O Secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 9º e 42, do Anexo I, do Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto no Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, capítulo IV, aprovado pelo Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934,

Considerando a Resolução GMC Nº 11/2009, que aprovou os requisitos fitossanitários do Sub-standard 3.7.53 - Requisitos fitossanitários para Vaccinium spp. (mirtilo) segundo país de destino e origem para os Estados Partes, e o que consta do Processo no 21000.000180/2010-80,

Resolve:

Art. 1º Revogar as Instruções Normativas SDA nº 73, de 8 de outubro de 2004, e nº 43, de 15 de agosto de 2006.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

INÁCIO AFONSO KROETZ