Instrução Normativa SAF/DICOP nº 5 de 14/09/2011

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 16 set 2011

Estabelece procedimentos para credenciamento de usuário no Sistema de Informações Contábeis e Financeiras - SICOF e no Sistema de Gestão de Gastos Públicos - SIGAP.

O Superintendente de Administração Financeira e o Diretor da Contabilidade Pública, no uso de suas atribuições, e

Considerando a necessidade de manter a segurança e a integridade dos dados do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras - SICOF e do Sistema de Gestão de Gastos Públicos - SIGAP, assim como de disciplinar o uso de senhas para acesso aos referidos sistemas,

Resolvem:

I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º A Diretoria de Finanças - DIFIN ou Unidade equivalente na Administração Direta e Indireta solicitará à Diretoria da Contabilidade Pública - DICOP o credenciamento de Servidor/Usuário para ter acesso ao SICOF e ao SIGAP, mediante o preenchimento de formulário próprio, conforme modelo constante do Anexo II desta Instrução Normativa.

§ 1º O formulário devidamente preenchido deverá ser enviado à Gerência de Análises e Operações Contábeis - GERAC da DICOP por meio de ofício ou pelo e-mail institucional da Diretoria de Finanças ou Unidade equivalente.

§ 2º A solicitação via e-mail deverá conter a assinatura eletrônica do titular ou substituto legal da DIFIN ou da Unidade equivalente e deverá ser enviada para o e-mail gerac_login@sefaz.ba.gov.br.

§ 3º Em nenhuma hipótese será aceita a solicitação enviada por meio de fax ou em cópia do ofício original.

II - DO CREDENCIAMENTO DO USUÁRIO

Art. 2º As Unidades Orçamentárias e as Unidades Gestoras comunicarão à Diretoria de Finanças ou Unidade equivalente nas Administrações Direta e Indireta de sua jurisdição a necessidade de solicitar o credenciamento de Servidor/Usuário para ter acesso ao SICOF e ao SIGAP, bem como os afastamentos do Servidor/Usuário credenciado, conforme estabelecido pelo art. 1º, observando as seguintes situações:

I - No caso de afastamento definitivo das suas atividades, o Servidor/Usuário credenciado deverá ter o acesso cancelado;

II - No caso de afastamento temporário das suas atividades, inclusive no período de férias, o Servidor/Usuário credenciado deverá ter o acesso bloqueado;

III - Após o retorno do afastamento temporário, o acesso do Servidor/Usuário credenciado, deverá ser desbloqueado;

IV - No caso de modificação das atribuições do Servidor/Usuário credenciado, deverá ser solicitada alteração no acesso às transações;

V - No caso de perda involuntária de senha, deverá ser solicitada a reativação do credenciamento.

Art. 3º A Diretoria de Finanças ou Unidade equivalente das Administrações Direta e Indireta que solicitou o credenciamento deverá oficiar, imediatamente, à DICOP os casos de afastamento definitivo ou temporário, de retorno do afastamento ou modificação de atribuições, utilizando o formulário próprio, sob pena de responsabilidade, conforme disposto na legislação vigente.

Art. 4º No preenchimento do formulário para solicitação de credenciamento e alteração, devem ser discriminadas as transações, observando os responsáveis pela execução, conforme especificações constantes no Anexo III desta Instrução Normativa.

Art. 5º A DICOP cadastrará e encaminhará a identificação do usuário para o e-mail do Servidor/Usuário, conforme indicado no formulário de credenciamento constante do Anexo II desta Instrução Normativa.

§ 1º O encaminhamento previsto no caput deste artigo seguirá com cópia para o e-mail institucional do Diretor de Finanças ou Cargo equivalente, conforme informado no cadastro estabelecido no art. 11 desta Instrução Normativa.

§ 2º Fica facultado à DICOP enviar, em envelope lacrado, a respectiva Identificação de Usuário ao Diretor de Finanças ou de Unidade equivalente que a solicitou.

