SEAPES -LICEN S/VENC EMPREGADOR
9326 IPERON-SEAPES -JURO-MULTA-CORR MONET
9348 IPERON- IPEM- Servidor
9349 IPERON- IPEM- Patronal
9350 IPERON- IPEM- Outros
9351 IPERON- IPEM- Lic s/venc- Servidor
9352 IPERON- IPEM- Lic s/venc- Patronal
9353 IPERON- IPEM- Juros/M/AtM- Servidor
9354 IPERON- IPEM- Juros/M/AtM- Patronal
9327 IPERON-IPEM -EMPREGADO
9328 IPERON-IPEM -EMPREGADO
9329 IPERON-IPEM -OUTROS
9330 IPERON-IPEM -LICENÇA S/VENC EMPREGADO
9331 IPERON-IPEM -LICEN S/VENC EMPREGADOR
9332 IPERON-IPEM -JURO-MULTA-CORR MONET
9355 IPERON- JUCER- Servidor
9356 IPERON- JUCER- Patronal
9357 IPERON- JUCER- Outros
9358 IPERON- JUCER- Lic s/venc- Servidor
9359 IPERON- JUCER- Lic s/venc- Patronal
9360 IPERON- JUCER- Juros/M/AtM- Servidor
9361 IPERON- JUCER- Juros/M/AtM- Patronal
9333 IPERON-JUCER -EMPREGADO
9334 IPERON-JUCER -EMPREGADOR
9335 IPERON-JUCER -OUTROS
9336 IPERON-JUCER -LICEN S/VENC EMPREGADO
9337 IPERON-JUCER -LICEN S/VENC EMPREGADOR
9338 IPERON-JUCER -JURO-MULTA-CORR MONET
9362 IPERON- IDARON- Servidor
9363 IPERON- IDARON- Patronal
9364 IPERON- IDARON- Outros
9365 IPERON- IDARON- Lic s/venc- Servidor
9366 IPERON- IDARON- Lic s/venc- Patronal
9367 IPERON- IDARON- Juros/M/AtM- Servidor
9368 IPERON- IDARON- Juros/M/AtM- Patronal
9339 IPERON-IDARON -EMPREGADO
9340 IPERON-IDARON -EMPREGADOR
9341 IPERON-IDARON -OUTROS
9342 IPERON-IDARON -LICEN S/VENC EMPREGADO
9343 IPERON-IDARON -LICEN S/VENC EMPREGADOR
9344 IPERON-IDARON -JURO-MULTA-CORR MONET
9369 IPERON- SECEL- Servidor
9370 IPERON- SECEL- Patronal
9371 IPERON- SECEL- Outros
9372 IPERON- SECEL- Lic s/venc- Servidor
9373 IPERON- SECEL- Lic s/venc- Patronal
9374 IPERON- SECEL- Juros/M/AtM- Servidor
9375 IPERON- SECEL- Juros/M/AtM- Patronal
9345 IPERON-SECEL -EMPREGADO
9346 IPERON-SECEL -EMPREGADOR
9347 IPERON-SECEL -OUTROS
9348 IPERON-SECEL -LICEN S/VENC EMPREGADO
9349 IPERON-SECEL -LICEN S/VENC EMPREGADOR
9350 IPERON-SECEL -JURO-MULTA-CORR MONET
9376 IPERON- SEAPEN- Servidor
9377 IPERON- SEAPEN- Patronal
9378 IPERON- SEAPEN- Outros
9379 IPERON- SEAPEN- Lic s/venc- Servidor
9380 IPERON- SEAPEN- Lic s/venc- Patronal
9381 IPERON- SEAPEN- Juros/M/AtM- Servidor
9382 IPERON- SEAPEN- Juros/M/AtM- Patronal
9351 IPERON-SEAPEN -EMPREGADO
9352 IPERON-SEAPEN -EMPREGADOR
9353 IPERON-SEAPEN -OUTROS
9354 IPERON-SEAPEN -LICEN S/VENC EMPREGADO
9355 IPERON-SEAPEN -LICEN S/VENC EMPREGADOR
9356 IPERON-SEAPEN -JURO-MULTA-CORR MONET
9383 IPERON- SEAD- Servidor
9384 IPERON- SEAD- Patronal
9385 IPERON- SEAD- Outros
9386 IPERON- SEAD- Lic s/venc- Servidor
9387 IPERON- SEAD- Lic s/venc- Patronal
9388 IPERON- SEAD- Juros/M/AtM- Servidor
9389 IPERON- SEAD- Juros/M/AtM- Patronal
9357 IPERON-SEAD -EMPREGADO
9358 IPERON-SEAD -EMPREGADOR
9359 IPERON-SEAD -OUTROS
9360 IPERON-SEAD -LICEN S/VENC EMPREGADO
9361 IPERON-SEAD -LICEN S/VENC EMPREGADOR
9362 IPERON-SEAD -JURO-MULTA-CORR MONET
9390 IPERON- IPERON- Servidor
9391 IPERON- IPERON- Patronal
9392 IPERON- IPERON- Outros
9393 IPERON- IPERON- Lic s/venc- Servidor
9394 IPERON- IPERON- Lic s/venc- Patronal
9395 IPERON- IPERON- Juros/M/AtM- Servidor
9396 IPERON- IPERON- Juros/M/AtM- Patronal
9363 IPERON-IPERON -EMPREGADO
9364 IPERON-IPERON -EMPREGADOR
9365 IPERON-IPERON -OUTROS
9366 IPERON-IPERON -LICEN S/VENC EMPREGADO
9367 IPERON-IPERON -LICEN S/VENC EMPREGADOR
9368 IPERON-IPERON -JURO-MULTA-CORR MONET
9397 IPERON- MP- Servidor
9398 IPERON- MP- Patronal
9399 IPERON- MP- Outros
9400 IPERON- MP- Lic s/venc- Servidor
9401 IPERON- MP- Lic s/venc- Patronal
9402 IPERON- MP- Juros/M/AtM- Servidor
9403 IPERON- MP- Juros/M/AtM- Patronal
9369 IPERON-MP -EMPREGADO
9370 IPERON-MP -EMPREGADOR
9371 IPEROM-MP -OUTROS
9372 IPERON-MP -LICEN S/VENC EMPREGADO
9373 IPERON-MP -LICEN S/VENC EMPREGADOR
9374 IPERON-MP -JURO-MULTA-CORR MONET
9404 IPERON- DPE- Servidor
9405 IPERON- DPE- Patronal
9406 IPERON- DPE- Outros
9407 IPERON- DPE- Lic s/venc- Servidor
9408 IPERON- DPE- Lic s/venc- Patronal
9409 IPERON- DPE- Juros/M/AtM- Servidor
9410 IPERON- DPE- Juros/M/AtM- Patronal
9375 IPERON-DPE -EMPREGADO
9376 IPERON-DPE -EMPREGADOR
9377 IPERON-DPE -OUTROS
9378 IPERON-DPE -LICEN S/VENC EMPREADO
9379 IPERON-DPE -LICEN S/VENC EMPREGADOR
9380 IPERON-DPE -JURO-MULTA-CORR MONET
9411 IPERON- TRE- Servidor
9412 IPERON- TRE- Patronal
9413 IPERON- TRE- Outros
9414 IPERON- TRE- Juros/M/AtM- Servidor
9415 IPERON- TRE- Juros/M/AtM- Patronal
9381 IPERON-TRE-EMPREGADOR
9382 IPERON-TRE-EMPREGADOR
9383 IPERON-TRE-OUTROS
9384 IPERON-TRE-LIC S/VENC EMPREGADO
9385 IPERON-TRE-LIC S/VENC EMPREGADOR
9386 IPERON-TRE-JURO-MULTA-CORR MONET
9416 IPERON- TRT- Servidor
9417 IPERON- TRT- Patronal
9418 IPERON- TRT- Outros
9419 IPERON- TRT- Juros/M/AtM- Servidor
9420 IPERON- TRT- Juros/M/AtM- Patronal
9421 IPERON- SENADO FED- Servidor
9422 IPERON- SENADO FED- Patronal
9423 IPERON- SENADO FED- Outros
9424 IPERON- SENADO FED- Juros/M/AtM- Servidor
9425 IPERON- SENADO FED- Juros/M/AtM- Patronal
9387 IPERON-SENADO FEDERAL -EMPREGADO
9388 IPERON-SENADO FEDERAL -EMPREGADOR
9389 IPERON-SENADO FEDERAL -OUTROS
9426 IPERON- CAMARA DEP- Servidor
9427 IPERON- CAMARA DEP- Patronal
9428 IPERON- CAMARA DEP- Outros
9429 IPERON- CAMARA DEP- Juros/M/AtM- Servidor
9430 IPERON- CAMARA DEP- Juros/M/AtM- Patronal
9390 IPERON-CAM.DOS DEPUTADOS -EMPREGADO
9391 IPERON-CAM. DOS DEPUTADOS -EMPREGADOR
9392 IPERON-CAMARA DOS DEPUTADOS -OUTROS
9431 IPERON- CAMARAS MUN- Servidor
9432 IPERON- CAMARAS MUN- Patronal
9433 IPERON- CAMARAS MUN- Outros
9434 IPERON- CAMARAS MUN- Juros/M/AtM- Servidor
9435 IPERON- CAMARAS MUN- Juros/M/AtM- Patronal
9393 IPERON-CAMARAS MUNICIPAIS -EMPREGADO
9394 IPERON-CAMARAS MUNICIPAIS -EMPREGADOR
9395 IPERON-CAMARAS MUNICIPAIS -OUTROS
9436 IPERON- PREF ALTA FLORESTA- Servidor
9437 IPERON- PREF ALTA FLORESTA- Patronal
9438 IPERON- PREF ALTA FLORESTA- Outros
9439 IPERON- PREF A FLORESTA- Juros/M/AtM- Servidor
9440 IPERON- PREF A FLORESTA- Juros/M/AtM- Patronal
9396 IPERON-PREF ALTA FLORESTA-EMPREGADO
9397 IPERON-PREF ALTA FLORESTA-EMPREGADOR
9398 IPERON-PREF ALTA FLORESTA -OUTROS
9441 IPERON- PREF ARIQUEMES- Servidor
9442 IPERON- PREF ARIQUEMES- Patronal
9443 IPERON- PREF ARIQUEMES- Outros
9444 IPERON- PREF ARIQUEMES- Juros/M/AtM- Servidor
9445 IPERON- PREF ARIQUEMES- Juros/M/AtM- Patronal
9399 IPERON-PREF ARIQUEMES - EMPREGADO
9400 IPERON-PREF ARIQUEMES -EMPREGADOR
9401 IPERON-PREF ARIQUEMES -OUTROS
9446 IPERON- PREF CABIXI- Servidor
9447 IPERON- PREF CABIXI- Patronal
9448 IPERON- PREF CABIXI- Outros
9449 IPERON- PREF CABIXI- Juros/M/AtM- Servidor
9450 IPERON- PREF CABIXI- Juros/M/AtM- Patronal
9402 IPERON-PREF CABIXI -EMPREGADO
9403 IPERON-PREF CABIXI -EMPREGADOR
9404 IPERON-PREF CABIXI -OUTROS
9451 IPERON- PREF CACOAL- Servidor
9452 IPERON- PREF CACOAL- Patronal
9453 IPERON- PREF CACOAL- Outros
9454 IPERON- PREF CACOAL- Juros/M/AtM- Servidor
9455 IPERON- PREF CACOAL- Juros/M/AtM- Patronal
9405 IPERON-PREF CACOAL-EMPREGADO
9406 IPERON-PREF CACOAL-EMPREGADOR
9407 IPERON-PREF CACOAL-OUTROS
9456 IPERON- PREF CEREJEIRAS- Servidor
9457 IPERON- PREF CEREJEIRAS- Patronal
9458 IPERON- PREF CEREJEIRAS- Outros
9459 IPERON- PREF CEREJEIRAS- Juros/M/AtM- Servidor
9460 IPERON- PREF CEREJEIRAS- Juros/M/AtM- Patronal
9408 IPERON-PREF CEREJEIRAS -EMPREGADO
9409 IPERON-PREF CEREJEIRAS -EMPREGADOR
9410 IPERON-PREF CEREJEIRAS -OUTROS
9461 IPERON- PREF COLORADO D'OESTE- Servidor
9462 IPERON- PREF COLORADO D'OESTE- Patronal
9463 IPERON- PREF COLORADO D'OESTE- Outros
9464 IPERON- PREF COLORADO- Juros/M/AtM- Servidor
9465 IPERON- PREF COLORADO- Juros/M/AtM- Patronal
9411 IPERON-PREF COLORADO D'OESTE -EMPREGADO
9412 IPERON-PREF COLORADO D'OESTE -EMPREGADOR
9413 IPERON-PREF COLORADO D'OESTE -OUTROS
9466 IPERON- PREF CORUMBIARA- Servidor
9467 IPERON- PREF CORÚMBIARA- Patronal
9468 IPERON- PREF CORUMBIARA- Outros
9469 IPERON- PREF CORUMBIARA- Juros/M/AtM- Servidor
9470 IPERON- PREF CORUMBIARA- Juros/M/AtM- Patronal
9414 IPERON-PREF CORUMBIARA -EMPREGADO
9415 IPERON-PREF CORUMBIARA -EMPREGADOR
9416 IPERON-PREF CORUMBIARA -OUTROS
9471 IPERON- PREF COSTA MARQUES- Servidor
9472 IPERON- PREF COSTA MARQUES- Patronal
9473 IPERON- PREF COSTA MARQUES- Outros
9474 IPERON- PREF C MARQUES- Juros/M/AtM- Servidor
9475 IPERON- PREF C MARQUES- Juros/M/AtM- Patronal
9417 IPERON-PREF COSTA MARQUES -EMPREGADO
9418 IPERON-PREF COSTA MARQUES -EMPREGADOR
9419 IPERON-PREF COSTA MARQUES -OUTROS
9476 IPERON- PREF ESPIGÃO D'OESTE- Servidor
9477 IPERON- PREF ESPIGAO D'OESTE- Patronal
9478 IPERON- PREF ESPIGÃO D'OESTE- Outros
9479 IPERON- PREF ESPIGÃO- Juros/M/AtM- Servidor
9480 IPERON- PREF ESPIGÃO- Juros/M/AtM- Patronal
9420 IPERON-PREF ESPIGÃO D'OESTE -EMPREGADO
9421 IPERON-PREF ESPIGÃO D'OESTE -EMPREGADOR
9422 IPERON-PREF ESPIGÃO D'OESTE -OUTROS
9481 IPERON- PREF GUAJARA MIRIM- Servidor
9482 IPERON- PREF GUAJARA MIRIM- Patronal
9483 IPERON- PREF GUAJARA MIRIM- Outros
9484 IPERON- PREF G MIRIM- Juros/M/AtM- Servidor
9485 IPERON- PREF G MIRIM- Juros/M/AtM- Patronal
9423 IPERON-PREF GUAJARA MIRIM EMPREGADO
9424 IPERON-PREF GUAJARA MIRIM EMPREGADOR
9425 IPERON-PREF GUAJARA MIRIM-OUTROS
