O Secretário do Tesouro Nacional, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a competência que lhe confere o art. 8º, itens VII e VIII, do Anexo I do Decreto nº 3.782, de 05.04.2001, e o art. 57º, item IV, da Portaria MF nº 71, de 08.04.1996, bem como pelo que dispõe o item VIII da Portaria MF nº 428, de 18.12.1987, resolve:

I - Incluir o item 6 no Capítulo 1 - "Disposições Preliminares", do Manual das Operações Oficiais de Crédito - MOOC, instituído pela Instrução Normativa nº 03, de 07.05.1997:

- "As presentes normas não se sobrepõem àquelas definidas em contratos específicos firmados entre a União e as Instituições Financeiras."

II - Substituir o Documento nº 8 - Códigos de Programas, constante do referido Manual pelo novo Documento, conforme Anexo 1.

Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO REFINETTI GUARDIA

DOCUMENTO Nº 8 - Códigos de Programas