III - DO ACESSO TEMPORÁRIO

Art. 6º Nos casos em que a Unidade necessitar de acesso temporário a rotinas não contidas no perfil do usuário, deverá ser solicitado pelo Diretor de Finanças ou cargo equivalente do órgão ou entidade o acesso às rotinas por meio do formulário contido no Anexo II desta Instrução Normativa, selecionando o tipo de vigência temporária e especificando as datas de inicio e de término.

§ 1º A solicitação prevista no caput deste artigo deverá ser encaminhada conforme disposto no art. 1º;

§ 2º O titular da Unidade Gestora poderá preencher o formulário e solicitar que o Diretor de Finanças ou cargo equivalente encaminhe para a DICOP, da forma prevista no parágrafo anterior.

Art. 7º Nos casos em que sejam realizados procedimentos de regularizações de pendências devido a orientações da Gerência de Controle e Orientação - GECOR, o Diretor de Finanças ou cargo equivalente do órgão ou entidade, deverá solicitar acesso provisório para o usuário entrar nas rotinas necessárias, sendo que o técnico da GECOR deverá discriminar as rotinas, no formulário constante do Anexo IV desta Instrução Normativa.

§ 1º A solicitação prevista no caput deste artigo deverá ser encaminhada para o e-mail gecor@sefaz.ba.gov.br, contendo a assinatura eletrônica do titular ou substituto da DIFIN ou da Unidade equivalente.

§ 2º Após a análise da solicitação, a GECOR encaminhará a autorização à GERAC, especificando as rotinas a serem concedidas ao usuário.

§ 3º Nos casos de atendimento presencial na GECOR, mesmo sem a definição específica das rotinas a serem utilizadas pelo usuário, a Unidade poderá solicitar ao Diretor de Finanças, ou seu substituto, ou cargo equivalente do órgão ou entidade, o envio prévio da autorização disposta no formulário constante do Anexo IV desta Instrução Normativa, para o e-mail disposto no § 1º deste artigo.

IV - DA SEGURANÇA E DO SIGILO

Art. 8º As Identificações de Usuário fornecidas devem ser alteradas logo após o seu recebimento, conforme procedimentos estabelecidos no Anexo I desta Instrução Normativa.

Art. 9º O usuário, periodicamente, ou sempre que perceber que a sua senha possa ter perdido o caráter confidencial, deverá fazer sua imediata alteração, com base nos procedimentos descritos no Anexo I desta Instrução Normativa.

Art. 10. A senha é de caráter pessoal, constituindo falta grave o fornecimento da mesma a terceiros, implicando em responsabilidade, na forma do art. 198 da Lei nº 2.322/1966, e sujeitando o Servidor/Usuário às penalidades previstas no art. 203 da referida Lei.

V - DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11. A DICOP manterá cadastro dos dirigentes das Diretorias de Finanças e das Unidades equivalentes em órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.

§ 1º Serão recolhidas, de forma presencial, as assinaturas dos dirigentes, titulares e substitutos, para efetivo registro por meio de Cartão de Autógrafos.

§ 2º Sempre que houver nomeação de novos titulares ou substitutos das Diretorias de Finanças e das Unidades equivalentes, a DICOP solicitará o recolhimento das novas assinaturas na forma prevista no § 1º deste artigo.

Art. 12. As solicitações de acesso ao sistema para atender a casos não previstos nesta Instrução Normativa devem ser encaminhadas por ofício, assinado pelo Diretor de Finanças ou titular de Unidade equivalente, para a Diretoria da Contabilidade Pública, contendo as devidas justificativas para análise, utilizando o formulário do Anexo II desta Instrução Normativa.

Art. 13. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2011.

Art. 14. Fica revogada a Instrução Normativa DICOP nº 3, de 02 de agosto de 2004.