9486 IPERON- PREF JARU- Servidor
9487 IPERON- PREF JARU- Patronal
9488 IPERON- PREF JARU- Outros
9489 IPERON- PREF JARU- Juros/M/AtM- Servidor
9490 IPERON- PREF JARU- Juros/M/AtM- Patronal
9426 IPERON-PREF JARU EMPREGADO
9427 IPERON-PREF JARU EMPREGADOR
9428 IPERON-PREF JARU OUTROS
9491 IPERON- PREF JI-PARANA- Servidor
9492 IPERON- PREF JI-PARANA- Patronal
9493 IPERON- PREF JI-PARANA- Outros
9494 IPERON- PREF JI-PARANA- Juros/M/AtM- Servidor
9495 IPERON- PREF JI-PARANA- Juros/M/AtM- Patronal
9429 IPERON-PREF JI-PARANA -EMPREGADO
9430 IPERON-PREF JI-PARANA -EMPREGADOR
9431 IPERON-PREF JI-PARANA -OUTROS
9496 IPERON- PREF MACHADINHO D'OESTE- Servidor
9497 IPERON- PREF MACHADINHO D'OESTE- Patronal
9498 IPERON- PREF MACHADINHO D'OESTE- Outros
9499 IPERON- PREF MACHADINHO- Juros/M/AtM- Servidor
9500 IPERON- PREF MACHADINHO- Juros/M/AtM- Patronal
9432 IPERON-PREF MACHADINHO D'OESTE EMPREGADO
9433 IPERON-PREF MACHADINHO D'OESTE EMPREGADOR
9434 IPERON-PREF MACHADINHO D'OESTE OUTROS
9435 IPERON-PREF MACHADINHO D'OESTE EMPREGADO
9436 IPERON-PREF MACHADINHO D'OESTE EMPREGADOR
9437 IPERON-PREF MACHADINHO D'OESTE OUTROS
9501 IPERON- PREF NOVA BRASILANDIA- Servidor
9502 IPERON- PREF NOVA BRASILANDIA- Patronal
9503 IPERON- PREF NOVA BRASILANDIA- Outros
9504 IPERON- PREF N BRASILANDIA- Juros/M/AtM- Servidor
9505 IPERON- PREF N BRASILANDIA- Juros/M/AtM- Patronal
9506 IPERON- PREF OURO PRETO- Servidor
9507 IPERON- PREF OURO PRETO- Patronal
9508 IPERON- PREF OURO PRETO- Outros
9509 IPERON- PREF OURO PRETO- Juros/M/AtM- Servidor
9510 IPERON- PREF OURO PRETO- Juros/M/AtM- Patronal
9438 IPERON-PREF OURO PRETO -EMPREGADO
9439 IPERON-PREF OURO PRETO -EMPREGADOR
9440 IPERON-PREF OURO PRETO -OUTROS
9511 IPERON- PREF PIMENTA BUENO- Servidor
9512 IPERON- PREF PIMENTA BUENO- Patronal
9513 IPERON- PREF PIMENTA BUENO- Outros
9514 IPERON- PREF P BUENO- Juros/M/AtM- Servidor
9515 IPERON- PREF P BUENO- Juros/M/AtM- Patronal
9441 IPERON-PREF PIMENTA BUENO -EMPREGADO
9442 IPERON-PREF PIMENTA BUENO -EMPREGADOR
9443 IPERON-PREF PIMENTA BUENO -OUTROS
9516 IPERON- PREF PORTO VELHO- Servidor
9517 IPERON- PREF PORTO VELHO- Patronal
9518 IPERON- PREF PORTO VELHO- Outros
9519 IPERON- PREF P VELHO- Juros/M/AtM- Servidor
9520 IPERON- PREF P VELHO- Juros/M/AtM- Patronal
9444 IPERON-PREF PORTO VELHO -EMPREGADO
9445 IPERON-PREF PORTO VELHO -EMPREGADOR
9446 IPERON-PREF PORTO VELHO -OUTROS
9521 IPERON- PREF PRESIDENTE MEDICI- Servidor
6522 IPERON- PREF PRESIDENTE MEDICI- Patronal
9523 IPERON- PREF PRESIDENTE MEDICI- Outros
9524 IPERON- PREF P MEDICI- Juros/M/AtM- Servidor
9525 IPERON- PREF P MEDICI- Juros/M/AtM- Patronal
9447 IPERON-PREF PRESIDENTE MEDICI -EMPREGADO
9448 IPERON-PREF PRESIDENTE MEDICI -EMPREGADOR
9449 IPERON-PREF PRESIDENTE MEDICI -OUTROS
9526 IPERON- PREF RIO CRESPO- Servidor
9527 IPERON- PREF RIO CRESPO- Patronal
9528 IPERON- PREF RIO CRESPO- Outros
9529 IPERON- PREF R CRESPO- Juros/M/AtM- Servidor
9530 IPERON- PREF R CRESPO- Juros/M/AtM- Patronal
9450 IPERON-PREF RIO CRESPO -EMPREGADO
9451 IPERON-PREF RIO CRESPO -EMPREGADOR
9452 IPERON-PREF RIO CRESPO -OUTROS
9531 IPERON- PREF ROLlM DE MOURA- Servidor
9532 IPERON- PREF ROLlM DE MOURA- Patronal
9533 IPERON- PREF ROLlM DE MOURA- Outros
9534 IPERON- PREF R MOURA- Juros/M/AtM- Servidor
9535 IPERON- PREF R MOURA- Juros/M/AtM- Patronal
9453 IPERON-PREF ROLIM DE MOURA -EMPREGADO
9454 IPERON-PREF ROLIM DE MOURA -EMPREGADOR
9455 IPERON-PREF ROLIM DE MOURA -OUTROS
9536 IPERON- PREF SANTA LUZIA D'OESTE- Servidor
9537 IPERON- PREF SANTA LUZIA D'OESTE- Patronal
9538 IPERON- PREF SANTA LUZIA D'OESTE- Outros
9539 IPERON- PREF SANTA LUZIA- Juros/M/AtM- Servidor
9540 IPERON- PREF SANTA LUZIA- Juros/M/AtM- Patronal
9456 IPERON-PREF SANTA LUZIA -EMPREGADO
9457 IPERON-PREF SANTA LUZIA -EMPREGADOR
9458 IPERON-PREF SANTA LUZIA -OUTROS
9541 IPERON- PREF VILHENA- Servidor
9542 IPERON- PREF VILHENA- Patronal
9543 IPERON- PREF VILHENA- Outros
9544 IPERON- PREF VILHENA- Juros/M/AtM- Servidor
9545 IPERON- PREF VILHENA- Juros/M/AtM- Patronal
9459 IPERON-PREF VILHENA -EMPREGADO
9460 IPERON-PREF VILHENA -EMPREGADOR
9461 IPERON-PREF VILHENA -OUTROS
9546 IPERON- PREF S MIGUEL GUAPORE- Servidor
9547 IPERON- PREF S MIGUEL GUAPORE- Patronal
9548 IPERON- PREF S MIGUEL GUAPORE- Outros
9549 IPERON- PREF S MIGUEL- Juros/M/AtM- Servidor
9550 IPERON- PREF S MIGUEL- Juros/M/AtM- Patronal
9462 IPERON-PREF S.MIGUEL DO GUAPORÉ EMPREGADO
9463 IPERON-PREF S.MIGUEL DO GUAPORÉ EMPREGADOR
9464 IPERON-PREF S.MIGUEL DO GUAPORÉ OUTROS
9551 IPERON- PREF NOVA MAMORE- Servidor
9552 IPERON- PREF NOVA MAMORE- Patronal
9553 IPERON- PREF NOVA MAMORE- Outros
9554 IPERON- PREF N MAMORE- Juros/M/AtM- Servidor
9555 IPERON- PREF N MAMORE- Juros/M/AtM- Patronal
9465 IPERON-PREF NOVA MAMORÉ - EMPREGADO
9466 IPERON-PREF NOVA MAMORÉ - EMPREGADOR
9467 IPERON-PREF NOVA MAMORÉ -OUTROS
9556 IPERON- PREF ALVORADA D'OESTE- Servidor
9557 IPERON- PREF ALVORADA D'OESTE- Patronal
9558 IPERON- PREF ALVORADA D'OESTE- Outros
9559 IPERON- PREF ALVORADA- Juros/M/AtM- Servidor
9560 IPERON- PREF ALVORADA- Juros/M/AtM- Patronal
9468 IPERON-PREF ALVORADA D'OESTE - EMPREGADO
9469 IPERON-PREF ALVORADA D'OESTE -EMPREGADO
9470 IPERON-PREF ALVORADA D'OESTE -OUTROS
9561 IPERON- PREF ALTO ALEGRE- Servidor
9562 IPERON- PREF ALTO ALEGRE- Patronal
9563 IPERON- PREF ALTO ALEGRE- Outros
9564 IPERON- PREF A ALEGRE- Juros/M/AtM- Servidor
9565 IPERON- PREF A ALEGRE- Juros/M/AtM- Patronal
9471 IPERON-PREF ALTO ALEGRE -EMPREGADO
9472 IPERON-PREF ALTO ALEGRE -EMPREGADOR
9473 IPERON-PREF ALTO ALEGRE-OUTROS
9566 IPERON- PREF ALTO PARAISO- Servidor
9567 IPERON- PREF ALTO PARAISO- Patronal
9568 IPERON- PREF ALTO PARAISO- Outros
9569 IPERON- PREF A PARAISO- Juros/M/AtM- Servidor
9570 IPERON- PREF A PARAISO- Juros/M/AtM- Patronal
9474 IPERON-PREF ALTO PARAISO EMPREGADO
9475 IPERON-PREF ALTO PARAISO-EMPREGADO
9476 IPERON-PREF ALTO PARAISO-OUTROS
9571 IPERON- PREF BURITIS- Servidor
9572 IPERON- PREF BURITIS- Patronal
9573 IPERON- PREF BURITIS- Outros
9574 IPERON- PREF BURITIS- Juros/M/AtM- Servidor
9575 IPERON- PREF BURITIS- Juros/M/AtM- Patronal
9477 IPERON-PREF BURITIS -EMPREGADO
9478 IPERON-PREF BURITIS -EMPREGADOR
9479 IPERON-PREF BURITIS -OUTROS
9576 IPERON- PREF NOVO HORIZONTE- Servidor
9577 IPERON- PREF NOVO HORIZONTE- Patronal
9578 IPERON- PREF NOVO HORIZONTE- Outros
9579 IPERON- PREF N HORIZONTE- Juros/M/AtM- Servidor
9580 IPERON- PREF N HORIZONTE- Juros/M/AtM- Patronal
9480 IPERON-PREF NOVA HORIZONTE -EMPREGADO
9481 IPERON-PREF NOVA HORIZONTE -EMPREGADOR
9482 IPERON-PREF NOVA HORIZONTE -OUTROS
9581 IPERON- PREF CACAULANDIA- Servidor
9582 IPERON- PREF CACAULANDIA- Patronal
9583 IPERON- PREF CACAULANDIA- Outros
9584 IPERON- PREF CACAULANDIA- Juros/M/AtM- Servidor
9585 IPERON- PREF CACAULANDIA- Juros/M/AtM- Patronal
9483 IPERON-PREF CACAULANDIA -EMPREGADO
9484 IPERON-PREF CACAULANDIA -EMPREGADOR
9485 IPERON-PREF CACAULANDIA -OUTROS
9586 IPERON- PREF CAMPO NOVO- Servidor
9587 IPERON- PREF CAMPO NOVO- Patronal
9588 IPERON- PREF CAMPO NOVO- Outros
9589 IPERON- PREF C NOVO- Juros/M/AtM- Servidor
9590 IPERON- PREF C NOVO- Juros/M/AtM- Patronal
9486 IPERON-PREF CAMPO NOVO -EMPREGADO
9487 IPERON-PREF CAMPO NOVO -EMPREGADOR
9488 IPERON-PREF CAMPO NOVO -OUTROS
9591 IPERON- PREF CANDEIAS DO JAMARI- Servidor
9592 IPERON- PREF CANDEIAS DO JAMARI- Patronal
9593 IPERON- PREF CANDEIAS DO JAMARI- Outros
9594 IPERON- PREF CANDEIAS- Juros/M/AtM- Servidor
9595 IPERON- PREF CANDEIAS- Juros/M/AtM- Patronal
9489 IPERON-PREF CANDEIAS DO JAMARI -EMPREGADO
9490 PERON-PREF CANDEIAS DO JAMARI -EMPREGADOR
9491 IPERON-PREF CANDEIAS DO JAMARI -OUTROS
9596 IPERON- PREF CASTANHEIRAS- Servidor
9597 IPERON- PREF CASTANHEIRAS- Patronal
9598 IPERON- PREF CASTANHEIRAS- Outros
9599 IPERON- PREF CASTANHEIRAS- Juros/M/AtM- Servidor
9600 IPERON- PREF CASTANHEIRAS- Juros/M/AtM- Patronal
9492 IPERON-PREF CASTANHEIRA -EMPREGADO
9493 IPERON-PREF CASTANHEIRA -EMPREGADOR
9494 IPERON-PREF CASTANHEIRA -OUTROS
9601 IPERON- PREF CHUPINGUAIA- Servidor
9602 IPERON- PREF CHUPINGUAIA- Patronal
9603 IPERON- PREF CHUPINGUAIA- Outros
9604 IPERON- PREF CHUPINGUAIA- Juros/M/AtM- Servidor
9605 IPERON- PREF CHUPINGUAIA- Juros/M/AtM- Patronal
9495 IPERON-PREF CHUPINGUAIA -EMPREGADO
9496 IPERON-PREF CHUPINGUAIA -EMPREGADOR
9497 IPERON-PREF CHUPINGUAIA -OUTROS
9606 IPERON- PREF CUJUBIM- Servidor
9607 IPERON- PREF CUJUBIM- Patronal
9608 IPERON- PREF CUJUBIM- Outros
9609 IPERON- PREF CUJUBIM- Juros/M/AtM- Servidor
9610 IPERON- PREF CUJUBIM- Juros/M/AtM- Patronal
9498 IPERON-PREF CUJUBIM -EMPREGADO
9499 IPERON-PREF CUJUBIM -EMPREGADOR
9500 IPERON-PREF CUJUBIM OUTROS
9611 IPERON- PREF GOV JORGE TEIXEIRA- Servidor
9612 IPERON- PREF GOV JORGE TEIXEIRA- Patronal
9613 IPERON- PREF GOV JORGE TEIXEIRA- Outros
9614 IPERON- PREF G J TEIXEIRA- Juros/M/AtM- Servidor
9615 IPERON- PREF G J TEIXEIRA- Juros/M/AtM- Patronal
9501 IPERON-PREF GOV JORGE TEIXEIRA -EMPREGADO
9502 IPERON-PREF GOV JORGE TEIXEIRA -EMPREGADOR
9503 IPERON-PREF GOV JORGE TEIXEIRA -OUTROS
9616 IPERON- PREF ITAPOA D'OESTE- Servidor
