Instrução Normativa SARE nº 5 de 19/01/2006

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 20 jan 2006

Altera a Instrução Normativa SARE nº 01, de 6 de janeiro de 2006, que estabelece valores mínimos para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS na prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal de cargas.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 da Lei Delegada nº 24, de 15 de abril de 2003, resolve expedir a seguinte,

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa SARE nº 01, de 06 de janeiro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO Instrução Normativa SARE nº 01/2006

Distância(km)		Frete R$/m3 carga			Frete (R$/t) carga
De	Até	Comum	Fracionada	Mudança	Baixa Pressão (Liq. /Gas)	Alta Pressão (Liq. /Gas)
1	50	14.57	29.14	8.47	18.08	27.12
51	100	17.19	34.38	9.99	21.34	31.99
101	200	20.45	40.90	11.88	25.38	38.06
201	300	24.53	49.07	14.27	30.45	45.67
301	400	29.70	59.40	17.26	36.86	55.28
401	500	36.22	72.44	21.06	44.95	67.42
501	600	38.71	77.43	22.51	48.04	72.07
601	700	40.60	81.21	23.61	50.38	75.58
701	800	45.61	91.19	26.52	56.58	84.87
801	900	50.60	101.18	29.42	62.79	94.17
901	1000	55.61	111.22	32.33	69.01	103.52
1001	1200	65.58	131.16	38.14	81.38	122.08
1201	1400	75.58	151.16	43.94	93.80	140.69
1401	1600	85.58	171.16	49.76	106.20	159.30
1601	1800	95.56	191.13	55.56	118.59	177.90
1801	2000	105.56	211.13	61.38	131.00	196.51
2001	2200	114.00	228.00	66.3	141.47	212.22
2201	2400	125.54	251.09	73.00	155.81	233.70
2401	2600	135.53	271.06	78.81	168.19	252.29
2601	2800	145.45	290.90	84.58	180.50	271.10
2801	3000	155.51	311.03	90.43	193.00	289.48
3001	3200	168.76	337.52	98.13	209.43	314.15
3201	3400	175.50	351.00	102,05	217.79	326.69
3401	3600	185.48	370.99	107.87	230.20	345.30
3601	3800	195,49	390.99	113.67	242.61	363.91
3801	4000	205.63	411.27	119.57	255.20	382.79
4001	Acima	215.48	430.96	125.29	267.41	401.12

"(NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, GSARE, em Maceió, 19 de janeiro de 2006, 118º da República.

MARCOS ANTÔNIO GARCIA

Secretário Adjunto da Receita Estadual