OLINTHO JOSÉ DE OLIVEIRA

Superintendente de Administração Financeira

FLORISVALDO ANUNCIAÇÃO DE LIMA

Diretor da Contabilidade Pública

ANEXO I - PROCEDIMENTOS PARA ALTERAÇÃO DA SENHA PESSOAL

1. Para proceder à alteração da Senha Pessoal, o usuário, após receber a Identificação de Usuário, deverá atentar, imediatamente, para os seguintes passos:

1.1. Acessar o ambiente da PRODEB, e, na tela Menu de Aplicações, digitar o número correspondente a "XF74" no campo "COMANDO" e teclar "ENTER";

1.2. Na próxima tela, digitar a Identificação do Usuário e a senha atual, e teclar "ENTER". A primeira senha tem a mesma codificação da Identificação de Usuário;

1.3. Ao aparecer a mensagem "TECLE NOVA SENHA", digitar uma senha de escolha pessoal, contendo até 8 (oito) caracteres, e teclar "ENTER". A mensagem "SENHA ALTERADA" aparecerá, indicando o fim da operação. Teclar "ENTER", para sair da transação. A nova senha não pode ser igual a nenhuma das quatro últimas senhas imediatamente anteriores.

1.4. A senha de escolha pessoal deverá conter caracteres alfanuméricos e não deverão estar relacionados com dados pessoais, a exemplo de nomes, datas de aniversários, etc.

1.5. O sistema exigirá que a cada 90 dias a senha pessoal seja alterada.

ANEXO II - INSCRIÇÃO/ATUALIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO NO SICOF/SIGAP

Secretaria:
Poder
Sec
Órgão/Unidade:
Setor
Cód
Org/Unid
Nome Servidor/Usuário:
Cadastro/Matrícula
Cargo/Função:
E-mail do Servidor/Usuário:

Identificação do usuário no SICOF/SIGAP:
CPF

TIPO DE SOLICITAÇÃO

()
Credenciamento
() Bloqueio
() Desbloqueio
()
Reativação
() Alteração
() Cancelamento

TIPO DE VIGÊNCIA
()
Permanente
() Temporário de: / /
até: / /

Código
Descrição
Inserir ou Excluir
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Data
____/____/______
Assinatura do Dir. de Finanças, Cargo Equivalente ou substituto legal
 
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO:
Secretaria
Informar a Secretaria solicitante.
Órgão/Unidade
Informar o Órgão ou Entidade solicitante.
Cód. Org/Unid
Preencher com o código da Unidade, composto de 09 (nove) dígitos, conforme especificado no Anexo V da Portaria SEFAZ nº 079/1997, de 04 de fevereiro de 1997.
Nome
Informar o nome completo do Servidor/Usuário.
Cadastro/Matrícula
Informar o número da matrícula do Servidor/Usuário, composto do código da Secretaria/Órgão e do número do cadastro.
Cargo/Função
Informar o cargo ou função do Servidor/Usuário.
Setor
Informar o setor onde o Servidor/Usuário está exercendo suas atividades.
Identificação do Usuário no SICOF/SIGAP
Informar o código de identificação do usuário fornecido pela DICOP após efetuar o credenciamento.
Obs: Não preencher no caso de credenciamento.
CPF
Informar o número do CPF do Servidor/Usuário.
E-mail
Informar o e-mail do Servidor/Usuário.
Tipo de Solicitação
Assinalar com (X) uma das opções:
 
Credenciamento
Para inclusão de acesso do usuário.
 
Bloqueio
Para suspender, temporariamente, o acesso do usuário.
 
Desbloqueio
Para desativar o bloqueio.
 
Reativação
Para efetuar nova inclusão de acesso do usuário no caso de perda involuntária de senha.
 
Alteração
Para inclusão ou exclusão de funções permitidas ao usuário.
 
Cancelamento
Para bloquear, definitivamente, o acesso do usuário.
Código e Descrição
Preencher com o código e a descrição das transações do SICOF e/ou do SIGAP a que será permitido acesso do Servidor/Usuário, de acordo com suas atribuições, observando a Tabela de Transações especificada no Anexo III desta Instrução. Algumas transações foram agrupadas, portanto o código especificado no Anexo III pode representar uma ou mais transações.
Obs: Não discriminar as transações nos casos de bloqueio ou cancelamento.
Inserir ou Excluir
Preencher no caso de Alteração, sendo Inserir para inclusão da rotina ou Excluir.
Data
Preencher com dia/mês/ano da solicitação.
Assinatura do Diretor de Finanças ou Cargo Equivalente
Assinar após verificar o preenchimento correto das informações.