9617 IPERON- PREF ITAPOÃ D'OESTE- Patronal
9618 IPERON- PREF ITAPOÃ D'OESTE- Outros
9619 IPERON- PREF ITAPOÃ- Juros/M/AtM- Servidor
9620 IPERON- PREF ITAPOÃ- Juros/M/AtM- Patronal
9504 IPERON-PREF ITAPOÃ D'OESTE -EMPREGADO
9505 IPERON-PREF ITAPOÃ D'OESTE -EMPREGADOR
9506 IPERON-PREF ITAPOÃ D'OESTE -OUTROS
9621 IPERON- PREF MINISTRO ANDREAZZA- Servidor
9622 IPERON- PREF MINISTRO ANDREAZZA- Patronal
9623 IPERON- PREF MINISTRO ANDREAZZA- Outros
9624 IPERON- PREF M ANDREAZZA- Juros/M/AtM- Servidor
9625 IPERON- PREF M ANDREAZZA- Juros/M/AtM- Patronal
9507 IPERON-PREF MINISTRO ANDREAZZA -EMPREGADO
9508 IPERON-PREF MINISTRO ANDREAZZA -EMPREGADOR
9509 IPERON-PREF MINISTRO ANDREAZZA -OUTROS
9626 IPERON- PREF MIRANTE DA SERRA- Servidor
9627 IPERON- PREF MIRANTE DA SERRA- Patronal
9628 IPERON- PREF MIRANTE DA SERRA- Outros
9629 IPERON- PREF M DA SERRA- Juros/M/AtM- Servidor
9630 IPERON- PREF M DA SERRA- Juros/M/AtM- Patronal
9510 IPERON-PREF MIRANTE DA SERRA -EMPREGADO
9511 IPERON-PREF MIRANTE DA SERRA -EMPREGADOR
9512 IPERON-PREF MIRANTE DA SERRA -OUTROS
9631 IPERON- PREF MONTE NEGRO- Servidor
9632 IPERON- PREF MONTE NEGRO- Patronal
9633 IPERON- PREF MONTE NEGRO- Outros
9634 IPERON- PREF M NEGRO- Juros/M/AtM- Servidor
9635 IPERON- PREF M NEGRO- Juros/M/AtM- Patronal
9513 IPERON-PREF MONTE NEGRO -EMPREGADO
9514 IPERON-PREF MONTE NEGRO -EMPREGADOR
9515 IPERON-PREF MONTE NEGRO -OUTROS
9636 IPERON- PREF NOVA UNIÃO- Servidor
9637 IPERON- PREF NOVA UNIÃO- Patronal
9638 IPERON- PREF NOVA UNIÃO- Outros
9639 IPERON- PREF N UNIÃO- Juros/M/AtM- Servidor
9640 IPERON- PREF N UNIÃO- Juros/M/AtM- Patronal
9516 IPERON-PREF NOVA UNIÃO -EMPREGADO
9517 IPERON-PREF NOVA UNIÃO -EMPREGADOR
9518 IPERON-PREF NOVA UNIÃO -OUTROS
9641 IPERON- PREF PARECIS - Servidor
9642 IPERON- PREF PARECIS- Patronal
9643 IPERON- PREF PARECIS- Outros
9644 IPERON- PREF PARECIS- Juros/M/AtM- Servidor
9645 IPERON- PREF PARECIS- Juros/M/AtM- Patronal
9519 IPERON-PREF PARECIS -EMPREGADO
9520 IPERON-PREF PARECIS -EMPREGADOR
9521 IPERON-PREF PARECIS -OUTROS
9646 IPERON- PREF PIMENTEIRA- Servidor
9647 IPERON- PREF PIMENTEIRA- Patronal
9648 IPERON- PREF PIMENTEIRA- Outros
9649 IPERON- PREF PIMENTEIRA- Juros/M/AtM- Servidor
9650 IPERON- PREF PIMENTEIRA- Juros/M/AtM- Patronal
9522 IPERON-PREF PIMENTEIRA EMPREGADO
9523 IPERON-PREF PIMENTEIRA EMPREGADOR
9524 IPERON-PREF PIMENTEIRA OUTROS
9651 IPERON- PREF PRIMAVERA RO- Servidor
9652 IPERON- PREF PRIMAVERA RO- Patronal
9653 IPERON- PREF PRIMAVERA RO- Outros
9654 IPERON- PREF PRIMAVERA- Juros/M/AtM- Servidor
9655 IPERON- PREF PRIMAVERA- Juros/M/AtM- Patronal
9525 IPERON-PREF PRIMAVERA DE RO EMPREGADO
9526 IPERON-PREF PRIMAVERA DE RO EMPREGADOR
9527 IPERON-PREF PRIMAVERA DE RO OUTROS
9656 IPERON- PREF SAO FELlPE- Servidor
9657 IPERON- PREF SAO FELlPE- Patronal
9658 IPERON- PREF SAO FELlPE- Outros
9659 IPERON- PREF S FELlPE- Juros/M/AtM- Servidor
9660 IPERON- PREF S FELlPE- Juros/M/AtM- Patronal
9528 IPERON-PREF SÃO FELIPE - EMPREGADO
9529 IPERON-PREF SÃO FELIPE EMPREGADOR
9530 IPERON-PREF SÃO FELIPE - OUTROS
9661 IPERON- PREF S FRANCISCO GUAPORE- Servidor
9662 IPERON- PREF S FRANCISCO GUAPORE- Patronal
9663 IPERON- PREF S FRANCISCO GUAPORE- Outros
9664 IPERON- PREF S FRANCISCO- Juros/M/AtM- Servidor
9665 IPERON- PREF S FRANCISCO- Juros/M/AtM- Patronal
9531 IPERON-PREF S.FCO DO GUAPORÉ - EMPREGADO
9532 IPERON-PREF S.FCO DO GUAPORÉ - EMPREGADOR
9533 IPERON-PREF S.FCO DO GUAPORÉ -OUTROS
9666 IPERON- PREF SERINGUEIRAS- Servidor
9667 IPERON- PREF SERINGUEIRAS- Patronal
9668 IPERON- PREF SERINGUEIRAS- Outros
9669 IPERON- PREF SERINGUEIRAS- Juros/M/AtM- Servidor
9670 IPERON- PREF SERINGUEIRAS- Juros/M/AtM- Patronal
9534 IPERON-PREF SERINGUEIRAS - EMPREGADO
9535 IPERON-PREF SERINGUEIRAS EMPREGADOR
9536 IPERON-PREF SERINGUEIRAS OUTROS
9671 IPERON- PREF TEIXEIROPOLlS- Servidor
9672 IPERON- PREF TEIXEIROPOLlS- Patronal
9673 IPERON- PREF TEIXEIROPOLlS- Outros
9674 IPERON- PREF TEIXEIROPOLlS- Juros/M/AtM- Servidor
9675 IPERON- PREF TEIXEIROPOLlS- Juros/M/AtM- Patronal
9537 IPERON-PREF TEIXEIROPOLIS - EMPREGADO
9538 IPERON-PREF TEIXEIROPOLIS - EMPREGADOR
9539 IPERON-PREF TEIXEIROPOLIS -OUTROS
9676 IPERON- PREF THEOBROMA- Servidor
9677 IPERON- PREF THEOBROMA- Patronal
9678 IPERON- PREF THEOBROMA- Outros
9679 IPERON- PREF THEOBROMA- Juros/M/AtM- Servidor
9680 IPERON- PREF THEOBROMA- Juros/M/AtM- Patronal
9540 IPERON-PREF THEOBROMA - EMPREGADO
9541 IPERON-PREF THEOBROMA- EMPREGADOR
9542 IPERON-PREF THEOBROMA -OUTROS
9681 IPERON- PREF URUPA- Servidor
9682 IPERON- PREF URUPA- Patronal
9683 IPERON- PREF URUPA- Outros
9684 IPERON- PREF URUPA- Juros/M/AtM- Servidor
9685 IPERON- PREF URUPA- Juros/M/AtM- Patronal
9543 IPERON-PREF URUPÁ -EMPREGADO
9544 IPERON-PREF URUPÁ -EMPREGADOR
9545 IPERON-PREF URUPÁ -OUTROS
9686 IPERON- PREF VALE DO ANARI- Servidor
9687 IPERON- PREF VALE DO ANARI- Patronal
9688 IPERON- PREF VALE DO ANARI- Outros
9689 IPERON- PREF V DO ANARI- Juros/M/AtM- Servidor
9690 IPERON- PREF V DO ANARI- Juros/M/AtM- Patronal
9546 IPERON-PREF VALE DO ANARI -EMPREGADO
9547 IPERON-PREF VALE DO ANARI -EMPREGADOR
9548 IPERON-PREF VALE DO ANARI -OUTROS
9691 IPERON- PREF VALE DO PARAISO- Servidor
9692 IPERON- PREF VALE DO PARAISO- Patronal
9693 IPERON- PREF VALE DO PARAISO- Outros
9694 IPERON- PREF V DO PARAISO- Juros/M/AtM- Servidor
9695 IPERON- PREF V DO PARAISO- Juros/M/AtM- Patronal
9549 IPERON-PREF VALE DO PARAISO -EMPREGADO
9550 IPERON-PREF VALE DO PARAISO - EMPREGADOR
9551 IPERON-PREF VALE DO PARAISO -OUTROS
9696 IPERON-INATIVO TJ- Servidor
9697 IPERON- INATIVO T J- Patronal
9698 IPERON- INATIVO T J- Outros
9699 IPERON- INATIVO T J- Juros/M/AtM- Servidor
9700 IPERON- INATIVO T J- Juros/M/AtM- Patronal
9552 IPERON-INATIVO-TJ-EMPREGADO
9553 IPERON-INATIVO-TJ-EMPREGADOR
9554 IPERON-INATIVO-TJ-OUTROS
9555 IPERON-INATIVO-TJ -JURO-MULTA-CORR MONET
9701 IPERON- INATIVO TCE- Servidor
9702 IPERON- INATIVO TCE- Patronal
9703 IPERON- INATIVO TCE- Outros
9704 IPERON- INATIVO TCE- Juros/M/AtM- Servidor
9705 IPERON- INATIVO TCE- Juros/M/AtM- Patronal
9556 IPERON-INATIVO-TCE - EMPREGADO
9557 IPERON-INATIVO-TCE - EMPREGADOR
9558 IPERON-INATIVO-TCE -OUTROS
9559 IPERON-INATIVO-TCE -JURO-MULTA-CORR MONET
9706 IPERON- INATIVO MP- Servidor
9707 IPERON- INATIVO MP- Patronal
9708 IPERON- INATIVO MP- Outros
9709 IPERON- INATIVO MP- Juros/M/AtM- Servidor
9710 IPERON- INATIVO MP- Juros/M/AtM- Patronal
9560 IPERON-INATIVO-MP -EMPREGADO
9561 IPERON-INATIVO-MP -EMPREGADOR
9562 IPERON-INATIVO-MP -OUTROS
9563 IPERON-INATIVO-MP -JURO-MULTA-CORR MONET
9711 IPERON- INATIVO IPERON- Servidor
9712 IPERON- INATIVO IPERON- Patronal
9713 IPERON- INATIVO IPERON- Outros
9714 IPERON- INATIVO IPERON- Juros/M/AtM- Servidor
9715 IPERON- INATIVO IPERON- Juros/M/AtM- Patronal
9564 IPERON-INATIVO-IPERON-EMPREGADO
9565 IPERON-INATIVO-IPERON -EMPREGADOR
9566 IPERON-INATIVO-IPERON -OUTROS
9567 IPERON-INATIVO-MP -JURO-MULTA-CORR MONET
9568 IPERON-PREFEITURAS/CAMARAS/SENADO/TRT/TER - JUROS/MULTA/CORREÇÃO MONETARIA - EMPREGADO
9569 IPERON-PREFEITURAS/CAMARAS/SENADO/TRT/TER - JUROS/MULTA/CORREÇÃO MONETARIA - EMPREGADOR
9716 IPERON- PENSIONISTA T J- Servidor
9717 IPERON- PENSIONISTA TJ- Patronal
9718 IPERON- PENSIONISTA TJ- Outros
9719 IPERON- PENS TJ- Juros/M/AtM- Servidor
9720 IPERON- PENS TJ- Juros/M/AtM- Patronal
9721 IPERON- PENSIONISTA MP- Servidor
9722 IPERON- PENSIONISTA MP- Patronal
9723 IPERON- PENSIONISTA MP- Outros
9724 IPERON- PENS MP- Juros/M/AtM- Servidor
9725 IPERON- PENS MP- Juros/M/AtM- Patronal
9726 IPERON- PENSIONISTA TC- Servidor
9727 IPERON- PENSIONISTA TC- Patronal
9728 IPERON- PENSIONISTA TC- Outros
9729 IPERON- PENS TC- Juros/M/AtM- Servidor
9730 IPERON- PENS TC- Juros/M/AtM- Patronal
9731 IPERON- PENSIONISTA IPERON CIVIL- Servidor
9732 IPERON- PENSIONISTA IPERON CIVIL- Patronal
9733 IPERON- PENSIONISTA IPERON CIVIL- Outros
9734 IPERON- PENS IPERON CIVIL- Juros/M/AtM- Servidor
9735 IPERON- PENS IPERON CIVIL- Juros/M/AtM- Patronal
9736 IPERON- PENSIONISTA IPERON MILlTAR- Servidor
9737 IPERON- PENSIONISTA IPERON MILlTAR- Patronal
9738 IPERON- PENSIONISTA IPERON MILlTAR- Outros
9739 IPERON- PENS IPERON MILlT- Juros/M/AtM- Servidor
9740 IPERON- PENS IPERON MILlT- Juros/M/AtM- Patronal
9741 IPERON- INATIVO IPERON CIVIL- Servidor
9742 IPERON- INATIVO IPERON CIVIL- Patronal
9743 IPERON- INATIVO IPERON CIVIL- Outros
9744 IPERON- INAT IPERON CIVIL- Juros/M/AtM- Servidor
9745 IPERON- INAT IPERON CIVIL- Juros/M/AtM- Patronal
9746 IPERON- INATIVO IPERON MILlTAR- Servidor
9747 IPERON- INATIVO IPERON MILlTAR- Patronal
9748 IPERON- INATIVO IPERON MILlTAR- Outros
9749 IPERON- INAT IPERON MILlT- Juros/M/AtM- Servidor
9750 IPERON- INAT IPERON MILlT- Juros/M/AtM- Patronal
9751 IPERON- SESDEC MILlTAR- Servidor
9752 IPERON- SESDEC MILlTAR- Patronal
9753 IPERON- SESDEC MILlTAR- Outros
9754 IPERON- SESDEC MILlTAR- Lic s/venc- Servidor
9755 IPERON- SESDEC MILlTAR- Lic s/venc- Patronal
9756 IPERON- SESDEC MILlTAR- Juros/M/AtM- Servidor
9757 IPERON- SESDEC MILlTAR- Juros/M/AtM- Patronal

VERSÃO 3.5

Data: 03/04/2008

Alterações: Altera a Conta Centralizadora das receitas do IPERON:

Receita: IPERON-Servidor

Agência: 2757-X

Conta Corrente: 8.531-6

IPERON-Patronal: 8.532-4

IPERON-Outros: 8.527-8

IPERON-Lic s/venc- Servidor: 8.531-6

IPERON-Lic s/venc- Patronal: 8.532-4

IPERON-Juros/M/AtM- Servidor: 8.531-6

IPERON-Juros/M/AtM- Patronal: 8.532-4

Alterações solicitadas pelo Ofício nº 158/GEFIN/GAB - IPERON

Altera a Conta Centralizadora das receitas do Corpo de Bombeiros:

Todas as receitas do Corpo de Bombeiros

Agência: 2757-X

Conta Corrente: 7.038-6

Conta-Corrente anterior: 7.602-3

VERSÃO 3.6

Data: 24/11/2008

Alterações: Acrescenta a receita 5508 - Dívida

Ativa não Tributária TJ/RO.

VERSÃO 4.0

Data: 15/03/2009

Alterações: Atualiza o percentual de repasse para o FUNDEB:

ICMS - 20%

IPVA - 20%

ITCD - 20%

Acrescenta as receitas:

1657 - ICMS Diferencial de Alíquota Produtor Rural

2123 - Cotas de IPVA

2245 - Parcelamento de IPVA

2351 - Auto de Infração de IPVA

2464 - Parcelamento de Auto de Infração de IPVA

5135 - Divida Ativa de Multa de Auto de Infração de ICMS

5136 - Parcelamento de Divida Ativa de Multa de Auto de Infração de ICMS

5140 - Divida Ativa de Multa de Auto de Infração de ICMS Obrigação Acessória

5141 - Parc Div At de Multa de Auto de Infração de ICMS Obrigação Acessória

5158 - Divida Ativa ICMS Antecipado

5218 - Dívida Ativa de IPVA

5226 - Dívida Ativa Auto de Infração de IPVA

5231 - Dívida Ativa Multa Auto de Infração de IPVA

5248 - Parcelamento Dívida Ativa de Auto de Infração de IPVA

5254 - Parcelamento Dívida Ativa de Multa de de Auto de Infração de IPVA

Altera a conta de repasse do Município de Corumbiara para banco 001, agência 4142-4 e conta 7.631-7, sem alterar a titularidade da conta.