ANEXO III - TABELA DE TRANSAÇÕES DO SICOF/SIGAP

CÓDIGO
DESCRIÇÃO
TRANSAÇÕES ACESSADAS
RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO
CC00
Acesso ao SIGAP
Acesso ao SIGAP
Todos
CC10
Cadastramento de Tabelas
Cadastramento de Tabelas
DICOP
CC11
Desbloqueio do Convênio
Desbloqueio do Convênio
Diretoria de Finanças/Unidade Equivalente.
CC12
Liberação/Bloqueio Cad. Instr. Credor por Unidade Gestora
Liberação/Bloqueio Cad. Instr. Credor por Unidade Gestora
Diretoria de Finanças/Unidade Equivalente.
CC14
Cadastramento de Convenentes em Débito
Cadastramento Convenentes em Débito
Diretoria de Finanças/Unidade Equivalente.
CC15
Liberação/Retorno (Art. 25 da LRF)
Liberação/Retorno (Art. 25 da LRF)
Diretoria de Finanças/Unidade Equivalente.
CC16
Liberação Gestão Anterior
Liberação Gestão Anterior
Diretoria de Finanças/Unidade Equivalente.
CC20
Solicitação de Reserva de Dotação - Pré-empenho
Inclusão/Alteração/Cancelamento
Unidade Orçamentária/Unidade Gestora
CC40
Cadastramento de Instrumentos
Inclusão, Alteração, Cancelamento cadastro de anos anteriores, Atualização cadastro convênios até 2003
Unidade Orçamentária/Unidade Gestora
CC41
Prestação de Contas
Prestação de Contas Alteração de Prestação de Contas
Diretoria de Finanças/Unidade Equivalente.
CC42
Reprogramação de fluxo
Reprogramação de fluxo
Unidade Orçamentária/Unidade Gestora
CC43
Correção de cadastr. Instr. Pós-empenho
Correção de cadastr. Instr. Pós-empenho
DICOP
CC45
Liberação de Instrumento
Liberação de Instrumento
Diretoria de Finanças/Unidade Equivalente.
CC50
Convênio-Suspenso pela Administração
Inclusão e Exclusão
Controle Interno inclusive Diretor de Finanças/Cargo Equivalente
CC60
Temo Aditivo/Apostila
Inclusão/Alteração/Exclusão
Unidade Orçamentária/Unidade Gestora
CC61
Termo Aditivo Correção de Termo Aditivo pós-confirmação
Confirmação/Exclusão da Confirmação Correção de Termo Aditivo pós-confirmação
Diretoria de Finanças/Unidade Equivalente.
CC70
Termo de Ajuste/Apostila
Inclusão/Exclusão
Unidade Orçamentária/Unidade Gestora
CC80
Encerramento
Encerramento de um instrumento e Encerramento do exercício
Unidade Orçamentária/Unidade Gestora
CC90
Consultas
Consultas
Todos
CCA0
Relatórios
Relatórios
Todos
SC00
Tela Inicial/Acesso
Tela Inicial/Acesso ao SICOF
Todas Unidades/DICOP
SC10
Tabelas
Cadastramento de Tabelas
DICOP
SC21
Credores
Inclusão de Dados Bancários do Credor
Diretoria de Finanças ou Unidade Equivalente/DICOP
SC22
Credores
Alterar ou excluir dados bancários do credor
DICOP
SC24
Credores
Inclusão de dados cadastrais
Unidade Gestora/Unidade Orçamentária/DICOP
SC25
Credores
Alterar dados cadastrais
DICOP
SC31
Plano de Contas Nível 7
Cadastramento de Contas Nível 7
Todas Unidades
SC34
Plano de Contas - Receita
Cadastramento de Receita
DICOP
SC35
Eventos
Inclusão, Alteração e Exclusão de Eventos
DICOP
SC50
Crédito Adicional
Confirmação e Desconfirmação de Crédito Adicional/Alteração de Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD/Cronograma de QCM