Exclusão das receitas:

Foram excluídos os códigos de receita:

8863 - Testado

8864 - cópia

8865 - mapa

8866 - termo

8867- expediente

VERSÃO 4.1

Data: 01/06/2010

Alterações: Alteração da conta-corrente das seguintes receitas:

5508 - Dívida Ativa não Tributária TJ/RO

Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 8.835-8

5510 - Dívida Ativa não Tributária Custas Processuais Ajuizadas

Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 8.835-8

5511 - Dívida Ativa não Tributária Multa do Tribunal de Contas Ajuizada

Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 8.358-5

5610 - PARC. Dívida Ativa não Tributária Custas Processuais Ajuizadas

Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 8.835-8

5611 - PARC. Dívida Ativa não Tributária Multa do TCR Ajuizada

Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 8.358-5

Inclusão da receitas e suas conta-correntes:

5517 - Dívida Ativa Custas Extra-Judiciais - TJ-RO

Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 8.835-8

5518 - Dívida Ativa Penalidade Pecuniária - TJ-RO

Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 12.090-1

8401 - PRÓ-LEITE

Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 8.991-5

8402 - SEAGRI - FUNCAFÉ

Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 8.790-4

8470 - PGE - HONORÁRIOS EM EXECUÇÃO FISCAL

Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 8.386-0

8480 - TJ-RO - CUSTAS FINAIS EM EXECUÇÃO FISCAL

Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 8.835-8

8490 - DETRAN - HONORÁRIOS EM EXECUÇÃO FISCAL

Banco 001 Agência 2757-X Conta Corrente: 8.741-6

VERSÃO 4.2

Data: 01/10/2010

Alterações: 1 - Inclusão das seguintes receitas e sua conta corrente:

Banco do Brasil 001 - Agência 2757-X - conta corrente 9.134-0:

8345 - IDARON - FESA 1

8346 - IDARON - FESA 2

8347 - IDARON - FESA 3

8348 - IDARON - FESA 4

8349 - IDARON - FESA 5

8350 - IDARON - FESA 6

8351 - IDARON - FESA 7

2 - Alteração da conta corrente das seguintes receitas:

2.1 - Taxas - Banco do Brasil - 001 - agência 2757-x - conta corrente 97.960-0:

6120 - Taxa de serviço da administração fazendária

6127 - Taxa ambiental

6135 - Taxa florestal

6146 - Taxa de saúde pública

6152 - Taxa de segurança pública

6164 - Taxa de edição gráfica - imprensa oficial

6169 - Taxa para aquisição de edital de licitação

6175 - SETRAPS - bem estar do menor

6183 - Taxa da Secretaria de educação e cultura

6187 - Outras taxas

2.2 Imposto de Renda Retido na Fonte decorrente da folha de pagamento do Estado - Banco do Brasil 001 - Agência 2757-X - conta corrente 9.132-4:

8010 - IRRF de servidores do Estado

8011 - IRRF de servidores do Ministério Público

8012 - IRRF de servidores da ALE

8013 - IRRF de servidores do TJ

8014 - IRRF de servidores do TCE-RO

8025 - IRRF de pessoa física não servidor

8036 - IRRF de pessoa jurídica

2.3 Correção da conta corrente para a receita 5518 no anexo 8 - controle de versões e no anexo 4 para:

5518 - Dívida Ativa Penalidade Pecuniária - TJ-RO

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 12.090-1

2.4 Correção do CNPJ da conta 8.835-8 - FIEA SER JUDICIÁRIO no anexo 6 :

Banco 001 - Agência 2757-X - C/C 8.835-8 - CNPJ 10.466.386/0001-85

2.5 Alteração da conta-corrente das receitas 5516 e 5616 para:

Banco 001 - Agência 2757-X - conta-corrente 8.835-8:

5516 - Dívida Ativa não Tributária Ressarcimento TJ/RO

5616 - PARC. Dívida Ativa não Tributária Ressarcimento TJ/RO

3 - Alteração da Nomenclatura da Conta 97960-0 para "TAXAS".

Banco 001 Agência 2757-X C/C 97960-0 - TAXAS.

4 - Exclusão das Seguintes Receitas:

6189 - Taxa de Combate a Incêndio

6190 - Taxa de Serviço de Bombeiro

5 - Atualização do Item 3.5 deste manual:

3.5 - Procedimentos para Repasse dos Recursos

3.5.1 - Procedimentos para os Bancos Arrecadadores exceto o Banco Centralizador - Banco do Brasil:

Os Agentes Arrecadadores devem repassar 100% dos valores arrecadados, nos prazos determinados em contrato, para as contas de arrecadação especificas no banco centralizador, tomando como base para identificação das contas, os Códigos de Receitas contidos no código de barras dos documentos de arrecadação. A Relação de Códigos de Receita e Contas Correntes encontram-se no Anexo 4.

Faz-se uma exceção para os códigos de receita do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA (códigos de receita iniciando com 2 ou com 52), contido nos DAREs tipo 8, que devem ter 40% do montante dos valores arrecadados creditados nas contas centralizadoras de repasses de IPVA indicadas no ANEXO 7 (sete) deste manual, observado o código do município constante do código de Barras do DARE tipo 8, até o dia seguinte ao da arrecadação, em cumprimento ao parágrafo 2º do artigo 17 da Lei Federal nº 11.494/07, pois 20 % (vinte por cento) da cota-parte do município (50% do valor arrecadado) deve ser creditado na conta centralizadora do FUNDEB - Banco do Brasil - 001 - Agência 2757-X - conta corrente 8.556-1.

Assim para o IPVA o banco arrecadador deve transferir diariamente (50% x 20%) = 10% (dez por cento) do valor arrecadado para a conta do FUNDEB no Banco Centralizador - Banco do Brasil 001 - Agência 2757-X - conta corrente 8.556-1, 40% (quarenta por cento) do valor arrecadado para a conta centralizadora do município no Banco Centralizador indicada no ANEXO 7 (sete) e 50% (cinqüenta por cento) para a conta centralizadora deIPVA no Banco Centralizador - Banco do Brasil 001 - Agência 2757-X - conta corrente nº 7.520-5. Ainda no caso do IPVA, naqueles totais diários em que a divisão resultar um resto igual ou inferior a R$ 0,01 (um centavo), este valor será creditado no Banco do Brasil 001 - Agência 2757-X - conta corrente nº 7520-5.

3.5.2 - Procedimentos para o Banco Centralizador - Banco do Brasil:

Os procedimentos do banco centralizador estão definidos em contrato e devem atender as exigências dos repasses constitucionais, que constam na tabela de Repasses Constitucionais definidos no Anexo 5.

Observadas as orientações contidas no item 3.5.1, o banco centralizador da arrecadação - Banco do Brasil deve providenciar a transferência do valor creditado por outros bancos arrecadadores na conta corrente Banco do Brasil 001 - Agência 2757-X - conta corrente nº 7.520-5 para a conta única do Estado, observando as orientações da Gerência das Contas Bancárias do Tesouro da Secretaria de Estado de Finanças para crédito do FUNDEB e cota-educação relativamente à cota-parte do Estado na arrecadação de IPVA (50% do valor arrecadado de IPVA pertencente ao Estado).

* Nova numeração para o controle das versões desse Manual de Procedimento da Arrecadação - IN 013/2011.

VERSÃO 01/2011

Data: 01/06/2011

Alterações: 1 - Para o AGENTE ARRECADADOR:

1.1 - Inclusão das seguintes receitas e suas respectivas contas

correntes:

3997 - Multa ITCD

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 8.001-2

5132 - PARC. D ATIVA ICMS ANTECIPADO

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 8.000-4

7310 - BERON - Banco do Estado de Rondônia S/A

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 5.046-6

7320 - RONDONPOUP - Rondônia Crédito Imobiliário S/A

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 5.046-6

7330 - CDHUR - Companhia de Desenvolvimento Urbano e Rural de Rondônia

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 5.046-6

7340 - CEPRORD - Companhia de Processamento de Dados do Estado de Rondônia

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 5.046-6

7350 - CAGERO - Companhia de Abastecimento, Armazéns Gerais e Entrep. de RO

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 5.046-6

7360 - ENARO - Empresa de Navegação de Rondônia S/A

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 5.046-6

7370 - LOTORO - Loteria Estadual de Rondônia

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 5.046-6

1.2 - Correção da conta corrente das seguintes receitas:

Taxas - outros Bancos - Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente nº 5.046-6

6120 - Taxa de serviço da administração fazendária

6127 - Taxa ambiental

6135 - Taxa florestal

6146 - Taxa de saúde pública

6152 - Taxa de segurança pública

6164 - Taxa de edição gráfica - imprensa oficial

6169 - Taxa para aquisição de edital de licitação

6175 - Taxa SETRAPS - bem estar do menor

6183 - Taxa da Secretaria de educação e cultura

6187 - Taxas outras taxas

1.3 - Alteração da nomenclatura e conta corrente das seguintes receitas:

Banco do Brasil 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente nº 9.134-0:

8301 - IDARON - FESA - abate Bov/Bub macho (7,5%UPF) e fêmea (5,0% UPF)-por cab.

8307 - IDARON - FESA - Ind.Frig. Abate de bov/bub até 2.500 cab/mês

8308 - IDARON - FESA - Vigilância Sanitária em Leilões

8345 - IDARON - FESA - Abate Ovi/Cap/Sui - 5,0% UPF - por lote ou fração de 10 cab.

8346 - IDARON - FESA - Ind. Frig. Abate de bov/bub de 2.501 a 5.000 cab/mês

8347 - IDARON - FESA - Ind. Frig. Abate de bov/bub de 5.001 a 10.000 cab/mês

8348 - IDARON - FESA - Ind. Frig. Abate de bov/bub de 10.001 a 15.000 cab/mês

8349 - IDARON - FESA - Ind. Frig. Abate de bov/bub acima de 15.001 cab/mês

8350 - IDARON - FESA - Ind. Frig. Abate de Aves - 5,0% da UPF/RO por lote ou fração de 500 aves

8351 - IDARON - FESA - Multas

1.4 - Correção do CNPJ das seguintes contas:

Banco 001 - Agência 2757-X - C/C 99.817-6 - CNPJ: 04.420.980/0001-32

Banco 001 - Agência 2757-X - C/C 8.531-6 - CNPJ: 08.296.673/0001-42

Banco 001 - Agência 2757-X - C/C 8.532-4 - CNPJ: 08.296.673/0001-42

Banco 001 - Agência 2757-X - C/C 8.527-8 - CNPJ: 08.296.673/0001-42

Banco 001 - Agência 2757-X - C/C 12.090-1 - CNPJ: 15.837.081/0001-56

2 - Para o BANCO CENTRALIZADOR:

2.1 - Inclusão das seguintes receitas e suas respectivas contas correntes: 3997 - Multa ITCD

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 97.800-0

5132 - PARC. D ATIVA ICMS ANTECIPADO

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 97.830-2

7310 - BERON - Banco do Estado de Rondônia S/A

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 97.980-5

7320 - RONDONPOUP - Rondônia Crédito Imobiliário S/A

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 97.980-5

7330 - CDHUR - Companhia de Desenvolvimento Urbano e Rural de Rondônia

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 97.980-5

7340 - CEPRORD - Companhia de Processamento de Dados do Estado de Rondônia

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 97.980-5

7350 - CAGERO - Companhia de Abastecimento, Armazéns Gerais e Entrep. de RO

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 97.980-5

7360 - ENARO - Empresa de Navegação de Rondônia S/A

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 97.980-5

7370 - LOTORO - Loteria Estadual de Rondônia

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 97.980-5

2.2 - Correção da conta corrente das seguintes receitas:

Banco do Brasil 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente nº 97.900-7

1835 - Multa por descumprimento de obrigação Acessória

1840 - Auto de Infração de Multa por descumprimento de Obrigação Acessória

5135 - Divida Ativa de Multa de Auto de Infração de ICMS

5136 - Parcelamento de Divida Ativa de Multa de Auto de Infração de ICMS

5140 - Divida Ativa de Multa de Auto de Infração de ICMS Obrigação Acessória

5141 - Parc. Div At. de Multa de Auto de Infração de ICMS Obrigação Acessória

5231 - Dívida Ativa Multa Auto de Infração de IPVA

5254 - Parcelamento Dívida Ativa de Multa de Auto de Infração de IPVA

2.3 - Alteração da nomenclatura e conta corrente das seguintes receitas:

Banco do Brasil 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente nº 9.134-0:

8301 - IDARON - FESA - abate Bov/Bub macho (7,5%UPF) e fêmea (5,0% UPF)- por cab.

8307 - IDARON - FESA - Ind.Frig. Abate de bov/bub até 2.500 cab/mês

8308 - IDARON - FESA - Vigilância Sanitária em Leilões

8345 - IDARON - FESA - Abate Ovi/Cap/Sui - 5,0% UPF - por lote ou fração de 10 cab.

8346 - IDARON - FESA - Ind. Frig. Abate de bov/bub de 2.501 a 5.000 cab/mês

8347 - IDARON - FESA - Ind. Frig. Abate de bov/bub de 5.001 a 10.000 cab/Mês

8348 - IDARON - FESA - Ind. Frig. Abate de bov/bub de 10.001 a 15.000 cab/mês

8349 - IDARON - FESA - Ind. Frig. Abate de bov/bub acima de 15.001 cab/mês

8350 - IDARON - FESA - Ind. Frig. Abate de Aves - 5,0% da UPF/RO por lote ou fração de 500 aves

8351 - IDARON - FESA - Multas

Data: 12/09/2011

Alterações: 1 - RECEITAS DETRAN:

1.1 - Inclusão das seguintes receitas e suas respectivas contas correntes:

Banco do Brasil 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente nº 73.308-3:

8501 - DETRAN - 1º Emplacamento

8502 - DETRAN - 2ª via CRLV

8503 - DETRAN - 2ª via CRV

8504 - DETRAN - Alienação Fiduciária

8505 - DETRAN - Alteração de Características

8506 - DETRAN - Alteração de Dados Cadastrais/Correção da CRV

8507 - DETRAN - Emissão de Via Original de CRLV

8508 - DETRAN - Baixa de Veículos

8509 - DETRAN - Desalienação

8510 - DETRAN - Licenciamento Anual por Exercício

8511 - DETRAN - Mudança de Município - Estado de Rondônia

8512 - DETRAN - Recadastramento Veículo não RENAVAM (Veículo de outra UF - 02 letras)

8513 - DETRAN - Recadastramento (Veíc. RENAVAM - 03 letras)

8514 - DETRAN - Autorização para Regravação/Gravação Chassi/Motor

8515 - DETRAN - Transferência Propriedade de Veículo - Rondônia com Troca de Placa (veículo 2 letras)

8516 - DETRAN - Transferência Propriedade de Veículo - Rondônia com Troca de Placa (veículo 3 letras)

8517 - DETRAN - Relacre de Placa

8518 - DETRAN - Mudança de Categoria

8519 - DETRAN - Troca de Placa Veículo de Rondônia (de 2 para 3 letras)

8520 - DETRAN - Autorização de Embarque

8521 - DETRAN - Liberação de Veículos Apreendidos sem Serviço de Guincho

8522 - DETRAN - Liberação de Veículos Apreendidos com Serviço de Guincho

8523 - DETRAN - Cadeia Dominial, Declaração e Certidões Diversas

8524 - DETRAN - Licenciamento Anual por Exercício Vencido

8525 - DETRAN - Renovação de Credenciamento de Oficina/Desmonte

8526 - DETRAN - Credenciamento de Oficina/Desmonte

8527 - DETRAN - Certidão Negativa para Seguro

8528 - DETRAN - Licença para Trânsito de Veículo (Licença de Parabrisa)

8529 - DETRAN - Alteração de Característica sem Autorização Prévia

8530 - DETRAN - Nota Fiscal ou Recibo Vencido

8531 - DETRAN - Certidão Negativa de Multas

8532 - DETRAN - Baixa de Restrição Administrativa, Tributária e Comunicação de Dados

8533 - DETRAN - Cancelamento de Gravame

8534 - DETRAN - Cópia de Documento de Processo de Veículos (por folha frente e verso)

8535 - DETRAN - Concessão de Placa de Experiência

8536 - DETRAN - Credenciamento de Concessionária para Fins Diversos

8537 - DETRAN - Credenciamento de Financeira para Acesso ao SNG

8538 - DETRAN - Credenciamento de Empresas para Regravação/Gravação Chassi/Motor

8539 - DETRAN - Credenciamento de Fábrica de Placas

8540 - DETRAN - Credenciamento de Despachantes

8541 - DETRAN - Devolução de Processos Pendentes Tramitados por Despachante

8542 - DETRAN - Escolha de Número de Placa

8543 - DETRAN - Renovação de Credenciamento de Financeiras para Acesso ao SNG

8544 - DETRAN - Renovação de Credenciamento de Fábrica de Placas

8545 - DETRAN - Renovação de Credenciamento de Empresa para Regravação/Gravação Chassi/Motor

8546 - DETRAN - Renovação de Credenciamento de Despachante

8547 - DETRAN - Renovação de Credenciamento de Concessionária para Fins Diversos

8548 - DETRAN - Autorização para Confecção de Placas e Tarjetas

8549 - DETRAN - Emissão de CRV

8550 - DETRAN - Lacre de Placa e Tarjeta

8551 - DETRAN - Guincho

8552 - DETRAN - Permanência e Diárias

8553 - DETRAN - Vistoria

8597 - DETRAN - Parcelamento de Débitos de Veículos

1.2 - Inclusão das seguintes receitas e suas respectivas contas correntes:

Banco do Brasil 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente nº 9.272-X:

8554 - DETRAN - 1ª Habilitação com uma Categoria

8555 - DETRAN - 1ª Habilitação com duas Categorias

8556 - DETRAN - Renovação de CNH/ACC

8557 - DETRAN - CNH Definitiva

8558 - DETRAN - Microficha e Documento Digitalizado

8559 - DETRAN - Alteração de Dados CNH

8560 - DETRAN - Adição de Categoria

8561 - DETRAN - Mudança de Categoria

8562 - DETRAN - 2ª Via de CNH/PPD/ACC/PID

8563 - DETRAN - Transferência de PPD/CNH de outra UF

8564 - DETRAN - Registro de Estrangeiro

8565 - DETRAN - PID (Permissão Internacional para Dirigir)

8566 - DETRAN - Reabertura de Processo Prescrito

8567 - DETRAN - Transferência de Processo entre Municípios

8568 - DETRAN - Devolução de CNH Apreendida

8569 - DETRAN - Certidão de nada Consta e Prontuário de CNH

8570 - DETRAN - Exame Teórico de Reciclagem/Atualização/Reteste

8571 - DETRAN - Serviço Complementar - Ausente Exame Teórico ou Prático

8572 - DETRAN - Exame Prático - Reteste por Categoria

8573 - DETRAN - Credenciamento de Centro de Formação de Condutores - CFC

8574 - DETRAN - Renovação de Credenciamento de Centro de Formação de Condutores - CFC

8575 - DETRAN - Expedição de Carteira/Registro de Diretor - CFC

8576 - DETRAN - Expedição de Carteira/Registro de Instrutor - CFC

8577 - DETRAN - Expedição de 2ª via de Carteira de Diretor de CFC

8578 - DETRAN - Expedição de 2ª via de Carteira de Instrutor de CFC

8579 - DETRAN - Credenciamento de Psicólogo Perito Examinador de Trânsito

8580 - DETRAN - Credenciamento de Médico Perito Examinador de Trânsito

8581 - DETRAN - Renovação de Credenciamento de Médico

8582 - DETRAN - Renovação de Credenciamento de Psicólogo

8583 - DETRAN - Inscrição para Curso de Formação Especializado de Trânsito

8584 - DETRAN - Expedição de 2ª via de Certificado e outros Serviços

8585 - DETRAN - Inscrição para Curso de Formação de Diretores de CFC

8586 - DETRAN - Inscrição para Curso de Formação de Instrutores de CFC

8587 - DETRAN - Inscrição para Curso de Formação de Examinador de Trânsito

8588 - DETRAN - Inscrição para Curso de Atualização para Profissional de Trânsito

8589 - DETRAN - Expedição de 2ª via de LADV

8590 - DETRAN - Alteração de Dados LADV

1.3 - Inclusão das seguintes receitas e suas respectivas contas correntes:

Banco do Brasil 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente nº 8.028-4:

8591 - DETRAN - Divida Ativa Taxas de Licenciamento

8592 - DETRAN - Divida Ativa Outras Taxas

8593 - DETRAN - Divida Ativa Multas de Transito

8594 - DETRAN - Dívida Ativa Multas Diversas

8595 - DETRAN - Dívida Ativa Diárias

8596 - DETRAN - Dívida Ativa Suprimento de Fundos

1.4 - Inclusão das seguintes receitas e suas respectivas contas correntes:

Banco do Brasil 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente nº 9.271-1:

8598 - DETRAN - Multas de Trânsito

8599 - DETRAN - Parcelamento de Multas de Trânsito

1.5 - Procedimentos para arrecadação e repasse das receitas relativas ao DETRAN:

Banco Centralizador:

O Banco Centralizador deve repassar 100% dos valores arrecadados para as contas específicas (DETRAN), conforme indicado no ANEXO 5 desse Manual Técnico de Procedimentos de Arrecadação das Receitas Estaduais.

Quanto aos valores da arrecadação dos códigos de receitas 8593 - Dívida Ativa Multas de Trânsito e 8598 - Multas de Trânsito devem ser creditadas 100% nas contas correntes 8.028-4 e 9.271-1, respectivamente, sendo repassado mensalmente através de GRU o percentual de 5% referente a cota do FUNSET - PORTARIA DENATRAN Nº 11 DE 19/02/2008. O Banco Centralizador deve providenciar também o repasse dos valores creditados pelos Agentes Arrecadadores nas contas de depósitos específicas, o percentual de 5% referente a cota FUNSET, através de GRU, conforme Portaria Denatran descrita acima.

Agente Arrecadador:

Os agentes arrecadadores devem repassar 100% dos valores arrecadados para as contas de arrecadação (depósitos) específicas, conforme indicado no ANEXO 4 desse Manual Técnico de Procedimentos de Arrecadação das Receitas Estaduais.