Diretoria de Finanças/Unidade Equivalente.
Cronograma de QCM
Diretoria de Finanças ou Unidade Equivalente (QDD)
SC70
Descentralização
Inclusão, Anulação, Correção e Correção de Anulação, Impressão da Portaria de Descentralização e de Anulação.
Unidade Orçamentária
SC75
Descentralização
Confirmação e Confirmação de Anulação de Descentralização
Diretoria de Finanças ou Unidade Equivalente
SC80
QCM Alocado
Confirmação
DEPAT
SC86
QCM Programado
QCM Programado
DEPAT
SC91
LRI
Inclusão e Anulação de LRI
DEPAT
SC93
LRI
Autorização e Anulação da Autorização de LRI
DEPAT
SC94
LRI
Confirmação e Anulação de Confirmação de LRI
DEPAT
SC96
MRI
Inclusão/Estorno de MRI
Unidade Orçamentária/Indireta
SC98
MRI
Autorização/Estorno de MRI
Unidade Orçamentária/Indireta
SC99
MRI
Confirmação/Estorno de MRI
Diretoria de Finanças ou Unidade Equivalente
SC3A
Fluxo de QCM
Cadastramento do Fluxo de QCM
DICOP
SCA0
Empenho
Inclusão e Anulação de Empenho
Unidade Gestora/Unidade Orçamentária
Emissão da Nota de Empenho
Emissão da Nota de Anulação de Empenho
Inclusão de Empenho de Adiantamento
SCB0
Liquidação
Liquidação/Estorno de Empenho Liquidado
Diretoria de Finanças ou Unidade Equivalente
Liquidação/Estorno de Restos a Pagar Liquidado
SCBA
Restos a Pagar
Regularização de Restos a Pagar
Diretoria de Finanças ou Unidade Equivalente
SCB3
Adiantamento
Regularização/Estorno de Regularização de Adiantamento
Diretoria de Finanças ou Unidade Equivalente
SCB6
Folha de Pagamento
Regularização/Estorno de Regularização de Folha de Pagamento
Diretoria de Finanças ou Unidade Equivalente
SCB9
Estorno e Regularização de Pagamento
Regularização/Estorno da Regularização de Pagamento
Diretoria de Finanças ou Unidade Equivalente
SCC6
Pagamento
Estorno Total de OBE
Diretoria de Finanças ou Unidade Equivalente
Estorno Parcial de Pagamento Orçamentário
Estorno Parcial de Pagamento Extra-Orçamentário
SCC1
Pagamento Orçamentário
Inclusão/Anulação Pagamento Orçamentário
Unidade Gestora/Unidade Orçamentária
SCC2
Pagamento
Autorização de Pagamento e Anulação de Pagamento Não Confirmado
Unidade Gestora/Unidade Orçamentária
SCC3
Pagamento
Confirmação/Estorno de Confirmação de Pagamento
Diretoria de Finanças ou Unidade Equivalente
SCCB
Pagamento
Regularização de Pagamento Orçamentário
Diretoria de Finanças ou Unidade Equivalente
SCD1
Pagamento Extra-Orçamentário
Inclusão de Pagamento Extra Orçamentário
Unidade Gestora/Unidade Orçamentária
SCD5
MRB
Inclusão e Regularização de MRB
Unidade Gestora/Unidade Orçamentária
SCD4
Regularização de Pagamento
Regularização de Pagamento Extra Orçamentário
Diretoria de Finanças ou Unidade Equivalente
SCD6
LRB
Inclusão e Regularização de LRB
DEPAT
SCE1
Lançamento Receita
Lançamento/Estorno de Receita
Direta e Indireta ????
SCE2
Lançamento Evento
Lançamento/Estorno de Lançamento por Evento
Todas Unidades
SCF0
Adiantamento
Inclusão, Alteração, Exclusão e Impressão de RA, Concessão, Liberação e Concessão (Regularização)