2 - RECEITA FUNDO GARANTIDOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (FGPPP):

2.1 - Inclusão de receitas e conta corrente:

Banco do Brasil 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente nº 9.319-X:

6302 - FUNDO GARANTIDOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (FGPPP)

3 - RECEITAS IDARON:

3.1 - Inclusão das seguintes receitas e suas respectivas contas correntes:

Banco do Brasil 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente nº 16.409-7:

8352 - IDARON - Código Reserva

8353 - IDARON - Código Reserva

8354 - IDARON - Código Reserva

8355 - IDARON - Código Reserva

8356 - IDARON - Código Reserva

8357 - IDARON - Código Reserva

8358 - IDARON - Código Reserva

8359 - IDARON - Código Reserva

8360 - IDARON - Código Reserva

8361 - IDARON - Código Reserva

8362 - IDARON - Código Reserva

8363 - IDARON - Código Reserva

8364 - IDARON - Código Reserva

8365 - IDARON - Código Reserva

8366 - IDARON - Código Reserva

8367 - IDARON - Código Reserva

8368 - IDARON - Código Reserva

8369 - IDARON - Código Reserva

8370 - IDARON - Código Reserva

8371 - IDARON - Código Reserva

8372 - IDARON - Código Reserva

8373 - IDARON - Código Reserva

8374 - IDARON - Código Reserva

8375 - IDARON - Código Reserva

8376 - IDARON - Código Reserva

8377 - IDARON - Código Reserva

8378 - IDARON - Código Reserva

8379 - IDARON - Código Reserva

8380 - IDARON - Código Reserva

8381 - IDARON - Código Reserva

8382 - IDARON - Código Reserva

8383 - IDARON - Código Reserva

8384 - IDARON - Código Reserva

8385 - IDARON - Código Reserva

8386 - IDARON - Código Reserva

8387 - IDARON - Código Reserva

8388 - IDARON - Código Reserva

8389 - IDARON - Código Reserva

8390 - IDARON - Código Reserva

8391 - IDARON - Código Reserva

8392 - IDARON - Código Reserva

8393 - IDARON - Código Reserva

8394 - IDARON - Código Reserva

8395 - IDARON - Código Reserva

8396 - IDARON - Código Reserva

8397 - IDARON - Código Reserva

8398 - IDARON - Código Reserva

8399 - IDARON - Código Reserva

VERSÃO 01/2013

Data: 10/04/2013

Alterações: 1 - Para o AGENTE ARRECADADOR:

1.1 - Correção da conta corrente das seguintes receitas:

SEFIN

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 9.576-1

1835 Multa por descumprimento de obrigação Acessória

2350 Multa Auto de Infração de IPVA

1840 Auto de Infração de Multa por descumprimento de Obrigação Acessória

5135 Divida Ativa de Multa de Auto de Infração de ICMS

5136 Parcelamento de Divida Ativa de Multa de Auto de Infração de ICMS

5140 Divida Ativa de Multa de Auto de Infração de ICMS Obrigação Acessória

5141 Parc. Div At. de Multa de Auto de Infração de ICMS Obrigação Acessória

5231 Dívida Ativa Multa Auto de Infração de IPVA

5254 Parcelamento Dívida Ativa de Multa de Auto de Infração de IPVA

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 9.414-5

2120 IPVA

2123 Cotas de IPVA

2245 Parcelamento de IPVA

2351 Auto de Infração de IPVA

2464 Parcelamento de Auto de Infração de IPVA

2570 IPVA 1º Emplacamento

5218 Dívida Ativa de IPVA

5226 Dívida Ativa Auto de Infração de IPVA

5243 Parcelamento Dívida Ativa de IPVA

5248 Parcelamento Dívida Ativa de Auto de Infração de IPVA

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 9.577- X

6120 Taxa de serviço da administração fazendária

6127 Taxa ambiental

6135 Taxa florestal

6146 Taxa de saúde pública

6152 Taxa de segurança pública

6164 Taxa de edição gráfica - imprensa oficial

6169 Taxa para aquisição de edital de licitação

6175 Taxa SETRAPS - bem estar do menor

6183 Taxa da Secretaria de educação e cultura

6187 Taxas outras taxas

BOMBEIROS

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 7.602-3

9101 BOMBEIROS - Taxa de vistoria de veículos de passeio

9102 BOMBEIROS - Taxa de vistoria de veículos coletivo rodoviário e urbanos

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 8.287-2

9103 BOMBEIROS - Taxa de combate a incêndio imóveis residencial de qualquer natureza

IDARON

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 16.409-7

8352 IDARON - Dívida Ativa - Defesa Animal

8353 IDARON - Dívida Ativa - Defesa Vegetal

8354 IDARON - Dívida Ativa - Outros Créditos

8355 IDARON - Dívida Ativa - Ações Judiciais

5515 IDARON - Dívida Ativa não Tributária

5615 IDARON - PARC. Dívida Ativa não Tributária

1.2 - Inclusão de código de receita e sua conta corrente:

DER

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 2.403-1

8823 DER - Multa Aplicada em contrato de empreitada

8824 DER - Dívida apurada em processo de tomada de contas especial

5507 DER - Dívida Ativa não tributária - Auto de Infração

BOMBEIROS

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 7.038-6

5520 Dívida Ativa não Tributária Bombeiros

DETRAN

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 73.308-3

8430 DETRAN - Inclusão/Exclusão de Grevame

8431 DETRAN - Autorização Prévia para Laudo de ECV

8432 DETRAN - Vistoria Eletrônica

8433 DETRAN - Entrega Postal de Documentos

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 9.272-X

8434 DETRAN - Inscrição Curso de Formação Especializado em Trânsito -

Formação Mototaxista ou Motofretista

8435 DETRAN - Inscrição Curso de Formação Especializado em Trânsito - Formação MOPP

8436 DETRAN - Inscrição Curso de Formação Especializado em Trânsito - Formação em Transporte de Passageiros

8437 DETRAN - Inscrição Curso de Formação Especializado em Trânsito - Formação em Transporte Escolar

8438 DETRAN - Registro de Contratos com Garantia Fiduciária de Veículos

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 73.308-3

8439 DETRAN - Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos - SINIAV

8440 DETRAN - Substituição da Placa Eletrônica do SINIAV

8441 DETRAN - Código Reserva

8442 DETRAN - Código Reserva

8443 DETRAN - Código Reserva

8444 DETRAN - Código Reserva

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 9.272-X

8445 DETRAN - Código Reserva

8446 DETRAN - Código Reserva

8447 DETRAN - Código Reserva

8448 DETRAN - Código Reserva

1.3 - Alteração da conta corrente e descrição das seguintes receitas:

IPERON

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 8.531-6

9201 IPERON - FPF - Ativo Civil

9202 IPERON - FPF - Inativo Civil

9203 IPERON - FPF - Pensionista Civil

9204 IPERON - FPF - Ativo Militar

9205 IPERON - FPF - Inativo Militar

9206 IPERON - FPF - Pensionista Militar

9207 IPERON - FPF - Ativo Civil (E.A)

9208 IPERON - FPF - Inativo Civil (E.A)

9209 IPERON - FPF - Pensionista Civil (E.A)

9210 IPERON - FPF - Ativo Militar (E.A)

9211 IPERON - FPF - Inativo Militar (E.A)

9212 IPERON - FPF - Pensionista Militar (E.A)

9213 IPERON - FPF - Licenciado sem remuneração

9214 IPERON - FPF - Ativo Civil Cedido

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 8.532-4

9215 IPERON - FPF - Cont. Patr. Ativo Civil

9216 IPERON - FPF - Cont. Patr. Inativo Civil

9217 IPERON - FPF - Cont. Patr. Pensionista Civil

9218 IPERON - FPF - Cont. Patr. Ativo Militar

9219 IPERON - FPF - Cont. Patr. Inativo Militar

9220 IPERON - FPF - Cont. Patr. Pensionista Militar

9221 IPERON - FPF - Cont. Patr. Ativo Civil (E.A)

9222 IPERON - FPF - Cont. Patr. Inativo Civil (E.A)

9223 IPERON - FPF - Cont. Patr. Pensionista Civil (E.A)

9224 IPERON - FPF - Cont. Patr. Ativo Militar (E.A)

9225 IPERON - FPF - Cont. Patr. Inativo Militar (E.A)

9226 IPERON - FPF - Cont. Patr. Pensionista Militar (E.A)

9227 IPERON - FPF - Cobert. Defice - Poder Executivo

9228 IPERON - FPF - Cobert. Defice - Poder Legislativo

9229 IPERON - FPF - Cobert. Defice - Poder Judiciário

9230 IPERON - FPF - Cobert. Defice - TCE

9231 IPERON - FPF - Cobert. Defice - MPE

9232 IPERON - FPF - Cobert. Defice - PM/BM

9233 IPERON - FPF - Devolução de Pensão do BM

9234 IPERON - FPF - Cont. Patr. Ativo Civil Cedido

9235 IPERON - FPF - Cont. Patr. Licenciado sem remuneração

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 8.939-7

9250 IPERON - FPC - Ativo Civil

9251 IPERON - FPC - Inativo Civil

9252 IPERON - FPC - Pensionista Civil

9253 IPERON - FPC - Ativo Militar

9254 IPERON - FPC - Inativo Militar

9255 IPERON - FPC - Pensionista Militar

9256 IPERON - FPC - Ativo Civil (E.A)

9257 IPERON - FPC - Inativo Civil (E.A)

9258 IPERON - FPC - Pensionista Civil (E.A)

9259 IPERON - FPC - Ativo Militar (E.A)

9260 IPERON - FPC - Inativo Militar (E.A)

9261 IPERON - FPC - Pensionista Militar (E.A)

9262 IPERON - FPC - Licenciado sem remuneração

9263 IPERON - FPC - Ativo Civil Cedido

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 8.940-0

9264 IPERON - FPC - Cont. Patr. Ativo Civil

9265 IPERON - FPC - Cont. Patr. Inativo Civil

9266 IPERON - FPC - Cont. Patr. Pensionista Civil

9267 IPERON - FPC - Cont. Patr. Ativo Militar

9268 IPERON - FPC - Cont. Patr. Inativo Militar

9269 IPERON - FPC - Cont. Patr. Pensionista Militar

9270 IPERON - FPC - Cont. Patr. Ativo Civil (E.A)

9271 IPERON - FPC - Cont. Patr. Inativo Civil (E.A)

9272 IPERON - FPC - Cont. Patr. Pensionista Civil (E.A)

9273 IPERON - FPC - Cont. Patr. Ativo Militar (E.A)

9274 IPERON - FPC - Cont. Patr. Inativo Militar (E.A)

9275 IPERON - FPC - Cont. Patr. Pensionista Militar (E.A)

9276 IPERON - FPC - Cobert. Defice - Poder Executivo

9277 IPERON - FPC - Cobert. Defice - Poder Legislativo

9278 IPERON - FPC - Cobert. Defice - Poder Judiciário

9279 IPERON - FPC - Cobert. Defice - TCE

9280 IPERON - FPC - Cobert. Defice - MPE

9281 IPERON - FPC - Cobert. Defice - PM/BM

9282 IPERON - FPC - Devolução de Pensão do BM

9283 IPERON - FPC - Cont. Patr. Ativo Civil Cedido

9284 IPERON - FPC - Cont. Patr. Licenciado sem remuneração

1.4 - Alteração da descrição das seguintes receitas:

AGEVISA

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 8.209-0

8901 AGEVISA - Concessão de alvará de saúde, licença ou autorização de estabelecimento até 100m2

8902 AGEVISA - Concessão de alvará de saúde, licença ou autorização de estabelecimento com 101 à 500m2

8903 AGEVISA - Concessão de alvará de saúde, licença ou autorização de estabelecimento com 501 à 1000m2

8904 AGEVISA - Concessão de alvará de saúde, licença ou autorização de estabelecimento com 1001 à 2000m2

8905 AGEVISA - Concessão de alvará de saúde, licença ou autorização de estabelecimento com 2001 à 3000m2

8906 AGEVISA - Concessão de alvará de saúde, licença ou autorização de estabelecimento com 3001 à 5000m2

8907 AGEVISA - Analise de projetos arquitetônicos- até 100m2

8908 AGEVISA - Analise de projetos arquitetônicos- de 101 a 500m2

8909 AGEVISA - Analise de projetos arquitetônicos- de 501 a 1000m2

8910 AGEVISA - Analise de projetos arquitetônicos- de 1001 a 2000m2

8911 AGEVISA - Analise de projetos arquitetônicos- de 2001 a 3000m2

8912 AGEVISA - Analise de projetos arquitetônicos- de 3001 a 5000m2

8913 AGEVISA - Analise de projetos arquitetônicos- acima de 5000m2

8914 AGEVISA - Atestado, laudo, parecer técnico ou certidão como resultado da inspeção sanitária

8915 AGEVISA - Atestado, laudo, parecer técnico ou certidão como resultado da inspeção sanitária subseqüente

8916 AGEVISA - Certificados não especificados

8917 AGEVISA - 2º via do documento

8918 AGEVISA - Anuência em documentos

8919 AGEVISA - Qualquer alteração de empresa

8920 AGEVISA - Certidão Negativa

8921 AGEVISA - Cancelamento do alvará de saíde

8922 AGEVISA - Suspensão de atividade de empresa

8923 AGEVISA - Multa de Auto de Infração

8924 AGEVISA - Certificado de baixa/ Alteração de responsabilidade técnica

8925 AGEVISA - Certidão de Regularidade

8926 AGEVISA - Requerimento em geral

8927 AGEVISA - Pedido de Inspeção no município sede 8928 AGEVISA - Pedido de Inspeção fora do município sede

8929 AGEVISA - Laudo técnico para inutilização de produtos até 100 kg ou litros

8930 AGEVISA - Laudo técnico para inutilização de produtos de 101 à 300 kg ou litros

8931 AGEVISA - Laudo técnico para inutilização de produtos de 301 à 500 kg ou litros

8932 AGEVISA - Laudo técnico para inutilização de produtos de 501 à 1000 kg ou litros

8933 AGEVISA - Laudo técnico para inutilização de produtos acima de 1000 kg ou litros

2 - Para o BANCO CENTRALIZADOR:

2.1 - Correção da conta corrente das seguintes receitas:

BOMBEIROS

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 7.602-3

9101 BOMBEIROS - Taxa de vistoria de veículos de passeio

9102 BOMBEIROS - Taxa de vistoria de veículos coletivo rodoviário e urbanos

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 8.287-2

9103 BOMBEIROS - Taxa de combate a incêndio imóveis residencial de qualquer natureza

IDARON

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 16.409-7

8352 IDARON - Dívida Ativa - Defesa Animal

8353 IDARON - Dívida Ativa - Defesa Vegetal

8354 IDARON - Dívida Ativa - Outros Créditos

8355 IDARON - Dívida Ativa - Ações Judiciais

5515 IDARON - Dívida Ativa não Tributária

5615 IDARON - PARC. Dívida Ativa não Tributária

2.2 - Inclusão de código de receita e sua conta corrente:

DER

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 2.403-1

8823 DER - Multa Aplicada em contrato de empreitada

8824 DER - Dívida apurada em processo de tomada de contas especial

5507 DER - Dívida Ativa não tributária - Auto de Infração

BOMBEIROS

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 7.038-6

5520 Dívida Ativa não Tributária Bombeiros

DETRAN

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 73.308-3

8430 DETRAN - Inclusão/Exclusão de Grevame

8431 DETRAN - Autorização Prévia para Laudo de ECV

8432 DETRAN - Vistoria Eletrônica

8433 DETRAN - Entrega Postal de Documentos

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 9.272-X

8434 DETRAN - Inscrição Curso de Formação Especializado em Trânsito - Formação Mototaxista ou Motofretista

8435 DETRAN - Inscrição Curso de Formação Especializado em Trânsito - Formação MOPP

8436 DETRAN - Inscrição Curso de Formação Especializado em Trânsito - Formação em Transporte de Passageiros

8437 DETRAN - Inscrição Curso de Formação Especializado em Trânsito - Formação em Transporte Escolar

8438 DETRAN - Registro de Contratos com Garantia Fiduciária de Veículos

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 73.308-3

8439 DETRAN - Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos - SINIAV

8440 DETRAN - Substituição da Placa Eletrônica do SINIAV

8441 DETRAN - Código Reserva

8442 DETRAN - Código Reserva

8443 DETRAN - Código Reserva

8444 DETRAN - Código Reserva

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 9.272-X

8445 DETRAN - Código Reserva

8446 DETRAN - Código Reserva

8447 DETRAN - Código Reserva

8448 DETRAN - Código Reserva

2.3 - Alteração da conta corrente e descrição das seguintes receitas:

IPERON

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 8.531-6

9201 IPERON - FPF - Ativo Civil

9202 IPERON - FPF - Inativo Civil

9203 IPERON - FPF - Pensionista Civil

9204 IPERON - FPF - Ativo Militar

9205 IPERON - FPF - Inativo Militar

9206 IPERON - FPF - Pensionista Militar

9207 IPERON - FPF - Ativo Civil (E.A)

9208 IPERON - FPF - Inativo Civil (E.A)

9209 IPERON - FPF - Pensionista Civil (E.A)

9210 IPERON - FPF - Ativo Militar (E.A)

9211 IPERON - FPF - Inativo Militar (E.A)

9212 IPERON - FPF - Pensionista Militar (E.A)

9213 IPERON - FPF - Licenciado sem remuneração

9214 IPERON - FPF - Ativo Civil Cedido

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 8.532-4

9215 IPERON - FPF - Cont. Patr. Ativo Civil

9216 IPERON - FPF - Cont. Patr. Inativo Civil

9217 IPERON - FPF - Cont. Patr. Pensionista Civil

9218 IPERON - FPF - Cont. Patr. Ativo Militar

9219 IPERON - FPF - Cont. Patr. Inativo Militar

9220 IPERON - FPF - Cont. Patr. Pensionista Militar

9221 IPERON - FPF - Cont. Patr. Ativo Civil (E.A)

9222 IPERON - FPF - Cont. Patr. Inativo Civil (E.A)

9223 IPERON - FPF - Cont. Patr. Pensionista Civil (E.A)

9224 IPERON - FPF - Cont. Patr. Ativo Militar (E.A)

9225 IPERON - FPF - Cont. Patr. Inativo Militar (E.A)

9226 IPERON - FPF - Cont. Patr. Pensionista Militar (E.A)

9227 IPERON - FPF - Cobert. Defice - Poder Executivo

9228 IPERON - FPF - Cobert. Defice - Poder Legislativo

9229 IPERON - FPF - Cobert. Defice - Poder Judiciário

9230 IPERON - FPF - Cobert. Defice - TCE

9231 IPERON - FPF - Cobert. Defice - MPE

9232 IPERON - FPF - Cobert. Defice - PM/BM

9233 IPERON - FPF - Devolução de Pensão do BM

9234 IPERON - FPF - Cont. Patr. Ativo Civil Cedido

9235 IPERON - FPF - Cont. Patr. Licenciado sem remuneração

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 8.939-7

9250 IPERON - FPC - Ativo Civil

9251 IPERON - FPC - Inativo Civil

9252 IPERON - FPC - Pensionista Civil

9253 IPERON - FPC - Ativo Militar

9254 IPERON - FPC - Inativo Militar

9255 IPERON - FPC - Pensionista Militar

9256 IPERON - FPC - Ativo Civil (E.A)

9257 IPERON - FPC - Inativo Civil (E.A)

9258 IPERON - FPC - Pensionista Civil (E.A)

9259 IPERON - FPC - Ativo Militar (E.A)

9260 IPERON - FPC - Inativo Militar (E.A)

9261 IPERON - FPC - Pensionista Militar (E.A)

9262 IPERON - FPC - Licenciado sem remuneração

9263 IPERON - FPC - Ativo Civil Cedido

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 8.940-0

9264 IPERON - FPC - Cont. Patr. Ativo Civil

9265 IPERON - FPC - Cont. Patr. Inativo Civil

9266 IPERON - FPC - Cont. Patr. Pensionista Civil

9267 IPERON - FPC - Cont. Patr. Ativo Militar

9268 IPERON - FPC - Cont. Patr. Inativo Militar

9269 IPERON - FPC - Cont. Patr. Pensionista Militar

9270 IPERON - FPC - Cont. Patr. Ativo Civil (E.A)

9271 IPERON - FPC - Cont. Patr. Inativo Civil (E.A)

9272 IPERON - FPC - Cont. Patr. Pensionista Civil (E.A)

9273 IPERON - FPC - Cont. Patr. Ativo Militar (E.A)

9274 IPERON - FPC - Cont. Patr. Inativo Militar (E.A)

9275 IPERON - FPC - Cont. Patr. Pensionista Militar (E.A)

9276 IPERON - FPC - Cobert. Defice - Poder Executivo

9277 IPERON - FPC - Cobert. Defice - Poder Legislativo

9278 IPERON - FPC - Cobert. Defice - Poder Judiciário

9279 IPERON - FPC - Cobert. Defice - TCE

9280 IPERON - FPC - Cobert. Defice - MPE

9281 IPERON - FPC - Cobert. Defice - PM/BM

9282 IPERON - FPC - Devolução de Pensão do BM

9283 IPERON - FPC - Cont. Patr. Ativo Civil Cedido

9284 IPERON - FPC - Cont. Patr. Licenciado sem remuneração

2.4 - Alteração da descrição das seguintes receitas:

AGEVISA

Banco 001 - Agência 2757-X - Conta Corrente: 8.209-0

8901 AGEVISA - Concessão de alvará de saúde, licença ou autorização de estabelecimento até 100m2

8902 AGEVISA - Concessão de alvará de saúde, licença ou autorização de estabelecimento com 101 à 500m2

8903 AGEVISA - Concessão de alvará de saúde, licença ou autorização de estabelecimento com 501 à 1000m2

8904 AGEVISA - Concessão de alvará de saúde, licença ou autorização de estabelecimento com 1001 à 2000m2

8905 AGEVISA - Concessão de alvará de saúde, licença ou autorização de estabelecimento com 2001 à 3000m2

8906 AGEVISA - Concessão de alvará de saúde, licença ou autorização de estabelecimento com 3001 à 5000m2

8907 AGEVISA - Analise de projetos arquitetônicos- até 100m2

8908 AGEVISA - Analise de projetos arquitetônicos- de 101 a 500m2

8909 AGEVISA - Analise de projetos arquitetônicos- de 501 a 1000m2

8910 AGEVISA - Analise de projetos arquitetônicos- de 1001 a 2000m2

8911 AGEVISA - Analise de projetos arquitetônicos- de 2001 a 3000m2

8912 AGEVISA - Analise de projetos arquitetônicos- de 3001 a 5000m2

8913 AGEVISA - Analise de projetos arquitetônicos- acima de 5000m2

8914 AGEVISA - Atestado, laudo, parecer técnico ou certidão como resultado da inspeção sanitária

8915 AGEVISA - Atestado, laudo, parecer técnico ou certidão como resultado da inspeção sanitária subseqüente

8916 AGEVISA - Certificados não especificados

8917 AGEVISA - 2º via do documento

8918 AGEVISA - Anuência em documentos

8919 AGEVISA - Qualquer alteração de empresa

8920 AGEVISA - Certidão Negativa

8921 AGEVISA - Cancelamento do alvará de saíde

8922 AGEVISA - Suspensão de atividade de empresa

8923 AGEVISA - Multa de Auto de Infração

8924 AGEVISA - Certificado de baixa/ Alteração de responsabilidade técnica

8925 AGEVISA - Certidão de Regularidade

8926 AGEVISA - Requerimento em geral

8927 AGEVISA - Pedido de Inspeção no município sede

8928 AGEVISA - Pedido de Inspeção fora do município sede

8929 AGEVISA - Laudo técnico para inutilização de produtos até 100 kg ou litros

8930 AGEVISA - Laudo técnico para inutilização de produtos de 101 à 300 kg ou litros

8931 AGEVISA - Laudo técnico para inutilização de produtos de 301 à 500 kg ou litros

8932 AGEVISA - Laudo técnico para inutilização de produtos de 501 à 1000 kg ou litros

8933 AGEVISA - Laudo técnico para inutilização de produtos acima de 1000 kg ou litros

3- Para Banco Centralizador e Agente Arrecadador:

Alteração da tabela de Receitas - ANEXO 1 - Relação de Receitas

Permitidas para Arrecadação por Tipo de DARE (pág. 20):

Códigos de Receitas: 6301 - FITHA e 6301 - FIDER, serão arrecadados através de DARE tipo 1 e 7.