Unidade Gestora/Unidade Orçamentária
SCG0
Abertura/Encerramento do Exercício
Abertura de Novo Exercício/Transferência de Tabelas
DICOP
SCH0
Encerramento do Exercício
Rotinas para Encerramento do Exercício
Diretoria de Finanças ou Unidade Equivalente
SCH7
Cancelamento de Restos a Pagar
Cancelamento de Restos a Pagar Não-Processados
DICOP
SCI0
Pré-Liquidação
Inclusão e Anulação de Pré-Liquidação
Diretoria de Finanças ou Unidade Equivalente
SCJ0
Abertura/Encerramento Mensal
Abertura/Fechamento da Contabilidade Mensal
DICOP
SCL1
Cancelamento de Restos a Pagar
Cancelamento de Restos a Pagar por Empenho
Unidade Gestora/Orçamentária/Diretoria de Finanças ou Unidade Equivalente
SCK2
MRI Especial
Inclusão e Anulação de MRI Especial
Unidade Orçamentária
SCK4
MRI Especial
Autorização e Anulação de Autorização de MRI Especial
Unidade Orçamentária
SCK5
MRI Especial
Confirmação e Anulação de Confirmação de MRI Especial
Diretoria de Finanças/Unidade Equivalente
SCJ1
Alteração de Produto
Alteração de Produto
Diretoria de Finanças/Unidade Equivalente
SCAA
Auditoria
Auditoria
AGE/DICOP
SCN0
Consultas
Consultas
Todas Unidades
SCR0
Relatórios
Relatórios Gerenciais, Legais, Operacionais e Tabelas
Todas Unidades
SCR5
Relatório de Pagamento
Relatório de Pagamento por Credor
Todas Unidades
SCR8
Impressão Conjunto Relatórios
Impressão de Relatório no Encerramento do Exercício
Diretoria de Finanças/Unidade Equivalente
SCCD
Confirmação de Pagamento
Confirmação de Pagamento por Unidade
Diretoria de Finanças ou Unidade Equivalente
SCMG
Mensagem
Cadastramento de Mensagens
DICOP
SCMI
Manutenção DIRF
Migração Nota Fiscal
Todas as unidades
SCD8
DIRF
Manutenção DIRF
Diretoria de Finanças/Unidade Equivalente.
SCD9
DIRF
Validação DIRF
Diretoria de Finanças/Unidade Equivalente.
SCM0
Atualização de Notas Fiscais
Desmembrar Nota Fiscal
DICOP
SC9A
Menu Principal
Adiar horário de confirmação
DEPAT
SC27
Libera SAEB/GCC
Desbloqueio de unidade do uso exclusivo do GCC
SAEB/SSA

ANEXO IV - SOLICITAÇÃO PARA ACESSO TEMPORÁRIO ÀS ROTINAS DE REGULARIZAÇÃO NO SICOF/SIGAP

Secretaria:
Poder
Sec
Órgão/Unidade:
Cód Org/Unid
Nome Servidor/Usuário:
Cadastro/Matrícula

Identificação do usuário no SICOF/SIGAP
LOGIN

Para permitir a devida regularização no sistema, autorizo a acesso as rotinas necessárias no Sistema de Informações Contábeis e Financeiras - SICOF e/ou Sistema de Gestão de Gastos Públicos - SIGAP para permitir que o usuário efetue os procedimentos necessários para adequação dos fatos conforme justificativa abaixo.

Justificativa(1):
 
 

(1) Especificar os empenhos, cancelamentos, correções de saldos contábeis e demais situações objeto de regularização.

Data
____/____/______
Assinatura do Dir. de Finanças, Cargo Equivalente ou substituto

CAMPO EXCLUSIVO DA GECOR/DICOP
Código
Descrição

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Data
____/____/______
Assinatura do Técnico responsável da GECOR/DICOP